“Mercado econômico”, “mercado patrimonialista” e “funcionalidade subordinada”

autogestão, a cooperação, o desenvolvimento comunitário e

humano, a justiça social, a igualdade de gênero, raça, etnia,

acesso igualitário à informação, ao conhecimento e à

segurança alimentar, preservação dos recursos naturais pelo

manejo sustentável e responsabilidade com as gerações,

presentes e futuras, construindo uma nova forma de inclusão

social com a participação de todos (Conferência, 2010, p.14).

“Mercado econômico”, “mercado

patrimonialista” e “funcionalidade subordinada”

Algumas especificidades do nosso capitalismo periférico, que foge à regra daquele plenamente constituído (o que não quer dizer que eu esteja endossando as teses que o Partido Comunista pró-Moscou defendia no passado pré-Teoria da Dependência dos anos de 1960, acerca do caráter feudal das sociedades latino-americanas), podem ilustrar a relação de “funcionalidade subordinada” entre os dois setores.

A primeira especificidade tem a ver com o patrimonialismo que nos legou relações sociais de produção típicas do feudalismo, que, embora ele nunca tenha aqui existido, moldaram, no plano da superestrutura político-ideológica do nosso capitalismo periférico, relações patrimonialistas mediadas pelo Estado que foi para cá “transferido” pelos conquistadores europeus.

O patrimonialismo que permeia as relações entre os diferentes estratos sociais, em especial as que são intermediadas pelo Estado, atua, como é de se esperar, em função de processos de organização, em paralelo e reforçando, mais além do estritamente econômico, esta característica do nosso capitalismo periférico.

Muitos intelectuais latino-americanos têm abordado a maneira como o patrimonialismo serve as elites de nossos países. Mas, seria ingênuo pensar que somente elas se apropriam mediante o Estado do excedente econômico gerado nas sociedades periféricas. É claro que, em função do maior poder que detêm, cabe a elas uma parte proporcionalmente muito mais elevada do produto que, através de suas relações, elas se apropriam. Mas é legítimo pensar que as classes subalternas, cingindo-se a um gradiente de poder-apropriação de beneficio conformado mediante um centenário processo de coorganização das relações de poder econômico e político que se desenrola no contexto patrimonialista periférico, também usufruam do excedente econômico socialmente gerado. Inclusive, e isso também contribui para aumentar a pressão pela “formalização”, através do acesso aos bens e serviços que, embora sendo cidadãos de segunda classe, elas têm direito.

Ou seja, desde o grande capitalista que é atendido pelo ministro sem marcar agenda até o guardador de carros e o traficante, passando pelos lobistas, os empresários (corruptos ou não), os tecnocratas e funcionários envolvidos em “anéis burocráticos”, todos e cada um deles participam de um “mercado patrimonialista” que segue normas rígidas e consensualmente (ou quase...) aceitas pelos diferentes estratos da sociedade. Um “mercado patrimonialista” que é importante reconhecer “funciona” muito melhor do que o “mercado econômico” tipicamente capitalista para atender os interesses desses atores. Por razões conhecidas, disciplinar esse “mercado patrimonialista” e possibilitar a plena vigência do “mercado econômico”, ao contrário do que historicamente ocorreu nas sociedades de capitalismo avançado, nunca foi um objetivo das elites, uma vez que ele potencializava os mecanismos de apropriação da riqueza e da renda.

Para concluir com este assunto, observo que não é minha intenção aprofundar aqui a sua abordagem. Mas entender as relações que se estabelecem entre os dois setores que estou tratando me parece importante para fazer com que a Economia Solidária, crescendo a partir da “absorção” e transformação do setor informal, possa reduzir o tamanho e a influência do setor formal – capitalista – de nossa economia. Mesmo porque é provavelmente na economia informal que o “mercado patrimonialista” funcione de modo mais pervasivo. Assim, da mesma forma que é imprescindível que o movimento da ES entenda como se dão as relações virtuosas que se estabelecem entre os excluídos, é necessário compreender como funciona esse mercado.