Cultura e indústria cultural em alta

• implantar o programa “Brasil by Bus”, e criar o “Bus Pass” para o turista estrangeiro;

• reexaminar os acordos aéreos internacionais para aumentar as opções de acesso ao território brasileiro;

• incentivar a competitividade no mercado aéreo nacional, de forma a incrementar o turismo interno;

• atualizar o plano estratégico de marketing e promoção para os mercados interno e externo, bem como aumentar os respectivos recursos até dois por cento das receitas cambiais turísticas, conforme recomendação da Organização Mundial de Turismo.

Cultura e indústria cultural em alta

Como o turismo, a cultura é também uma atividade econômica em expansão no mundo inteiro. No Brasil, representa cerca de um por cento do PIB e emprega mais de meio milhão de pessoas, com remuneração bem superior à média nacional. Além disso, a relação entre os gastos no setor e a geração de empregos é das mais favoráveis: com os mesmos recursos, criam-se na cultura sete vezes mais postos de trabalho do que na média do setor industrial.

O Brasil cada vez mais se dá conta da riqueza e da diversidade de seu patrimônio cultural, e de sua importância para a imagem internacional do país. A cultura, para os brasileiros, é igualmente um poderoso instrumento de integração, contribuindo para a difusão dos valores da tolerância e da igualdade.

O governo federal, embora não se considere nem o principal, muito menos o único agente ou financiador da cultura, reconhece sua imensa responsabilidade em relação ao setor.

O orçamento do Ministério da Cultura aumentou duas vezes e meia entre 1995 e 1998, fato extremamente significativo numa situação de estabilidade monetária e de escassez de recursos. Mas o principal instrumento de apoio ao setor foram as leis de incentivo à cultura e do audiovisual, que carrearam para as atividades culturais, somando capitais privados e renúncia fiscal do governo, cerca de um bilhão de dólares nos últimos quatro anos.

Rigorosamente todas as manifestações culturais foram beneficiadas. A ação do Ministério da Cultura estendeu-se por todo o país. Ampliou-se consideravelmente a presença da cultura brasileira no exterior, tanto no Mercosul e nos demais países do continente, quanto na Europa e na África.

Para continuar desenvolvendo os mecanismos de financiamento e apoiar as indústrias do setor cultural, o governo pautará a sua ação pelas seguintes diretrizes:

Financiamento

• assegurar recursos orçamentários compatíveis com as necessidades de custeio e os programas de ação do Ministério da Cultura e entidades vinculadas;

• manter a elevação do teto da renúncia fiscal, de modo a acompanhar o ritmo de expansão do setor e atrair mais recursos da iniciativa privada, segundo critérios consistentes e preservando o interesse público;

• ampliar e fortalecer o Fundo Nacional de Cultura – FNC, aumentando o percentual da renda bruta das loterias destinado às atividades culturais; dotar o FNC de recursos para a equalização das taxas de juros dos financiamentos já disponíveis nas instituições federais para os projetos na área cultural e instituir mecanismos para ampliar o acesso a esses créditos.

Promoção

• apoiar a indústria cinematográfica no esforço de atingir as metas definidas para 2002 no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP, a saber: aumentar de 5 por cento para 20 por cento sua participação do mercado exibidor nacional, e ampliar o número de salas de exibição para alcançar a marca de uma sala para cada cinqüenta mil habitantes;

• incluir no PBQP a indústria editorial, que já representa 0,2% do PIB, para promover a difusão do consumo e diminuir o preço dos livros;

• estimular o mercado de distribuição do livro, especialmente nas médias e pequenas cidades;

• implantar instrumentos de defesa dos direitos autorais e de proteção contra a reprodução ilegal dos produtos culturais, que prejudicam seriamente o cinema, a indústria editorial e o setor fonográfico – o sexto maior do mundo –, bem como os artistas, escritores, músicos e compositores brasileiros;