Consolidar e aprofundar a democracia, promover os Direitos Humanos

• combater o trabalho infantil e erradicá-lo quando prejudicial, escravo, penoso e degradante. Identificar as atividades que exploram crianças e punir os responsáveis. Garantir a essas crianças ensino público gratuito e de boa qualidade. Mediante apoio às iniciativas dos estados e municípios, fornecer bolsa-escola às suas famílias, bem como serviços de acompanhamento escolar, atividades culturais e de lazer fora do horário de aulas. Apoiar a expansão da pré-escola e cumprir a meta de colocar e manter na sala de aula todas as crianças de sete a quatorze anos.

Consolidar e aprofundar a democracia, promover

os direitos humanos

O Brasil reencontrou o caminho da democracia depois de mais de duas décadas de autoritarismo. Hoje, temos eleições regulares e livres para todos os níveis de governo, com elevada participação eleitoral. Temos um número sem paralelo de organizações da sociedade civil com viva participação nos mais variados setores da vida nacional. Temos uma imprensa diversificada, livre e combativa.

O governo do presidente Fernando Henrique atuou vigorosamente para consolidar e fortalecer essas instituições democráticas.

Manteve relações respeitosas e de intenso diálogo com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

No âmbito do Executivo, fortaleceu os diversos canais já existentes e criou novos mecanismos de interlocução entre o governo e a sociedade civil.

Dinamizou o processo de descentralização, valorizando as atividades de estados e municípios, modificando os procedimentos de transferência de recursos federais nas áreas de educação –

Fundo de Valorização do Magistério; saúde – Piso de Assistência Básica; e assistência social.

Desenvolveu, em estreita cooperação com organismos da sociedade civil, o Plano Nacional de Direitos Humanos, e promoveu junto ao Congresso Nacional importantes avanços na legislação pertinente.

Começou a reaparelhar a Polícia e a Receita Federal, fechou o cerco à lavagem de dinheiro e criou uma secretaria especial, sob supervisão direta da Presidência da República, para enfrentar os graves problemas relacionados ao tráfico de drogas.

Todos esses avanços não disfarçam, antes tomam mais visíveis os sintomas persistentes do nosso atraso político e da insegurança em que vivem nossos cidadãos.

Nossas instituições representativas ainda são frágeis diante das mazelas do elitismo, do mandonismo local e do clientelismo, assim como do corporativismo exacerbado e da influência indevida dos grandes conglomerados econômicos. As pressões da sociedade civil, embora vigorosas, se esterilizam freqüentemente pelo emperramento da burocracia estatal. A sede de justiça da sociedade esbarra na desorganização dos órgãos de segurança e dos tribunais, o que conduz à impunidade.

Tanto quanto os vícios das instituições, a baixa densidade da cultura cívica democrática agrava os sentimentos de desconfiança e rejeição do povo em relação à atividade política. Num plano mais profundo, por isso mesmo mais grave, os flagelos da violência e das drogas denunciam a escassez de coesão social cimentada pela crença em valores comuns, mais do que pela ação coercitiva do Estado.

Esse quadro não nos desanima. Antes, reforça nosso compromisso com a democracia enquanto padrão de convivência civilizada. Democracia não apenas no plano formal das instituições, mas no relacionamento cotidiano entre o poder público e quem o sustenta, de um lado, e entre as pessoas, seja qual for sua condição social, de outro. Nosso compromisso aponta para novos e mais arrojados avanços na conquista dos requisitos institucionais, culturais e morais para o pleno exercício da cidadania por todos os brasileiros.

Queremos um Brasil mais justo e solidário, não apenas nos índices de bem-estar material, mas na capacidade de despertar em cada um de seus filhos o sentimento de pertencer e de ter amparo, vez e voz na sua comunidade, enfim, de participar nos destinos do país. Só isto mantém acesa a esperança de que as dificuldades do presente não são sacrifício inútil, mas parte do esforço comum por um amanhã melhor – algo que só se conquista duradouramente na democracia e pela democracia. Mais precisamente, pela radicalização da democracia, de forma que a disposição e os meios de participar alcancem a base da sociedade.

Por isso, o presidente Fernando Henrique, se reeleito, tratará de:

• promover o debate, pelo Congresso Nacional e pela sociedade, de reformas que revigorem nossas instituições representativas, fortalecendo os partidos e tomando mais nítidas e transparentes as relações do eleitorado com seus representantes em todos os níveis;

• aprofundar a reforma da administração pública federal, transformando-a para aumentar o desempenho e o controle público. Valorizar o servidor público, estimulando as carreiras, intensificando a qualificação profissional, premiando o desempenho e o mérito;

• levar adiante a descentralização das ações de governo no âmbito da Federação, aprimorando os mecanismos de integração programática entre a União, estados e municípios, em direção a um federalismo cooperativo;

• multiplicar as formas de parceria do governo com a sociedade civil, fortalecendo as experiências bem-sucedidas dos conselhos consultivos e das comissões nacionais no âmbito federal, entre outras;

• incentivar a participação comunitária e a solidariedade social em suas múltiplas formas, tanto no controle social das instituições públicas e privadas, como na filantropia e no serviço civil voluntário;

• apoiar as atividades artísticas e culturais, em toda a sua extraordinária diversidade, enquanto dimensão do talento criador e da vida coletiva, bem como expressão da identidade nacional;

• reforçar a autonomia e a liberdade sindicais, apoiando medidas que favoreçam o aumento da representatividade das organizações, o fortalecimento da negociação coletiva e da concertação social;

• intensificar, por intermédio do Programa Nacional de Direitos Humanos, o combate a todas as formas de discriminação, do mesmo modo que as ações afirmativas em favor de minorias e maiorias discriminadas, como as mulheres, os negros e os índios;

• intensificar o combate às drogas, em especial ao tráfico e aos mecanismos de lavagem de dinheiro, e coordenar ações com os estados para a modernização das suas polícias;

• estimular e apoiar reformas do Judiciário, visando torná-lo mais ágil e acessível a todos os cidadãos.

Para levar a cabo esse ambicioso sonho de construir uma sociedade livre, democrática, justa e solidária, o Brasil deve ter presença atuante no cenário mundial, como nação livre e soberana, desenvolvendo uma política externa competente e ativa, em defesa de seus legítimos interesses, promovendo o diálogo entre todos os povos e defendendo a paz mundial.