Avança, Brasil: proposta de governo
Melhoria de gestão
• organizar as atividades e serviços exclusivos do Estado, nas áreas de regulação, fomento, arrecadação e fiscalização, mediante implantação de agências executivas, com autonomia administrativa ampliada e controle por contratos de gestão;
• reduzir custos e modernizar as estruturas dos órgãos e entidades da administração federal, mediante: redução de níveis hierárquicos; eliminação de superposições de competências; e transferência aos estados e municípios da prestação direta de serviços que possam ser melhor geridos nessas esferas.
Melhoria de gestão
• acelerar a disseminação de métodos e instrumentos de gestão voltados para a qualidade, tendo em vista a satisfação da sociedade com os serviços públicos;
• elaborar um código dos direitos do usuário do serviço público; • simplificar rotinas e procedimentos, para a agilização das decisões, a transparência e o melhor atendimento ao cidadão;
• avançar na assimilação das novas tecnologias da informática, com a utilização de terminais eletrônicos e da Internet no atendimento ao público, interligação dos órgãos em rede de comunicações, integração e compartilhamento de dados dos sistemas já existentes;
• reduzir os custos e melhorar a qualidade das compras e contratações de serviços, mediante a revisão da Lei de Licitações, para o incremento da competição entre os fornecedores e maior transparência nas licitações;
• expandir a terceirização de serviços;