Defesa do consumidor

Por mais que o conjunto de políticas públicas apresentado neste documento tenha sido concebido também com a preocupação de dar conta das dimensões específicas da problemática jovem, elas requerem igualmente a existência de mecanismos capazes de articular os diversos programas existentes, definir novas frentes de atuação e canalizar as indispensáveis parcerias para motivar a participação da juventude e de outros setores interessados da sociedade civil.

Duas questões, freqüentemente relacionadas, deverão ser objeto de esforços adicionais: a violência urbana e o tráfico de drogas. Em ambos os casos, como se sabe, os jovens tendem a ser as principais vítimas. Basta atentar para o fato de que os homicídios respondem por 44% das mortes de jovens de causas não naturais.

A intensificação das campanhas sobre os efeitos do consumo de drogas e de preparação de pais e professores para lidar com o problema, a dura repressão ao comércio dessas substâncias e a instituição de um serviço para acolher denúncias de abusos contra jovens representam ações de extrema importância.

Defesa do consumidor

A democratização do cotidiano passa necessariamente pela ampliação dos direitos do consumidor. Em todos os países modernos, o acesso ao consumo de bens e serviços isentos de fraudes, preservando, portanto, o poder de compra das pessoas, é reconhecido como uma das expressões mais legítimas do exercício da cidadania.

Essa é uma dimensão da vida de todos os dias em que se percebe nitidamente como vem mudando para melhor a sociedade brasileira. Os serviços de atendimento ao consumidor recebem algo como dois milhões de reclamações por ano. Isso não quer dizer que a qualidade da produção nacional esteja se deteriorando. A tendência, a rigor, é no sentido oposto. Quer dizer que os brasileiros aprenderam em muito pouco tempo a exigir valor em troca do seu dinheiro – estimulando o governo e por ele sendo estimulados a civilizar as relações entre produtores, vendedores e consumidores.

O governo do presidente Fernando Henrique, como nenhum outro, fortaleceu os instrumentos legais e os meios práticos ao alcance das pessoas para transformar em realidade o anseio “mais qualidade para o cidadão”:

• regulamentou o Código de Defesa do Consumidor e alargou o raio de atuação dos Procons, cujo total alcança hoje 611 unidades – 586 dos quais em municípios do interior;

• promoveu e apoiou as ações do Inmetro, para aferir a qualidade de produtos de consumo de massa, e promoveu o instituto a Agência Executiva, mais ágil e flexível;

• incentivou a edição de Códigos de Auto-Regulamentação de setores produtivos, contendo compromissos formais de qualificação dos bens fabricados;

• reestruturou o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP;

• enviou ao Congresso projeto de lei, recentemente aprovado, que torna crime hediondo a falsificação de remédios; ao mesmo tempo, via Ministério da Saúde, desencadeou intensa fiscalização para reprimir e punir a produção e venda de medicamentos falsos.

Em conseqüência, oito em cada dez conflitos entre consumidores e fornecedores puderam ser resolvidos satisfatoriamente.

Tais ações foram indispensáveis, mas ainda são insuficientes. Em um segundo mandato, o presidente Fernando Henrique levará à prática novos compromissos em relação ao setor, dessa vez com o objetivo de aplicar à questão do consumo o princípio da parceria Estado-sociedade. O consumidor, ciente de seus direitos e sabendo se proteger, será ele próprio o grande fiscal capaz de desestimular práticas comerciais levianas ou desonestas.