Construindo uma nova realidade no campo: Diretrizes e metas

Naturalmente, a intervenção do poder público para acelerar a construção desse novo mundo deve orientar-se por mecanismos institucionais ágeis e flexíveis, da mesma forma como suas ações devem compor um todo articulado e coerente.

Construindo uma nova realidade no campo: diretrizes e metas

Política fundiária inovadora

Os resultados positivos das ações relacionadas à reforma agrária – que permitiram imprimir velocidade inédita às desapropriações e assentamentos – são incontestáveis. Mas em momento algum o governo do presidente Fernando Henrique procurou resolver o problema fundiário apenas com base nesses instrumentos clássicos de reforma. Em um eventual segundo mandato, além de dar continuidade – no mesmo ritmo – ao programa de assentamentos posto em prática nos primeiros quatro anos, vai se avançar, enfatizando as ações complementares e integrando o programa de assentamentos aos planos de desenvolvimento local. Pretende-se avançar na criação e consolidação de novas iniciativas de reestruturação fundiária, tendo como princípios a descentralização, a participação, as ações integradas, a emancipação dos assentados e a diversificação dos instrumentos e modelos de democratização do acesso à terra.

Por isso, observadas as peculiaridades dos diversos estados, regiões ou microrregiões, além da indispensável mobilização de recursos públicos para desapropriações, dos leilões públicos para a compra de terras e assentamentos, será intensificado o recurso ao maior número possível de alternativas que permitam ampliar o acesso à terra, a exemplo do Banco da Terra e do Projeto Casulo. Programa Banco da Terra

O sucesso do Programa Cédula da Terra levou à criação do Banco da Terra. Trata-se de um fundo para financiar a aquisição de terras – nas mesmas bases em que funcionou o Programa Cédula da Terra –, que será gerido pelo BNDES, sob orientação de um conselho integrado também por representantes dos trabalhadores rurais.

A novidade foi a instituição da carta de crédito cooperativo. Complementando a intervenção tradicional, integrada ao mercado e desvinculada do Estado em todas as etapas do processo, desde a seleção da terra até a execução, representa verdadeiramente um modelo de política fundiária.

Neste modelo, as desapropriações e assentamentos realizados e dirigidos diretamente pelo poder público são substituídos pela concessão de crédito fundiário e recursos complementares, que permitirão à própria comunidade organizada adquirir terras no mercado e traçar seus próprios projetos de desenvolvimento.

Os resultados econômicos e sociais certamente são superiores aos do esquema convencional, já que o produtor e sua associação assumem, desde o início, a livre gestão da atividade.

A fórmula é simples: um grupo de agricultores sem terra identifica a área que lhe interessa, prepara um processo sumário para a aquisição da gleba e apresenta-o à unidade técnica do estado. Aprovado o pedido, o grupo recebe o financiamento para a compra da terra, com prazo de pagamento de vinte anos. O modelo tem uma vantagem adicional, devidamente comprovada: a participação direta dos próprios adquirentes vem reduzindo o valor médio do hectare em comparação com os preços praticados nas desapropriações conduzidas pelo poder público.

Além da forma de acesso à terra, também é inovador o caráter efetivamente descentralizado e participativo da implementação do programa. Os beneficiários são autônomos não apenas em relação à aquisição, como também diante dos projetos auxiliares que complementam o acesso à terra. O setor público limita-se a dar o suporte técnico ao desenvolvimento local, principalmente por meio de convênios com associações de beneficiários, sem qualquer forma de paternalismo.

O Banco da Terra receberá dotações orçamentárias da União e dos Estados e poderá se beneficiar de aportes de organizações públicas e privadas, nacionais e internacionais, atraídas por essa promissora alternativa de mercado à reforma agrária no formato clássico. O governo, a propósito, negocia com o Banco Mundial um financiamento para o fundo, que poderá atingir um bilhão de dólares.

Projeto Casulo

Outra experiência inovadora é constituída pelo Projeto Casulo, cujo objetivo maior é implantar um modelo descentralizado e participativo de ação fundiária. Trata-se de uma parceria do governo federal com estados e municípios para descentralizar e acelerar a execução dos projetos de reforma agrária. Prefeituras e governos estaduais, juntamente com o Incra, cadastram agricultores sem terra e identificam terras públicas municipais e estaduais disponíveis, ou que possam ser adquiridas. O governo federal garante os créditos e divide, com os demais parceiros, o financiamento para a infraestrutura social.

É essencial registrar que a democratização do acesso à terra – qualquer que seja o instrumento utilizado, assentamento ou aquisição nos moldes do Programa Cédula da Terra, Banco da Terra, ou do Projeto Casulo – permanecerá orientada pelo princípio de que a política fundiária é parte inseparável da política de desenvolvimento rural. E esta envolve ações e recursos de vários órgãos, nas três esferas de governo. Portanto, é indispensável estimular e harmonizar as ações de parceria entre os diversos níveis, confluindo todas para o município e suas áreas rurais.

Além disso, a política fundiária do governo do presidente Fernando Henrique continuará a se vincular cada vez mais a ações complementares essenciais – crédito para a implantação, produção e comercialização, assistência técnica e as demais ações de fomento efetivamente aptas a garantir a adequada inserção no mercado da agricultura de base familiar e a elevação das condições de vida dessas famílias.