Avança, Brasil: proposta de governo
Profissionalização do serviço público
A competição é o princípio que orienta o Estado ao contratar serviços externos. Gastar melhor os recursos públicos, nesse caso, significa também estimular os agentes privados – incluindo as organizações não-governamentais sem fins lucrativos – a competir entre si, a fim de que o dinheiro do contribuinte sirva para pagar o melhor preço possível pelo máximo de qualidade disponível.
Esses princípios deverão se traduzir nas seguintes ações:
Profissionalização do serviço público
• aprimorar o perfil do quadro de servidores, mediante: treinamento orientado para a adaptação às novas tecnologias e formas de gestão; modernização da estrutura de cargos; e redistribuição de servidores nas áreas com excesso, assegurada a requalificação profissional;
• avançar na criação, reorganização e valorização dos quadros de carreira, mediante concursos públicos anuais e recrutamento de servidores de alta qualificação, a fim de reaparelhar os órgãos voltados para a formulação de políticas públicas e as agências de áreas como regulação, arrecadação, fiscalização e segurança;
• implantar mecanismos gerenciais de gestão de pessoal, mediante: avaliação de desempenho e incentivos ao desenvolvimento profissional; remuneração com base no desempenho; e participação do servidor em projetos de melhoria do trabalho e do atendimento ao público.
Reorganização da administração federal • descentralizar para a sociedade a gestão de serviços que poderão ser melhor realizados por meio de associações civis sem fins lucrativos (organizações sociais), dotadas de ampla autonomia administrativa, assegurado o acesso a recursos estatais, transferidos via contratos de gestão;