Os novos desafios do ensino superior

• integrar os programas existentes – Programa de Apoio a Núcleos de Excelência – Pronex; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT, Grupos de Pesquisa;

• manter a política de apoio aos centros de excelência, desenvolvida a partir de 1996, com ênfase na formação de redes de centros de pesquisa;

• assegurar prioridade para a manutenção da infra-estrutura e modernização de laboratórios centrais que atuem como catalisadores em áreas estratégicas para o desenvolvimento;

• apoiar os institutos nacionais especializados e as diversas instituições de pesquisa do sistema federal, vinculadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao CNPq, promovendo programas conjuntos das agências federais e estaduais para sua revitalização e inserção adequada no sistema de ciência e tecnologia.

Cooperação internacional

• promover e expandir a cooperação internacional em ciência e tecnologia nas áreas básicas e de aplicações tecnológicas, na formação de redes de pesquisas internacionais e no intercâmbio de projetos e pesquisadores;

• promover a cooperação internacional industrial, em parcerias com universidades e centros de pesquisa, como já realizado pelo CNPq;

• ampliar os acordos de cooperação no uso pacífico da energia nuclear, a exemplo dos assinados com a Rússia em 1996 e com os Estados Unidos no ano seguinte;

• promover a cooperação internacional nas áreas espacial e aeronáutica, para a formação de recursos humanos, realização conjunta de projetos de desenvolvimento e intercâmbio de informações científicas e tecnológicas.

Os novos desafios do ensino superior

No mundo todo vem ocorrendo uma extraordinária diversificação do ensino superior para adequá-lo às rápidas mudanças na expansão do conhecimento e das transformações tecnológicas e, em conseqüência, na produção e distribuição de serviços. Neste novo cenário, as instituições e sistemas de ensino se reorganizam para formar profissionais capazes de manter uma vida profissional de permanente aprendizado.

Novas áreas de conhecimento estão sendo introduzidas, assim como se amplia o espaço dos conhecimentos inter e multidisciplinares, criando a necessidade de novos currículos e programas de ensino e de pesquisa. Além disso, especialmente nos países em desenvolvimento, as instituições de ensino superior representam a principal fonte de inovação e de geração de propostas para superar desafios do desenvolvimento social e econômico.

No esforço de elevação do padrão tecnológico nacional, e de inclusão da grande parcela da população brasileira ainda mergulhada na pobreza e no atraso, cabe à universidade um papel da maior relevância.

Passam necessariamente pela universidade o aumento dos níveis de qualidade do sistema educacional como um todo, a formação dos quadros superiores nas áreas estratégicas da saúde, informática, economia, administração pública e privada e ciências humanas, bem como dos diversos setores tecnológicos ligados à estrutura produtiva, da agricultura às telecomunicações. A integração da universidade com o sistema produtivo é decisiva para a elevação dos padrões de competitividade da economia.

Por outro lado, ampliam-se também as relações entre a universidade e a comunidade da qual faz parte, envolvendo cada vez mais a instituição na análise e proposição de soluções para as questões de interesse local.

Nesse contexto, o sistema brasileiro de ensino superior enfrenta inúmeros problemas, que se agravarão caso não se promova a sua renovação e expansão.

A proporção de jovens matriculados é ainda bastante reduzida, em comparação com outros países latino-americanos. A conquista do desenvolvimento com justiça social passa pela ampla inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho. Além disso, há de se reconhecer que a estrutura do atual sistema universitário é excessivamente rígida, resumindo-se a instituições inspiradas em modelos tradicionais e a cursos regulares, com escassas possibilidades de transferências entre cursos ou faculdades.

Não existe a possibilidade de obter certificações parciais – ou seja, reconhecimento e habilitação profissional em decorrência do cumprimento de parte dos créditos de determinado curso – que facilitem o ingresso dos jovens no mercado de trabalho em condições satisfatórias.

A rigidez do ensino superior no Brasil é especialmente prejudicial aos jovens que necessitam interromper um curso tradicional para aceitar uma oportunidade de trabalho promissora, ou às mulheres que freqüentemente abandonam os estudos superiores antes da conclusão, seja pelo nascimento dos filhos, seja para acompanhar o marido em seus deslocamentos profissionais. Uns e outras saem sem levar nenhuma habilitação; se decidirem mais tarde voltar à universidade, descobrirão que de pouco ou nada lhes terão servido os estudos já realizados.

A ampliação e diversificação das oportunidades educacionais no nível superior não podem tardar. É indispensável implementar novas estruturas curriculares, flexíveis, aptas a se conectar com as mudanças em curso na sociedade e que garantam um efetivo dinamismo ao aprendizado.

Cursos pós-médio, isto é, formação de nível superior de menor duração, assim como a introdução de cursos seqüenciais e modulados, com certificação intermediária, a exemplo do que é costumeiro em outros países, permitirão uma expansão substancial da oferta, a um custo adicional razoável, e poderão atender a demandas específicas de um mercado de trabalho em permanente mutação.

É necessário diversificar o sistema, tanto em relação aos programas de ensino oferecidos como em relação à natureza das instituições que o integram. O novo sistema continuará tendo nas universidades de pesquisa suas instituições centrais, geradoras de conhecimento e promotoras de ensino de alto padrão. Mas comportará também instituições diferenciadas, para o atendimento das necessidades de formação de recursos humanos, tanto nas áreas tradicionais do ensino superior, como nas áreas que emergem da nova configuração do mercado de trabalho.

De qualquer modo, a universidade de pesquisa não pode ser o único modelo para todo o sistema. Sobretudo porque parcela significativa da expansão necessária será absorvida por instituições, públicas ou privadas, ainda sem condições de se caracterizarem como tal. O papel do setor privado no processo de expansão do sistema implicará uma clara definição das relações do Estado e das instituições públicas com as entidades privadas de ensino superior, assegurando-se a complementaridade de ambos os segmentos na implementação da política pública para o setor.

Especial atenção será dada ao aprimoramento do sistema público federal de ensino superior, que deverá assumir papel crescentemente estratégico no sistema universitário brasileiro, destacando-se pela excelência acadêmica, produtividade científica, formação de docentes e pesquisadores em nível de pós-graduação e oferta de serviços de extensão à comunidade.

Será preciso aumentar a produtividade em todas essas áreas e ampliar o número de vagas e de alunos, sobretudo nos cursos noturnos. A melhoria da qualidade do ensino superior está fortemente associada à expansão e diversificação dos programas de pós-graduação e ao fortalecimento das ações de fomento à pesquisa científica e tecnológica. Isto exige rever e ampliar as ações de apoio e incentivo à pós-graduação e à pesquisa, em estreita colaboração com o sistema de ciência e tecnologia.

De um lado, essas reformas requerem a redefinição da carreira docente e a garantia de recursos para a manutenção dos campi universitários e investimentos em equipamentos e laboratórios; de outro lado, colocam para a universidade o compromisso de uma gestão eficiente dos recursos públicos ao seu alcance.

Metas em relação ao conjunto do sistema

• ampliar em trinta por cento a matrícula no ensino superior, alcançando 2,7 milhões de alunos no ano 2002. Para tanto, a política de expansão de vagas deve reduzir as desigualdades regionais na oferta de cursos, promover a diversificação dos procedimentos de acesso e da composição da oferta, contemplando cursos de curta duração, cursos regulares, cursos seqüenciais, cursos de aperfeiçoamento e de pós-graduação;

• reorganizar e ampliar o programa de crédito educativo, associando-o ao processo de avaliação das instituições privadas, combinando critérios de renda e desempenho escolar, a fim de beneficiar quinze por cento dos alunos de faculdades particulares;

• estimular cursos à distância e tecnologias de ensino capazes de ampliar o contingente de alunos, sem prejuízo da qualidade do aprendizado;

• tornar flexível a estrutura curricular e diversificar as possibilidades de certificação de competências e habilidades. Estimular as instituições a reconhecer essas certificações como requisitos parciais de diplomas de graduação;

• aperfeiçoar o sistema de avaliação da graduação, consolidando o Exame Nacional de Cursos (“provão”) e ampliando os indicadores de qualidade. Estimular as instituições a adotar procedimentos de auto-avaliação;