9 - Por que Capacitação em C&T para o Desenvolvimento Social?

9 – Por que Capacitação em C&T para

o Desenvolvimento Social?

Introdução

A introdução da Linha de Ação Capacitação em C&T para o Desenvolvimento Social no Plano de Ação de C,T&I 2007-2010 revelou a necessidade sentida pelo País de aumentar o conhecimento existente sobre este tema abarcado pelo último dos seus quatro eixos: C&T para o Desenvolvimento Social. De fato, foi só quando se generalizou a consciência de que é urgente mobilizar nosso potencial de C&T para promover um estilo de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável que se evidenciou a escassez de conhecimento que existe no mundo acerca de como lograr esta mobilização. Dois aspectos caracterizam o momento atual: (1) o Brasil alia uma aguda e complexa problemática socioambiental a um potencial tecnocientífico capaz de enfrentá-la mediante a produção de conhecimento para o Desenvolvimento Social; (2) nosso passado mostra que, quando houve vontade política para produzir o conhecimento necessário para enfrentar um desafio respaldado por um projeto nacional, esse potencial soube responder a contento.

Neste caso, entretanto, o fato do déficit cognitivo, além de ser maior do que aqueles que logramos no passado preencher, é comum a todos os outros países, coloca obstáculos consideráveis. Em primeiro lugar porque a elaboração teórica sobre a relação entre tecnociência e exclusão/inclusão social não é suficiente para possibilitar a formulação dos marcos de referência analítico-conceituais e dos modelos metodológico-operacionais necessários para a produção de tecnociência para o desenvolvimento social. Há, inclusive, uma parcela considerável da comunidade de pesquisa e dos gestores da PCT que não aceita a ideia de que exista algum tipo de especificidade nesse conhecimento. E, adicionalmente, uma escassa valorização, no âmbito do complexo público das universidades e institutos de pesquisa, das atividades dessa natureza.

Em segundo lugar, e por razões similares, está o fato de que não há clareza acerca de como deveria ser a formação dos profissionais que terão que realizar essa produção e de como organizar os ambientes de ensino, pesquisa e extensão correspondentes. E quão multidisciplinares e permeáveis aos atores, valores e interesses ainda deles ausentes, eles teriam que ser. Em último lugar, para não fazer a lista longa, porque não há experiência acumulada, nem aqui nem no exterior, acerca de como incorporar a dimensão do desenvolvimento social na elaboração da PCT e de como “fertilizar” as políticas sociais com o conteúdo tecnocientífico que pode torná-las mais efetivas; tudo isso com o objetivo da inclusão social.Talvez pelas dificuldades que envolvem a percepção já generalizada de que é também necessário inovar no que respeita aos mecanismos institucionais, de modo a viabilizar a superação dos dois obstáculos anteriores, não se transformou em ação.

As ações de várias naturezas, apoiadas em múltiplos enfoques disciplinares, relativas a diferentes ambientes e atores e envolvendo atividades que vão, desde a sensibilização desses atores nos ambientes em que atuam, até a produção de tecnologias orientadas para o desenvolvimento social, passando pela formação de pesquisadores e gestores públicos, integrantes de movimentos sociais etc., através de cursos de especialização, embora tenham sido concebidas, há quase cinco anos, não receberam ainda a atenção que merecem.

A primeira resposta, mais imediata, à pergunta-título deste livro é porque a Linha de Ação com essa denominação passou a integrar, a partir de 2007, o quarto eixo – C&T para o desenvolvimento social – do Plano de Ação do Governo.A segunda é porque essa Linha, embora quase insignificante em termos dos recursos a ela reservados, tem se revelado como a mais difícil de levar a cabo no âmbito de um eixo igualmente original e complexo.A terceira é porque as ações que se propõe, por nunca (e em nenhum lugar) terem sido implementadas, por pouco sabermos sobre a relação entre C&T e exclusão/inclusão social e pelas resistências óbvias que se têm que enfrentar, devem ser muito bem discutidas. A quarta é porque aumentar a percepção acerca da importância daqueles que estão aqui reunidos para discutir sobre o desenvolvimento sustentável, parece ser o melhor caminho para iniciar de fato a sua implantação. Afinal, a sustentabilidade de nosso desenvolvimento não poderá ser alcançada sem “Capacitação em C&T para o desenvolvimento social”.

Para prosseguir, desdobra-se a pergunta-título em outras três:

a) Por que desenvolvimento social?

Porque o País continua sendo um dos mais desiguais do mundo. E porque a exclusão social, numa situação em que mais da metade da PEA se encontra na informalidade e o setor formal tenderá a seguir sendo incapaz de absorver os que buscam emprego, demanda ações direta e especificamente voltadas ao desenvolvimento social. Elas deverão transcender aquelas de tipo compensatório e, também, as relacionadas à mera qualificação dos excluídos para uma cada vez menos provável absorção pela economia formal. Desenvolvimento social supõe criar as condições para que algumas das atividades de produção de bens e serviços, usualmente realizadas por empresas e que crescentemente são “transferidas” de modo precarizado para o setor informal, possam ser levadas a cabo por Empreendimentos Solidários. Para tanto, será necessário o completamento e adensamento de cadeias produtivas hoje situadas na economia informal de modo a transformá-la na rapidamente crescente e, cada vez mais, apoiada pelo governo, Economia Solidária. Mas satisfazer as necessidades materiais dos hoje excluídos que nela serão incluídos, dos trabalhadores que passarão a integrar os Empreendimentos Solidários, é apenas a “ponta do iceberg”. Abaixo dela, do tecido produtivo brasileiro, são levadas a cabo atividades hoje realizadas por outros agentes econômicos, em geral empresas privadas, que produzem bens e serviços que poderão ter sua produção absorvida pela Economia Solidária. E, mais importante, submergida, encontra-se uma parte do iceberg correspondente a uma grande e variada demanda por bens públicos que o Estado deve proporcionar a todos os cidadãos e que atualmente o faz utilizando do seu poder de compra em benefício das empresas.

b) Por que C&T?

Porque essa parte de baixo do iceberg (além é claro da sua “ponta”) só pode ser explorada caso conte com ações de capacitação em C&T para o desenvolvimento social que proporcionem sustentabilidade econômica, cultural e ambiental aos Empreendimentos Solidários. A geração da tecnologia que necessitam esses arranjos produtivos terá que ser apoiada de modo distinto daquele usado para apoiar a P&D realizada pelas e para as empresas, que vêm recebendo, há muito tempo, vultoso, variado e continuado apoio estatal.

O apoio aos Empreendimentos Solidários demanda novos modos de regulação da transferência de recursos e orientação do poder de compra do Estado para aquisição dos bens e serviços que eles podem produzir. Além do fato de que seria um contrassenso por parte do Estado não estimular um setor da economia (e uma parte de população) no qual, o governo vem alocando recursos crescentes através de seus programas compensatórios, o apoio citado implicaria outras vantagens evidentes.

Os Empreendimentos Solidários, dado sua característica de orientar diretamente as receitas provenientes de sua operação para a remuneração de trabalhadores, sem a necessidade de remunerar a propriedade do capital, e por serem estes os excluídos da economia formal, tenderão a promover o desenvolvimento social de forma especialmente eficiente. E eficaz, por estarem mais próximos dos problemas enfrentados pela sociedade e que devem ser equacionados com elevado grau de adequabilidade. E também efetiva, por possibilitarem aos hoje excluídos as oportunidades de geração de trabalho e renda que permitirão o desenvolvimento social.

Problemas de natureza tecnológica e científica – originais e de alta complexidade, dadas as severas restrições de sustentabilidade existentes e a necessidade de abordagem interdisciplinar e transversal – terão que ser atacados em conjunto com as comunidades envolvidas. Processos de reprojetamento e Adequação Sociotécnica de tecnologias existentes, mas não adaptadas às condições impostas pela realidade da Economia Solidária, e a geração de conhecimento novo mediante uma exploração enviesada da fronteira científica e tecnológica, terão que ser realizados pelo complexo público de universidades e institutos de pesquisa com a participação de atores até agora pouco presentes no cenário em que atuam.

c) Por que Capacitação?

Porque a “planilha de cálculo” (ou o código técnico) dos profissionais hoje envolvidos com a P&D e interessados no desenvolvimento social e os que estamos atualmente formando para realizá-la, fomentá-la e planejá-la, não inclui os conceitos, critérios, parâmetros, variáveis, relações, fatos estilizados, modelos, algoritmos, metodologias de pesquisa etc., necessários para tanto. A dimensão e profundidade da transformação que teremos que impulsionar nos nossos ambientes de trabalho faz com que ela não possa ser concebida em termos da taxonomia docência, pesquisa e extensão. Embora se esteja iniciando pela última atividade, todas terão que ser modificadas para fazer frente ao desafio colocado. Um processo que teria que haver sido iniciado há muito tempo, mas que terá que ocorrer em simultâneo, é o de capacitação de gestores públicos que atuam nas políticas atinentes a esse desafio – em especial as sociais e as de C&T – de modo a lograr a sua indispensável convergência e sinergia. Finalmente, o fato de que não sabemos como produzir C&T para o desenvolvimento social, e que tampouco sabemos como formular, implementar e avaliar a política pública que possibilitará o aprendizado de que necessitamos, exige uma profunda discussão.

O Brasil tem conseguido, nos últimos anos, consolidar sua estrutura de desenvolvimento científico e tecnológico como resultado de um investimento público consistente e continuado. Nota-se que ocorreram avanços importantes no que diz respeito à produção de conhecimento científico e, ainda que em menor medida, tecnológico como mostram os indicadores (de publicações, patentes depositadas, formação de recursos humanos etc.).

Percebe-se, também, que esse avanço tem ocorrido de forma assimétrica. O conhecimento que tem sido produzido, seja na sua forma incorporada seja desincorporada, possui um potencial de aplicação enviesado no sentido da satisfação das demandas cognitivas das empresas sendo ainda pequena a atenção dedicada aos campos que, de forma direta ou indireta, apresentam potencial significativo para a promoção da inclusão social.

Ademais, verifica-se que ao contrário do que ocorre em relação às políticas orientadas ao objetivo do crescimento e da competitividade empresarial, que buscam sinergia com as políticas industrial e agrícola, de comércio exterior etc., o contexto das políticas sociais e de CT&I se caracteriza por uma grande escassez de pessoal qualificado para implementar ações visando à sua convergência. O que é explicado pelo fato de as atividades relacionadas ao eixo C&T para o Desenvolvimento Social do Plano de Ação do Governo serem muito mais recentes do que aquelas relativas às outras prioridades. E que não tenha existido, ao contrário do que ocorre com elas, um esforço sistemático de formação de pessoal com o perfil e na quantidade necessários.

A percepção de que as atividades relativas ao eixo C&T para o Desenvolvimento Social são uma condição para que o sucesso que se tem logrado, no campo do desenvolvimento científico e tecnológico, graças ao investimento de recursos que provêm do trabalho da maioria da população possa ser revertido em seu benefício, está na raiz deste livro.