Três eixos de progresso

Em 1997, pelo quarto ano consecutivo, o Produto Interno Bruto do Nordeste cresceu mais do que o PIB nacional: 5,8% contra três por cento. Também os salários têm subido mais no Nordeste do que nas demais regiões. Em Recife, por exemplo, o acréscimo nos rendimentos mensais, apurados pelo IBGE, se revelou proporcionalmente maior do que em São Paulo.

Os benefícios da estabilidade evidenciam-se pela abertura de novas empresas, a descoberta das vocações regionais, como o turismo, e o aumento do poder de compra das classes com renda inferior a dois salários mínimos.

Em 1997, a atividade industrial no Nordeste cresceu 10,2%, o maior percentual ali registrado desde 1979, quando as primeiras empresas do pólo petroquímico de Camaçari, na Bahia, começaram a operar. O consumo de energia elétrica, indicador seguro do nível de atividade da indústria de transformação, vem se expandindo sem cessar desde 1994, a uma taxa anual média de seis por cento. A renda por habitante na região – R$ 2.966 – ainda está distante da cifra nacional, R$ 5.400. No entanto, tem crescido sistematicamente acima da média do país. Sempre mencionados como evidência das duras condições de vida do Nordeste, os indicadores sociais também estão melhorando.

O mais importante deles, a mortalidade infantil, reverteu sua triste e conhecida tendência na região como um todo: caiu pela metade. Em 1980, foram 121 óbitos para cada mil nascidos vivos; em 1997, 59 mortes por mil. E nos municípios atendidos pelo programa de Agentes Comunitários de Saúde, constatou-se o mesmo índice de mudança, com números absolutos ainda melhores: de 82 mortes por mil em 1994 para 41 por mil em 1997.

Três eixos de progresso

A ação direta do governo Fernando Henrique no Nordeste foi planejada a partir da definição de três grandes Eixos de Integração e Desenvolvimento da região: o Eixo Costeiro, o do São Francisco e o Transnordestino.

As obras na área de transporte estão claramente orientadas para fortalecer a integração interna e externa. A conclusão da Hidrovia do São Francisco, entre Pirapora (MG) e a região de Petrolina/Juazeiro (PE/BA) – de importância capital para alcançar esse objetivo – serve de eixo de integração com o Sudeste e o Centro-Oeste e de corredor de acesso aos mercados mundiais, pelo porto de Suape, em Recife. A integração da Hidrovia do São Francisco com Suape será reforçada com a construção da Ferrovia Transnordestina, entre Petrolina e Salgueiro (PE), incluída no Brasil em Ação 1999. O projeto da linha férrea compreende também o trecho entre Salgueiro e Missão Velha (CE), que terá grande impacto na região, ao permitir a ligação ferroviária até Fortaleza pelos trilhos da antiga Malha Nordeste da RFFSA, agora sob administração da iniciativa privada.

Em conseqüência, o Eixo do São Francisco passará a contar com mais uma alternativa de acesso ao exterior: o porto de Pecém, a 60 km de Fortaleza, também incluído no programa Brasil em Ação. Está em estudos, por fim, a ligação ferroviária entre Estreito (MA) e Salgueiro, com 1.500 km de extensão, que poderia implantar um eixo adicional de desenvolvimento na região.

Planejados a partir de uma visão estratégica do território brasileiro, os projetos dos Eixos de Integração têm como referência o desenvolvimento dos pólos econômicos já existentes e integrados às demandas coletivas e às ações planejadas em nível local. Trata-se, portanto, de levar em conta as diversas dimensões do desenvolvimento do Nordeste, tendo em vista, de um lado, as estratégias nacionais e, de outro, a participação local das comunidades, segundo seus interesses.

Projetos complementares

As marcantes diferenças dentro de uma mesma região, levadas na devida consideração no traçado desses eixos, determinaram a característica especial do conjunto de obras do programa Brasil em Ação para o Nordeste.

Além dos empreendimentos nas áreas de transporte e energia, citados no Objetivo nº 2 deste programa, como a conclusão da hidrelétrica de Xingó e a construção do sistema de transmissão associado à usina, e ainda a interligação do sistema de gasodutos, programada para 1999, foram incluídos dois projetos de infra-estrutura hídrica – o Proágua e o Novo Modelo de Irrigação – e um de infra-estrutura turística, o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – Prodetur.

Essa atuação diferenciada se deve ao fato de a faixa litorânea do Nordeste apresentar alta densidade de população, o que toma necessário fomentar atividades intensivas em mão-de-obra ligadas a fatores específicos de atração de investimentos – o objetivo do Prodetur.

Além disso, grande parte do interior nordestino está sujeito a regimes climáticos caracterizados por chuvas desiguais. Isso gera duas preocupações distintas: de um lado, aumentar a acumulação e a oferta de água para consumo humano e animal, ali onde há escassez de recursos hídricos, especialmente no Semi-árido; de outro, promover o uso eficiente da água, na agricultura irrigada, nos locais onde o problema principal é antes o manejo inadequado do que a falta de recursos hídricos. Para enfrentar o primeiro problema, o governo criou o Proágua. Para o segundo, o Novo Modelo de Irrigação.

O Proágua, o Novo Modelo de Irrigação e o Prodetur dão origem a um conjunto de ações de grande impacto, nos moldes dos projetos do programa Brasil em Ação. Na área de turismo, por exemplo, estão previstos melhoramentos em infra-estrutura aeroportuária, hoteleira, de lazer, serviços, saneamento, restauração do patrimônio histórico etc.

Na mesma linha, o Proágua articula ações desde a conclusão de obras prioritárias (açudes, adutoras, barragens) até a capacitação institucional dos estados e municípios para a gestão de recursos hídricos. O Novo Modelo de Irrigação não foge à regra: sua finalidade não é apenas ampliar a área de agricultura irrigada, mas também mudar o padrão dos projetos de irrigação, para torná-los auto-sustentáveis e fator real de desenvolvimento regional.

Diretrizes

Estas são as diretrizes mais abrangentes que pautarão as decisões do governo em face dessa ampla gama de assuntos:

• atribuir prioridade nacional às políticas de desenvolvimento regional;

• complementar a tradicional abordagem macrorregional dos problemas, com um enfoque nas diferenças dentro de cada região, como convém à implantação de políticas descentralizadas e à participação da comunidade na escolha dos objetivos no plano local;

• restabelecer prioridades, princípios, critérios articulados em escala nacional, em estreita vinculação com as demais políticas nacionais de desenvolvimento;

• restaurar os mecanismos de apoio à provisão de infra-estrutura econômica e ao desenvolvimento de condições favoráveis à expansão do setor produtivo, imprescindíveis à atração de investimentos privados.

Para transformar em realidade essa inovadora estratégia de desenvolvimento integrado do Nordeste, o governo do presidente Fernando Henrique adotou uma série de iniciativas – cujas possibilidades pretende aproveitar ao máximo em um eventual segundo mandato:

• reestruturação e modernização da Sudene, para melhorar o desempenho nos diversos papéis por ela exercidos;

• recuperação do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, que pôs em prática ações de grande alcance, como o Programa de Agentes Comunitários de Desenvolvimento;

• reforço do Programa Nordeste Competitivo, linha especial de crédito do BNDES, para estimular setores econômicos selecionados;

• instituição do Regime Automotivo Especial para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com incentivos para a instalação de montadoras;

• realização de estudos e sistematização de propostas relativas aos aglomerados produtivos, a exemplo da Iniciativa pelo Nordeste;

• aprofundamento dos estudos de viabilidade, de impacto regional e ambiental do projeto de transposição de águas do rio São Francisco.

Iniciativa para o futuro

O próximo objetivo estratégico do governo federal no Nordeste será o de identificar e reforçar a competitividade das atividades econômicas capazes de produzir efeitos de grande alcance para o desenvolvimento local.

Para isso, a partir dos estudos no âmbito da “Iniciativa pelo Nordeste”, buscará promover o parque produtivo local, para que faça parte da economia globalizada. Com o apoio dos governos estaduais e de várias entidades nacionais e estrangeiras, a “Iniciativa pelo Nordeste” é um exemplo claro das modernas formas de atuação compartilhada do setor público e dos agentes privados no desenvolvimento regional. Sua plataforma de ação visa conhecer, integrar e expandir aglomerados econômicos afins e de alto potencial competitivo.

Levantamento preliminar identificou no Nordeste nada menos de quatorze atividades que se encaixam nesse perfil, como plantio de grãos, fruticultura, informática e turismo, que irão integrar a primeira etapa de implantação da estratégia. Dois critérios orientaram a escolha: o potencial de competitividade e o interesse encontrado na maioria dos estados nordestinos.