Consolidar a estabilidade econômica

O Plano Real reduziu a inflação aos mais baixos índices dos últimos cinqüenta anos, garantindo o poder de compra dos salários e a estabilidade do custo da cesta básica. Em conseqüência, melhorou a renda média dos brasileiros, especialmente dos mais pobres.

Os efeitos sociais benéficos do fim da carestia não se esgotaram. Eles continuam a se fazer sentir na medida em que a estabilização alcança os preços de serviços públicos, aluguéis, serviços pessoais e bens de consumo antes sujeitos a fortes variações. Exemplo disso é a recente redução dos preços dos combustíveis, que beneficiará diretamente a base da sociedade, via menor custo dos transportes e de novas reduções no preço da cesta básica.

Que a estabilidade é um bem social de primeira necessidade ninguém se anima a questionar. Mas isto não basta. É preciso afirmar claramente que ela é uma conquista a ser permanentemente defendida e consolidada diante da instabilidade econômica internacional, das dificuldades do equilíbrio das contas públicas nos diferentes níveis de governo, das pressões estruturais derivadas do crescimento econômico e da própria necessidade de enfrentar a imensa dívida social brasileira.

Aqui não pode haver vacilações. O povo brasileiro já passou por muitos sacrifícios para saber que qualquer retrocesso no controle da inflação pode por a perder, mais do que o valor da moeda, a estabilidade da renda do próprio povo e as chances de desenvolvimento sustentado do país.

Nenhuma promessa de prosperidade fácil deve nos iludir, nem desviar o futuro governo da determinação de impedir a volta da inflação e da carestia.

Por isso, o presidente Fernando Henrique, se reeleito, atuará com firmeza para:

• avançar na reorganização do setor público, completando as reformas estruturais necessárias para facilitar o controle do volume e a melhora da qualidade do gasto público, e garantir o equilíbrio a médio e longo prazo das contas da previdência;

• combater os déficits orçamentários nos três níveis de governo, detendo o crescimento da dívida pública em relação ao produto interno, aliviando a pressão do setor público sobre a poupança privada e abrindo espaço para a redução continuada dos juros;

• simplificar o sistema tributário e reduzir o peso dos impostos sobre a produção, o investimento e a exportação;

• aprofundar a reestruturação do setor produtivo, levando adiante o programa de privatização e fortalecendo o Estado no papel de regulador e indutor do desenvolvimento;

• reconstruir o sistema de crédito nacional, orientando a atuação das instituições financeiras federais para as áreas produtivas e os setores sociais que delas mais necessitam e resgatando o papel dos bancos privados como agentes de crédito comercial;

• aumentar as exportações, perseguindo a meta de duplicá-las até 2002, não pela via enganadoramente fácil da desvalorização cambial, mas pela rota segura da redução do “custo Brasil” e dos ganhos consistentes de produtividade;

• consolidar o espaço econômico do Mercosul, promover a integração comercial com os demais países sul-americanos, defender os interesses do Brasil e dos demais países do Mercosul nas negociações para a eventual criação da ALCA, manter uma presença ativa e de firme defesa de nossas posições nos demais fóruns internacionais, combatendo o protecionismo comercial e propugnando pela criação de mecanismos multilaterais de defesa contra as turbulências do mercado financeiro globalizado.