A formação de professores e a valorização do magistério

• estabelecer programas de formação de quadros para a educação profissional, mediante colaboração entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, universidades, Centros Federais de Educação Tecnológica, Serviços Nacionais de Aprendizagem e iniciativa privada;

• estabelecer a revisão e adequação dos cursos básicos, técnicos e superiores de educação profissional às exigências locais e regionais do mercado de trabalho, mediante a colaboração com empregadores, trabalhadores e sindicatos;

• implementar o sistema de certificação de competências, para o reconhecimento de aprendizagens já realizadas, com equivalência total ou parcial a cursos básicos e técnicos de educação profissional;

• incentivar, com o uso de recursos públicos e privados, a produção de programas de educação à distância, que ampliem as possibilidades de educação profissional;

• reorganizar a rede de escolas agrotécnicas, para que cumpram o papel de oferecer educação profissional específica e permanente à população rural, levando em conta seu nível de escolarização e as características das atividades produtivas de cada região.

A formação de professores e a valorização do magistério

A melhoria da qualidade do ensino, indispensável para assegurar à população – além do acesso pleno à cidadania – a inserção nas atividades produtivas que permita a constante elevação do seu nível de vida, constitui uma exigência da sociedade e um compromisso do Estado. O compromisso só será cumprido com a valorização do magistério. Isso inclui:

• formação profissional que assegure o domínio tanto dos conhecimentos a serem oferecidos e trabalhados na sala de aula como dos métodos pedagógicos necessários ao bom desempenho escolar;

• sistema de educação continuada que permita ao professor ampliar seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo;

• jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada escolar dos alunos, de preferência concentrada em um único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário às atividades complementares ao trabalho em sala de aula;

• salário competitivo com o de outras ocupações abertas a candidatos com formação equivalente, tendo em vista a reconstrução do prestígio da profissão de educador.

A qualificação do pessoal docente é um dos maiores desafios para os próximos anos. O desafio começa pela profunda reformulação, tanto da habilitação para o magistério em nível médio, como das atuais licenciaturas, de modo a: relacionar efetivamente teoria e prática nos cursos de formação; articular a formação nas disciplinas (conteúdos) com a formação pedagógica; criar modelos novos apropriados para a formação do professor polivalente das séries iniciais e para a preparação de professores das disciplinas técnicas do ensino profissional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao instituir os Institutos Superiores de Educação e os cursos normais superiores, contribui para a renovação do processo de formação de docentes e de especialistas, que compõem o conjunto dos profissionais do ensino.

Apesar da ênfase atribuída pela Lei de Diretrizes e Bases à formação em nível superior, não se pode descuidar da formação em nível médio. Ela será necessária, por muito tempo ainda, em várias regiões do país. Além disso, a formação em nível médio pode cumprir três funções essenciais: recrutamento para as licenciaturas; preparação de pessoal para creches e pré-escolas; e centro de formação continuada.

A melhoria da formação inicial não resolve, contudo, a questão de oferecer qualificação adequada aos professores em exercício, muitos dos quais não possuem a capacitação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases. Nesse caso, será necessário formar em serviço docentes sem nível médio completo para pré-escolas e séries iniciais do ensino fundamental, e outros, sem nível superior completo, para as séries finais do ensino fundamental e para o ensino médio.

Segundo o Censo do Professor de 1997, existem 75 mil professores de 1ª a 4ª séries sem nível médio completo; 106 mil professores de 5ª a 8ª séries sem nível superior; e 25.600 professores de ensino médio também sem nível superior.

Parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef deve ser utilizada em programas de formação e qualificação do magistério. Como se sabe, o Fundo, que vincula percentual ao pagamento do salário dos docentes, deve contribuir de modo significativo para elevar o nível da remuneração do ensino fundamental. Resta, porém, reajustar de forma correspondente os salários dos docentes dos demais níveis de ensino, o que exigirá enorme esforço de racionalização no uso dos recursos disponíveis.

É indispensável, de todo modo, que exigências maiores de qualificação profissional e de desempenho correspondam a níveis mais elevados de remuneração. Trata-se, justamente, da criação de novas carreiras, ponto de partida para novas contratações, tendo também como objetivo a assimilação gradual dos atuais docentes, à medida que melhorem sua qualificação e demonstrem desempenho satisfatório em processo de avaliação.

Ações para a formação e valorização do magistério

• incentivar a criação, dentro ou fora das universidades, de institutos superiores de educação e de cursos normais superiores, como parte do processo de renovação e valorização da formação para o magistério;

• definir recursos para organizar, no prazo de um ano, em regime de colaboração entre União, estados e municípios, programas de formação em serviço que assegurem a todos os docentes a possibilidade de adquirir a qualificação mínima exigida por lei, observados os novos parâmetros e diretrizes curriculares;

• incentivar a criação, pelos estados e municípios, de novos planos de carreira para o magistério e adequados níveis de remuneração, em todos os sistemas de ensino, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, assegurando a avaliação de desempenho e a promoção por mérito;

• estabelecer, no prazo de um ano, diretrizes curriculares para os cursos de formação de professores e de profissionais da educação para os diferentes níveis e modalidades do ensino;

• estabelecer cursos de nível médio, em instituições específicas, que observem as diretrizes estabelecidas na meta anterior e preparem pessoal qualificado para a educação infantil, de jovens e adultos, bem como para as séries iniciais do ensino fundamental;

• desenvolver programas de educação à distância que possam ser aproveitados também em cursos regulares, modulares ou não, observadas as novas diretrizes curriculares;