Revitalizar as economias urbanas e a competitividade das cidades

• estimular a difusão de novas formas de atuação destinadas a revigorar o planejamento urbano, a exemplo das operações urbanas, operações interligadas, solo criado, habitação de interesse social;

• organizar o financiamento do desenvolvimento urbano de modo a aperfeiçoar os instrumentos fiscais e financeiros em nível local;

• estimular a implantação e uso generalizado dos novos institutos de direito urbanístico, notadamente da função social da propriedade e da cidade.

Revitalizar as economias urbanas e a competitividade das cidades

Um elemento central da estratégia da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano será o de revitalizar as grandes cidades, mediante a redução dos custos crescentes em que incorrem as atividades produtivas, do incentivo às novas atividades de serviços, intensivas em conhecimento e informação, e da retomada do dinamismo do setor de construção civil, até como estímulo à melhoria da renda e do emprego urbano.

A perda relativa de importância ou o deslocamento das atividades econômicas clássicas, sobretudo da indústria manufatureira, produz dois efeitos indesejáveis: de um lado, corrói parte da base tributária em que se assentam as finanças municipais; de outro, acentua os problemas do desemprego e da rápida alteração da estrutura ocupacional, com fortes desequilíbrios no perfil de qualificação e rendimentos da mão-de-obra.

Cumpre, portanto, ampliar a agenda pública local para incluir no debate público e na ação governamental temas como a atração de investimentos, as estratégias locais de agregação de valor, o redesenho dos sistemas tributários para incentivar atividades intensivas em mão-de-obra qualificada ou de alto valor adicionado, o estímulo de atividades intensivas em ciência e tecnologia, a constituição de novas condições capazes de atrair investimentos, como centros de pesquisas, amenidades urbanas etc.

Em suma, os novos desafios da gestão urbana colocam no centro da ação governamental a questão de ampliar a competitividade das cidades – o que não se confunde, em hipótese alguma, com competição entre os lugares. A ação da União e dos estados deve ser clara na formulação de um novo federalismo que ressalte as possibilidades abertas pela cooperação entre os entes federados, e o ganho comum derivado da melhoria do conjunto do sistema urbano.

A revitalização das cidades também passa, inevitavelmente, por investimentos na infra-estrutura e incentivos à reconversão de atividades econômicas, de modo compatível com a história local, a dinâmica econômica regional, o porte das cidades, enfim, com as potencialidades abertas pela expansão da economia brasileira e pelo surgimento de novas atividades.

A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano deve incorporar, portanto, mecanismos e ações voltados para:

• estimular o planejamento local de natureza estratégica, sobretudo de âmbito metropolitano e regional, com ênfase na mobilização dos mais diversos atores sociais para a definição de prioridades e mecanismos de ação;

• apoiar, mediante ações conjuntas com estados e municípios, os projetos de modernização da infra-estrutura urbana dos grandes aglomerados, de acordo com as diretrizes do planejamento local e dentro da concepção de integração das ações setoriais;

• instituir programas voltados ao desenvolvimento de atividades intensivas em conhecimento nos grandes aglomerados urbanos, mediante implantação de pólos, parques e centrais de serviços tecnológicos, de forma articulada com as instituições de ensino superior e de pesquisa, por meio de novos instrumentos financeiros de mobilização do patrimônio imobiliário da União, dessas instituições, ou de estados e municípios;