Objetivo nº 3 – Eliminar a fome, combater a pobreza e a exclusão social, melhorar a distribuição de renda

Objetivo nº 3 - Eliminar a fome,

combater a pobreza e a exclusão

social, melhorar a distribuição de

renda

Com a consolidação da democracia e a conquista da estabilidade, o Brasil se tornou mais confiante na sua própria aptidão em projetar e construir a sociedade que sempre desejou e acreditou ser possível: próspera e justa, livre da fome e da miséria, com escola, saúde, trabalho e dignidade para todos.

A enorme dívida social que o país acumulou ao longo dos séculos pode e deve ser resgatada – agora. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo. Nenhum dos outros nove países do grupo exibe um perfil social tão desigual como o nosso.

Mudar essa realidade é um imperativo não só de ordem moral, mas também de ordem prática: no mundo de hoje simplesmente se tornou impossível manter aquela posição, para não falar em novos avanços, sem vencer a miséria e a ignorância, a doença e a exclusão social. O preço desse incalculável desperdício de riqueza potencial são o atraso e a perda de competitividade.

Neste fim de século repleto de mudanças, crises, riscos e oportunidades, uma coisa é certa: não há lugar para nações que se pretendam verdadeiramente contemporâneas que não estendam a parcelas cada dia maiores da população as conquistas do desenvolvimento humano integral.

Vencer a fome e a miséria é tarefa de todos – Estado e sociedade. Mas a parte que cabe ao poder público, federal, estadual e municipal é intransferível. O presidente Fernando Henrique quer o segundo mandato exatamente em nome desse compromisso: aprofundar o esforço desencadeado nestes quatro anos de governo em mobilizar recursos, vontade, energia, competência e imaginação para melhorar as condições de vida do povo mais pobre, eliminando a fome e combatendo sem trégua a miséria.

Além da firmeza em unir a administração e as forças políticas que lhe dão apoio em torno dessa prioridade, o presidente Fernando Henrique tem claro que é indispensável para todos fazer a coisa certa: agir depressa, gastando bem o que houver a gastar em programas e medidas nitidamente focalizadas para acabar com a fome e resgatar da pobreza absoluta os milhões de brasileiros que ainda permanecem nessa condição.

Trata-se de aperfeiçoar a capacidade do Estado de aplicar os recursos materiais e humanos das áreas de educação, saúde, saneamento, infra-estrutura e segurança pública em projetos que alcancem as regiões e populações mais carentes e realmente façam diferença na vida diária desses brasileiros.

O governo entende que qualquer pessoa, especialmente os mais pobres, tem o direito de usufruir de serviços públicos de qualidade, o mais perto possível de onde vive.

O caminho está traçado:

• acabar com a fome e aumentar a renda das famílias mais pobres, estimulando a produção e tomando acessível o consumo de alimentos de maior poder nutritivo;

• erradicar o trabalho infantil, sobretudo aquele exercido em condições penosas, prejudiciais ou degradantes, dando à criança o direito à infância – estudar, brincar, crescer fisicamente, mentalmente e culturalmente, em ambiente sadio;

• por em prática um amplo e viável conjunto de ações voltadas para o campo, melhorando diretamente a vida no meio rural e contribuindo para o abastecimento das cidades – acesso à terra, ao crédito e à tecnologia agrícola; eletrificação e telefonia rural; ensino agrícola e transporte escolar; escoamento e comercialização das colheitas;

• organizar um conjunto de ações estratégicas direcionadas ao desenvolvimento do Nordeste:

aproveitar o alto potencial agrícola do Semi-árido

nordestino e as condições locais de insolação, implantando

projetos de irrigação e de gestão hídrica, adequados tanto

do ponto de vista ambiental quanto social;

investir fortemente em ações capazes de elevar o padrão

de saúde, educação e qualificação profissional dos jovens;

aproveitar as extraordinárias vantagens naturais e a cultura

popular nordestina a fim de desenvolver o turismo que

produz renda e empregos, respeita a população, valoriza o

meio ambiente e preserva o patrimônio histórico;

• por em marcha, em aliança com estados, municípios e iniciativa privada, projetos que melhorem em pouco tempo a vida nas cidades, especialmente nas imensas periferias das regiões metropolitanas:

ampliar a oferta habitacional com ênfase nas construções

de baixo custo, por meio dos mais diversos instrumentos, e

investir na infra-estrutura de água, energia, esgoto, coleta

de lixo;

investir em transporte, com ênfase nas soluções coletivas e

na integração dessas ações com o conjunto da política

urbana;

executar um maciço plano de investimento público e

privado em saneamento básico, em direção à

universalização desse serviço;

estimular nesses locais atividades artísticas e esportivas,

valorizando as associações comunitárias, religiosas e

recreativas.

Nas condições determinadas pelo imperativo de defender a estabilidade e controlar as despesas públicas – sem o que não existe política social abrangente e duradoura de espécie alguma –, tudo isso pode, deve e será feito: