II – Investimento e crescimento regional e setorial

• apoiar a criação de novos núcleos de combate à discriminação no emprego e na profissão, nas Delegacias Regionais do Trabalho – DRTs;

• criar Núcleos de Atendimento e Assistência a Vítimas de Discriminação Racial nas DRTs;

• apoiar os micro e pequenos empreendimentos de iniciativa da comunidade negra;

• estimular ao máximo a realização de atividades que incentivem a aceitação da diversidade e a prática da tolerância nos ambientes de trabalho.

II. Investimento e crescimento regional e setorial

A forte recuperação dos investimentos em infra-estrutura é um dos pilares que irão sustentar a expansão da economia nos próximos anos. Esses investimentos não estarão apenas eliminando obstáculos ponderáveis ao dinamismo e à competitividade do sistema produtivo, além de melhorar a vida cotidiana da população. As inversões em infra-estrutura, ademais, têm o poder de estimular o conjunto das atividades econômicas, com rápidos efeitos positivos sobre a geração de empregos.

A ampla reorganização promovida no setor pelo governo do presidente Fernando Henrique estabeleceu os fundamentos dessa recuperação e representou um passo decisivo rumo à modernização e à universalização dos serviços públicos básicos.

A crise fiscal do Estado tomou a participação da iniciativa privada indispensável à modernização do setor. A moldura institucional dessa participação está virtualmente concluída. Trata-se de uma dimensão impossível de ser subestimada das transformações por que vem passando o país.

A nova realidade exigiu atualizar os objetivos estratégicos das políticas públicas em infra-estrutura e superar os modelos tradicionais de intervenção, de acordo com os seguintes pressupostos básicos:

• a necessidade de superar com maior rapidez o atraso que o Brasil acumulou no setor, devido à deterioração dos serviços, à interrupção de obras e ao abandono dos projetos de expansão, por falta de recursos, em prejuízo não só das atividades produtivas, mas também da qualidade de vida dos brasileiros;