Erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente

• reduzir as doenças e a mortalidade materno-infantil, garantindo a nutrição das gestantes e das mães para interromper o ciclo da desnutrição;

• identificar áreas de risco e erradicar as carências nutricionais específicas como o bócio-endêmico e a anemia, por meio de suplementação de iodato de potássio e de ferro e a indicação de alimentos ricos em ferro.

Erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente

Outro dever do Estado e da sociedade é eliminar o trabalho infantil, prejudicial, humilhante ou escravo. É inconcebível que isso ainda exista.

O trabalho infantil de alto risco está nos fomos de carvão, na extração de sal e de pedras, no beneficiamento do sisal, na agroindústria canavieira.

Na zona urbana, predomina no chamado setor informal da economia e até em atividades formais, como a produção de calçados em certas áreas.

O mais repulsivo é o trabalho infantil em atividades ilegais e anti-sociais de alto risco, como o tráfico de drogas e a prostituição. O fato de o Brasil não ser o único país que carrega essa chaga não diminui a responsabilidade de combatê-la implacavelmente.

O país já conta com um avançado aparato jurídico-institucional de proteção à criança e ao adolescente. É algo imprescindível e, ainda assim, insuficiente.

O governo tem buscado integrar ações em educação, saúde, justiça e trabalho, dirigidas a atividades e regiões onde há trabalho infantil de alto risco, e se propõe reforçar a parceria com a sociedade para cumprir a meta de eliminar o trabalho penoso e degradante de menores de quatorze anos. São outras metas:

• ampliar o número de bolsas-escola e garantir a jornada escolar ampliada para as crianças retiradas do trabalho;

• intensificar, por meio de ações especiais, o apoio aos municípios que implantem programas federais de erradicação do trabalho infantil;

• intensificar a fiscalização das formas intoleráveis de trabalho infantil por meio dos Grupos de Fiscalização Móvel;

• fortalecer o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, entre outras entidades envolvidas com o problema;

• reforçar a convergência de programas governamentais de caráter universal voltados para o acesso, reingresso, permanência e êxito escolar, bem como para a iniciação e formação profissional: programas de transporte escolar, aceleração de aprendizagem, merenda escolar, saúde do escolar, alfabetização de jovens e adultos, “toda criança na escola”, entre outros;

• ampliar os programas preventivos da exploração sexual infanto-juvenil, articulando os três níveis de governo e a sociedade civil;

• intensificar a fiscalização do trabalho, segurança e saúde nas áreas de maior concentração de trabalho juvenil;

• apoiar a implantação de Programas de Ações Integradas – PAI em áreas onde há focos novos de trabalho infantil;

• identificar, nos programas de geração de renda, ocupação e treinamento, as famílias pobres em áreas conhecidas de trabalho infantil, para que não exponham precocemente seus filhos ao mercado de trabalho;

• desenvolver estudos e pesquisas sobre os riscos e os efeitos do trabalho precoce para a saúde e segurança dos adolescentes, e criar normas específicas de segurança e saúde para os adolescentes trabalhadores;