Prioridade ao ensino médio e à educação profissionalizante de boa qualidade

• implementar o processo de recredenciamento das instituições de ensino, com base nos resultados dos processos de avaliação;

• executar o Plano Nacional de Pós-Graduação, concentrando os esforços nos doutorados acadêmicos e nos mestrados profissionais, bem como na avaliação dos programas para estimular a busca da excelência acadêmica segundo padrões internacionais;

• estabelecer um plano de apoio a cursos de extensão a fim de promover o desenvolvimento regional.

Metas em relação ao sistema público federal

• ampliar em quarenta por cento a matrícula nos cursos de graduação das instituições federais de ensino superior, alcançando 560 mil alunos no ano 2002, mediante a ampliação de vagas de acesso;

• definir e implementar a autonomia universitária plena, englobando os aspectos administrativos e financeiros;

• promover a melhoria da qualificação do corpo docente e definir as normas gerais para a carreira, estimulando a titulação, a dedicação à instituição e a avaliação do trabalho acadêmico, bem como as atividades de docência e a experiência profissional, além da produção científica;

• promover a melhoria dos cursos de graduação, mediante investimentos em laboratórios, equipamentos e bibliotecas.

Prioridade ao ensino médio e à educação profissionalizante de boa qualidade

Embora a educação por si só não garanta emprego, não cabe a mais remota dúvida quanto ao seu papel insubstituível para a inserção das pessoas no mundo do trabalho – sem falar na construção da cidadania. A capacidade de resolver problemas recorrendo a conhecimentos, imaginação e criatividade, de selecionar e processar informações com autonomia e raciocínio crítico, de adaptar-se a situações de mudança (cada vez mais presentes no cotidiano), além de desenvolver formação ética e solidária – tudo isso se tomou decisivo para que os jovens tenham ocupações e oportunidades de realização pessoal num mundo cada vez mais complexo, competitivo e incerto.

Daí a prioridade que merece a progressiva universalização do ensino médio, bem como o crescimento da oferta de cursos profissionalizantes, com currículos flexíveis e qualidade à altura das demandas do mercado.

No período 1995-1998, o governo do presidente Fernando Henrique deu os passos iniciais para vencer mais esse desafio. Fez-se a reforma do ensino técnico, aprovou-se a reforma do ensino médio e implantou-se o exame nacional para a avaliação dos concluintes e egressos desse nível educacional. O objetivo, agora, é o de consolidar tais ações, promovendo a expansão do ensino médio e da aprendizagem diretamente voltada para o exercício de profissões.

Há hoje, no Brasil, cerca de sete milhões de alunos matriculados no ensino médio. Apesar da existência de vagas para noventa por cento dos alunos que concluem o primeiro grau, apenas 27% da população brasileira de 15 a 17 anos cursam o segundo grau. Se todos os jovens na faixa etária correspondente quisessem entrar nessas escolas, juntamente com aqueles, já mais velhos, que tiveram de interromper os estudos, mais da metade dos interessados ficaria desatendida.

Ainda assim, este é o nível de ensino em que as matrículas mais têm crescido nos últimos quatro anos: 33%. A expansão acelerada se dá pela incorporação de jovens e adultos de grupos sociais até então pouco presentes nessa etapa de escolaridade. Cerca de 54% dos concluintes do secundário em nove estados do país vêm de famílias com renda mensal de até R$ 720; no Nordeste, mais de cinqüenta por cento têm renda familiar inferior a dois salários mínimos. Na maioria absoluta dos casos, os jovens têm mais tempo de estudo que seus pais.

Concentrada nas redes públicas estaduais, que absorvem mais de oitenta por cento da procura, a oferta de vagas é predominantemente noturna (cerca de sessenta por cento do total). Sem um esforço sério de planejamento e reorganização, em pouco tempo o sistema não dará conta da demanda.

O ensino médio é responsabilidade básica dos estados, tanto no que diz respeito ao seu financiamento, quanto à execução das políticas. A ação do governo federal concentra-se: na formulação de diretrizes válidas para todo o Brasil que orientem a definição de metas estaduais quanto à expansão da oferta e a melhoria da qualidade; na elaboração de programas estratégicos de estímulo e apoio, especialmente para a incorporação de novas tecnologias educacionais; e na avaliação dos resultados do ensino e aprendizagem.

No aspecto do financiamento, a União também articula e coordena as ações dos estados visando à obtenção de recursos internacionais, responsabilizando-se, ela própria, total ou parcialmente, pelo financiamento a ser canalizado aos estados onde a arrecadação é menor.

Metas para o ensino médio

• coordenar com os estados ações destinadas a garantir a expansão dos cursos médios para abranger, em quatro anos, todos os alunos que tiverem concluído o ensino fundamental e os jovens adultos que quiserem voltar a estudar, a fim de chegar à meta de dez milhões de alunos matriculados em 2002;

• promover a oferta de vagas por turnos de acordo com a necessidade dos alunos, com prioridade para o aumento das vagas diurnas. Para tanto, apoiar os estados na reorganização das redes em função de critérios de eficiência pedagógica e organizacional, e da necessidade de instalações físicas próprias para a educação de jovens e de jovens adultos;

• buscar recursos externos para, juntamente com a contrapartida dos estados, investir até R$ 4 bilhões na expansão da rede física de ensino médio e equipar as escolas com computadores, laboratórios e bibliotecas. Ao mesmo tempo, estimular os estados a ampliar progressivamente os investimentos nesse nível de ensino até dez por cento pelo menos, dos recursos fiscais dedicados à educação;

• interligar as escolas de segundo grau em rede nacional e criar um centro nacional de produção de recursos didáticos para o aproveitamento de novas tecnologias no ensino;

• implementar novas referências curriculares, com base nas diretrizes da reforma do ensino médio;

• formular política de formação inicial e continuada dos docentes, em parceria com as universidades, dando prioridade à formação em nível superior dos docentes não habilitados;

• ampliar o programa de aperfeiçoamento dos professores de ciências e matemática nas escolas de nível médio;

• definir política de valorização dos docentes que permita ampliar-lhes o acesso aos bens culturais e à informação;

• estabelecer sistemas de avaliação permanente do ensino médio, conjugando o sistema nacional com os estaduais, divulgando os resultados e valorizando os esforços em busca de qualidade;