Fortalecimento da infra-estrutura

• apoiar, por intermédio da Sudene, projetos de infra-estrutura complementares aos Eixos Nacionais de Desenvolvimento;

• reforçar as políticas inovadoras de desenvolvimento regional, apoiando mais decisivamente as iniciativas locais;

• rever o atual sistema de incentivos fiscais, suas prioridades e mecanismos;

• articular as ações de desenvolvimento regional empreendidas pelo governo federal, envolvendo a Sudene e as instituições financeiras oficiais – BB, BNB, BNDES, CEF e FINEP –, além do Ministério do Planejamento e Orçamento e dos demais organismos com atuação regional-DNOCS, Codevasf e Fundaj, para que todos esses órgãos atuem em conjunto e de forma convergente em prol do desenvolvimento da região.

Fortalecimento da infra-estrutura

Os projetos de infra-estrutura a serem executados no período 1999-2002 foram escolhidos de acordo com as diretrizes seguidas pelo planejamento do governo federal, nos últimos quatro anos, a saber:

• ênfase à maior participação do setor privado nos investimentos em infra-estrutura, por meio de contratos de concessão para exploração de serviços, tais como operação portuária, transporte ferroviário, manutenção de rodovias, telecomunicações e abastecimento de energia;

• complementação da infra-estrutura existente com projetos estratégicos em áreas que, pela sua natureza e parte das obras requeridas, não são rentáveis para a iniciativa privada.

Transporte

• construção da Ferrovia Transnordestina, incluída entre os doze novos projetos do programa Brasil em Ação 1999, e recuperação do trecho ferroviário entre Salgueiro e Suape, com apoio financeiro da Sudene, do Banco do Nordeste e do BNDES. Com estas obras, será feita a interligação da Hidrovia do São Francisco com o sistema ferroviário nordestino, permitindo a ligação multimodal da região Centro-Oeste com os portos de Suape e Pecém;

• completar os estudos para a construção da Ferrovia Transversal Nordeste, ligando Estreito (MA) a Salgueiro (PE), para facilitar o transporte de matérias-primas de Carajás, Açailândia e dos cerrados maranhenses e piauienses para os complexos industriais de Recife, Fortaleza e Salvador, tendo como tráfego de retorno granéis líquidos e fertilizantes, num volume de carga estimado preliminarmente em dez milhões de toneladas/ano;

• recuperação e duplicação da BR 230, entre João Pessoa e Campina Grande; da BR 101, no trecho entre Recife e cidade do Cabo; do contorno de Fortaleza (BR 116 / BR 222); e da ligação entre a cidade de Aracaju e o porto (BR 101);

• construção do novo terminal internacional de passageiros do Aeroporto dos Guararapes, em Recife, e ampliação das áreas destinadas à movimentação e armazenagem de carga;

• construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Natal e reforma e ampliação do Aeroporto 2 de Julho, em Salvador, e do Aeroporto de Maceió;

• delegação da administração do porto de Recife ao Estado de Pernambuco, que deverá geri-lo em conjunto com o Complexo Portuário de Suape;

• término da infra-estrutura da primeira etapa do Porto Interno de Suape, com obras de acostamento, acesso e terraplenagem de áreas para instalação de empreendimentos de siderurgia, e terminal de recepção e armazenagem de gás natural liquefeito, para usinas termelétricas e outros usos industriais;

• conclusão das obras de sinalização e dragagem da Hidrovia do São Francisco, para permitir o pleno uso do rio, interligando os portos fluviais de Petrolina e Juazeiro aos do noroeste de Minas Gerais e oeste da Bahia. Será possível, assim, a integração econômica do cerrado brasileiro ao Nordeste.