Sobre o custo relativo da inclusão social

Ainda com o objetivo de dimensionar a ES ou, mais precisamente, o esforço que o país teria que fazer para promover nela a entrada dos excluídos, apresenta-se um último exercício.

Trata-se de uma tentativa muito simples de estimar, por comparação, o custo relativo de um dos programas compensatórios em curso que geram os contingentes populacionais que poderão vir a se incluir na ES. E, por esta via, o efeito de multiplicação que teria o gasto público quando orientado ao fortalecimento da ES.

A tabela a seguir sintetiza o argumento que se quer fundamentar. Ela mostra o processo de derivação de um coeficiente que poderia expressar os efeitos de dois tipos de gasto público associado a dois “programas” de transferência de recursos governamentais orientados ao que se poderia considerar os dois extremos – a base e o vértice – da pirâmide de distribuição de renda.

Quadro 4 – Comparação do efeito de dois tipos de despesas

realizadas pelo Estado que beneficiam famílias de brasileiros

Programa Bolsa Serviço da

Família dívida pública

Número de 12 milhões 20 mil

famílias

beneficiadas

Porcentagem 0,4 5,6

do PIB

Dias de 1,5 20, 5

trabalho do

contribuinte

Número de 30 milhões 3,6 mil famílias

famílias/PIB famílias por por unidade do

unidade do PIB PIB

O primeiro tipo, de natureza distributiva, é o indicado na segunda coluna. Ele corresponde ao Programa Bolsa Família. Ele custa 0,4% do PIB ou o equivalente, em termos de impostos arrecadados pelo Estado, a um dia e meio de trabalho do contribuinte. O programa abrange 12 milhões de famílias pobres (informação divulgada em janeiro de 2012, indica que são 13,3 milhões as famílias que recebem o benefício), das quais 93% têm mulheres como titulares; o que é, por si só, um indicador do impacto que ele possui.

O segundo tipo de gasto público, de natureza concentradora, indicado na terceira coluna, é o associado ao serviço da dívida pública; isto é aos juros, amortizações e refinanciamentos da dívida pública interna. Seu valor é condicionado à taxa de juros que remunera os tomadores da dívida pública, entre os quais os mais importantes são os bancos privados e os fundos de pensão. Ele corresponde, desde o final da década de 1990, a cerca de 45% do orçamento geral da União.

É evidente que seria sob vários pontos de vista um exagero considerar o serviço da dívida um “programa compensatório”. Mas seria também inadequado desconhecer que ele beneficia as vinte mil famílias mais ricas e que custa 5,6% do PIB, ou o equivalente a vinte dias e meio de trabalho do contribuinte.

O quadro permite dizer que o impacto do gasto do Estado correspondente ao Programa Bolsa Família, em termos da quantidade de famílias beneficiadas por unidade do PIB, é de cerca de 30 milhões de famílias. O que dá uma ideia do “efeito distributivo” desse gasto orientado a fazer com que as famílias pobres fiquem menos pobres.

O “efeito concentrador” do gasto do Estado correspondente ao associado ao serviço da dívida pública, que seria o “programa compensatório” orientado às famílias ricas para que elas se tornem mais ricas, pode ser avaliado pelo fato de que uma unidade do PIB é concentrada em apenas 3600 famílias.

Ou, finalmente, que uma unidade de PIB transferido pelo governo a famílias brasileiras beneficia, no caso do programa Bolsa Família comparado ao caso do “programa” serviço da dívida pública, um número de famílias oito mil vezes maior (30 milhões/3,6 mil).

Economia Solidária e poder de compra do Estado

Depois de dimensionar a Economia Solidária tendo por base alguns indicadores referentes à população que poderia ser a ela incorporado, e prosseguindo com o procedimento de comparação com indicadores estimados para o conjunto do país, vou apresentar outros que permitirão avaliar qual seria seu potencial econômico caso algumas modificações institucionais fossem realizadas.

Explorarei agora uma dimensão relativa ao volume de produção que pode derivar da inclusão de milhões de pessoas à ES para proporcionar bens e serviços, e oportunidade de trabalho e renda, para este contingente, sem o custoso “vazamento”, sob a forma de lucro empresarial (e outros fluxos de recurso menos legítimos), que implica a ação das empresas ao intermediar a relação entre o Estado e a sociedade.

Meu propósito é chamar a atenção para o fato de que a ES possui um potencial capaz de gerar inclusão socioeconômica que vai além do impacto que geraria a produção dos bens e serviços para atender a demanda dos hoje excluídos e que passariam a ser “incluídos” na ES. E, também daquele que começa a ser visível com a política de compras públicas que começou a ser implementada envolvendo a compra de merenda escolar junto à Agricultura Familiar pelas prefeituras brasileiras. Impacto que poderia ocorrer, inclusive, no espaço urbano das nossas crescentemente excludentes metrópoles.

Esse potencial pode ser avaliado tendo em vista o montante que o Estado aloca hoje junto a empresas – 25% do PIB dos 40% que arrecada – para comprar os bens e serviços que ele fornece a todos os cidadãos mediante a implementação das políticas públicas. Bens e serviços que, como aqueles necessários para a “autoprodução” e o autoconsumo dos beneficiados pelos programas compensatórios que podem trabalhar nos empreendimentos solidários, poderão ser crescentemente proporcionados por eles sem que para isto o Estado tenha que recorrer às empresas. E que poderiam, inclusive, não ser transformados em mercadorias transacionadas no mercado capitalista.

Há que lembrar a esse respeito que seguir alimentando os “vazamentos” – ilegais ou garantidos em lei – que as empresas produzem, esteriliza parte do gasto crescente que o Estado vem alocando (e deve fazê-lo cada vez mais) a programas sociais, de inclusão produtiva etc.

Para formar uma ideia do que isso representa e como poderia ser praticado, vou lembrar como funciona a relação entre o Estado, as empresas e a sociedade. A sociedade quer saneamento, rodovia, energia, educação, habitação, comunicação, saúde. O Estado, para atendê-la, formula políticas. E, para implementá-las, compra das empresas o que é necessário para cidadãos. Isso é assim em todos os países e sempre foi assim. Mas hoje é mais ainda do que no passado, dado que muitos setores que produzem bens e serviços de natureza pública que eram estatais foram privatizados.

Exemplificando, refiro-me brevemente a medidas de política que supõem, para sua implementação, mecanismos institucionais que complementariam, pelo “lado da demanda”, os que tratarei mais adiante, que teriam que ser criados no sentido de gerar, pelo “lado da oferta”, as condições necessárias para produzir aqueles bens e serviços.

Elas se referem à utilização do poder de compra do Estado para a aquisição de bens e serviços produzidos pelos empreendimentos solidários e sua destinação para satisfazer a demanda (a) do consumo produtivo dos empreendimentos; (b) dos trabalhadores e cidadãos integrados à Economia Solidária, estimulando esquemas de escambo que favoreçam a integração dos empreendimentos; (c) dos processos de implementação das políticas públicas que supõem, por exemplo, medicamentos, construção e manutenção de obras públicas, moradias etc. e produção de materiais respectivos, alimentos para escolas, hospitais etc., abastecimento de água e energia etc.

Aos mais conservadores, que rejeitam a ideia de que outros arranjos econômico-produtivos que não as empresas devam receber algum tipo de ajuda do Estado, como a garantia ou promessa de que seus produtos serão por ele adquiridos, e também aos companheiros que dentro do movimento da Economia Solidária defendem que ela deve manter-se “independente” do Estado, gostaria de lembrar algo que parecem ter esquecido. Ou seja, que em nenhum país a empresa privada sobrevive sem o Estado.

De fato, é o Estado que, entre outras coisas, com a mesma serventia:

produz a estrutura econômico-produtiva (comunicação,

transporte, energia etc.) e regula a legalidade

(financiamento, impostos, preços, subsídios, salários etc.)

que viabilizam a atuação e asseguram o lucro das

empresas;

engendra e sustenta os arranjos institucionais que

produzem o conhecimento incorporado, no sistema de

ensino e pesquisa, em artefatos tecnológicos e em mão de

obra qualificada, e desincorporado, na C&T, necessários à

operação das empresas;

fabrica e mantém a superestrutura político-ideológica que

assegura (e naturaliza) as relações sociais de produção

assimétricas e antagônicas imprescindíveis para a

reprodução do capital;

socorre empresas, injetando recursos, ou as atrai,

concedendo favores, quando suas outras funções não

geram condições suficientemente atrativas;

mantém a custosa estrutura policial que atua, com o

emprego da violência, quando os demais mecanismos

legais de coerção se revelam insuficientes, na defesa da

propriedade privada.