IV – Política externa para o desenvolvimento

Essa harmonização entre os graus de autonomia financeira e os encargos das três esferas de governo, nas diversas regiões, representa ainda um desafio a ser vencido. Muitos aspectos das relações entre as diferentes instâncias administrativas precisam ser equacionados, o que não é trivial em um país das dimensões e com as disparidades regionais do Brasil.

Trata-se de um processo que exige tempo, paciência e permanente interlocução entre as partes interessadas. Mas dá resultado: o novo federalismo, integrado e cooperativo, já vem se desenhando em alguns setores, como educação e saúde, com reflexos positivos diretos para os brasileiros de todas as regiões, especialmente os mais pobres. O ganho adicional é o reforço do processo democrático, na medida em que a construção de um sistema federativo digno do nome venha a resultar do entendimento e não da imposição.

IV. Política externa para o desenvolvimento

O corajoso processo de mudanças posto em marcha pelo presidente Fernando Henrique para consolidar a estabilidade, e assim permitir que o país ascenda a um novo patamar de desenvolvimento e bem-estar social, envolve também, em não pouca medida, as relações exteriores do Brasil.

De fato, no mundo atual – marcado pela globalização, pela instabilidade financeira, pelas revoluções tecnológicas e pela redefinição das relações de poder –, o destino de um país depende cada vez mais da articulação entre os planos interno e externo.

A conquista da estabilidade econômica proporcionada pelo Plano Real, o fortalecimento da democracia, a reforma do Estado e a presença de um governo responsável, atento às questões sociais, elevaram o prestígio internacional do Brasil, permitindo ao país implementar intensa ação diplomática em defesa dos interesses nacionais.

Se o presidente Fernando Henrique for reeleito, a política externa brasileira continuará voltada para a realização de dois objetivos básicos, que nortearão a ação diplomática nas relações bilaterais e multilaterais:

• criar condições externas crescentemente favoráveis ao desenvolvimento econômico e social do país;

• tornar ainda mais significativa a presença do Brasil no debate dos grandes temas que dizem respeito à construção da ordem internacional pós-guerra fria.

O Brasil reúne hoje condições de influir cada vez mais nas diferentes arenas decisórias internacionais. O país está preparado para desempenhar um papel positivo no mundo e assumir suas responsabilidades na edificação de uma ordem internacional mais justa e estável – mesmo porque justiça e estabilidade também são requisitos para o nosso progresso econômico e social.

Para promover condições internacionais favoráveis à consolidação da estabilidade econômica e ao desenvolvimento sustentado, o Brasil utilizará seus recursos diplomáticos a fim de participar de forma efetiva na negociação das normas que regem as relações comerciais entre os países, seja na Organização Mundial do Comércio – OMC, seja em qualquer outro espaço multilateral.

Nas relações país a país, o governo defenderá com vigor a eliminação de barreiras às nossas exportações, buscando condições mais justas de acesso dos produtos brasileiros aos mercados mundiais. O governo também intensificará a difusão, no exterior, de informações sobre os avanços, rumos e potencialidades do Brasil, para atrair investimentos produtivos capazes de gerar crescimento, emprego e transferir tecnologias.

Não é apenas o processo de globalização, com seus desafios e oportunidades, que está redefinindo as relações internacionais. Também os processos de integração regional são parte importante do novo cenário. A plena consciência das implicações políticas e econômicas dessas transformações continuará ordenando a ação diplomática brasileira no eventual segundo mandato do presidente Fernando Henrique, reafirmando as seguintes prioridades:

• consolidar o Mercosul;

• intensificar as relações com os demais países sul-americanos;

• buscar uma integração hemisférica equilibrada;

• aprofundar o relacionamento com a União Européia;

• expandir parcerias em outras regiões;

• defender uma ordem econômica estável e justa;

• participar nos novos temas da agenda diplomática;

• promover o desenvolvimento e a paz mundial.

Mercosul

O projeto de integração que o Brasil vem levando adiante com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai – ao qual se associaram mais recentemente o Chile e a Bolívia – é indiscutivelmente uma história de sucesso: fez aumentar as oportunidades de negócios; atraiu investimentos de outros continentes; contribuiu para o crescimento econômico e a projeção internacional dos países-membros; fortaleceu a democracia na região.

A prioridade dada pelo Brasil ao Mercosul nos últimos quatro anos foi essencial para o desenvolvimento do bloco. Essa política haverá de ser consolidada e fortalecida – inclusive no plano institucional.

América do Sul O Brasil conquistou também a confiança dos demais parceiros sul-americanos. Além de se engajar no Mercosul, o país se abriu para um processo mais amplo de integração que deverá levar à organização de um espaço econômico no Continente, marcado pelo equilíbrio de vantagens e por um verdadeiro sentido de cooperação. Aprofundar a integração da infra-estrutura, por meio de projetos comuns com nossos vizinhos, a exemplo do gás da Bolívia e da energia elétrica da Venezuela, é um passo indispensável e, como tal, será dado.

Integração Hemisférica

A firmeza da ação diplomática brasileira permitiu que as complexas negociações sobre o projeto de integração hemisférica por meio da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA se fizessem em ritmo compatível com os interesses nacionais de longo prazo. O Brasil deixou clara a sua vontade de assegurar mais equidade e equilíbrio no Continente.

Para tanto, foi fundamental construir uma interação franca e madura com os Estados Unidos, em que a coincidência dos ideais democráticos e de vários objetivos fosse suficientemente sólida para facilitar sempre a solução negociada das diferenças mútuas inerentes às relações adultas, abrangentes e diversificadas entre países amigos.

União Européia

As dimensões da economia brasileira exigem laços sólidos com os principais processos de integração regional. Trata-se de consolidar o Brasil como global trader – uma diversificação que só fortalece o país e nos torna menos vulneráveis a crises e distúrbios econômico-financeiros.

Nesse sentido, a União Européia desempenha papel fundamental, que se tornará ainda mais relevante com a implantação da moeda única. Deveremos melhorar a qualidade das relações comerciais com a Europa, que já alcançam níveis importantes, e continuaremos a desenvolver formas eficazes de diálogo político com as principais lideranças européias. Estudaremos com atenção as novas formas de gestão social experimentadas por alguns governos europeus e participaremos de maneira construtiva de discussões sobre o seu aperfeiçoamento.

Desde já, o governo do presidente Fernando Henrique prepara cuidadosamente as posições do país para a Cúpula Europa-América Latina, a se realizar no primeiro semestre de 1999, no Rio de Janeiro. Se depender do Brasil, o evento será o marco de um modelo verdadeiramente novo de relacionamento com a Europa.

Outras regiões

Nos últimos quatro anos, o Brasil deu início a outras importantes parcerias internacionais – a África do Sul é um bom exemplo. Há ainda muito a fazer, começando pelo estreitamento dos laços com outros países africanos, especialmente com os de língua portuguesa.

O desenvolvimento de projetos de alta tecnologia com a China, bem como o estímulo para que se ampliem os investimentos japoneses no Brasil, constituem outras frentes prioritárias de atuação. O Leste Europeu, a Rússia e os demais países da antiga União Soviética, por sua vez, oferecem possibilidades de intercâmbio e cooperação que merecerão ser exploradas.

Ordem numérica

É clara a distância entre os ritmos e as práticas introduzidas pela globalização, especialmente no campo financeiro, e os instrumentos institucionais disponíveis para disciplinar essas novas realidades.

Durante o seu governo, o presidente Fernando Henrique alertou reiteradamente as lideranças mundiais para a necessidade de se criar mecanismos capazes de atenuar os efeitos dos choques provocados pela volatilidade dos capitais financeiros. A crise asiática apressou o amadurecimento político da questão, reforçando a percepção de que iniciativas mais corajosas devem ser tomadas. Em um eventual segundo mandato, essa continuará a ser uma preocupação central da política externa brasileira.

O governo atuará também com ênfase para reverter as situações de clamoroso desequilíbrio na área do comércio internacional, como a manutenção de subsídios agrícolas, e abrir espaço aos países em desenvolvimento nas novas arenas de negociação.

É preocupante que a globalização tenha antes acentuado as desigualdades dentro das nações do que diminuído as enormes diferenças entre elas. Um ambiente internacional sadio exige a consciência de que a ordem mundial deve contribuir para aliviar desigualdades, e não consagrá-las.

A política externa brasileira, exatamente por ser a projeção de um país onde convivem o dinamismo econômico e a pobreza, estará empenhada em defender, em cada negociação internacional, o imperativo de maior eqüidade social.

Novos temas

A preocupação com a justiça social encaminha o Brasil a uma participação cada vez mais ativa em relação a temas dos quais depende a civilização que se espera criar no próximo século. Direitos humanos, meio ambiente, progresso social, reorganização da vida urbana, combate às epidemias, ao narcotráfico e a outras formas de crime organizado – todas essas questões terão papel de primeira grandeza na modelagem dos novos tempos.

O Brasil é um ator importante nos debates internacionais sobre tais assuntos. Nessa condição, o governo aprofundará um estilo de atuação apto a promover formas originais de cooperação internacional no trato dos novos temas da agenda diplomática, para que o ambiente seja respeitado, os direitos humanos promovidos, o crime organizado e o terrorismo combatidos.

Desenvolvimento e paz mundial A ação diplomática brasileira reflete, no plano externo, valores e características da sociedade nacional, como a convivência pacífica e a aspiração ao progresso com justiça social. Portador dessas credenciais, o país continuará a buscar posições no sistema internacional compatíveis com sua tradição pacifista e as importantes transformações por que passa a vida brasileira, notadamente no plano econômico e político. Nesse sentido, continuaremos a participar intensamente do processo de reforma das Nações Unidas e de outras instituições de âmbito mundial.

Política externa não se faz no vazio. Não pode ser meramente projeto da burocracia nem tampouco submissão ao primado da ideologia. Uma coisa e outra são obstáculos ao objetivo fundamental de servir à sociedade e de realizar seus anseios em meio à dura competição internacional. O prestígio adquirido pelo país, a coerência das ações diplomáticas, a luta pela paz e pelo desenvolvimento econômico são indispensáveis ao reforço da nossa capacidade de defender com eficácia os interesses nacionais, com vistas a um Brasil próspero e justo.

Nesse plano, em suma, política interna e política externa se conjugam para o êxito do grande salto que o país começou a dar no governo do presidente Fernando Henrique em matéria de combate ao atraso, à pobreza e à desigualdade.