Programas especiais de geração de emprego e renda

• consolidar os investimentos do SUS na área de atenção básica, ampliando o Programa de Saúde da Família, passando das atuais 3.500 equipes para vinte mil equipes até 2002;

• reequipar as emergências hospitalares e os prontos-socorros, treinando e requalificando o pessoal de saúde, sempre com a preocupação de melhorar o atendimento ao público.

Esses projetos abrirão 250 mil novas vagas para professores e cem mil para profissionais de saúde.

Programas especiais de geração de emprego e renda

Além de prover os recursos para a concessão do seguro-desemprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT se destina à qualificação profissional e ao suprimento de linhas de crédito para uma variedade de programas de geração de emprego e renda, desenvolvidos por meio de ampla rede de parcerias, que inclui governos estaduais e municipais, bancos oficiais, entidades de empregados e empregadores, bem como organizações não-governamentais.

Entre as iniciativas destinadas à geração de emprego e renda, destacam-se o Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador – Proemprego, e o Programa de Geração de Emprego e Renda – Proger. Só no ano de 1997, os financiamentos concedidos pelos dois programas somaram R$ 4,3 bilhões.

Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador – Proemprego

Administrado pelo BNDES, inclui cinco subprogramas: transporte coletivo de massa; infra-estrutura para melhoria da competitividade; saneamento ambiental; infra-estrutura para o turismo; e revitalização de segmentos industriais.

A diversidade dos setores beneficiados dá ao programa instrumentos eficazes de geração de empregos e de obtenção de investimentos, pois aos recursos do FAT se somam os do BNDES e a contrapartida dos tomadores dos empréstimos.

A meta para o período 1999-2002 é consolidar o programa, com a geração de 250 mil novos empregos diretos e indiretos, exclusive as áreas de saneamento e turismo.

Programa de Geração de Emprego e Renda – Proger

O Proger consolidou-se, em 1997, como um dos principais instrumentos de concessão de crédito aos micro e pequenos empreendedores urbanos e rurais, bem como às suas associações e aos trabalhadores autônomos. Na área rural, articula-se com as iniciativas do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf.

O Proger e o Pronaf, dirigidos às famílias mais carentes, oferecem oportunidades concretas tanto aos que já têm seu pequeno negócio e desejam ampliá-lo, como aos que pretendem começar uma atividade própria.

O presidente Fernando Henrique assume o compromisso de expandir o Proger e o Pronaf, simplificar a concessão dos pequenos empréstimos mediante aval e garantias, bem como facilitar o acesso dos interessados ao sistema bancário, ampliando para um milhão o número de operações anuais, com recursos de R$ 6 bilhões, gerando com isso 750 mil novos empregos.

Ampliação dos programas de microcrédito

Os anos recentes registraram avanços expressivos na implantação de programas e linhas de crédito para o empreendedor de baixa renda, notadamente o Proger, para trabalhadores urbanos e rurais, e o Pronaf, para atender aos agricultores familiares.

Esses programas vêm sendo complementados com modalidades inovadoras de microcrédito, implantados por alguns estados, municípios e organizações não-governamentais (ONGs).

A eles se soma o Programa de Crédito Produtivo Popular do BNDES, que se desdobra em dois: BNDES Trabalhador e BNDES Solidário.

O BNDES Trabalhador oferece financiamentos para fundos administrados por governos estaduais. No BNDES Solidário, os recursos são repassados a ONGs. Em ambos os casos, a figura central é o agente de crédito, que faz a ponte com a população.

Os estados, municípios e ONGs que aderem ao programa devem aportar contrapartidas – no caso do BNDES Solidário, o mesmo valor repassado; no caso do BNDES Trabalhador, o aporte se divide entre o BNDES (60%), o estado (30%) e o município (10%).

A experiência está se disseminando. O BNDES Solidário já trabalha com 23 ONGs. O objetivo é formar parcerias com cerca de 80 ONGs até 2002, emprestando R$ 168 milhões em 504 mil operações por ano.

O BNDES Trabalhador, por sua vez, contará R$ 120 milhões (incluindo as contrapartidas), o que permitirá o equivalente a mil operações por dia o ano inteiro. Em suma, o objetivo dos dois programas somados é realizar 860 mil operações anuais de crédito, aplicando perto de R$ 290 milhões para criar 250 mil empregos de 1999 a 2002.

Trabalho para chefes de família desempregados

O desemprego não afeta a todos por igual. Em determinados grupos da população ou faixas etárias, assume contornos ainda mais dramáticos, o que requer políticas específicas para gerar alternativas de renda nesses casos.

Com essa finalidade, será instituído um programa especial, destinado a apoiar os chefes de família desempregados, residentes nas regiões metropolitanas, que não estejam sendo beneficiados pelo seguro-desemprego.

O programa apresenta vários aspectos inovadores: geração de renda; articulação com a política urbana para melhoria dos equipamentos básicos, incluindo a moradia do próprio beneficiário; e parceria com associações e organizações não-governamentais que atuam em favelas, bairros e outras aglomerações onde reside a população a ser beneficiada.

O programa consiste em:

• “bolsa habitação”, no valor de um salário mínimo mensal para os chefes de família desempregados, que não estejam recebendo o seguro-desemprego;

• linha de crédito, com repasse direto às associações comunitárias ou organizações não-governamentais, para financiar a melhoria de habitações nos bairros, favelas ou aglomerações urbanas, ou ainda para a construção de equipamentos comunitários, nas regiões metropolitanas.

Para garantir os objetivos do programa, a mão-de-obra a ser contratada pelos tomadores dos recursos deverá ser constituída, preferencialmente, pelos chefes de família desempregados da região onde serão realizadas as obras.

A iniciativa deverá se articular não apenas com as políticas habitacionais para a população de baixa renda, mas também com os estados e municípios, que poderiam se comprometer com a distribuição de “cestas básicas” de materiais de construção para melhoramentos nas moradias dos beneficiários da “bolsa habitação”.

A meta é beneficiar cem mil chefes de família por ano, de 1999 a 2002.

Programa “Meu Primeiro Emprego”

Cerca de 25% da população economicamente ativa têm entre 15 e 24 anos de idade. São dezoito milhões de trabalhadores, muitos com baixa escolaridade.

Nunca foi fácil, para um jovem, conquistar sua primeira oportunidade no mercado de trabalho. A exigência de experiência prévia gera o círculo vicioso: “se não tem experiência, não trabalha; se não trabalha, não adquire experiência”.

As recentes mudanças no mercado de trabalho acentuaram a dificuldade: além da redução de novos postos como proporção da população economicamente ativa e do deslocamento do emprego formal da indústria para o setor de serviços, mudou o perfil das ocupações e aumentou a procura de trabalho por jovens nascidos nos anos setenta. Por fim, as empresas se tornaram mais seletivas, ficando mais difícil adquirir e comprovar experiência.

Os jovens são, portanto, uma das categorias vulneráveis no mercado de trabalho – os índices mais altos de desemprego nas áreas metropolitanas estão no grupo de 14 a 18 anos, seguido pela faixa etária de 19 a 24. Por essa razão, devem ser alvo de uma política própria de geração de trabalho, renda e qualificação profissional, com a mobilização de recursos públicos e privados.

As políticas destinadas a gerar empregos para os jovens não deverão, em hipótese alguma, levá-los a deixar a escola. Eis por que as ações propostas serão complementadas com o aumento na oferta de vagas no ensino médio e profissionalizante; programas de crédito educativo e bolsa-incentivo; e programas de atendimento a adolescentes em situação de risco social – tudo para ampliar a freqüência e reduzir a evasão dos alunos de segundo grau.

Tampouco essas políticas haverão de causar desemprego ou redução da renda na população de trabalhadores adultos. O que se busca precisamente é superar as dificuldades iniciais de ingresso dos jovens, ainda inexperientes, no mercado de trabalho, sem bloquear sua formação educacional.

Programas dessa natureza devem combinar a formação escolar com formação profissional, experiência de trabalho, ações de treinamento, ampliação das possibilidades de escolarização, intermediação profissional e, sobretudo, articulação com a sociedade civil, em particular com as escolas, universidades, sindicatos, empresas e serviços públicos.

Só assim serão alcançados os objetivos pretendidos, sem produzir o efeito perverso de substituir trabalhadores adultos pela mão-de-obra jovem em busca de sua primeira experiência profissional.

O programa “Meu Primeiro Emprego” beneficiará jovens de 14 a 24 anos, com atenção prioritária para os que não tenham completado o primeiro grau, por serem suas chances de acesso a trabalho ainda mais reduzidas. Terá os seguintes suportes:

Programa especial de trabalho educativo

Seu objetivo é oferecer oportunidades de trabalho, em bases mais flexíveis, aos jovens de 14 a 18 anos, com garantia de freqüência à escola e profissionalização. Prevê jornadas diárias e diurnas, de até quatro horas, em empresas de qualquer setor. A remuneração não será inferior ao salário mínimo/hora.

O participante terá acesso aos benefícios como vale-transporte, vale-refeição, seguro de vida, férias coincidentes com recesso escolar, bem como às vantagens específicas usufruídas pelo conjunto dos trabalhadores do mesmo estabelecimento, como plano de saúde, atendimento odontológico etc.

O projeto pode abranger até dez por cento das vagas no mercado formal para jovens. A fixação do limite tem a intenção de coibir a substituição indiscriminada de adultos por jovens, além de permitir o acompanhamento das ações.

Estágios

A legislação do estágio se aplica hoje apenas a estudantes de cursos técnicos de nível médio ou superior. O objetivo é ampliar o instituto do estágio remunerado a estudantes do ensino fundamental em geral, assim como a alunos de cursos profissionalizantes sem equivalência no ensino formal.

A proposta da ampliação da lei atual do estágio visa garantir trabalho por período determinado, em tempo parcial, a todos os estudantes – por isso, o trabalho deverá estar relacionado com o conteúdo dos cursos freqüentados pelos estagiários. Assim, o jovem poderá adquirir experiência, comprovada em carteira, na área em que estiver se qualificando.

Com esse conjunto de medidas, o presidente Fernando Henrique se compromete a criar oportunidades de trabalho para cerca de 600 mil jovens entre 14 e 24 anos, nos próximos quatro anos.

Nessa mesma direção, o programa “Alfabetização Solidária”, desenvolvido em parceria com a iniciativa privada, universidades, organizações não-governamentais, e voltado para a alfabetização de jovens e adultos, deverá ser expandido, oferecendo oportunidades de trabalho para quarenta mil alfabetizadores jovens, no período 1999-2002.

Programa Jovens Empreendedores

As políticas de geração de emprego e renda para jovens não ficarão restritas aos empregos ou estágios em tempo parcial. Egressos de cursos técnicos ou superiores também serão alvo de política específica, por meio de ações que viabilizem seus empreendimentos, ou o início de suas atividades profissionais. Tais jovens constituem uma questão à parte. Geralmente, seus primeiros esforços pessoais costumam ser insuficientes para o êxito na atividade econômica.

Por isso, serão implementadas ações integradas que estimulem o espírito empresarial, identifiquem oportunidades, ofereçam qualificação profissional e crédito. A qualificação profissional, além da aprendizagem de requisitos específicos para o desempenho das atividades, incluirá conceitos e técnicas básicas de gerenciamento.

O estímulo aos jovens empreendedores se concretizará com as seguintes ações:

• treinamento e qualificação profissional no âmbito do Plano Nacional de Qualificação Profissional – Planfor: serão estabelecidos cursos específicos que incorporem não apenas as habilidades requeridas para a produção de bens ou o fornecimento de serviços, mas gerenciamento de micro e pequenos negócios;