V - Um novo mundo rural

Belo Horizonte, Porto Alegre, Vitória e Salvador –

sistemas integrados de transporte;

projetos de transporte hidroviário metropolitano;

revitalização do transporte ferroviário de curta distância

em até quatrocentos municípios;

• implantar, em conjunto com estados, municípios e com participação da sociedade, o Programa de Planejamento Estratégico das quinze maiores aglomerações de caráter metropolitano, identificando o conjunto de investimentos e as ações estratégicas para revitalização dessas metrópoles;

• criar um Programa Nacional de Pólos e Parques Tecnológicos, de forma articulada com estados, municípios e instituições de ensino superior e de pesquisa, como forma de revitalização das grandes cidades, mobilizando recursos dos diversos agentes e do setor privado;

• estender a todas as grandes cidades brasileiras o Programa Monumenta, conjugando estratégias locais de ação cultural e de recuperação do patrimônio histórico com a revitalização econômica.

V. Um novo mundo rural

O desenvolvimento da produção agropecuária, o assentamento de famílias sem terra em escala nunca antes vista no país, a entrada em vigor de leis avançadas sobre a grande propriedade improdutiva, a modernização da economia e da infra-estrutura do campo, a correção de graves desequilíbrios financeiros que praticamente inviabilizavam a atividade do setor, a valorização da agricultura familiar, a extensão dos serviços sociais básicos e da cidadania a parcelas cada vez maiores da população rural constituem inegáveis realizações do governo do presidente Fernando Henrique.

Este documento, no Objetivo nº 2, descreve as múltiplas ações empreendidas pela administração federal nos últimos quatro anos. Metas foram cumpridas, dificuldades superadas, idéias inovadoras sobre o papel do campo no novo paradigma de desenvolvimento nacional começaram a se propagar, gerando diretrizes e iniciativas, debates e parcerias. Enfim, um novo mundo rural começou a surgir.

E, não obstante, como em relação a virtualmente todas as dimensões da vida brasileira, muito mais é preciso fazer. No âmbito da reforma agrária, por exemplo, ainda não foram devidamente equacionados problemas da maior importância, como a integração dos assentamentos nas comunidades locais, sua desvinculação da tutela do Estado e sua efetiva articulação com a economia agrícola, o desenvolvimento regional e do país.

Mais importante ainda, pela abrangência da questão, o campo e as pequenas cidades que fazem parte desse universo contêm uma diversidade de situações que requerem conjuntos igualmente diferenciados de políticas e o desencadeamento de ações específicas em cada caso, embora a meta seja a mesma: erradicar a miséria, combater a pobreza, assegurar as condições necessárias para a pequena produção sustentável, e elevar continuamente a qualidade e a produtividade da agropecuária voltada para os grandes mercados nacionais e estrangeiros.

A diversidade no campo espelha a diversidade deste país-continente. Existem áreas onde o problema central é o conflito fundiário; outras onde predomina a agricultura familiar empobrecida; outras onde antigos assentamentos não puderam ainda se emancipar; outras onde existe número significativo de trabalhadores sem terra ou vivendo em minifúndios, outras onde, apesar da forte presença econômica da agricultura familiar, mudanças nos fatores que afetam sua competitividade exigem alterações de processos produtivos e formas de comercialização.

Finalmente, as pequenas cidades e as áreas rurais no Brasil se diferenciam enormemente quanto à qualidade de sua infra-estrutura de transporte, energia, comunicação e serviços sociais.

Por tudo isso, são diferentes tanto as dificuldades quanto as potencialidades, por exemplo, dos agricultores familiares do oeste catarinense, da Serra gaúcha, do sudoeste paranaense ou do Semi-árido nordestino.

Para melhorar em todos os sentidos o padrão de vida da população dessas áreas, deverá ser articulado um conjunto de iniciativas capazes de permitir o desenvolvimento simultâneo e complementar de atividades agrícolas ou não-agrícolas, mas todas, de alguma forma associadas ao mundo rural, como lavouras e criação de animais; produção hortifrutigranjeira especializada; agroindústria; turismo e lazer, artesanato, pequeno comércio e serviços profissionais de todo tipo.

Nesse contexto, um aspecto que merece a máxima ênfase é o fortalecimento da agricultura familiar como parte indissociável das políticas de desenvolvimento local. Isso abrange, entre outras coisas, a organização dos agricultores; seu entrosamento e suas parcerias com as agências estatais e as organizações não-governamentais presentes nas respectivas localidades; a adequação dos serviços de extensão rural e de assistência técnica à nova estratégia de desenvolvimento; a educação formal e não-formal para a profissionalização dos membros da unidade familiar; a criação de novos modelos de competitividade da economia local; a descentralização das políticas públicas, permitindo que as decisões de planejamento e execução, bem como o controle das ações empreendidas, sejam compartilhadas pelos seus beneficiários.

O instrumento central dessa nova política são os Planos de Desenvolvimento Local Integrado. Neles, a unidade de ação estratégica é a agricultura de base familiar: seja para transformar o trabalhador sem terra em novo agricultor familiar, seja para apoiar os trabalhadores já assentados a caminhar nessa direção; seja, finalmente, para consolidar e fortalecer a agricultura familiar existente. A agricultura familiar passa a ser, assim, o mecanismo agregador da política agrícola e da reforma agrária. Com a incorporação ao meio rural de novas atividades econômicas como indústria, turismo, artesanato, lazer, preservação ambiental e habitação, entre outras, a população cuja economia gira em tomo da produção familiar passa a ter mais e diferentes oportunidades. Em resumo, nesse novo mundo rural, a agricultura é fundamental mas não é tudo.