Desenvolvimento local integrado: Infra-estrutura e serviços sociais

Para sustentar os projetos de competitividade da agricultura familiar, serão fortalecidos os instrumentos para profissionalizar os agricultores familiares, a fim de que adquiram crescente domínio das tecnologias apropriadas e capacidade de gerenciamento da propriedade voltada para o mercado. O objetivo é profissionalizar 640 mil pequenos agricultores nos próximos quatro anos.

Sempre que possível, o uso dos recursos da informática – incluindo a Internet – será estimulado na formação profissional dos jovens agricultores, tendo em vista o gerenciamento das atividades nas áreas da produção e comercialização.

A modernização da agricultura de base familiar inclui o empenho em orientar os lavradores a manter e recuperar o meio ambiente, simultaneamente à difusão das tecnologias agrícolas: plantio de variedades adaptadas ao meio, preservação dos cursos de água com replantio das margens, rotatividade de culturas, cuidados com a conservação do solo, uso adequado de defensivos e deposição adequada de embalagens usadas.

As ações do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf estarão coordenadas com o Programa de Reforma Agrária. De 1999 a 2002, os créditos para os dois programas deverão alcançar pelo menos R$ 4 bilhões por ano. Para a implantação de infra-estruturas locais o governo destinará cerca de R$ 2 bilhões no período, sem contar os recursos de outros programas federais nas áreas de habitação e saneamento.

Desenvolvimento local integrado: infra-estrutura e serviços sociais

O governo incentivará o desenvolvimento local integrado e sustentável, mediante programas e ações dirigidos especificamente para esse fim, procurando também articulá-los às políticas de outros níveis de governo e mobilizar as comunidades em torno desse objetivo.

Trata-se, afinal, de buscar um novo modo de promover o desenvolvimento, que contribua para a melhoria da qualidade de vida das populações das pequenas cidades e favoreça o surgimento de comunidades mais sustentáveis – que sejam capazes de suprir suas necessidades mais imediatas, despertar ou descobrir suas vocações, expandir suas potencialidades e incrementar o intercâmbio externo aproveitando-se de suas vantagens locais.

Para tanto, o governo federal poderá e deverá valer-se de experiências bem-sucedidas de orçamento e planejamento participativos; gestão coordenada de políticas públicas; capacitação de agentes locais de desenvolvimento – da área pública e de organizações não-governamentais; integração e convergência de ações administrativas; parcerias com entidades da sociedade civil e setores empresariais.

Da mesma forma, numerosas iniciativas em curso deverão constituir um quadro de referência para estimular a participação de estados e municípios, associações sociais e empresas, a fim de levar adiante na prática o conceito de desenvolvimento local integrado e sustentável. Tais iniciativas incluem: Agenda 21 Local, Programa Comunidade Solidária, Programa Brasil em Ação, Pronaf, Projetos Multissetoriais Integrados (BNDES), Pólos de Desenvolvimento Integrado (Banco do Nordeste, Ministério do Planejamento), Projeto Banco do Nordeste – PNUD, Programa Trabalho e Renda na Comunidade (Ministério do Trabalho).

Essa estratégia pressupõe a assimilação de novas formas de planejamento e gestão. Implica apoiar programas de capacitação para a formação de multiplicadores de iniciativas, lideranças e agentes locais, que incorporem a perspectiva do desenvolvimento local integrado e sustentável. Significa reforçar nas agências regionais do governo federal a figura dos agentes de articulação municipal, aproveitando as experiências já existentes, e apoiar programas de gestão em políticas públicas.

A principal diretriz para enfrentar a nova realidade do campo e das pequenas cidades é implantar um conjunto de políticas identificadas nos planos de desenvolvimento integrado, elaborados em parceria entre as comunidades e o poder público local. Tais planos deverão estar articulados com as estratégias regionais e os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, especialmente nas áreas de reconhecido potencial econômico. Terão como objetivo programar investimentos em projetos de interesse da localidade, no apoio à produção e comercialização, ou em setores sociais como saúde, educação e lazer.

Identificada a carência em infra-estrutura, serão apoiadas ações relacionadas com habitação e saneamento, irrigação, espaços para a armazenagem e a comercialização, eletrificação rural, construção de estradas vicinais, telefonia rural, entre outras.

As ações em infra-estrutura deverão melhorar sensivelmente o escoamento da produção, o acesso aos bens e serviços de origem urbana e gerar novas oportunidades de trabalho, facilitando a integração de atividades produtivas em microrregiões com potencial turístico; artesanato; comunidades extrativistas; cultivo de alimentos; avicultura; suinocultura; pequena produção têxtil.

As ações integradas não se limitarão a modernizar a infra-estrutura voltada para a produção. Será fundamental dotar a população rural e das pequenas cidades de moradia adequada e serviços sociais de qualidade. Daí a importância dos programas de educação, de combate ao analfabetismo, estimulando a ampliação das escolas rurais, e de ações na área de saúde que previnam, orientem e atendam aos agricultores e seus familiares nas localidades onde vivem e trabalham, a exemplo do Programa de Saúde da Família.

No campo das relações de trabalho, deverá se avançar na implantação do contrato coletivo e na adoção de instrumentos que facilitem o contrato de safra. Outros objetivos são: ampliar a Previdência Rural, na forma de aposentadorias, pensões e renda mínima, como política eficaz de melhoria da qualidade de vida do agricultor e sua família, reduzindo, em conseqüência, a migração para os grandes centros urbanos.

A revitalização do turismo e da chamada cultura do interior também é fonte de oportunidades de trabalho e renda, especialmente nos mercados emergentes de ecoturismo, pesca amadora, lazer para a terceira idade, turismo social, náutico etc. Por isso, os projetos de desenvolvimento local integrado devem agregar a dimensão cultural ao turismo, aproveitando a riquíssima tradição oral, musical e artesanal do interior do país, suas festas, comidas etc., com especial atenção às tradições dos diferentes grupos étnicos.

Os programas habitacionais voltados para a população de baixa renda terão soluções diferenciadas, conforme as peculiaridades da região. Nas ações de saneamento, será fortalecida a parceria entre os setores de saneamento propriamente dito e dos recursos hídricos, ambos interessados em alavancar recursos destinados à garantia da oferta de água, em quantidade e qualidade adequadas a seus múltiplos usos, compatibilizando as estratégias e adaptando as exigências à capacidade de pagamento da população.

Ações

• garantir um conjunto de programas federais, mediante flexibilização de critérios, para reforçar o atendimento diferenciado nas localidades pequenas do interior;

• implantar, no âmbito dos repasses de recursos federais, mecanismos de focalização e prioridade aos municípios ou grupos de municípios que desenvolvam ações integradas de desenvolvimento econômico e social e de preservação ambiental;

• realinhar os programas de crédito existentes, para apoiar o desenvolvimento sustentado das atividades econômicas locais com potencial de geração de ocupação e renda, dando-se ênfase às formas associativas de produção e de consórcios de municípios;

• estabelecer um arranjo institucional flexível, de forma a permitir a implantação de ações múltiplas, com dotações orçamentárias da União, mediante a articulação do financiamento de projetos concretos de desenvolvimento local sustentado, por parte de agências multilaterais e organismos de cooperação internacional.

• O essencial é que, pela primeira vez, o poder público define uma estratégia de ação no campo que supera a habitual divisão estanque entre política fundiária, promoção da agricultura familiar e modernização da infra-estrutura física e de acesso a serviços sociais básicos. Essa é uma inovação de largo alcance – sintonizada com o novo mundo rural cujo advento ajuda a prefigurar o Brasil do século 21.