"identidade separada" e designa a política oficial…

Numerosíssimas foram pois as Constituintes americano em 1787, a qual, na opinião de abalizados convocadas no decurso dos séculos XIX e XX. Em autores, foi uma convenção convocada apenas para

geral, pode-se afirmar que através da Assembléia revisar a Constituição preexistente e depois se auto-

constituinte foram criadas as cartas constitucionais elevou a convenção constituinte), ou então por um

dos modernos Estados democráticos. órgão revolucionário que, geralmente, se denomina

A este propósito, merece uma referência particular "Governo provisório" (o Governo provisório espanhol

o papel que tiveram na história russa o pedido de de 1931, os Governos provisórios franceses de 1848,

convocação de uma Assembléia constituinte, 1870, e do período 1944-45), ou ainda por um sujeito apresentado pelas forças anticzaristas, antes de extrínseco ao Estado, isto é, um Estado estrangeiro (a

outubro de 1917, e a sua conseqüente convocação, iniciativa do Estado inglês de convocar uma

bem como sua dissolução, no período imediatamente Convenção nacional irlandesa em 1917). seguinte. Na grande maioria dos casos, a Assembléia

A idéia de que o nascimento da democracia na constituinte é um órgão eleito especialmente para

Rússia após a derrocada do czarismo devia passar pela elaborar a nova carta constitucional (as Assembléias

ação de uma Assembléia constituinte havia-se tornado nacionais francesas de 1945 e de 1946 e a Constituinte

comum aos movimentos e partidos russos, desde os italiana de 1946), mas ela pode também ser formada

liberais à corrente bolchevique da social-democracia. por um órgão colegial já existente. Precisamente pode

Lenin foi intransigente fautor da convocação da se dar que seja o próprio órgão que teve a iniciativa

assembléia, mesmo no período entre fevereiro e aquele que venha a assumir a função constituinte. Os

outubro de 1917. Tanto foi assim que os primeiros exemplos nos vêm da história constitucional francesa:

decretos do poder bolchevique sobre a paz e sobre a os Estados gerais proclamaram-se Assembléia

terra foram emitidos em forma provisória, na nacional em 17 de junho de 1789 e o senado

expectativa da ratificação da Assembléia constituinte. conservador, embora fosse órgão regulado pela

Esta reuniu-se em 18 de janeiro de 1918, depois de Constituição naDoleônica do ano VIII, preparou, no

eleições que, efetuadas com base nas listas formadas tempo da revolução bourbônica, a Constituição de 6

durante o Governo de Kerenski, puseram em de abril de 1814, que não entrou em função. Em tais evidência o surgir dos social-revolucionários como casos, a assembléia, embora fosse constituída por um

primeira força política do país. Tendo a assembléia órgão "ordinário" previsto pelo precedente recusado ratificar a ação do poder bolchevique, Lenin ordenamento, mantém sempre o caráter da decidiu dissolvê-la, aduzindo a razão de que as listas extraordinariedade, derivando-o diretamente da eleitorais já não refletiam as relações reais de força e, titularidade da função constituinte. sobretudo, de que o proletariado industrial, a classe Em relação à atividade da Assembléia constituinte,

mais progressiva da sociedade, cujo voto tinha sido à parte as atividades preliminares ou de auto-

dado majoritariamente aos bolcheviques, não podia organização (nomeação do presidente, adoção de um

submeter-se à vontade de classes e grupos sociais regulamento interno, decisão sobre a menos progressistas, ou até mesmo contra-revolucionários. Nessa altu-

ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE 63

 

publicidade a ser dada aos trabalhos), é possível fazer o campo de atividade constituinte, desde que se mova

uma distinção segundo ela desenvolve unicamente um a partir do princípio da soberania nacional, com base

trabalho de elaboração da nova Constituição ou exerce no qual o poder reside inteiramente numa entidade

outras funções. A Assembléia constituinte pode, de impessoal que ultrapassa os cidadãos. Sieyès,

fato, no ordenamento provisório do Estado, ser titular referindo-se à função constituinte, afirma que os

da função legislativa ordinária e da função de direção representantes atuam no lugar da nação e que sua

política. O exercício da atividade legislativa, por vontade comum é a da própria nação. Todavia, a

vezes, é inteiramente entregue à assembléia (por ex., a experiência histórica parece ter-se inspirado em

Assembléia nacional francesa de 1789); outras vezes motivos de contingente oportunidade política, mais do

fica circunscrita a algumas matérias particulares (v., que em rigoroso desenvolvimento de princípios

na Itália, o D.Lg.Lt. de 16 de março de 1946, n.° 98, à doutrinais. base do qual "o poder legislativo ficava delegado, Nos casos, pois, da formação de um Estado federal

salvo a matéria constitucional, ao Governo, com através da união de vários Estados soberanos, surge o

exceção das leis eleitorais e das leis de aprovação dos problema se é necessária uma manifestação de

tratados internacionais, que seriam deliberados pela vontade destes últimos para aceitação da nova

assembléia"). A função executiva, ao contrário, Constituição. A praxe é discordante a este respeito.

sempre foi entregue a um órgão mais restrito, Em certos casos houve uma aceitação prévia, como no

normalmente qualificado de "Governo provisório", caso do acordo entre a Rússia e Ucrânia, Rússia

responsável politicamente frente à assembléia, à qual Branca e Transcaucásia em 1922; em outros, houve

pode ainda competir eleger o presidente (por ex., a uma ratificação sucessiva. Nesta segunda hipótese

Assembléia constituinte francesa de 1945, que era pode incluir-se a ratificação da Constituição federal

chamada a eleger o presidente e a aprovar a americana por parte de convenções especialmente

composição e o programa do Governo provisório). eleitas em cada um dos Estados da Confederação, se

Passando agora ao exame da atividade relativa à bem que a natureza de tal ato seja discutida doutrinal-

formação da nova Constituição, a primeira função da mente. assembléia é a de chegar à formulação de um projeto

preliminar que constitua a base sobre a qual se deverá Finalmente, no que respeita ao poder de revisão,

pode-se notar que, de uma maneira geral, esse poder é

desenvolver a discussão. Tal função pode ser

exercido pelos órgãos de legislação ordinária, seja em

cumprida com a simples adoção de um projeto

regime de constituição flexível, em que se segue o

preparado por várias pessoas que possam agir por

normal procedimento legislativo, seja em regime de

iniciativa própria (o projeto apresentado pelos

delegados da Virgínia à Convenção de Filadélfia) ou constituição rígida, caracterizado pela previsão de um

procedimento particular. O exercício do poder de

por encargo (o projeto preparado pelo jurista Preuss

revisão, porém, pode entrar também na competência

para a Assembléia de Weimar, por encargo do

de assembléias especiais. Assim o art. 5." da

Governo provisório, o conselho de comissários do

povo). A maior parte das vezes, porém, o projeto é Constituição americana prevê que as emendas ao texto

constitucional podem ser propostas, ou pelas duas

obra de órgãos internos da mesma Constituinte

Câmaras de maioria de dois terços, ou por uma

(comitês ou comissões), formados de tal maneira que

Convenção convocada a pedido de dois terços das

espelhem as orientações políticas da assembléia. Tal

legislaturas dos Estados-membros.

sistema foi seguido pela Assembléia constituinte

italiana de 1946. As assembléias de revisão, sejam elas órgãos

ordinários de revisão, sejam órgãos especiais, não

A nova Constituição, uma vez discutida e aprovada

podem entrar no conceito de Assembléia constituinte

pela assembléia, pode entrar em vigor em virtude da

pela própria natureza da atividade que desenvolvem.

exclusiva deliberação desta ou depois de uma

sucessiva consulta popular ( O poder de revisão, na verdade, é, em todo o caso, um referendum ou plebiscito).

poder constituído, previsto e regulado pela

No que toca a estes dois sistemas diversos, pode-se

Constituição. Se porém através do seu exercício

notar que para o princípio da soberania popular, à

emanam atos de natureza constitucional, com a

base da qual todos os cidadãos são titulares do poder

soberano e têm o direito de participar em seu mesma eficácia dos que criaram a Constituição, tais

exercício, parece lógica conseqüência achar necessária atos não podem instaurar um novo ordenamento. Eles

devem limitar-se a modificações nos detalhes e a dar

a intervenção do povo. Nestes termos se exprimiu

apêndices ao texto constitucional vigente, para

Rousseau. Pelo contrário, a aplicação exclusiva por

adequá-lo às exigências que historicamente se

parte do órgão representativo bastaria para esgotar

todo manifestaram. Parece portanto exato definir o poder

de revisão como

64 ASSIMILAÇÃO

 

um poder constituinte em sentido impróprio, devendo africanos administrados pela França, por exemplo, só

explicar-se num sentido circunscrito. nas Quatre Communes do Senegal foi aplicada uma

Todavia, a atividade de revisão pode ultrapassar os política de Assimilação total. Em outras regiões, para

limites explícitos e implícitos que lhe foram impostos, se poder gozar do privilégio da cidadania francesa, era

modificando os princípios fundamentais que estão na necessário demonstrar possuir qualidades:

base do ordenamento e que o caracterizam. Neste conhecimento profundo da língua francesa, religião

caso, temos o verdadeiro exercício do poder cristã, bom nível de instrução e boa conduta.

constituinte e as assembléias de revisão devem ser O mecanismo da Assimilação era semelhante nas

qualificadas de "órgãos constituintes". colônias portuguesas. Até o início da guerrilha de

Angola (1961), se conseguia o status de assimilado por meio de um complexo procedimento legal. Para

BIBLIOGRAFIA.- P. BARILE, palavra Poiere que tal status fosse concedido, era exigido um

Costituente, Novíssimo Digesio. XIII, UTET, Torino profundo conhecimento da língua portuguesa, devia

1966; J. A. JAMESON, ConsliiuiionaJ conventions possuir-se uma renda de determinado nível e dar

Callaghan, Chicago 1887; C. MORTATI, La provas de ser católico e de ter um "bom caráter". A

Costituente. Darsena, Roma 1945, agora em Raccòlta grande maioria dos africanos não podia, portanto,

di scritti. Giuflrè, Milano 1972; F. PIERANDREI, conseguir o status de assimilado. Em 1961, todavia,

palavra Costituente (A.) in Novíssimo Digesto, IV, Portugal aboliu as diferenças entre assimilados e

UTET, Torino 1959. indígenas e concedeu a todos a cidadania portuguesa.

[VICENZO LIPPOLIS] [ANNA MARIA GENTILI]

Associacionismo Voluntário.

Assimilação.

I. NATUREZA E FUNÇÕES. — As associações

voluntárias consistem em grupos formais livremente

Em termos políticos. Assimilação designa a teoria constituídos, aos quais se tem acesso por própria

posta na base dos sistemas coloniais francês e escolha e que perseguem interesses mútuos e pessoais

português. ou então escopos coletivos. O fundamento desta

A política colonial da Assimilação invocava a particular configuração de grupo social é sempre

identidade entre a colônia e a pátria-mãe. Tirava seus normativo, no sentido de que se trata de uma entidade

princípios informadores da contribuição universal para organizada de indivíduos coligados entre si por um

a sociedade humana precisamente da cultura européia conjunto de regras reconhecidas e repartidas, que

e da doutrina da igualdade de todos os homens definem os fins, os poderes e os procedimentos dos

defendida pela Revolução Francesa. Na teoria da participantes, com base em determinados modelos de

Assimilação distinguem-se duas linhas de comportamento oficialmente aprovados.

pensamento: a primeira sustentava a Assimilação total Todo o associacionismo dispõe de uma estrutura

e pessoal dos povos submetidos à dominação colonial. formal centrada em relações de tipo secundário, junto

A Assimilação total, baseando-se sobre o princípio da da qual existe também uma informal, que procede da

igualdade de todos os homens, defendia que não interação espontânea de personalidades e de

existiam diferenças que não pudessem ser superadas subgrupos existentes dentro dela, e que está centrada

pela instrução e pela ação da "missão civilizadora" da sobre relações de tipo primário.

cultura européia e cristã, considerada superior. A

As associações diferem amplamente umas das

Assimilação total requeria para o súdito colonial o

outras pelo que diz respeito ao grau de organização,

mesmo tratamento reservado para o cidadão da pátria-

aos critérios mais ou menos seletivos de recrutamento

mãe, com todos os direitos e deveres inerentes a tal

dos membros, ao nível mais ou menos elevado de

estado. A segunda linha de pensamento julgava

envolvimento pessoal, que requerem dos participantes

impossível a Assimilação total e era a favor de uma

a especificidade ou a difusivi-dade das metas a atingir.

Assimilação parcial, de tipo administrativo, político e

econômico, entre a colônia e a pátria-mãe. Geralmente as associações voluntárias são

classificadas com base nas principais funções que elas

A política da Assimilação adotada pelas potências

desempenham ou nos interesses prevalentes que as

coloniais — França e Portugal — aderiu, de uma

forma geral, a esta segunda acepção do termo." Tal originam. Existem, por esse motivo, associações

política de Assimilação é definida como gradualista

e/ou seletiva. Nos territórios

ASSOCIACIONISMO VOLUNTÁRIO 65

 

culturais, recreativas, religiosas, profissionais, relações de interdependência entre seus membros, que econômicas, políticas, etc. são levados a ocupar, ao mesmo tempo, várias

Nem sempre porém as metas efetivas posições sociais (fenômeno da pluricolocação).

correspondem aos fins oficiais. Pode de fato acontecer As causas mais destacadas que determinaram o

que uma associação surja em seu princípio para desenvolvimento do fenômeno associativo devem ser

realizar metas diversas das que foram anunciadas ou, procuradas no processo de industrialização e de

então, que sucessivamente os sócios criem finalidades urbanização e na instauração dos regimes secundárias que, com o tempo, terminam por alterar democráticos. significativamente ou por mudar totalmente tudo o Outrora, tanto a comunidade como a Igreja e a

que a associação se propunha alcançar na data da família patriarcal estavam em grau de satisfazer

constituição. Daqui a necessidade de identificar, exigências fundamentais de segurança pessoal, de

através de um efetivo conhecimento destas controle da realidade circundante, da auto-expres-são agremiações, tanto suas funções manifestas quanto as e de ação coletiva, para alcançar determinadas metas.

funções latentes. As transformações sociais, e em particular a

Para alcançar as próprias metas, qualquer Revolução Industrial, reduziram notavelmente a

associação voluntária deve garantir, através de uma capacidade destas estruturas tradicionais para fazer

série de incentivos e de gratificações, a participação e frente a esta série de exigências, e portanto surgiram

a lealdade dos próprios sócios. Deve, além disso, novas estruturas, e em particular as associativas, em

possuir um sistema eficiente de comunicação interna e condições de satisfazer as necessidades tanto de tipo

exercer um controle sobre as atividades instrumental como de tipo expressivo. desenvolvidas. Associações de todo o gênero satisfazem as

Muitas associações, à medida que se tornam necessidades de companhia humana: associações

amplas e complexas, na consecução de suas metas, econômico-sindicais, associações comerciais, asso

tendem a dar maior relevo ao próprio aparelho ciações de socorro mútuo, cooperativas de produtores

organizativo do que à participação de cada e de consumidores permitem alcançar a segurança

participante. pessoal. Numerosos tipos de associações sociais,

Ainda que algumas associações estejam políticas e econômicas não só ajudam a compreender

particularmente difundidas e sejam plurifuncionais, as dinâmicas sociais, como asseguram aos próprios

não esgotam nunca a totalidade de relações que membros a intervenção no controle destas últimas.

constituem a vida inteira das comunidades. Na própria A instauração de regimes democráticos foi o

setorialidade interna de cada associação, até na mais segundo acontecimento decisivo para o aparecimento

envolvente, se encontra a sua diferenciação da e o desenvolvimento das associações voluntárias e

comunidade, segundo conhecida teo-rização de representa uma condição indispensável para que estas

Tõnnies. possam existir. Dumazedier afirma que as associações

Em termos de relação indivíduo-Estado, as voluntárias nasceram da demo cracia e Tocqueville

associações voluntárias são consideradas essenciais defende que a democracia se desenvolveu em grande

para a manutenção de uma democracia substancial, parte através delas. As associações voluntárias

enquanto se posicionam como entidades de equilíbrio existem de fato em todas as sociedades democráticas,

do poder central e como instrumento para a ainda que seu papel possa ser diverso e mais ou

compreensão dos processos sociais e políticos. menos importante. Elas atingem todos os setores da

A função mediadora das associações voluntárias, vida social, tanto os econômicos, como os políticos,

estabelecendo uma ligação concreta entre sociedade e os espirituais e os intelectuais, os recreativos e os

indivíduo, dá aos membros uma série de satisfações culturais. psicológicas, que pode permitir a cada pessoa um Se é verdade que uma diferença entre a época

maior conhecimento do papel que desempenha no medieval e a época moderna está precisamente no

âmbito da sociedade. Uma tal interpretação é aumento de grupos com interesses especializados e

sustentada por Mannheim e outros, que especificam atividades diversificadas, é também verdade que nem

nos grupos livremente escolhidos um dos meios em todas as sociedades contemporâneas se lhes

principais para o progresso do desenvolvimento reconhece notável ou até decisiva relevância. É o caso

individual. evidente da sociedade totalitária, na qual os

agrupamentos voluntários, mesmo existindo, não

II. A DIFUSÃO DO ASSOCIACIONISMO possuem praticamente nenhum poder, o qual, via de

VOLUNTÁRIO. — A difusão do Associacionismo regra, fica concentrado no Estado ou voluntário constitui uma das manifestações de relevo

da sociedade moderna, sempre mais complexa e

sempre mais caracterizada pela multiplicação de

66 ASSOCIACIONISMO VOLUNTÁRIO

 

num partido ou num grupo muito restrito de pessoas fonte de contato social para a maior parte dos

que controlam o Estado. A supressão da liberdade de trabalhadores se torna ainda mais evidente quando se

associação é de fato uma das primeiras iniciativas dos considera, não só a condição de sócio, mas ainda a

regimes autoritários. efetiva participação nas atividades associativas. Estas

Nos Estados Unidos da América e na Suíça, por afirmações acham confirmação nos resultados de

exemplo, o associacionismo não encontrou os numerosas pesquisas específicas e de comunidade.

obstáculos de ordem legislativa que encontrou na Parece existir também uma tendência na base da

França e na Itália, onde o direito de associação foi qual a participação em associações voluntárias

suprimido durante o fascismo. depende ainda da posição social, no sentido de que

Se já Tocqueville tinha percebido o nexo entre aqueles que fazem parte dos estratos sociais

expansão do Associacionismo voluntário e regime superiores, com o passar dos anos, tendem a aumentar

político, a participação, enquanto que aqueles que pertencem numerosos estudiosos aprofundaram

posteriormente e com maior sistematização esta aos estratos inferiores, com o aumento da idade, são

relação. Entre estes lembramos, por exemplo, Rose, o orientados no sentido de diminuir a sua participação

qual, do confronto do contexto francês com o norte- em associações voluntárias. americano, chega à conclusão de que as causas do Com respeito a uma última relação particularmente

menor desenvolvimento e da menor relevância do significativa — aquela que existe entre participação

associacionismo na França, com respeito aos Estados em associações voluntárias e atividades políticas —,

Unidos da América, estão na deliberada repressão das pode-se, enfim, salientar os três aspectos essenciais e

formas associativas por parte do Governo, preocupado de alguma maneira razoavelmente generalizáveis:

e receoso da existência de forças que lhe poderiam ser a) Aqueles que pertencem a associações políticas, hostis, na tradição liberal estritamente ancorada na mesmo apolíticas, em que os inscritos têm o direito de

liberdade individual, na tradição católica, no forte voto, participam das consultas eleitorais em medida

Governo central, que desenvolve muitas funções que maior do que aqueles que não fazem parte de grupos

nos Estados Unidos são deixadas aos Governos locais formais voluntários. e aos cidadãos. b) Os inscritos em partidos e círculos políticos são

contemporaneamente membros de outras organizações

III. A PARTICIPAÇÃO. — Uma das temáticas mais em proporção maior do que a dos inscritos em outros

pesquisadas a fundo que se relacionam com o tipos de associação. Associacionismo voluntário é a das características c) A participação numa associação política exerce um quantitativas e qualitativas da participação. "efeito catalisador" na participação em outras Passaremos a considerar alguns dos aspectos mais atividades organizadas; os resultados de algumas

freqüentes e significativos. pesquisas, na verdade, colocam em evidência que as

Em primeiro lugar, a participação de associações pessoas que aderiram num primeiro momento a uma

voluntárias formalmente organizadas, conforme já se associação não política se inscreveram, num segundo

acentuou, varia muito de país para país, e a partir de momento, em outras associações em medida menor do

uma análise comparativa se percebe claramente que os que aquelas que aderiram, pela primeira vez, a uma países nórdicos, tanto da América quanto da Europa, organização política. apresentam a mais alta pefcentagem de participação.

Segundo estimativas dos anos 60, nos Estados Unidos,

a participação gira em torno de 35-55% (excluídos os BIBLIOGRAFIA.- J. DUMAZFDIER e C. GUINCHAT, sindicatos), e na Suécia atinge os 51%, excluídos os ASSOciations volontaires et de loisir. Essai sindicatos, em contraste com apenas 4% de habitantes bibliographique, em "Centro Sociale". VII, 10, 1962; de uma cidade indiana, por exemplo. M. HAUSKNECHT, The joiners: a sociológica!

Em segundo lugar, a participação nas associações description of voluniary associatión membership in the

voluntárias formalmente organizadas varia no âmbito United States. Bedminster Press, New York 1962; A. de uma mesma comunidade, conforme os diversos MEISTER, Vers une sociologie des associa-tions. em estratos sociais a que pertencem os habitantes, e "Archives Internationales de Sociologie de la

precisamente aqueles que ocupam posições sociais Coopération", 4, 1958; A. M. ROSE, Theory and mais elevadas dela fazem parte em medida maior do method in the social sciences, University of Minnesota que aqueles que ocupam posições sociais menos Press, Mmneapohs 1954. elevadas. Deve-se acrescentar ainda que a importância

relativamente escassa das associações voluntárias [VICENZO CESAREO]

formais como

ASSOCIAÇÕES PATRONAIS 67

 

Associações Patronais. a exigência de associar-se surge, ou para se tutelarem

perante a intervenção dos Governos em matéria de

I. LIMITES DO ASSOCIACIONISMO PATRONAL. — De legislação social e econômica, ou para se defenderem

perante a ação organizada dos sindicatos dos

um ponto de vista formal e jurídico, as associações

trabalhadores (Baglioni, 1974). Em ambos os casos,

sindicais dos empregadores se apresentam análogas às

trata-se de reações defensivas perante possíveis

associações sindicais dos trabalhadores dependentes

ameaças às liberdades empresariais: o primeiro

(v. ORGANIZAÇÕES SINDICAIS): no sistema italiano de

objetivo facilitará o surgimento de organizações de

relações industriais, por exemplo, umas e outras são

dimensão nacional (para manter relações com os

associações de direito privado e gozam igualmente da

Governos e para exercer pressões sobre eles); o

liberdade de organização sindical. Em ambos os casos

segundo solicitará soluções organizativas paralelas às

se trata de "sindicatos".

dos sindicatos dos trabalhadores (a congruência dos

De fato, porém, se se considera a amplitude das níveis organizativos respectivos é exigida pela

funções efetivamente desempenhadas em relação aos evolução dos contratos coletivos) (Clegg, 1976). associados, a relevância das Associações patronais

Na Itália, por exemplo, as associações empresariais

aparece muito mais restrita se comparada com a dos

são articuladas em estruturas territoriais e de

sindicatos dos trabalhadores. Isto depende, em

categoria, assim como acontece para os sindicatos dos

primeiro lugar, da diversa necessidade estrutural de

trabalhadores (v. ORGANIZAÇÕES SINDICAIS). Existem,

organizar-se para tutelar os próprios interesses

porém, diferenças fundamentais: no caso das

coletivos que têm os trabalhadores dependentes, de

empresas, elas podem filiar-se somente a uma ou a

um lado, e as empresas, do outro, num sistema social

outra das articulações existentes, de acordo com os

em que estas últimas detêm o direito da iniciativa

próprios interesses; enquanto os trabalhadores

econômica e em que elas constituem, de per si, cada

inscritos nas organizações confederais pertencem

uma, um sujeito organizado, uma coalizão, perante os

necessariamente a ambas as linhas organizacionais. A

próprios dependentes.

nível nacional, portanto, as associações dos

Um outro fator determinante é a elevada hete- empresários não dependem de uma confederação

rogeneidade dos interesses também sindicais das unitária, mas de várias confederações, divididas de

várias empresas, conforme se trate de empresas acordo com os setores econômicos em que atuam as

multinacionais ou não, de grandes monopólios ou de empresas (Confindústria, Confecomércio, pequenas e médias empresas que operam num Confagricultu-ra), ou segundo outros critérios, tais mercado concorrencial, e assim por diante. Os como a dimensão, o pertencer ao setor público da

acontecimentos e as polêmicas que marcaram a economia ou às empresas municipalizadas, etc. Estes

história recente das associações do patronato aspectos mostram como o associacionismo patronal se

industrial italiano (por ex., separação das empresas de desenvolveu multiformemente, de acordo com os

participação estatal, conflitos entre as posições diversos interesses que foram surgindo. sustentadas pelas empresas dos setores em expansão e

expostas ã concorrência internacional e as posições III. FUNÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DOS das empresas que produzem para o mercado interno, EMPRESÁRIOS. — As funções que as Associações etc.) explicam-se a partir da diversidade e, às vezes, patronais desempenham podem ser subdivididas em

do conflito dos interesses de referência.

funções de assistência e consultoria (técnica, sindical,

Por todos estes motivos, os estudos e as pesquisas, legal) às empresas filiadas, de representação dos

como o já clássico Relatório Donovan, sobre o sistema membros nas contratações coletivas e nas de relações industriais britânico, puseram controvérsias, que não são resolvidas no âmbito da especialmente em claro a fraqueza das Associações empresa, de tutela dos interesses dos associados nos

patronais, mensurada como capacidade de impor contatos e nas negociações com o Governo e com os

linhas comuns de comportamento às empresas poderes públicos. filiadas: dada também a exigüidade de possíveis A predominância de uma ou outra função depende

sanções, elas podem, de fato, agir fora das diretrizes das condições do conjunto de relações industriais no

estabelecidas pelas próprias associações, quando isto

momento em questão. Naturalmente, porém, é sempre

parecer mais conveniente a cada empresa. possível para cada empresa agir de forma autônoma

(assessorada pelos próprios consultores, contratando o

II. ORIGENS E ESTRUTURAS DAS ASSOCIAÇÕES

PATRONAIS. — Historicamente, para as empresas. mais possível dentro da empresa e procurando exercer

pressões diretas e através de outros canais sobre os

poderes públicos).

68 ATEÍSMO

 

A experiência italiana após a Segunda Guerra Com essas características, o Ateísmo se afirmou

parece indicar que nos períodos de expansão (milagre especialmente na Europa, no mundo antigo, econômico, recuperação entre os anos 70) aumenta a esporadicamente na Idade Média e largamente no

propensão das empresas mais dinâmicas para a mundo moderno e contemporâneo, quer no plano autonomia perante as próprias associações; enquanto, cultural e filosófico quer no plano político e social. do outro lado, o fortalecimento dos sindicatos dos Identificou-se e se afirmou junto com o racionalismo,

trabalhadores, que daí pode decorrer, volta a dar com o subjetivismo, com a exaltação de uma ciência

impulso às exigências de coordenar as decisões de autônoma de qualquer condicionamento metafísico,

cada empresa, reativando, através de inovações com uma economia ligada às exigências e aos ideais organizacionais e mudança de diretrizes, o momento das emergentes classes burguesas, com um processo

associativo. É provável que, então, se intensifiquem de lenta mas progressiva laicização da sociedade e do

os esforços por parte das associações para tornar Estado. Ele, portanto, foi se difundindo e adquirindo

estável o aumento das adesões (por exemplo, considerável relevância social a partir do declínio da proporcionando novos espaços para a discussão e o Idade Média e do surgimento da civilização huma-

confronto entre empresas em matéria sindical, ou nístico-renascentista e, em forma cada vez mais ampla,

multiplicando os serviços de consultoria e de multiforme, explícita e combativa, com o iluminismo. assistência aos membros). No século XVI, o jesuíta Mersenne afirmava que

durante as guerras de religião, somente em Paris, havia

cerca de cinqüenta mil ateus; no fim do século XVII,

BIBLIOGRAFIA.- G. BAGLIONI, Videoiogia della Pierre Bayle sustentava que podia existir uma

borghe-sia industriale neWItalia liberale. Einaudi. sociedade formada de ateus e no fim do século XVIII Torino 1974; A COLLIDA, L. DE CARLINI G. Condorcet auspi-ciava o advento de uma época em MoSStTTO, R. SlR -FANELLI, La política del que todos os homens fossem livres e não patronato italiano, De Donato, Bari 1972; H. CLEGG, reconhecessem outro dono a não ser a própria razão.

Sindicato e conlraltazione colletliva (1976) F. ANGELI, Na época contemporânea, o Ateísmo atingiu

Milano 1980; ROYAL COMISSION ON TRADE UNIONS dimensões imponentes: desenvolveram-se correntes AND EMPLOYERS ASSOCIATIONS, Research Papers. 1- culturais e filosóficas que levaram a extremas

10, (Donovan Report), Her Majesty's Stationery conseqüências as tendências racionalistas, imanen-Office, Londres 1968; P. RUGAFLORI, Confindustria, in tistas e antropocêntricas; constituíram-se durante o Storia d'Itália, La Nuova Itália, Firenze 1978, I, pp. século XIX movimentos político-sociais capazes de

137-53. arrastar atrás de si grandes massas, como o

liberalismo, a democracia, o anarquismo, o socialismo

[IDA REGALIA]

de caráter irreligioso ou anti-religioso. A Revolução

Industrial e a expansão do capitalismo e o surgimento

da "questão social" criaram atitudes, esperanças,

Ateísmo. objetivos de bem-estar individual e coletivo,

despojado, em geral, de qualquer conotação religiosa e

produziram a descristianização prática de largas

Através deste termo se designa uma atitude teórica

camadas da população burguesa e operária. Os Estados

e/ou prática de negação da existência não somente de

laicos que se afirmaram após a Revolução Francesa,

um Deus transcendental e pessoal, mas também de

não admitindo como seu fundamento nenhuma

qualquer caráter religioso e sagrado da vida e da

concepção teológica e proclamando a plena autonomia

realidade. Essa negação pode manifestar-se explícita

em relação à Igreja, atribuindo-se novas prerrogativas

e, às vezes, polemicamente, e se expressa com mais

e funções tradicionalmente reservadas à Igreja, como a

freqüência na elaboração de idéias e doutrinas, na

escola, a assistência, etc., contribuíram para reduzir

constituição de tendências e movimentos, na produção

enormemente a área de influência da religião. O

de um costume e de uma mentalidade que não dão

liberalismo, nas suas várias tendências, combateu a

nenhuma importância à divindade e não revelam a

Igreja e o catolicismo porque estes apareciam

influência determinante de elementos religiosos. Isto,

estruturalmente ligados à velha sociedade aristocrática

não obstante, no decorrer dos séculos, motivos teístas

do ANCIEN RÉGIME. O movimento democrático e

e religiosos e motivos ateístas muitas vezes se

radical atacou, em geral, a religião na sua luta pela

misturaram e se cruzaram e a fé religiosa sobreviveu

soberania popular e por uma sociedade baseada na

ou ressurgiu no interior de tendências de pensamento

igualdade e na justiça. O anarquismo conduziu uma

ou de comportamentos práticos que por diversos

luta aberta e direta

aspectos não davam coerente justificativa dessa fé.

AUTOCRÍTICA 69

 

contra a religião e contra a Igreja, considerada o apoio liberdade religiosa foi submetida a limitações e

e a consagração do autoritarismo do Estado. O reduzida, de fato, ao exercício do culto. socialismo de inspiração marxista, embora O processo -de laicização da sociedade e do Estado, sustentando a prioridade da luta pela emancipação que atingiu, especialmente nos últimos tempos,

econômica do proletariado, base de qualquer outra também, os movimentos político-sociais, pela sua

emancipação, e embora preocupado em não dividir tendência em reconhecer o pluralismo no seu interior

em questões religiosas o próprio proletariado, de fato e pela sua autonomia diante de rígidas premissas

se configurou como um movimento destinado a ideológicas, levou, cada vez mais, a considerar a

libertar a humanidade também da "alienação" profissão religiosa uma questão privada e a reafirmar

religiosa. Todos estes movimentos freqüentemente se a sua sempre menor incidência na vida pública.

apresentaram como portadores de valores alternativos Enquanto a sociedade contemporânea aparece cada

no que diz respeito à religião, de uma nova concepção vez mais se-cularizada em suas estruturas, em suas

do mundo e da vida, de uma nova moral. diretrizes e em seus comportamentos, persistem ou

E verdade, porém, que a "laicização do Estado e da ressurgem, todavia, também à margem ou fora das

sociedade política aparece larga e constantemente Igrejas, formas novas, minoritárias mas significativas,

retardada em relação à laicização da cultura" de expressão religiosa. (Galasso). De fato surgiram e se afirmaram, entre os

séculos XIX e XX, tendências e forças político-sociais

de inspiração cristã e católica, que tentaram conciliar BIBLIOGRAFIA.- S. ACQUAVIVA, Leclissi del sacro os valores religiosos com os do liberalismo, da nella società industria/e. Comunità, Milano 1971; C. democracia e do socialismo. O peso exercido por estas CARDIA, A. e liberlà religiosa neW ordinqmenlo tendências e forças, a persistente influência da ética giuridico. nella scuola. neliinformazione daliUnilà al

religiosa e cristã nos países católicos e protestantes, as nostri giomi. De Donato, Bari 1973; A. DEL NOCE, preocupações conservadoras das classes dirigentes de IIprobtem deli'. IV A. Mulino, Bologna 1964; G. alguns Estados europeus, que as levaram a reaproxi- GALASSO, Aleo, in "Enciclopédia", II, Einaudi, mar-se da Igreja e da religião, provocaram uma Torino'1977, pp. 3-31. limitação ou uma atenuação do caráter laico destes

Estados, em alguns dos quais, como, por exemplo, na [GUIDO VERUCCI] Itália liberal, geralmente o Ateísmo foi, no plano

institucional e jurídico, mais tolerado do que

efetivamente reconhecido (Cardia). O declínio do Autocracia. —V. Ditadura. ANTICLERICALISMO (V.) de certas formas de Ateísmo militantes, todavia, não reduziu, no século XX, as

dimensões do Ateísmo, do caráter irreligioso de tão Autocrítica. grande parte da cultura, da vida privada e pública, dos

movimentos político-sociais. O nacionalismo, o

Embora o termo hoje tenha já entrado na linguagem

fascismo e o nazismo exaltaram princípios diferentes

corrente e certas expressões como "fazer a

e contrastantes com os princípios da religião e'das

Autocrítica" sejam de uso quase proverbial, vamos

Igrejas cristãs; o fascismo e o nazismo (o primeiro

ocupar-nos especificamente da prática da Autocrítica

especialmente) tentaram utilizar a religião como ins-

em sentido próprio. Trataremos, em síntese, da praxe

trumentum regni, no âmbito de ideologias e de

em uso nas organizações históricas dos movimentos

regimes totalitários que destinavam para a Igreja e a

operários e que se tornou mais tarde, pelas suas

religião um papel prático e subordinado. Também o

características mais evidentes, patrimônio exclusivo

comunismo surgiu com características ateis-tas,

dos partidos de tipo marxista-leninista. É por outro

embora tentando subordinar a questão religiosa às

lado bastante sintomático o fato de que, quanto mais

exigências da luta de classe. Estas características se

uma organização de classe tende para o reformismo,

refletiram, em boa parte, na forma estatal que o tanto mais se afasta da prática da Autocrítica. comunismo assumiu na Rússia, onde a concreta praxe

A definição deste conceito pressupõe

política anti-religiosa do partido bolchevique

preliminarmente uma distinção entre um uso mais

condicionou fortemente a organização do Estado

soviético: no âmbito de um regime separatista e de geral do termo e um uso mais específico. 1) Segundo

uma laicização institucional, formalmente análogos, e o uso mais geral do termo, por Autocrítica deve

entender-se: "Reconhecer abertamente um erro,

em alguns aspectos, aos dos Estados liberais do século

descobrir suas causas, analisar a situação que o gerou

XIX, a

e estudar atentamente os meios de o corrigir" (Lenin.

O extremismo).

70 AUTODETERMINAÇÃO

Substancialmente, trata-se, portanto, da aplicação e não ditada por simples razões de oportunismo

constante do método dialético e crítico de tipo individual. marxista ao estilo de trabalho do partido, tirando Foi exatamente em torno deste ponto que

vantagem didática dos erros e compreendendo historicamente se acenderam as discussões mais

cientificamente as causas e os remédios dos mesmos. contundentes. Certas Autocríticas do período stalinis-

Trata-se de prática considerada importante na ta, na URSS ou nos países do Leste europeu, estão

concepção marxista-leninista do partido e necessária voltadas para a reafirmação formal do mo-nolitismo

sobretudo para a "educação e instrução (dos partidos do partido, mais do que para a procura de unidade

marxistas-leninistas), partindo da experiência dos autêntica fundada sobre a discussão e a persuasão.

próprios erros, uma vez que só assim se podem Ainda que se trate de casos-limites e por isso mesmo

formar verdadeiros quadros e verdadeiros dirigentes mais notórios, deve-se acentuar entretanto que

do partido" (Stalin, Princípios do leninismo). Autocrítica de que nos ocupamos, em seu sentido

Poderíamos pensar que, nesta acepção, a prática da formal, tem também e sobretudo uma função em

Autocrítica, para além das denominações, é relação ao partido, mais do que aquela que a liga ao

característica de todas as organizações políticas. indivíduo que a faz. Deste ponto de vista, quando o

Porém, o que faz da Autocrítica uma prática típica das indivíduo faz Autocrítica com pouca convicção

organizações marxistas-leninistas é, de um lado, o baseado em argumentos próprios, mas plenamente

recurso insistente, metódico, constante e, em todos os convencido da necessidade de preservar diante do

níveis, à Autocrítica, e, de outro, a publicidade desta partido e frente à opinião pública uma imagem de

prática, desenvolvida à luz do sol, incluindo a unidade, a Autocrítica não pode ser definida tout court individuação e a denúncia das responsabilidades. É como uma degeneração da própria práxis. típico, neste sentido, a experiência do partido

comunista chinês, onde a prática da Autocrítica, na

[LUCIANO BONET]

realidade, sempre está conexa à prática da crítica,

como se fossem dois momentos de um mesmo

processo de contínua redefinição de princípios Autodeterminação. teóricos e diretrizes políticas. Crítica e Autocrítica

 

representam realmente um dos instrumentos IGNIFICADO DO TERMO I. S. — Geralmente entende-principais destinados a garantir a ação eficiente do se por Autodeterminação ou autodecisão a capacidade partido. 2) No sentido mais específico do termo, que populações suficientemente definidas étnica e Autocrítica é aquele ato preciso (escrito, discurso, culturalmente têm para dispor de si próprias e o etc.), através do qual um membro do partido ou um direito que um povo dentro de um Estado tem para órgão coletivo reconhece, dentro da própria instância escolher a forma de Governo. Pode portanto (célula, comitês do partido em vários níveis, distinguir-se um aspecto de ordem internacional que repartição política, etc.), os próprios erros ou culpas. consiste no direito de um povo não ser submetido à Trata-se portanto de um ato formal, relativamente soberania de outro Estado contra sua vontade e de se institucionalizado, usado em foro competente, e que separar de um Estado ao qual não quer estar sujeito tanto pode ser espontâneo como solicitado. (direito à independência política) e um aspecto de

Num plano conceituai, este tipo de Autocrítica é ordem interna, que consiste no direito de cada povo

conseqüência de um princípio básico para a escolher a forma de Governo de sua preferência.

concepção marxista-leninista do partido: aquele para Embora não faltem referências a um senso de

quem a minoria é subordinada à maioria e o indivíduo soberania nacional mesmo em épocas precedentes,

ao partido. Uma vez que o conflito permanente e costumam ser individuadas as origens doutrinárias do

organizado não é admitido, a aceitação das posições princípio de Autodeterminação na teoria da soberania

de maioria é o único critério de solução para o popular de Rousseau e na sua concepção da nação

mesmo. Mas esta aceitação, por outro lado, não pode como ato voluntário. Os primeiros enunciados do

ser fruto de mera imposição e sim fruto de convicção. princípio de Autodeterminação foram feitos com a

Neste aspecto, a Autocrítica representa o testemunho Revolução Francesa. No relato preparado por Merlin

oficial e público do reconhecimento dos próprios de Douai, encarregado pela Constituinte de estudar a

erros ou culpas e é um caminho para reencontrar a questão da Alsácia (31 de outubro de 1790), dizia-se:

unidade do partido, em qualquer nível. A Autocrítica "O povo alsaciano uniu-se ao povo francês por sua

neste segundo sentido deve ser sincera e convicta própria vontade. Apenas sua vontade e não 0 tratado

de Münster

AUTODETERMINAÇÃO 71

 

legitimou a união". A "Déclaration du droit des gens", fichteana do Estado como condição da liberdade do

submetida à Convenção (embora não aprovada por homem e pela idéia de Herder de que o gênero

esta) a 23 de abril de 1795 e redigida pelo padre humano foi dividido por Deus em vários Gregório (l'Abbé Grégoire) com a finalidade de expor agrupamentos nacionais, cada um dos quais tem uma

os "princípios de justiça eterna que devem guiar as missão particular a cumprir. Schleiermacher, tal como