Turismo: Empregos, progresso e divisas

• estimular a formação de consórcios ou cooperativas de exportadores para as micro, pequenas e médias empresas, a fim de reduzir os elevados custos individuais de estruturas administrativas para promover as exportações.

Turismo: empregos, progresso e divisas

Geração de empregos, de renda e tributos, bem como o desenvolvimento das regiões mais pobres do país, são motivos mais do que suficientes para o governo intensificar o apoio que vem dando ao turismo.

O impacto econômico do setor é enorme. O turismo se relaciona com 52 diferentes áreas de atividade, empregando desde profissionais qualificados em serviços de alta tecnologia, como transporte e telecomunicações, até a mão-de-obra mais simples, tanto em empregos formais como informais. As modalidades de trabalho são muito mais diversificadas do que em outros setores. Os salários, acima da média.

As ações desenvolvidas pelo governo nesse campo obedeceram às diretrizes da Política Nacional de Turismo – 1996/1999. Elas fundamentam a certeza de que se alcançará, entre outras, a meta de 3,8 milhões de turistas estrangeiros ao final de 1999. Os investimentos no setor, até o ano 2000, deverão somar cerca de cinco bilhões de dólares.

As metas para o período 1999-2002 são:

• aumentar o número de turistas estrangeiros para 5,5 milhões por ano;

• aumentar a receita turística em moeda estrangeira para 4,9 bilhões de dólares por ano;

• elevar para 35 milhões o número de desembarques aéreos nacionais;

• democratizar o turismo doméstico, incorporando trinta milhões de novos turistas brasileiros.

Para tanto, serão adotadas as seguintes diretrizes e ações:

• consolidar o Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT e incentivar o fortalecimento institucional das Secretarias Municipais de Turismo que dele participam;

• desenvolver núcleos municipais de criatividade junto aos conselhos de turismo do PNMT;

• conceber, com o apoio dos estados, municípios e da iniciativa privada, novos destinos e produtos turísticos para os mercados interno e externo;

• fomentar a produção do artesanato brasileiro nos municípios turísticos, para melhorar a sua qualidade, diversidade e comercialização;

• incentivar nos municípios turísticos a produção de alimentos para hotéis, restaurantes, pousadas, bares, barracas e aquisição direta pelos turistas;

• estimular a construção de equipamentos voltados para o turismo de massa, em especial por parte das micro e pequenas empresas;

• incentivar o associativismo no setor, para fortalecer a oferta de produtos turísticos segmentados, com ênfase nos mercados emergentes de ecoturismo, pesca amadora, terceira idade, turismo social, rural, náutico, incentive travel etc.;

• implantar o Programa Cheque-Viagem destinado ao turismo do trabalhador que recebe até dez salários mínimos mensais.

• estabelecer parceria com a Organização Mundial de Turismo – OMT para treinar professores das faculdades de turismo e hotelaria;

• criar, em parceria com os governos estaduais e as universidades, Centros Regionais de Excelência para a formação e qualificação da mão-de-obra turística;

• avaliar e atualizar os programas de criação da infra-estrutura básica para as regiões turísticas, com a implantação do Prodetur/Nordeste II, o desenvolvimento dos trabalhos do Promercotur, e o início do Proecotur e do Programa BID/Pantanal;

• concentrar esforços para o cumprimento do Programa de Redução da Insatisfação do Turista com a Limpeza Urbana e desenvolver o Programa de Limpeza Urbana do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – PBQP;

• consolidar as normas e ações da Embratur em defesa do consumidor, garantindo os instrumentos para identificar e punir os responsáveis pelo descumprimento de contratos;

• estimular a adoção de critérios rigorosos de auto-regulamentação e controle de serviços turísticos pelas entidades do setor e pelos consumidores;