Diretrizes para uma nova política urbana

Para isso, ao lado da articulação das políticas setoriais de corte tradicional e de primária responsabilidade dos governos – isto é, referidas a habitação, saneamento, transporte coletivo –, a gestão das grandes cidades deverá estar apta a incorporar um conjunto de novos instrumentos de intervenção e mudança baseados na parceria Estado-sociedade.

A proposta de política urbana apresentada a seguir em grandes linhas pretende se colocar à altura dessa dupla tarefa: enfrentar as carências de infra-estrutura nas metrópoles, articular o conjunto de políticas públicas mais relevantes e, tão importante quanto isso, incentivar, com os meios de que dispõe o governo federal e contando com a participação da sociedade civil, uma arrancada de revitalização da vida econômica, social e cultural das grandes cidades.

Diretrizes para uma nova política urbana

De acordo com a Conferência das Nações Unidas – Habitat II, o desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos nesta fase da história da civilização requer uma visão integrada dos aspectos econômicos, sociais e ambientais, que articule cada uma dessas perspectivas com a indispensável atenção à sustentabilidade das áreas urbanas.

Embora o ponto de partida seja a integração das políticas nacionais de habitação, saneamento e transporte urbano, as ações de revitalização das cidades irão certamente além disso, para impulsionar os recursos dos numerosos agentes do desenvolvimento urbano, adotando como diretrizes:

Ênfase nos aglomerados urbanos e centros urbanos de grande e médio porte A estrutura da rede urbana brasileira contém hoje quinze aglomerações de caráter metropolitano, envolvendo mais de duzentos municípios e cerca de 55 milhões de pessoas. A estas, somam-se cerca de quatrocentas cidades de médio e grande porte, onde residem mais de cinqüenta milhões de brasileiros. É aqui que estará focalizada a ação da política urbana.

Ênfase nas ações de combate à pobreza e à informalidade urbana

Face à dimensão dos desafios sociais das grandes cidades e às condições de vida na chamada cidade informal – em particular nas favelas e áreas insalubres –, a política urbana deverá privilegiar, quando da alocação de recursos, os investimentos em áreas como os assentamentos informais em ambiente degradado ou áreas centrais deterioradas, e em projetos dinamizadores de lugares ou atividades.

Integração setorial e institucional das políticas voltadas ao desenvolvimento urbano e à sustentabilidade

A nova política urbana se pautará pela integração do conjunto de suas ações, mediante mecanismos específicos de articulação, na forma de programas multissetoriais, bem como buscará integrar as diversas instituições envolvidas na formulação e execução das políticas públicas.

Descentralização e busca de arranjos cooperativos entre os entes federativos, notadamente nas áreas metropolitanas

Cabe ao governo federal, dentro dos limites das atribuições da União, formular políticas de caráter nacional, definir normas de ação, hierarquizar investimentos, instituir os mecanismos de financiamento, induzir ações de modernização da gestão, de inovação institucional e regulação dos serviços urbanos. Cabe-lhe também criar as bases para uma ação federativa que estimule a cooperação entre os diversos agentes, ressaltando as atribuições constitucionais e as responsabilidades de estados e municípios. Parceria com o setor privado e participação da sociedade civil

As experiências mais bem-sucedidas de ações focalizadas no combate à pobreza, na formulação de planos estratégicos ou de projetos de recuperação de áreas centrais, têm sido exatamente aquelas em que a sociedade se mobiliza para estabelecer mecanismos e formas de ação inovadoras. A participação do setor privado também deverá ser importante no aporte de recursos para a universalização de serviços essenciais, especialmente no caso do saneamento básico.

Estímulo à reconversão do perfil econômico das grandes cidades

A estratégia de renovação urbana exigirá políticas de estímulos à reconversão do perfil econômico das grandes cidades, à redução dos custos crescentes em que incorrem as atividades produtivas urbanas; ao aumento da competitividade das cidades; à sua capacidade de atrair investimentos; e à conversão do perfil de suas atividades econômicas. Isto se fará sobretudo mediante investimentos em transporte, modernização de comunicações, estruturação de novas atividades, especialmente aquelas voltadas para turismo, novos negócios, serviços modernos, pesquisa científica e tecnológica, atividades culturais e artísticas. Estas iniciativas devem e podem se articular com projetos de revitalização de áreas centrais ou degradadas, por meio de intervenções planejadas que explorem ao máximo os novos instrumentos urbanísticos aprovados na Constituição de 1988.

Preocupação com a sustentabilidade das cidades

Em conformidade com a Agenda 21 das Nações Unidas, é fundamental que a política urbana articule todos os seus elementos em tomo da sustentabilidade do ambiente urbano, tanto nas suas dimensões socioeconômicas tradicionais – saneamento ambiental, violência, reurbanização de áreas insalubres e de risco, estímulo ao transporte coletivo etc. – quanto no controle da poluição e nos diversos instrumentos legais e tributários que punam a degradação do meio ambiente. O papel da União é sobretudo o de integrar a dimensão ambiental em suas políticas; estipular normas e diretrizes gerais; dar suporte técnico a programas descentralizados; difundir experiências e metodologias que permitam acompanhar e avaliar a degradação do ambiente; discutir com estados e municípios o marco regulatório dos serviços urbanos essenciais e do licenciamento ambiental.