Estratégias de valorização do pequeno produtor

No período 1999-2002, a meta é investir a soma de R$ 1 bilhão por ano nessas modalidades de aquisição de terras – sem contar os aportes de fontes privadas, como o mencionado crédito do Banco Mundial.

Estratégias de valorização do pequeno produtor

A prioridade para os próximos anos será financiar investimentos que permitam ao pequeno agricultor, incluindo as famílias dos assentamentos, melhorar a sua capacidade de competir no mercado, com diversificação e verticalização da produção na estrutura local, cabendo aos agricultores organizados definir os mecanismos de tomada de decisão sobre o que produzir, comercializar e adquirir.

O que se espera é aproveitar ao máximo as vocações locais, identificando, a partir do panorama atual do setor agropecuário, espaços nos quais a produção dos pequenos agricultores possa se inserir de forma a produzir excedentes para investir, com a formação de uma base sustentável de produção de alimentos.

Essa diretriz requer ações que instituam linhas de financiamento compatíveis com as especificidades da agricultura familiar, respeitando as estratégias de redução de riscos adotadas pelos agricultores familiares, como os sistemas diversificados de produção. Para isso, o presidente Fernando Henrique assume o compromisso de destinar recursos da ordem de R$ 3 bilhões por ano para:

• ampliar as linhas de crédito para custeio da safra;

• ampliar as linhas de crédito para investimento na produção agrícola;

• financiar a pequena agroindústria com o objetivo de permitir que o próprio agricultor e sua família agreguem valor à sua produção e tenham acesso a novos mercados;

• criar novas linhas de financiamento para a expansão das atividades de turismo rural e de artesanato, com o objetivo de diversificar as oportunidades de renda da unidade familiar;

• flexibilizar e diferenciar todas e cada uma dessas linhas de financiamento levando em conta as diferenças de renda que existem entre os agricultores familiares;

• realizar cerca de 1,2 milhão de contratos de crédito por ano.

Os agricultores contarão, ainda, com financiamento para assistência técnica prestada por órgãos de extensão rural. Atenção será dada também à geração e difusão de informações sobre mercados, recomendações de natureza tecnológica, qualificação e padronização de produtos, com o apoio de institutos de pesquisas, universidades, e organizações não-governamentais.

A pequena agroindústria será apoiada com programas de treinamento e qualificação e incentivada a formar redes, de modo a permitir ganhos de escala sem a perda da qualidade artesanal da produção, e a buscar novas oportunidades não-agrícolas de produção de bens ou serviços. Para que possa florescer e prosperar, será também necessário introduzir modificações na legislação pertinente, para reduzir os custos de sua instalação e de seu funcionamento.

Outros mecanismos que permitam dar à pequena produção rural acesso mais amplo ao mercado, a partir de ganhos sucessivos de competitividade, serão igualmente postos em prática. A formação de pólos de compra e a garantia de que o governo adquirirá produtos da agricultura familiar, com a formação de sistemas para seu recolhimento em áreas desprovidas de armazéns, representam outros meios de aumentar a renda dos pequenos produtores.