O estágio em que estamos: o “lado da política”

Em grande medida, essa baixa intensidade de pesquisa é reflexo da nossa condição periférica, que condiciona fatores como a concentração de renda, a atrofia do mercado consumidor interno, o baixo grau de concorrência entre as empresas locais e outras características estruturais do setor produtivo brasileiro. Uma mudança no modelo de formação de cientistas e engenheiros – um dos processos que a proposta desses grupos procura induzir – poderia ajudar a combater esse excesso de oferta de pesquisadores em relação à demanda exercida pelas empresas de capital nacional e pelas estrangeiras localizadas no Brasil, abrindo novas possibilidades de atuação profissional, sobretudo junto a empreendimentos solidários, movimentos sociais e ONGs.

Fruto de sua experiência, esses grupos detêm hoje uma metodologia original e inovadora para implementar as atividades-fim relacionadas à concepção de conhecimento científico e tecnológico para o desenvolvimento social, como a prospecção e satisfação de demandas cognitivas colocadas pelo objetivo da inclusão social, e o conjunto de atividades-meio, como a pesquisa, formação de recursos humanos, transferência de conhecimento etc., que as viabilizam.

O estágio em que estamos: o “lado da política”

A PCT brasileira não se encontra suficientemente integrada às políticas sociais. Não apenas àquelas diretamente orientadas à inclusão social, mas também às relacionadas às demandas materiais de natureza coletiva ou pública, como transporte, comunicação, saneamento, educação, saúde, habitação, urbanismo. Em ambos os casos, é insuficiente o conhecimento tecnológico (e mesmo cientifico) adequado à satisfação dessas demandas. Não obstante, e não por acaso, elas são hoje crescentemente veiculadas por movimentos que representam os setores subalternos de nossa sociedade, cuja capacidade de organização e reivindicação vem aumentando e também vem crescentemente sendo percebida como socialmente legítima.

Em consequência, as ações que buscam concretizar o enorme esforço que realiza o país visando a “ensinar a pescar” os que já “receberam o peixe” através de políticas compensatórias encontram obstáculos que diminuem as chances de sua adequada implementação. Entre eles, está o fato de que as políticas sociais, no mais das vezes, não são entendidas pelos gestores, governantes e políticos, encarregados de sua formulação, como passíveis de serem potencializadas mediante a incorporação de conhecimento científico e tecnológico desenvolvido para tanto.

Por essa razão, explicitar a necessidade de contar com conhecimento tecnocientífico concebido especificamente para o desenvolvimento social e, por isso, distinto do que costuma resultar da P&D empresarial, é um dos objetivos centrais deste livro que trata da Linha de Ação Capacitação em C&T para o desenvolvimento social prevista no quarto eixo do Plano de Ação 2007-2010.

De modo mais abrangente, aprofundar a integração entre a PCT e as políticas sociais, tanto no plano da elaboração das políticas públicas, quanto no plano mais concreto e finalístico, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico através de universidades e institutos de pesquisa e alcançar seus “demandantes” e possíveis apoiadores é um dos resultados a serem alcançados no âmbito dessa Linha.

Nesse sentido, há que lembrar um fato, mais do que exemplar, emblemático. Foi através da discussão sobre as políticas sociais que se conseguiu aumentar a conscientização a respeito do problema da exclusão e gerar a mobilização social necessária para formular e implementar as políticas que levaram aos resultados positivos que hoje se observa e que atingem de forma indireta outros segmentos da sociedade que nunca se encontraram frente à ameaça da exclusão social. De fato, foi em função das medidas de política implementadas e dos resultados que iam sendo alcançados que forças sociais se mobilizaram pela sua continuidade e aprofundamento. Quando não existe mobilização social em torno do objeto da política pública, é muito difícil para os gestores, ainda que se sintam com ela identificados, levá-las a efeito.

Nenhuma política pública orientada a realizar alguma mudança social significativa pode ter sucesso, e a que busca promover a geração de C&T para o desenvolvimento social não tem porque ser entendida como uma exceção, sem a participação e pressão da população-alvo e dos que a apoiam dentro e fora do aparelho de Estado. Um dos segmentos sociais integrantes do público-alvo dessa política será, para além dos que já se encontram representados no “sistema de C&T”, aquele dos grupos produtivos fragilizados, como as cooperativas e associações, pequenos produtores rurais, fábricas recuperadas e outros empreendimentos econômicos solidários. A mobilização desses grupos e dos movimentos sociais a eles ligados é o que irá proporcionar parte da sustentação dessa política frente a outros atores sociais e setores do aparelho de Estado interessados em manter a atual orientação da PCT.

À medida que como resultado dessa mobilização seja fortalecido o “braço científico-tecnológico” das políticas sociais – a política de geração de C&T para o desenvolvimento social – e que, ao serem atendidas as demandas cognitivas daqueles grupos, o impacto de inclusão das políticas sociais for sendo potencializado, crescerá a sua capacidade de mobilização. Mas para que esse círculo virtuoso comece a ocorrer, é necessária a colaboração daqueles que se situam na outra das pontas do espectro de atores a serem mobilizados por essa política. Isto é, aquele segmento da comunidade de pesquisa (que hoje detém o conhecimento científico e tecnológico que é imprescindível para a inclusão social) que se encontra sensibilizado por este desafio. Sua adesão a essa iniciativa supõe a percepção de que sua colaboração seja reconhecida pelos seus pares e, assim, pelos instrumentos de prêmio e castigo da PCT que, pelo menos no futuro previsível, continuarão sob seu absoluto controle. É também necessário um razoável grau de aceitação, por parte desse segmento, dos interesses e valores dos setores hoje marginalizados.