em relação aos sindicatos, dependência esta que…

massa". onde a SOCIAL-DEMOCRACIA (v.) havia efetivamente

Estado e revolução não indica, por isso, da parte de conseguido manter acesa a esperança da revolução, o

Lenin, uma revisão ou leve modificação, mas o Leninismo pôde até prosperar, mas jamais chegou a

aperfeiçoamento final do edifício totalitário de que ele conquistar o poder. O elemento populista que, nos

havia começado a lançar os fundamentos em 1902 países de desenvolvimento lento, galvaniza o

com Que jazer? marxismo, o torna pesado, por outro lado, nos países

industrialmente desenvolvidos, condenando-o a ficar

VI. A ÚLTIMA REVISÃO. — O exercício do poder para trás.

impunha a Lenin ainda uma última revisão, a mais A posição de imobilidade provocou um processo

significativa, do marxismo tradicional. Diante do de revisão no próprio seio do Leninismo, um processo

malogro desastroso do comunismo de guerra e não em dois tempos, o segundo dos quais está ainda em

havendo na doutrina qualquer indicação relativa à curso. estratégia econômica a adotar para o modernização A primeira fase se iniciou muito timidamente ainda

acelerada da Rússia, Lenin lançava em 1921 a Nova no tempo de Lenin, quando até o líder bolchevique

Política Econômica (NEP), que implicava uma volta

teve de reconhecer que a ocasião revolucionária na

dirigida ao capitalismo.

Europa tinha passado. Na esperança de que voltasse,

Ruía assim a idéia de que a construção do foi permitido aos partidos leninistas atuarem dentro do

socialismo e a destruição do capitalismo fossem as quadro da legalidade democrática. Quando depois se

duas faces de um mesmo e idêntico processo, fez sentir a ameaça do fascismo sobre a Rússia, esta

destinadas, por isso, a avançar pari passu. Agora se reviravolta tática foi levada aos extremos com a política

admitia, ao contrário, que o avanço do socialismo no das Frentes Populares (1935-1939), que viu o

mundo pudesse até ser acompanhado do deliberado Leninismo alinhar-se em defesa do capitalismo

impulso a um certo desenvolvimento capitalista, democrático, onde quer que ele ainda estivesse em pé

quando necessário ou simplesmente útil para reforçar na Europa. as posições já conquistadas. Bastava que o poder total

A fase posterior se iniciou no segundo pós-guerra,

do partido sobre a sociedade civil, a que se permitia com a aceitação da via pacífica e democrática para a

assim ressurgir das próprias cinzas, não sofresse com conquista do poder, em lugar da imitação, mesmo na

isso e que o grupo dirigente continuasse senhor para Europa, da via seguida pela Rússia. O modelo soviético

determinar os limites e a duração da experiência.

continuava, no entanto, ainda plenamente válido para a

O populismo visava a modernização acelerada da sociedade que era mister construir uma vez

Rússia, sem passar pelo capitalismo, mas não conquistado o poder.

686 LIBERALISMO

 

Foi só depois que o XX Congresso do P.C.U.S. 3. J. R. LARSSON, Theories of revolution. From Marx

revelou, em 1956, os horrores a que levara, no tempo to the first russian revolution. Almquist and Wicksell,

de Stalin, o reviramento da democracia desejado por Stockholm 1970; B. LAZITCH e M. M. DRACHKOVITCH. Lenin, que esta segunda viragem do Leninismo no Lenin and the Comintern, Hoover Institution Press. Ocidente foi amadurecendo lentamente as suas Stanford 1972; G. LICHTHEIM, Il marxismo (1961). Il conseqüências. Houve assim um reconhecimento da Mulino, Bologna 1971; M. LIEBMAN. Le léninism sous democracia como valor perene e a preocupação de Lénine. Seuil, Paris 1973, 2 vols.; L. MARTOV, assumir um compromisso durável, se não com o Bolscevismo mondiale (1923). ao cuidado de V. capitalismo, que será sempre uma realidade negativa STRADA, Einaudi, Torino 1980; A. G. MEYER. Il que é preciso "derrubar", "superar", "destruir" leninismo (1957). Edizioni di Comunità, Milano 1965; (Berlinguer), ao menos com' a propriedade privada, L. PELLICANI, I rivoluzionari di professione, Vallecchi, não apenas com a pequena, e com o mercado. Firenze 1975; Id., Che cos'è il leninismo. Sugar Co,

Desta maneira, no Ocidente, o Leninismo, mais que Milano 1978; R. PIPES. The origins of bolshevism the

voltar às posições da S intellectual evolution of young Lenin. in Revolutionary OCIAL - DEMOCRACIA (v.)

clássica, em relação às quais, com a rejeição do Russia, ao cuidado de Id., Harvard University Press. coletivismo integral, se coloca talvez mais à direita, Cambridge (Mass.) 1968; J. PLAMENATZ. German tende marxism and Russian Communism. Longmans. London a aproximar-se das esquerdas social-

democráticas. Um sinal desta convergência está na 1954; A. RANNEY e G. SARTORI. Eurocomunism: the

comum reivindicação de uma "terceira via". italian case. American Enterprise Institute for Public Distanciando-se da maioria, a esquerda social- Policy Research, Washington D. C. 1978; A.

democrática não encontra, com efeito, o socialismo de ROSENBERG, Storia del bolscevismo (1934). Sansoni.

terceira via no modelo realizado pelo próprio partido, Firenzi 1969; D. SETTEMBRINI, Capitalismo e socialismo

onde vê, quando muito, apenas uma variante in Lenin dalle opere giovanili all'esercizio del potere, in

melhorativa do capitalismo; busca-o numa terceira via Socialismo e rivoluzione dopo Marx. Guida, Napoli entre o R 1974; V. STRADA, Lenin e Trockij, in Storia del EFORMISMO ( V .) burguês e o coletivismo

soviético, exatamente como fazem hoje também os marxismo, Einaudi, Torino 1980, 3, I; T. SZAMUELY,

euroleninistas. The russian tradition. Secker and Warburg, London

1974; A. B. ULAM, Lenin e il suo tempo (1965),

O que ainda falta para um perfeita identidade de

Vallechi, Firenzi 1967; B. WOLFE, Leninism, in

pontos de vista entre os social-democráticos de

Marxism in modern world, ao cuidado de M. M.

esquerda e os euroleninistas é o reconhecimento, por

parte destes, de que o centralismo chamado DRACHKOVITCH. Oxford University Press. London

1965; Id., I tre protagonisti della rivoluzione d'Ottobre

democrático é a negação da democracia de partido, tal

(1948), La Nuova Italia. Firenze 1951; V. ZILLl, La

como o socialismo chamado real é a negação do

rivoluzione russa del 1905. I, La formazione del partiti

socialismo. Não se trata de questões abstratamente

ideológicas, mas está em jogo o ligame que os politici (1881-1904), Istituto italiano per gli studi

storici, Napoli 1963.

euroleninistas ainda querem manter com a URSS. Se

esse obstáculo fosse superado, é claro que, então, a

[DOMENICO SETTEMBRINI)

parábola do Leninismo no Ocidente teria atingido o

fim. Liberalismo.

BIBLIOGRAFIA- A. BESANCON, Origini origini

intellettuali del leninismo (1977), Sansoni, Firenze I. UMA DEFINIÇÃO DIFÍCIL. — A definição de 1978; E. B Liberalismo como fenômeno histórico oferece ETTIZA , Il comunismo europeo. Rizzoli,

Milano 1978; D. L. M. B dificuldades específicas, a menos que queiramos cair LACKMER e S. T ARROW , Il

comunismo in Italia e in Francia (1975), Etas. Milano numa história paralela dos diversos Liberalismos (G.

1976; S. CARRILLO. L'eurocomunismo e lo Stato De Ruggiero, M. Cranston) ou descobrir um (1977), Editori Riuniti, Roma 1977; C. Liberalismo "ecumênico" (T.P. Neill), que não têm DE C RISENOY ,

Lénine face aux moujiks. muito a ver com a história. A razão da inexistência de Seuil, Paris 1978; L. H.

HAIMSON. The russian marxists and the origins of consenso quanto a uma definição comum, quer entre

bolscevism. Harvard University Press. Cambridge os historiadores quer entre os estudiosos de política, é (Mass.) 1955; N. HARDING, devida a uma tríplice ordem de motivos. Lenin's, political thought. Em primeiro lugar, a história do Liberalismo acha- I, Theory and practice in the democratic

revolution. Macmillan, London 1978; J. L. H. KEEP, se intimamente ligada à história da democracia; é,

The rise of socialdemocracy in Russia. Clarendon pois, difícil chegar a um consenso acerca do que

Press. Oxford 1963; B. K existe de liberal e do que existe de democrático nas NEI -P AZ . Trockij la

rivoluzione atuais democracias liberais: se fatualmente uma permanente e la rivoluzione

dell'arretratezza, in Storia del marxismo. Einaudi. distinção se torna difícil, visto a democracia ler

Torino 1980, realizado uma transformação mais quantitativa do que

qualitativa do Estado

LIBERALISMO 687

 

liberal, do ponto de vista lógico essa distinção Uma definição mais consistente do Liberalismo

permanece necessária, porque o Liberalismo é precisa ter necessariamente como ponto de partida o

justamente o critério que distingue a democracia liberal exame da melhor literatura existente, com o objetivo

das democracias não-liberais (plebiscitaria, populista, de verificar a validade e os limites dos respectivos

totalitária). Em segundo lugar, o Liberalismo se enfoques. Somente após termos verificado a pouca

manifesta nos diferentes países em tempos históricos utilidade dos dois enfoques mais radicais, o do

bastante diversos, conforme seu grau de historiador e o do filósofo, cujas definições abrangem desenvolvimento; daí ser difícil individuar, no plano respectivamente pouco demais ou muito demais (§§

sincrônico, o momento liberal capaz de unificar II, III), e após termos evidenciado alguns histórias diferentes. Com efeito, enquanto na Inglaterra "preconceitos" que encontramos em algumas se manifesta abertamente com a Revolução Gloriosa interpretações históricas de amplo alcance (§§ IV, V),

de 1688-1689, na maior parte dos países da Europa é que procuraremos oferecer uma definição do

continental é um fenômeno do século XIX, tanto que Liberalismo (§ VI), para ver se o mesmo é uma teoria

podemos identificar a revolução russa de 1905 como a crítico-empírica atual, ou se já pertence última revolução liberal. Em terceiro lugar, nem é definitivamente ao passado e não é nada mais do que

possível falar numa "história-difusão" do Liberalismo, uma "experiência" definitivamente acabada (§ VII).

embora o modelo da evolução política inglesa tenha

exercido uma influência determinante, superior à II. O ADJETIVO LIBERAL. — Para o historiador, é exercida pelas Constituições francesas da época óbvio e natural pensar que a única e possível definição

revolucionária. Isto porque, conforme os diferentes de Liberalismo é a definição histórica, visto estar ele

países, que tinham diversas tradições culturais e convicto de que a sua essência coincide com a sua

diversas estruturas de poder, o Liberalismo defrontou- história: o Liberalismo é um fato histórico, isto é, um

se com problemas políticos específicos, cuja solução conjunto de ações e de pensamentos, ocorridos num

determinou sua fisionomia e definiu seus conteúdos, determinado momento da história européia e

que muitas vezes são apenas uma variável secundária americana. Todavia é possível encontrar diversas

com relação à essência do Liberalismo. Acrescente-se definições históricas. Tomemos como ponto de

uma certa indefinição quanto aos referenciais partida o uso, ao nível historiográfico, do adjetivo

históricos do termo Liberalismo: tal termo pode, liberal; ele foi usado de uma forma meramente

conforme o caso, indicar um partido ou um receptiva, refletindo todos aqueles conteúdos que

movimento político, uma ideologia política ou uma carregam a marca de liberal, ou, de uma forma

metapolítica (ou uma ética), uma estrutura institucional explicativa, como um critério para entender um período

específica ou a reflexão política por ela estimulada ou uma época histórica. Contemporaneamente tem sido

para promover uma ordem política melhor, justamente utilizado em níveis de indagação bastante diversos, que

a ordem liberal. se relacionam com diferentes disciplinas: para

Num primeiro momento, é possível oferecer descrever as orientações dos movimentos e dos

unicamente uma definição bastante genérica: o partidos políticos que se definem liberais, para Liberalismo é um fenômeno histórico que se catalogar numa história do pensamento político as manifesta na Idade Moderna e que tem seu baricentro idéias liberais, para caracterizar do ponto de vista na Europa (ou na área atlântica), embora tenha tipológico o Estado liberal entre as outras formas de

exercido notável influência nos países que sentiram Estado, para perceber, a nível filosófico, o caráter

mais fortemente esta hegemonia cultural (Austrália, peculiar da civilização ocidental. América Latina e, em parte, a Índia e o Japão). Com Entre as muitas definições históricas, que utilizam

efeito, na era da descolonização, o Liberalismo é a o adjetivo liberal, existe em primeiro lugar a do

menos exportada ou exportável entre as ideologias historiador puro, tendo como ponto de partida o uso

nascidas na Europa, como a democracia, o político do termo "liberal", que é do século XIX nacionalismo, o socialismo, o catolicismo social, que (antes, na linguagem comum, o termo indicava uma

tiveram um enorme sucesso nos países do Terceiro atitude aberta, tolerante e/ou generosa, ou as

Mundo. É a única, entre as várias ideologias européias, profissões exercidas pelos homens livres). De fato, tal

que não consegue realizar seu potencial cosmopolita, termo aparece, primeiro, na proclamação de Napoleão

que é comum também à democracia e ao socialismo. (18 Brumário), entrando, depois, definitivamente, na

Nisto, talvez, seja possível encontrar, em sentido linguagem política através das cortes de Cadiz, em

negativo, um critério para dar uma definição do 1812, para determinar o partido que defendia as

Liberalismo. liberdades públicas contra o partido servil, e, na

688 LIBERALISMO

 

literatura, através de Chateaubriand, Madame de Staël XIX foram-lhe acrescentados outros termos políticos

e Sismondi, para indicar uma nova orientação ético- que, às vezes, acabavam na negação ou na limitação de

política em fase de afirmação. O limite desta seu próprio conteúdo. Temos assim os monárquico-

definição está no fato de que o historiador, se não liberais que, na firme defesa do ideal monarquista,

possuir um critério logicamente definido acerca do admitiam formas limitadas de representação política;

que é liberal, acabará por confundir o adjetivo com o os liberal-nacionais que, por identificarem a causa

substantivo, os liberais com o Liberalismo, em suma, nacional com a liberal, perdiam freqüentemente o

incluirá — e atribuirá — ao Liberalismo um vasto significado liberal de uma organização federativa ou

conjunto de atitudes políticas, enquanto o substantivo subordinavam a liberdade à unidade nacional; os

define apenas algumas delas. A aceitação acrítica do católicos (ou os protestantes) liberais que, contra os

termo liberal pode, pois, conduzir a perigosas clericais antiliberais e os anticlericais (às vezes

conseqüências, quer focalizando mais grupos ou liberais), defendiam a separação entre Igreja e Estado;

partidos que se autodefinem liberais, quer focalizando os liberal-democratas que, contra uma visão limitativa

mais as idéias que se proclamam liberais. Neste nível do Liberalismo, encarado como mera garantia dos

de ingenuidade, a história do Liberalismo europeu se direitos individuais, salientavam o momento da

revela uma história extremamente confusa: temos participação democrática na direção política do país; e,

inúmeros liberais diferentes entre si, mas não o por último, os livre-cambistas liberais que, Liberalismo. contrariamente aos liberal-estatalistas, defendiam a

Trata-se, também, de uma definição arriscada, total não-intervenção do Governo no mercado interno

inclusive porque nem sempre grupos e partidos que se e em suas relações com o mercado internacional inspiravam nas idéias liberais tomaram o nome de (antiprotecionismo). Alguns destes conteúdos, como a

liberais, e também nem sempre os partidos liberais fé monárquica, o ideal nacional, o privilegiamento

desenvolveram uma política coerente com os exclusivo do laissez faire, laissez passer, não servem princípios proclamados. O mapa dos agrupamentos de mais para caracterizar o Liberalismo de hoje; outros, movimentos ou de partidos liberais no século XIX e ao contrário, tomaram maior consistência, como a

no século XX apresenta inúmeros espaços vazios; o indissolúvel relação entre Liberalismo e democracia ou

que não significa que nestes países inexistiam idéias a redescoberta da função da religião como antídoto

liberais. Além disso, ontem como hoje, os diferentes contra o materialismo da sociedade opulenta. partidos com o nome e com as idéias liberais ocuparam Como já dissemos, mesmo ao nível das idéias, o

nos agrupamentos parlamentares posições bastante termo liberal se revela ambíguo: muitas vezes isto se

diversificadas: conservadoras, centristas, moderadas, deve ao fato de o termo ser usado em contextos

progressistas. disciplinares bastante diversos entre si. Temos, assim,

Ainda hoje a palavra liberal assume diferentes um Liberalismo jurídico, que se preocupa

conotações conforme os diversos países: em alguns principalmente com uma determinada organização do

países Estado capaz de garantir os direitos do indivíduo, um (Inglaterra, Alemanha), indica um

posicionamento de centro, capaz de mediar Liberalismo muitas vezes propenso a transformar suas conservadorismo e progressismo, em outros (Estados próprias soluções particulares em fins absolutos (ver,

Unidos), um radicalismo de esquerda defensor por exemplo, a luta dos liberais franceses na época da

agressivo de velhas e novas liberdades civis, em Restauração, presos aos princípios das garantias

outros, ainda (Itália), indica os que procuram manter a individuais, contra os democratas; ou a teoria alemã

livre iniciativa econômica e a propriedade particular. do Rechtsstaat, ou a volta ao Estatuto pedida por

Por isso, um destacado pensador liberal (F. A. Hayek) Sonnino em 1897). Temos, em seguida, um Liberalismo

propôs renunciar ao uso de uma palavra tão equívoca. político, onde se manifesta com mais força o sentido da

Apesar disso, os diferentes partidos liberais buscaram, luta política parlamentar: resume-se no princípio do

neste século, formas de integração, num primeiro "justo meio" como autêntica expressão de uma arte de

momento através de governar capaz de promover a inovação, nunca porém L'entente internationale des

partis radicaux et des partis democratiques similaires, a revolução. Apesar disso, na sua atuação concreta,

fundada em Genebra no ano de 1924, em seguida, esta arte de governar oscilou constantemente entre o

através da Internacional liberal, fundada em Oxford no simples comprometimento parlamentar, objetivando

ano de 1947; hoje, no Parlamento europeu, acham-se manter inalterados os equilíbrios existentes, e a

federados no grupo liberal e democrático. capacidade de uma síntese criadora entre conservação

Muitas vezes, porém, grupos e partidos não usam o e inovação, capaz de libertar

adjetivo liberal isoladamente; no século

LIBERALISMO 689

 

e mobilizar novas energias. Foi esta política que de libertar o indivíduo, apela para o Estado, portador

causou a passagem da monarquia constitucional para da soberania popular, de tal forma que é rejeitada toda

a parlamentar, embora o liberal não tenha sido por e qualquer mediação entre o indivíduo e o Estado.

princípio um republicano; ou o encontro entre Onde, como na Alemanha, uma sociedade estruturada

Liberalismo e democracia, embora as resistências em classes demonstra ainda uma notável vitalidade, o

tenham sido notáveis, devido às lembranças da Liberalismo apresenta uma concepção orgânica do

experiência jacobina ou ao medo dos clericais e dos Estado que mantém socialistas. Temos, enfim, um Liberalismo econômico, — nem dividida, nem contraposta, e sim como seu intimamente ligado à escola de Manchester: este momento primeiro e necessário — a sociedade civil,

Liberalismo, muitas vezes, por acreditar que o de quem se apresenta como verdade manifesta. Destas máximo de felicidade comum dependeria da livre três posições — associacionista, individualista e busca de cada indivíduo da própria felicidade, não orgânica —, após a Revolução Industrial prevaleceu

pesou suficientemente os custos que tal teoria — conforme Tocqueville acarretava em termos de liberdades civis e esqueceu — a primeira, embora o Liberalismo continue que a felicidade tinha sido o objetivo, também, dos mostrando duas faces e duas estratégias: uma, que

Estados absolutistas. enfatiza a sociedade civil, como espaço natural do

Outro motivo que torna difícil o uso do termo livre desenvolvimento da individualidade, em

liberal no campo da história das idéias é a diversidade oposição ao Governo; outra, que vê no Estado, como

das estruturas sócio-institucionais em que as mesmas portador da vontade comum, a garantia política, em

se manifestam. De acordo com a acepção do última instância, da liberdade individual. iluminismo francês (assumida integralmente pelo Outro contraste, que predominou principalmente

pensamento reacionário ou católico do início do entre o fim do século XVIII e a primeira metade do

século XIX) e do militarismo inglês, Liberalismo século XIX, discriminando o Liberalismo continental

significa individualismo; por individualismo entende- do inglês, foi provocado pelos diferentes contextos

se, não apenas a defesa radical do indivíduo, único culturais em que atuam os liberais, isto é, pela

real protagonista da vida ética e econômica contra o específica filosofia de ação que serve de suporte a seu

Estado e a sociedade, mas também a aversão à agir, de forma que temos um Liberalismo ético e um existência de toda e qualquer sociedade intermediária Liberalismo utilitarístico. Ambas as concepções

entre o indivíduo e o Estado; em conseqüência, no rompem ou se encontram em ruptura potencial com a

mercado político, bem como no mercado econômico, formulação específica do individualismo, oferecida o homem deve agir sozinho. Porém, em contextos pela filosofia do direito natural e do contrato; ambas

sócio-institucionais diferentes, o Liberalismo enfatizou colocam a realização dos direitos do homem como fim

o caráter orgânico do Estado, último elemento sintético absoluto: diferem, porém, radicalmente, na medida

de uma série de associações particulares e naturais, em que o Liberalismo ético tem sua origem — através

fundamentadas no status; ou, em outras ocasiões, de Kant e Constant — em Rousseau, enquanto o

reivindicou a necessidade de associações livres Liberalismo utilitarístico — através de J. Bentham e (partidos, sindicatos, etc), quer para estimular a James Mill — a tem em Hobbes. Para o Liberalismo

participação política do cidadão, que o individualismo utilitarístico, o desejo da própria satisfação é o único

(dos proprietários) pretendia reduzir à esfera da vida móvel do indivíduo: a fé na possibilidade de

particular, quer como proteção do indivíduo contra o harmonizar os interesses particulares egoístas ou de

Estado burocrático. fazer coincidir a utilidade particular com a pública foi

Estes contextos sócio-institucionais correspondem a possível mediante a aplicação, por analogia, à política

diferentes formas de evolução política e de dos conceitos formulados para a economia pelos

modernização. Sinteticamente podemos esboçar três liberais Adam Smith e Ricardo, isto é, os de mercado

diferentes posições, tendo como ponto de referência a e de utilidade. Estruturas políticas que maximizassem

sociedade civil. Onde, como na Inglaterra, a sociedade o mercado político, estendendo o cálculo utilitário ao

veio maior número possível de pessoas, e tornassem os se libertando, desde o século XVII,

autonomamente, governantes dependentes das leis do mercado, através da estrutura corporativista, o

indivíduo se apresenta "naturalmente" inserido na de eleições freqüentes, iriam possibilitar a máxima

sociedade, e este espaço de liberdade individual é felicidade para o maior número de pessoas. O

sempre visto como contraposição ao Governo, Liberalismo utilitarístico, porém, foi supervalorizado

considerado um mal necessário. Onde, como na pelo inegável peso que teve no radicalismo inglês, no

França, movimento em favor das reformas jurídicas, a sociedade mantém sua estrutura corporativista, a revolução, a fim

690 LIBERALISMO

 

econômicas e eleitorais das primeiras décadas do corporativos e dos privilégios feudais possibilita a

século; tudo não passa, porém, de um parênteses, arrancada econômica, acompanhada por um fenômeno

visto que desde John Stuart Mill é enfatizado o novo, o associacionismo (quer para o progresso

Liberalismo ético, que caracterizará todo o sucessivo econômico, quer para a ajuda mútua); no campo

Liberalismo inglês. político, forma-se uma opinião pública esclarecida que,

Concluindo este esboço acerca dos grupos ou pela livre discussão, exerce controle sobre o Governo;

partidos liberais, bem como acerca das idéias ou em todos os campos da vida social, política e cultural,

filosofias liberais, é apenas possível afirmar que o a luta se dá contra a opressão clerical pela abolição da

único denominador comum entre posições tão mão-morta e do foro eclesiástico e pela laicidade do

diferentes consiste ha defesa do Estado liberal, Estado e do ensino; e, enfim, luta-se contra as

nascido antes de o termo liberal entrar no uso político: monarquias absolutas, a fim de se conseguir

um Estado tem a finalidade de garantir os direitos do Constituições, instituições representativas,

indivíduo contra o poder político e, para atingir esta responsabilidade de Governo, em outras palavras,

finalidade, exige formas, mais ou menos amplas, de novas instituições que, muitas vezes, não passam de

representação política. um compromisso entre absolutismo e revolução,

No âmbito do enfoque histórico, o adjetivo liberal é monarquia e soberania popular. Este compromisso, sob

usado para oferecer uma definição mais globalizante, a pressão das forças democráticas, se revela

explicativa e não descritiva: fala-se numa "era liberal", prejudicial à monarquia, mesmo se do antigo Estado

que começa com a Restauração (1815) e termina, ou absolutista permanecem as grandes estruturas, como a

com as revoluções democráticas de 1848, ou com a burocracia e o exército permanente. O mesmo vale a

modificação do clima ético-político após 1870, respeito da nação: o princípio liberal de nacionalidade

quando começam a predominar a postulava, ao mesmo tempo, a unidade da nação, Realpolitik, o

nacionalismo e o imperialismo, na política; o quando dividida em Estados diferentes, sua

edonismo, o materialismo e a irracionalidade, na ética independência, quando submetida à dominação de um

(Croce); ou com a Primeira Guerra Mundial e a crise Estado estrangeiro, e sua liberdade, isto é, aquelas

do contexto liberal que a ela se seguiu (De Ruggiero, estruturas institucionais que possibilitassem sua livre

Laski). Fala-se numa era liberal, não apenas porque expressão e o exercício, no contexto europeu, de sua

neste período toma-se consciência da liberdade como missão específica. O Estado nacional, apto para

valor supremo da vida individual e social, mas proporcionar expressão política ao espírito da nação,

também porque a liberdade é a categoria geradora que se configura como a característica sintética da era

explica todo um conjunto de comportamentos políticos liberal. e sociais intimamente relacionados entre si. Mesmo É difícil concordar plenamente com esta redução do

voltando aos grandes princípios da Revolução Liberalismo a ideologia básica da era liberal. Com

Francesa, a atmosfera cultural acha-se modificada efeito, na Europa da Restauração, essa época não

radicalmente: ao iluminismo, com sua fé exclusiva na surgiu por acaso: ela teve não apenas um prólogo, ao

razão contra a história, opõe-se o historicismo e sua nível das idéias (por exemplo: o indivíduo como fim),

nova concepção de individualidade, considerada como no contexto cultural da Europa moderna, a partir do

algo associai ou abstrato, mas como algo sempre humanismo, mas principalmente herdou o Estado

determinado historicamente. Justamente por causa de liberal, definido aos poucos pela tradição multissecular

seu sentido do concreto e do real, o historicismo da Inglaterra ou pela experiência revolucionária dos

liberal, considerando ser possível fazer uma nova Estados Unidos e da França. Terminada a era liberal,

história unicamente sem romper totalmente com o após a extensão do sufrágio eleitoral e o conseqüente

passado, se coloca a favor das reformas e não da nascimento dos partidos de massa — com ideologias

revolução: mesmo chegando a aceitar esta última muitas vezes anti ou a-liberais —, mesmo assim o

numa situação de necessidade, o Liberalismo rejeita o Estado liberal (no que ele tem de específico) não

mito da revolução-libertação, próprio dos democratas desapareceu, ao contrário, continua ainda na forma

e dos socialistas. liberal-democrática. Talvez por estes motivos, por estar

A individualidade, quer do indivíduo particular demasiadamente enraizado na "específica" história da

quer da nação, tem o direito à livre manifestação, com Europa, o Liberalismo se configura como um ideal e

vista a uma maior elevação moral dos homens e dos uma estrutura política de difícil exportação. povos. Uma liberdade encarada desta maneira É necessário, portanto, utilizar outra ótica, que

provoca, em todos os segmentos da sociedade, focalize não apenas os grupos ou as idéias ou conseqüências tais que são capazes de modificar

rapidamente a face da Europa: na vida econômica, a

ruptura dos laços

LIBERALISMO 691

 

a era liberal, e sim o Estado liberal, passando das desejos, e portanto para ser livre, o homem precisa

partes para o todo. Se os liberais tiveram perto de si não encontrar obstáculos e, quando eventualmente os

reacionários e revolucionários, autoritários e encontrar, precisa possuir também a força (ou o democratas, clericais e socialistas, o Estado liberal poder) para coagir e subordinar os outros homens.

demonstrou uma continuidade surpreendente e uma Temos aqui uma liberdade que implica, pois, a

capacidade de acomodação às situações históricas desigualdade. Se a liberdade coincide com o poder,

novas e de sobrevivência diante do totalitarismo, que quem tem maior quantidade de poder será mais livre:

parece acabar em definitivo com a experiência liberal paradoxalmente, o homem verdadeiramente livre é o

européia. Em outras palavras, não podemos olhar para déspota. o Liberalismo como sendo uma simples ideologia Este tipo de liberdade foi descrito por Hobbes,

política de um partido, mas como uma idéia encarnada quando definiu a condição do homem no estado

em instituições políticas e em estruturas sociais. natural, ou por Freud, quando colocou no princípio do

Todas as grandes ideologias do século XIX — a prazer o instinto constitutivo da natureza humana.

democrática, a nacionalista, a católica (nos seus Todavia, contratualistas e psicanalistas concordam em

aspectos reacionário ou social), a socialista — na evidenciar a desproporção existente entre medida em que se afastaram explicitamente do necessidades e instintos, por um lado, e os meios e

Liberalismo, buscaram a edificação de uma outra recursos para satisfazê-los, por outro, visto estes últimos

forma de Estado que, conforme a matriz ideológica, serem de fato escassos e limitados. Nasce, assim, a

poderia ser um Estado autoritário ou uma democracia política entendida como poder decisório quanto à

populista ou totalitária. distribuição destes meios e destes recursos: o homem,

não tendo condições para tudo possuir, consegue pelo

III. O SUBSTANTIVO LIBERDADE. — Se a reconstrução menos algo, dobrando-se à autoridade ou ao princípio

do mapa dos diferentes partidos ou movimentos de realidade. Em outras palavras, em todos os grupos liberais do século XIX não nos possibilita chegar a uma sociais que tenham um mínimo de organização, a

satisfatória definição de Liberalismo, talvez seja útil liberdade dos indivíduos, para fazerem o que mais lhes

tentar o caminho contrário, buscando identificar apetece, é mais ou menos limitada, conforme a opinião aquele valor de que os liberais, pelo seu próprio nome, das classes dominantes acerca da nocividade social

se proclamam arautos, isto é, o de "liberdade". De desta ou daquela liberdade natural. uma definição histórico-empírica passamos assim para

Precisamos, neste ponto, passar para outra definição

uma definição essencialmente teórica, do adjetivo para da liberdade, radicalmente contrária à que tem seu

o substantivo. ponto de partida na liberdade natural e chega a

Neste campo, não interessa o antigo problema do identificar a liberdade com a força. Esta contrapõe a

livre-arbítrio; também desperta um interesse apenas verdadeira liberdade ao arbítrio do indivíduo, que não

marginal, devido a suas simplificações políticas, o é livre no imediatismo e espontaneidade de agir, mas

fato de o homem, pela sua própria natureza, estar pode tornar-se livre na medida em que busca adequar-

sujeito à lei de causalidade, e ser, conseqüentemente, se a uma ordem necessária e objetiva onde se encontra

objeto de estudo por parte da biologia, da antropologia a essência da verdadeira liberdade. Em lugar de

e da psicologia. Nada disso interessa, uma vez que, do "posso (ser livre), porque quero e porque tenho o poder

ponto de vista científico ou experimental, a liberdade para agir", afirma-se "posso, porque devo, e devo na

não pode ser demonstrada, assim como não pode ser medida em que, enquanto homem, participo de uma

demonstrado seu contrário. Ocupar-nos-emos, pois, ordem racional". O instrumento de liberdade é, pois, o

da liberdade unicamente em relação ao agir humano conhecimento, isto é, algo radicalmente contrário ao

(e portanto também à política) e não da liberdade instinto, assim como o homem no Estado natural é o

interior, com fundamento nas três principais definições oposto do homem racional que vive em sociedade. A

dadas pelo pensamento político-filosófico moderno verdadeira liberdade se manifesta, pois, como

acerca do agir livre: a liberdade natural, a racional e a consciência da necessidade racional. libertadora. É difícil sintetizar em que consiste esta ordem e,

Antes de tudo, é útil considerar a concepção portanto, esta liberdade, uma vez que as respostas

naturalística da liberdade: o homem é verdadeiramente variam conforme os diferentes pensadores. livre quando pode fazer tudo aquilo que o satisfaz. Resumidamente, podemos indicar duas orientações

Trata-se de uma concepção naturalística, na medida bastante diferentes: uma que enfatiza o homem

em que o agir humano segue ou obedece aos próprios principalmente na sua dimensão antropológica, às

instintos ou apetites ocasionais; porém, para conseguir vezes até numa ordem cósmica global. satisfazer os próprios

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e outra que o encara na sua dimensão social. A escolher entre aceitar ou rejeitar, entre a presença ou

primeira apresenta apenas um interesse marginal: é a o silêncio; além disso, uma sociedade é tanto mais

encontrada na filosofia helenística, em Spinoza e em livre quanto menor é a distância entre as vocações e

Freud; segundo esta orientação, o homem se torna as profissões. Por outro lado, é preciso, também,

livre na medida em que identifica e domina suas minimizar os condicionamentos (internos e externos) paixões e seus instintos. E possível abster-se daquilo que podem atuar sobre os motivos e os móveis da

que o indivíduo não tem condições de dominar; é ação. Retomando alguns temas focalizados necessário acomodar-se àquelas necessidades que superficialmente neste parágrafo, é preciso lembrar correspondem a uma ordem cósmica; é necessário que não apenas os processos normais de socialização

elevar ao nível da consciência a vida instintiva através (a partir da educação até aos mass media), mas da auto-análise. também a psicologia e a biologia, utilizados

A segunda orientação, e que se propõe focalizar a instrumentalmente pelo poder político, podem

posição do homem na ordem social, define a condicionar as opções individuais. Além disso, os liberdade de maneira estática (nos séculos XVII e indivíduos, mesmo sem estes condicionamentos, para

XVIII) ou de maneira dinâmica (no século XIX): no serem livres, precisam, mediante o conhecimento,

período que vai entre a primeira e a segunda dominar os próprios instintos e as próprias paixões. definição, encontramos a teoria do Estado e a filosofia Nesta terceira definição passamos necessariamente

da história, de Hegel. Para os primeiros (Hobbes, de uma "liberdade de auto-emancipação ou de

Spinoza, Rousseau), a verdadeira liberdade existe realização de si próprio" para uma "liberdade dos

unicamente no Estado (absoluto ou democrático) que, condicionamentos externos e internos". A liberdade

ao mesmo tempo, concretiza a ordem e se faz portador de fazer supõe assim a liberdade de poder fazer: de um valor ético, uma vez que, no momento do sublinhamos a palavra poder justamente porque ela

Estado, o egoísmo do indivíduo é abafado e superado permanece, de alguma maneira, relacionada com a

numa vontade mais elevada ou maior que abrange em liberdade, visto que a liberdade de querer supõe, ao

si também o alter ou o socius. Para os segundos (Marx nível da ação, algumas garantias, isto é, ausência de

e Comte), a verdadeira liberdade consiste na impedimentos e condicionamentos externos e internos

consciência dos caminhos da história e no agir e, portanto, uma possibilidade de poder. Em outras

conseqüente para realização de sua finalidade palavras, exige a existência de um espaço público que

imanente, uma sociedade sem classes ou a ordem social possibilite e garanta, ao mesmo tempo, a livre

planificada pela ciência. Enquanto a liberdade natural manifestação das faculdades humanas bem como a

é sempre liberdade do Estado, esta, ao contrário, é dos processos políticos e sociais. Esta passagem

liberdade no Estado (ou na classe ou na ordem necessária não implica, porém, que a liberdade venha

descoberta pela ciência). a ser um status política e socialmente garantido; ela

Temos, enfim, uma terceira definição de liberdade nada mais é do que uma condição ou um pré-requisito

que, de maneiras diferentes, participa da primeira e da para a possível manifestação da liberdade, para a

segunda. Com efeito, por um lado, enfatiza o fato de a emancipação ou a realização do homem, sempre na

verdadeira liberdade não consistir na espontaneidade dependência de uma opção ou, melhor ainda, de uma

natural, e sim na emancipação ética do homem; sua ação. Neste sentido, entende-se por ação livre todavia, por outro lado, afirma não existir um critério aquela que tem condições para chamar à existência o

objetivo e necessário para determinar o que vem a ser que não existia, quebrando desta forma os processos

o bem e o mal, nem tampouco, um poder (a Igreja, o histórico-sociais que, pela repetição passiva das Estado, a classe, o partido, a ciência) que seja o finalidades da ação, correm o risco de se tornar

intérprete e o executor deste critério. Em outras automáticos e cristalizados. Precisamos, ainda, definir

palavras, a verdadeira liberdade consiste na se o espaço onde esta liberdade se manifesta é um possibilidade situacional que o homem tem para espaço essencialmente particular, que possibilita ao escolher, manifestar e difundir seus valores, morais homem testemunhar seus valores morais, ou se é

ou políticos, a fim de realizar a si próprio. espaço "político", para contribuir na definição de

opções visando qualidade de vida

Falou-se em possibilidade situacional porque, para

ser livre, duas condições precisas têm que ocorrer. Por Estas definições da palavra liberdade trazem pouca

um lado, é preciso maximizar as possibilidades ajuda para identificar o fenômeno histórico do

objetivas de opção num sistema político e num Liberalismo, visto serem por demais abrangentes.

contexto social que assegurem um real pluralismo Podemos, de fato. resumir nestas três definições toda a

para as vocações e as profissões: não é de fato livre história da moderna filosofia política; bem como

quem se acha forçado a poderíamos resumir nelas todas

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aquelas formas de organização do poder que nada têm ou menos elevada de conflitos e de violência no

de liberal, da absolutista para a democrática (pura) e à âmbito do Estado, justamente a fim de ampliar o

socialista (soviética). A análise feita até este ponto, espaço do arbítrio ou da liberdade natural do homem,

pode, todavia, ter utilidade se nos perguntarmos qual é nunca, porém, renunciaram à intervenção, em última

a resposta dos pensadores, normalmente considerados instância, do Governo como poder de julgamento

"liberais", ao problema destas três liberdades: a entre as partes em luta (mediação nas questões

liberdade natural, a liberdade na ordem racional, a trabalhistas, protecionismo, leis contra os liberdade como auto-emancipação. monopólios), ou como órgão defensor das posições

Nenhum pensador liberal se opõe a que o Estado mais fracas (salvaguarda dos direitos civis, reforma do

limite a liberdade natural ou o espaço de arbítrio de direito de família, dando particular atenção aos

cada indivíduo. Isto, porém, com duas condições bem menores e à situação da mulher, luta contra as drogas

definidas: a primeira consiste na preocupação de pesadas). conciliar o máximo espaço de arbítrio individual (o Pelo contrário, os liberais foram abertamente

homem contra o Estado repressivo) com a contra o princípio de liberdade no Estado, no caso coexistência dos arbítrios alheios, com base num deste princípio não ser entendido unicamente como de

princípio de igualdade jurídica; a segunda impõe que, liberdade política, isto é, como participação na

para limitar a liberdade natural, deve ser utilizado, definição das orientações políticas do Governo,

como instrumento, o direito — a norma jurídica geral enquanto reivindicam plena liberdade social (de válida para todos —, um direito que seja expressão de palavra, de reunião, de associação, de imprensa, de

um querer comum (Kant). Em suma, a decisão acerca empresa) em relação ao Estado. Os liberais, com da nocividade, ou não, desta ou daquela liberdade exceção dos que se inspiraram na filosofia de

natural, bem como o conseqüente controle social Rousseau ou de Hegel, nunca acreditaram que a

levado a efeito pelo direito, deve ser uma resposta à vontade geral, manifestada pelo Estado, fosse

opinião pública e às formas institucionais, mediante as qualitativamente diferente do somatório ou, melhor, da

quais a mesma se organiza. agregação, fruto de compromissos, das vontades

Historicamente, os pensadores liberais defenderam, particulares de indivíduos e de grupos. Além disso,

contra o Estado, duas liberdades naturais. Na época sempre combateram a afirmação de que o Estado,

do capitalismo nascente, lutaram a favor da liberdade como concreta universalidade, é o portador e o

econômica: o Estado não deveria se intrometer no concretizador do valor ético, a que deve se reduzir

livre jogo do mercado que, sob determinados aspectos, substancialmente a vida do indivíduo, por ser o

era visto como um Estado natural, ou melhor, como Estado visto, por um lado, como Governo (isto é,

uma sociedade civil, fundamentada em contratos entre como uma parte em relação a um todo que é a

particulares. Aceitava-se o Estado somente na figura sociedade) e, por outro lado, como simples

de guardião, deixando total liberdade (laissez faire, organização política e jurídica da força, que, para o

laissez passer) na composição dos conflitos entre liberal, precisa buscar no consenso a própria

empregados e empregadores, ao poder contratual das legitimidade. partes; nos conflitos entre as diferentes empresas (no O pensador liberal, porém, embora seus ideais se

âmbito nacional assim como no supranacional), ao oponham a quem pensa existir uma ordem necessária e

poder de superação da concorrência que sempre objetiva da qual alguém seja o intérprete e o fiador,

recompensa o melhor. No período pós-industrial e sente-se forçado a aceitar a idéia de um bem absoluto,

tecnológico, foi reivindicada, pela esquerda, a que é justamente o Estado liberal. Continua sendo um

liberdade sexual bem como a do uso de drogas contra bem absoluto, embora retirado do campo da ética

as inibições de uma moral julgada, ao mesmo tempo, (liberdade interior) e submetido ao campo do direito

cristã e burguesa, sacramentai e ligada ao sistema (liberdade exterior), embora o Estado liberal tenha

produtivo, para alcançar a ressurreição terrena da que ser moralmente neutro e só possa permitir uma

carne. organização da sociedade em que cada indivíduo e

De forma diferente, ambas são liberdades naturais, cada grupo social tenha condições para perseguir

que privilegiam o mais poderosos quer no mercado livremente seu próprio objetivo e escolher seu próprio

quer na busca do prazer; conseqüentemente, estas destino, ou sua própria maneira de ser no mundo, sem