Negros

• estimular os governos estaduais e municipais a implantar organismos próprios de defesa dos direitos da mulher, a fim de formar uma rede de promoção da igualdade que cubra todo o território nacional.

Negros

Embora o Brasil seja o país de maior população negra fora da África, somente no atual governo o Estado passou a enfrentar sem subterfúgios a herança de três séculos e meio de escravidão. Mais de uma vez, o presidente Fernando Henrique se referiu sem eufemismos a existência do preconceito e de maldisfarçada discriminação contra os afro-brasileiros.

Esse reconhecimento como que inaugurou simbolicamente uma nova atitude do poder público diante do problema. E a criação, já em 1995, do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, com a participação de representantes da comunidade afro-brasileira, foi a primeira de um amplo conjunto de iniciativas voltadas para a superação da desigualdade racial no país.

Os avanços desses quatro anos apenas reforçam a necessidade de aprofundar as conquistas no combate ao racismo – que inclui evidentemente todos os grupos humanos residentes no país –, na correção dos efeitos de injustiças históricas, na valorização da comunidade negra e na ampliação das oportunidades de ascensão social de seus integrantes.

Em cada uma dessas dimensões, o êxito não se medirá somente pelo grau de dignidade, auto-estima e segurança experimentados pelos cidadãos negros, homens e mulheres, na vida cotidiana, independente de posição social ou nível de renda. Mas principalmente, quem sabe, pelo que isso representará para a impregnação dos valores democráticos no próprio tecido da sociedade nacional e no padrão de convívio entre os brasileiros. Coerente com o projeto de construir no país uma duradoura civilização humanista, o governo do presidente Fernando Henrique identifica numerosas possibilidades de ação, no que se refere especificamente às aspirações dos afro-descendentes. Elas se agrupam em áreas como justiça e direitos humanos, cultura, educação e saúde, além do caso particular dos remanescentes de quilombos. Destacam-se as seguintes prioridades:

Justiça e segurança

• instituir sistema de informações para a proteção dos direitos da população negra, com a participação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, conselhos da comunidade negra e órgãos responsáveis por políticas públicas nos três níveis de governo;

• estabelecer, em parceria com entidades do movimento negro e a participação do Ministério Público, programa de atendimento a vítimas de discriminação racial;

• apoiar, nos estados, a criação de delegacias especializadas no atendimento a vítimas de crimes raciais, a exemplo da que existe em São Paulo;

• promover campanhas de divulgação das leis antidiscriminatórias e de condenação do preconceito;

• apoiar a criação de banco de dados sobre a situação da população negra, em todos os seus aspectos, para orientar políticas de promoção da comunidade;

• incluir o quesito “cor” em todos os censos e levantamentos sistemáticos de dados sobre as características e condições de vida da população brasileira.

Cultura

• fortalecer o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra;

• incentivar a preservação da memória da participação negra na vida nacional nos acervos de museus, bibliotecas e arquivos públicos, bem como na produção cultural do país;

• apoiar projetos de capacitação e requalificação de produtores culturais negros, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT;

• intensificar o intercâmbio artístico e cultural com os países da África Negra;

• estimular a diversidade racial em obras cinematográficas e teatrais, mediante a presença de atores, diretores e produtores negros.

Educação

• elaborar o Plano Nacional Sobre Diversidade, contemplando a questão negra, a exemplo do que se fez em relação à população indígena;

• estimular a produção de material didático destinado ao ensino fundamental que promova os valores da igualdade e da tolerância, bem como enfatize o papel da comunidade negra, entre outros grupos étnicos, na formação da identidade nacional, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pelo Ministério da Educação;

• produzir programas sobre a temática da diversidade a serem transmitidos pela TV Escola;

• apoiar a criação, nas unidades do sistema federal de ensino superior, de cursos pré-vestibular gratuitos para estudantes de baixa renda, o que implicitamente aumentará as oportunidades de acesso dos jovens negros à universidade.

Saúde • implementar nos estados o Programa Nacional de Anemia Falciforme, propiciando o diagnóstico e o tratamento dos doentes, bem como o aconselhamento genético;