III- Conhecimento, qualificação e melhoria do perfil educacional

aplicação da biotecnologia, estimulando o desenvolvimento da

bioindústria na região (R$ 60 milhões);

Prodecotur – Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na

Amazônia Legal: promover o ecoturismo na Amazônia Legal como

base para o desenvolvimento sustentável da região (R$ 200

milhões);

Propantanal – Programa de Desenvolvimento Sustentável do

Pantanal: promover o desenvolvimento sustentável da bacia do Alto

Paraguai (R$ 452 milhões);

• propor programa de recuperação de áreas degradadas mediante reflorestamento com espécies nativas e de uso econômico;

• propor programa de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado;

• fortalecer o Gerco – Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Revizee – Levantamento do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva;

• dar continuidade ao Proconve – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, de comprovada eficácia na diminuição desse tipo de poluição nas grandes cidades brasileiras.

III. Conhecimento, qualificação e melhoria do perfil educacional

Ciência e tecnologia de ponta

A expansão dos investimentos em ciência e tecnologia assume cada vez mais um papel estratégico para o êxito do projeto de desenvolvimento do país. A inovação – novos processos, produtos e serviços – é fator determinante da competitividade das empresas, da geração de empregos e do aumento das exportações. E contém a solução de questões fundamentais relacionadas à saúde, educação, energia e ao meio ambiente.

A estabilidade permitiu não apenas que o setor privado brasileiro retomasse os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, mas também que se ampliasse o apoio governamental, com aporte maior de recursos, internos e externos, sobretudo aos centros de excelência na área e aos projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

Consolidou-se a infra-estrutura de pesquisa em importantes setores. Com a expansão dos cursos de pós-graduação, a formação de recursos humanos para a ciência e tecnologia prosseguiu com qualidade e continuidade. Formam-se hoje no Brasil, anualmente, perto de três mil doutores. Também na graduação houve crescimento notável nas bolsas de iniciação científica, antecipando o início do ciclo de preparação do pesquisador nacional.

Cresceu também a presença brasileira na ciência mundial – o Brasil ingressou no clube dos vinte países que mais publicam artigos científicos em revistas especializadas de circulação internacional.

O país dispõe de instituições e projetos de pesquisa à altura do que há de mais moderno no mundo, como o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/INPE; o Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC, e o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron – LNLS.

Na área nuclear, além do acréscimo de potência dos reatores de pesquisa existentes, a aquisição de um novo acelerador de partículas nucleares (cicloton) permitiu aumentar substancialmente a produção de radioisótopos e radiofármacos. Por sua vez, a conclusão da Usina Nuclear Angra 2 facilitou o domínio do ciclo do combustível nuclear.

No campo aeroespacial, o Brasil fabrica e integra satélites, projeta e constrói veículos lançadores e opera a base de lançamento de Alcântara. Mais de 320 lançamentos bem-sucedidos atestam o desenvolvimento de foguetes nacionais de sondagem, para experimentos científicos.

O Brasil é o único país emergente a participar da construção da Estação Espacial Internacional. Trata-se do projeto de uma instalação orbital de grande porte, levado adiante por um consórcio de países, cujo término está previsto para o início da próxima década.

A contribuição da indústria nacional consistirá em uma dezena de componentes, no valor estimado de 120 milhões de dólares. O projeto tornará possível também a realização de experimentos em ambiente de microgravidade, permitindo acelerar a produção de medicamentos para o combate à doença de Chagas e à malária, entre outras.

A indústria aeronáutica vem também ampliando sua presença nos mercados interno e externo de jatos comerciais de médio porte, com o ERJ-145. A Embraer é parte de uma cadeia produtiva que envolve grande número de pequenas e médias empresas extremamente especializadas e fontes de empregos de alta qualificação.

Diretrizes e ações

Para os próximos quatro anos, o governo se compromete com as seguintes diretrizes e ações:

Expansão dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento

• elevar para dois por cento do PIB os dispêndios em ciência e tecnologia, com ampliação expressiva da parcela correspondente ao setor privado;

• recuperar e ampliar a capacidade de fomento do sistema nacional de ciência e tecnologia;

• promover a integração das agências federais de apoio ao desenvolvimento científico-tecnológico e de pesquisa entre si e com as secretarias e fundações estaduais de amparo à pesquisa;

• estimular a expansão das atividades empresariais em pesquisa e desenvolvimento e sua articulação com os órgãos federais e estaduais de apoio ao setor. Ao mesmo tempo, estimular a integração das entidades de pesquisa – universidades, centros de pesquisa e laboratórios – com as empresas, sobretudo as micro, pequenas e médias.

Fortalecimento do planejamento e da gestão em ciência e tecnologia

• criar um ambiente permanente de prospecção, com a finalidade de integrar a gestão de ciência e tecnologia, seja no Brasil, seja com instituições internacionais. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, órgão máximo de planejamento do sistema, deverá promover o planejamento de longo prazo, com vistas à continuidade das ações;

• implantar um sistema permanente de avaliação e acompanhamento, a fim de estimular o planejamento e a eficiência na gestão, orientar as ações, revitalizar as instituições e permitir investimentos estratégicos;

• reformular o modelo de gestão das instituições de pesquisa e desenvolvimento, avançando na reforma do Estado, para atingir patamares crescentes de excelência e desempenho nessas organizações;

• articular a ação governamental, mobilizando os ministérios para tratar de forma integrada os programas de pesquisa e as ações de ciência e tecnologia.

Definição de áreas e ações estratégicas

• estimular um grande programa de Educação para a Ciência, voltado para os ensinos primário e médio, a criação de materiais didáticos, o treinamento e a difusão de tecnologias nessa área;

• consolidar os centros de excelência em saúde, educação, meio ambiente, informática e informação, ciência e engenharia de materiais, biologia molecular informacional e estrutural, agricultura e agronegócios;

• desenvolver programas de capacitação e gerenciamento de tecnologias sensíveis, para a adequada proteção das pessoas diretamente envolvidas com as atividades que as utilizam e da população em geral;

• dar prioridade, na área da saúde, às pesquisas sobre doenças infecciosas, emergentes e reemergentes, geneticamente transmissíveis, ou moléstias tropicais de impacto em certas regiões do país, bem como sobre imunobiológicos e vacinas;

• apoiar a instalação, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de novos centros para desenvolver a pesquisa sobre energias alternativas, tais como solar, eólica e de biomassa;

• implantar amplo projeto de monitoramento ambiental e dar ênfase à pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia; proteção, pesquisa e exploração da biodiversidade; pesquisas em recursos hídricos, usos múltiplos da água e recuperação de sistemas aquáticos continentais, assim como o desenvolvimento da aqüicultura marinha e de água doce – e do reflorestamento com espécies nativas da vegetação;

• ampliar os programas de centros de excelência na Amazônia, com a consolidação do INPA, tendo o Museu Goeldi e o Instituto de Desenvolvimento Sustentado, em Tefé, como pólos de pesquisa e catalisadores de ações. Serão incentivados também os centros de estudo de biodiversidade animal e vegetal, com o apoio à formação de redes. A entrada em operação do Projeto SIVAM/SIPAM propiciará a ampliação desses serviços bem como maior coordenação das atividades do governo na região;

• dar continuidade, na área de informática e informação, à expansão das redes, além do aumento de sua velocidade, e à ampliação e aprofundamento da pesquisa em engenharia de redes. Ao mesmo tempo, continuar apoiando o desenvolvimento de software, com a utilização de experiências já consolidadas, como o Softex 2000 e o programa de Apoio Multitemático lnstitucional – Protem. A produção de bens de informática e de telecomunicações, incluindo software, continuará recebendo tratamento preferencial;

• promover e aperfeiçoar a pesquisa destinada a aumentar a produção, a produtividade e a qualidade na agricultura e no agronegócio. Merecerão destaque especial os estudos relativos à fitossanidade, irrigação e genética vegetal, que irão dar apoio ao programa de fruticultura irrigada no Semi-árido nordestino. Nessa área, será ampliado o esforço já desenvolvido pela Embrapa, pelo CNPq e outras instituições financiadoras;

• fortalecer a articulação entre o setor aeronáutico e o espacial, para consolidar a sua competitividade tecnológica e industrial. Será concedido apoio à expansão da tecnologia aeroespacial aplicada e mantido o investimento em pesquisa científica nas áreas de engenharia aeronáutica e espacial, novos materiais, meteorologia, sensoriamento remoto, propulsão e motores, e ciência espacial. Além disso, será estimulada a transferência das atividades de integração de lançadores e de satélites para o setor privado;

• apoiar o setor de enriquecimento industrial de urânio que, além de consolidar uma tecnologia restrita a poucos países, irá assegurar o fornecimento de combustível para as usinas nucleares brasileiras;

• efetivar a participação brasileira no projeto Internet II, a próxima geração da rede mundial, com velocidade trezentas vezes maior, e fortalecer a capacitação nacional em tecnologias ligadas à segurança das informações, tendo em vista a utilização cada vez mais ampla da transmissão de dados e do comércio por meios eletrônicos;

• reduzir a dependência externa do país na obtenção e manutenção de material e tecnologia de defesa, mediante a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de produção nacionais.

Desenvolvimento regional

• estimular as universidades e os centros de pesquisa do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a consolidar ações e iniciativas, aperfeiçoar sua infra-estrutura e promover pesquisa inovadora, com vistas a enfrentar os problemas prioritários daquelas regiões;

• apoiar a integração entre os centros de excelência de tais regiões e os grupos emergentes, a fim de ampliar a capacidade de pesquisa e a formação de recursos humanos qualificados;

• promover a diversificação regional das entidades de pesquisa, com estímulo ao deslocamento de pesquisadores para esses centros e universidades, além de projeto de fixação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste de recém-doutores e lideranças científicas, mediante, entre outros recursos, parcerias com as agências, secretarias e fundações estaduais de apoio à pesquisa, e ainda as federações de indústrias;

• apoiar a criação de novos Centros Regionais de Ciências Nucleares, como os de Recife e Abadia de Goiás, inaugurados em 1997, que permitirão aperfeiçoar os serviços de dosimetria em clínicas, hospitais, indústrias, no monitoramento ambiental e no desenvolvimento de pesquisas.

Apoio à ciência básica e à formação de recursos humanos para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico

• intensificar o esforço para a formação de recursos humanos, pesquisadores, cientistas e engenheiros, por meio do apoio a três ações fundamentais: iniciação científica e tecnológica; doutorado e pós-doutorado no país, e centros de excelência;

• estimular a formação de recursos humanos no exterior, com apoio ao doutorado em áreas estratégicas, nos melhores centros de outros países;

• fortalecer a contratação de professores visitantes, que poderão ser dirigidos para centros de excelência ou grupos emergentes, com a finalidade de ampliar a capacidade do sistema, estimular grupos e aperfeiçoar a cooperação internacional;

• apoiar de forma permanente as áreas básicas, por meio de ações como o programa de centros de excelência e a integração das suas redes com os laboratórios e grupos emergentes;

• estimular a absorção de recursos humanos treinados em ciência e tecnologia pelo setor privado, reforçando os programas de bolsa na indústria, tanto em nível técnico quanto em nível superior;

• implantar a reformulação do mestrado em nível nacional e estimular a realização de mestrados profissionais em áreas relevantes.

Centros de excelência, grupos emergentes e infra-estrutura

• completar o processo de informatização e aperfeiçoamento de infra-estrutura das agências do sistema de ciência e tecnologia no governo federal, revisando sua organização institucional;