Tecnologia social: contribuições conceituais e metodológicas
O Desafio Cognitivo colocado pela nova abordagem e a Adequação Sociotécnica
O Desafio Cognitivo colocado pela nova
abordagem e a Adequação Sociotécnica
Para que a situação de tensão entre o conhecimento praticado pela equipe envolvida com a Estratégia e as demandas que ela coloca não se resolva seguindo a tendência usual,segundo a qual,organismos novos criados para promover a mudança (neste caso, o desenvolvimento solidário) sejam “contaminados” pela cultura institucional tecnocrática, paternalista e reprodutora da exclusão, ainda fortemente arraigada no aparelho de Estado, é necessário ação específica e sistematicamente desenvolvida.
Um processo interno, no início tão indispensável quanto aquele similar, que no âmbito da sociedade difunde novos valores e institucionaliza procedimentos focados num outro estilo de desenvolvimento etc, deve ser promovido. Na verdade, esse processo voltado para dentro, necessário para criar a sinergia responsável pela evolução satisfatória da Estratégia, deve ser entendido como uma parte integrante desta Estratégia, sem a qual o impulso inovador inicial tenderá a se esgotar.
Esse estilo terá como função principal a construção de um conjunto de conhecimentos à altura do conteúdo radicalmente inovador da Estratégia e do desafio de transformá-la num eixo de política pública capaz de mobilizar ações de governo cada vez mais abrangentes, de atrair parceiros do setor privado e de granjear a participação da sociedade, promovendo um novo estilo de desenvolvimento econômico e social.
O Desafio Cognitivo à que se fez referência demanda para o seu enfrentamento a elaboração de um estilo de avaliação que, ao ser utilizado sistematicamente no âmbito da equipe responsável pela Estratégia, possa dar conta das duas perguntas que caracterizam:
Que conhecimento é necessário para dotar de competitividade, frente ao grande capital, os Esse quadro, embora se apresente em franca expansão, é de evidente insuficiência em relação às demandas socioeconômicas que a Economia Solidária possui como alvo. Contribuições normativas no sentido de sua melhora têm sido produzidas por praticamente todos os autores envolvidos com o campo e provocado, às vezes, algum debate. Sem pretender exaurir o tema, elas serão a seguir agrupadas segundo a necessidade que levantam de:
empreendimentos autogestionários e, em geral, das redes
de Economia Solidária?
Como gerar no âmbito dos movimentos interessados nas
mudanças aqui referidas um conhecimento, nos planos:
analítico-conceitual e metodológico-operacional, que seja
apropriado para promovê-las?
Os itens que seguem abordam alguns temas relacionados a essas perguntas. Eles aparecem na literatura sobre Economia Solidária e dizem respeito às carências de várias naturezas que ela apresenta e que são especialmente pertinentes para o tema aqui tratado.
As Redes de Economia Solidária ocupam usualmente espaços pouco interessantes para as grandes empresas intensivas em conhecimento tecnológico. As pessoas que a elas pertencem são, em geral, provenientes de estratos sociais de baixa renda com escassa possibilidade de (re)ocupar um posto de trabalho formal: ex-trabalhadores industriais, mulheres, negros, jovens, maiores de 40 anos, com pouca qualificação profissional e desempregados.
Entre os exemplos de iniciativas relacionadas com a Economia Solidária podem ser citadas, no Rio Grande do Sul, as implementadas por governos municipais e estadual, junto a Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs), Movimento Sindical, Igreja Católica e a ANTEAG, que já reúnem centenas de empreendimentos. Ao nível da Prefeitura de São Paulo, no bojo de programas de inclusão social aos quais está alocado 5% do orçamento municipal, como o Programa de Renda Familiar Mínima, Bolsa Trabalho, Banco do Povo e Oportunidade Solidária está prevista a implantação de incubadoras de cooperativas e pequenos negócios. E a Rede de Economia Solidária envolvida com essa iniciativa engloba o Movimento Sindical (Agência de Desenvolvimento Solidário – ADS-CUT, UNISOL), o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos – DIEESE, as ITCPs da PUC-SP e USP, o Núcleo de Ação e Pesquisa em Economia Solidária (NAPES) e a ANTEAG.
incluir a Economia Solidária na agenda nacional; dotar de competitividade frente ao grande capital os empreendimentos autogestionários e, em geral, as Redes de Economia Solidária;
definir o “grau de radicalidade” possível das Redes de Economia Solidária a partir da organização do trabalho que adotam e das relações sociais de produção que ensejam.
Em seguida, em mais três itens, abordam-se outros temas menos explorados na literatura. O primeiro é o da Adequação Sociotécnica e o segundo, o das incubadoras universitárias de cooperativas. O último item procura relacionar esses dois temas com o anteriormente tratado, da Economia Solidária.
Sobre a inclusão da Economia Solidária na agenda nacional
Entre aqueles que discutem este tema, Lisboa ([s.d.]) ressalta a necessidade de fazê-lo tendo em vista sua consideração como um espaço econômico portador de alternativas societárias a partir do qual podem se formular políticas públicas para o desenvolvimento do país, através da dinamização do circuito de subsistência e das cadeias de solidariedade em processo de criação. E, além disso, evitando a tendência que, segundo ele, ocorre em alguns círculos, de reduzir o campo da Economia Solidária a um discurso teórico apenas ético, e de entender o movimento da Economia Solidária como visando simplesmente a políticas sociais compensatórias, como as “frentes de trabalho” que, frequentemente, apenas geram ocupações temporárias, mal remuneradas e até humilhantes.
Indo mais além, destaca a necessidade de que a Economia Solidária seja construída dentro de uma estratégia antidualista que, ao mesmo tempo, articule politicamente suas redes constitutivas e estabeleça relações com os demais setores da economia no bojo de um projeto de desenvolvimento nacional. Só dessa forma, conclui, ao configurar-se como um vetor de desenvolvimento e não como uma forma de flexibilização espúria das relações de trabalho, ela poderá colocar-se como uma alternativa à exclusão.
Essa visão, ao colocar a necessidade de articulação da Economia Solidária às políticas públicas tradicionais, aponta para uma demanda para os envolvidos com o tema. Trata-se de uma identificação sistemática de pontos de contato a partir dos quais desencadear iniciativas de governo para apoiar sua expansão ou para, através das ações que ela promove, potencializar essas políticas.
Ao focalizar uma dessas articulações – a referente à Política de Ciência, Tecnologia e Inovação – mediante a adoção do enfoque da Adequação Sociotécnica (AST), a presente contribuição pode ser entendida como uma tentativa de resposta a essa demanda.
Sobre o “grau de radicalidade” possível das Redes de Economia Solidária
Entre aqueles preocupados em definir o “grau de radicalidade” possível das Redes de Economia Solidária a partir da consideração das relações de trabalho ou relações técnicas de produção que adotam, ou mais genericamente ainda relações sociais de produção que sinalizam para o conjunto da sociedade, deve ser citado o prof. Luiz Inácio Gaiger e seu interessante artigo “A Economia Solidária diante do modo de produção capitalista”, que bem poderia incluir no título a expressão “devagar com o andor...” que usa no texto. O artigo questiona, tomando como pano de fundo a teoria marxista da transição, a visão radical de que a Economia Solidária estaria determinando rupturas tão profundas nas relações de produção capitalistas a ponto de implicar na emergência de um novo modo de organização do trabalho e das atividades econômicas em geral. Diferentemente do que apontam esses autores, e baseando-se nas pesquisas empíricas que desenvolveu, estaríamos diante da “[...] germinação de uma nova ‘forma social de produção, cuja tendência é abrigar-se, contraditoriamente, sob o modo de produção capitalista” e repor “[...] em termos não antagônicos, a presença de relações sociais atípicas, no interior do capitalismo”.
A posição que questiona se assemelha àquela de autores com antiga penetração no meio sindical e da esquerda em geral que, em função de sua militância, parecem ter contribuído para que os sindicatos viessem a assumir um papel importante no movimento da Economia Solidária. Para estes, a Economia Solidária é frequentemente entendida como um movimento subsidiário a um outro de maior fôlego que deveria fazer com que os trabalhadores, além de lutar por um emprego, organizassem-se para fortalecer uma economia alternativa à economia capitalista.
Nesse sentido, Singer (2000) ressalta que:
A Economia Solidária surge como modelo de produção e
distribuição alternativo ao capitalismo, criado e recriado
periodicamente pelos que se encontram (ou temem ficar)
marginalizados do mercado de trabalho.A economia solidária
casa o princípio da unidade entre posse e uso dos meios de
produção e distribuição (da produção simples de mercadorias)
com o princípio da socialização destes meios (do capitalismo)
(Singer, 2000, p.13).
Mas logo a seguir, numa manifestação que pareceria incorporar as colocações de Gaiger, ao lembrar que da mesma forma que o campo da Economia Solidária não poderia preceder o capitalismo, chama a atenção para que o movimento da Economia Solidária só tem sentido na medida que o “acompanha como uma sombra, em toda sua evolução”, sendo as experiências que ambos originam, especialmente as cooperativas,“embriões de um processo de revolução social socialista”.
Sobre a competitividade das redes de Economia Solidária Entre aqueles que discutem sobre a necessidade de dotar de competitividade frente ao grande capital os empreendimentos autogestionários e, em geral, das redes de Economia Solidária há que destacar novamente a Lisboa ([s.d.]). Segundo ele, as redes de Economia Solidária devem buscar ocupar todo o circuito econômico onde puderem se inserir conectando entre si, no plano da produção de mercadorias, os empreendimentos situados ao longo das cadeias produtivas. E, no plano da circulação de mercadorias, privilegiando no âmbito de cooperativas de compra o consumo solidário do que é produzido por elas. Dessa forma, internalizando os fluxos de valor e impedindo seu vazamento para o circuito da acumulação de capital, ao mesmo tempo em que se fortalecem as redes, debilitar-se-ia paulatinamente a órbita capitalista das empresas convencionais.
Abordando a questão numa perspectiva de análise marxista e a partir dos termos tratados na seção anterior, o prof. Ricardo Tauile, no seu excelente artigo já citado, aborda o tema da competitividade pela via da indagação acerca de até que ponto as formas alternativas da Economia Solidária – os empreendimentos autogestionários – seriam viáveis, tanto nos interstícios do sistema capitalista, por conta das “fraturas” de um regime de acumulação insustentável, como em espaços mais expressivos da dinâmica de reprodução das economias contemporâneas.
Antepondo-se à visão de Paul Singer que os entende como empresas socialistas capazes de aproveitar essas “fraturas” para converter-se em força motriz para um novo estilo de acumulação, ele faz dois tipos de questionamento. O primeiro acerca da ideia de que os empreendimentos autogestionários teriam princípios “totalmente diferentes dos princípios da empresa capitalista”, em oposição à ideia de que se trata meramente de detalhes e aspectos não fundamentais para a lógica da organização do empreendimento.
O segundo que diz respeito mais diretamente à questão da sua competitividade tendo por referência o padrão utilizado e socialmente aceito numa determinada época e lugar. O emprego do conceito marxista de trabalho (ou produção) socialmente necessário neste caso permitiria concluir:“Não adianta usar agulha de ouro para costurar uma roupa se o padrão é o da agulha de aço; isto em nada melhora o produto, apenas o encarece”. O fato de que esse padrão inclui, ademais do ato de produzir, outros igualmente importantes para a sobrevivência do empreendimento, como os de atender o mercado em termos de especificação, quantidade, preço, qualidade do que é demandado, e de proporcionar serviços pós-venda, sistemas de financiamento ao produtor e crédito ao consumidor, dá uma dimensão do tamanho do problema.
Ao tentar formular uma resposta,Tauile alerta em primeiro lugar para a necessidade de adotar uma postura realista que reconheça a hegemonia da atividade econômica que ocorre em função e através do mercado, em detrimento de outras formas de produção e distribuição (ou apropriação) do excedente econômico e a tendência à internacionalização dos mercados e à diminuição da importância relativa dos capitais “locais” e, com mais razão na atual conjuntura, os empreendimentos autogestionários, inclusive os já tercerizados pelas grandes empresas multinacionais e nacionais.
Em seguida, entra num terreno mais próximo ao da AST. Primeiro mostra como o fordismo leva a uma divisão capitalista do trabalho marcada pela separação hierárquica das atividades de concepção e execução, e a especialização e desqualificação do trabalho, bem como sua desvalorização, ao alocar por vida tarefas diferentes para trabalhadores diferentes. Depois, aponta que o toyotismo, que o desbanca em função da revolução da informação e das formas alternativas de organização capitalista da produção que incorpora, viabiliza a automação flexível e o tratamento e o transporte instantâneo de dados em massa e, ao mesmo tempo, formas mais cooperativas de relacionamento, apoiadas nas relações de lealdade e credibilidade mútuas entre o capital e trabalho.
Esse último aspecto, ao permitir a adoção de técnicas de produção enxuta e a incorporação das contribuições dos trabalhadores à concepção e à produção, atenuou o conflito explícito entre capital e trabalho no âmbito da produção e, apesar do aumento verificado na taxa de exploração do trabalho, permitiu um aumento considerável, como o que ocorreu no Japão, do consumo material dos trabalhadores das grandes empresas.
Em seguida, aborda-se uma característica da tecnologia convencional – capitalista – que casualmente já havia sido levantada em Dagnino (2002): o fato dela incorporar controles coercitivos cuja função é evitar a resistência dos trabalhadores (ou o boicote à produção) que, caso eliminados em função de sua adoção em empreendimentos autogestionários poderiam aumentar sua produtividade. Essas “formas de relacionamento” apoiadas na credibilidade dos agentes (relation especific skills and procedures) e, especificamente, oriundos das economias de rede” seriam responsáveis por ganhos extraordinários.
Num plano complementar, estariam os “ganhos de solidariedade” obtidos a partir de eficiência coletiva obtida pela atuação conjunta e concatenada dos agentes econômicos envolvidos nos empreendimentos autogestionários.Ainda num plano distinto, estariam os ganhos derivados das economias de rede, formadas pela associação desses empreendimentos, que permitiriam escalas de produção mais eficazes e maior complementaridade entre eles.
Gaiger, no artigo citado e em Gaiger et al. (1999), e também Peixoto (2000) mencionam igualmente a possibilidade de que uma nova racionalidade econômica baseada no solidarismo possa ser capaz de produzir resultados materiais efetivos e ganhos extraeconômicos transformando-se num vetor de racionalização do processo produtivo com vantagens em relação à empresa privada convencional. A adoção da autogestão e da cooperação provocaria uma reconciliação do trabalhador com as forças produtivas das quais passaria a se apropriar e, deixando de ser um elemento descartável e de estar alienado do produto do seu trabalho, agora sob seu domínio, levariam a um aumento da produtividade do seu trabalho.
Essa mesma preocupação transparece em Tiriba (1994, p.149), quando é enunciado o objetivo da autora de “[...] construir formas alternativas de poder e de participação que favoreçam a construção da autonomia real dos trabalhadores no processo de autogestão.”
A Adequação Sociotécnica como imposição do cenário atual
É conhecido o fato de que a tecnologia convencional, projetada para o contexto dos países avançados, pode se mostrar inadequada para nosso país. A comunidade acadêmica brasileira (e também a internacional), desde a década de 1970, tem abordado a questão da inadequação tecnológica apontando suas causas – “transferência acrítica”, não observância das especificidades locais – e suas implicações – desemprego, concentração econômica excessiva, baixo rendimento, degradação ambiental etc. Tem identificado igualmente, mecanismos capazes de amenizá-las, que vão desde restrições ao pagamento de royalties, proteção tarifária, instituição do expediente do “similar nacional” até o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente sustentáveis, passando por engenharia reversa e “tropicalização”, sem falar no esforço dirigido à criação de nossa estrutura de formação de recursos humanos e de pesquisa.Alguns desses mecanismos que resultavam em processos de adequação tecnológica foram inclusive adotados como política governamental no contexto do modelo de industrialização via substituição de importações com mercado protegido.
Mudanças recentes no ambiente internacional e nacional, entre as quais, pode-se destacar o aumento do peso do setor financeiro e especulativo (Tavares; Fiori, 1997), a precarização das relações trabalhistas, com aumento do desemprego, do subemprego (Mattoso, 1995), a exclusão social (Forrester, 1997), além da revolução científica e tecnológica em curso, parecem configurar uma nova fase da acumulação capitalista marcada por um novo tipo de regulação econômica e social. Essas mudanças parecem colocar a necessidade de conferir aos processos de adequação tecnológica um novo caráter explorando uma variante distinta: o que chamamos aqui de AST.
De fato, as mudanças apontadas, sobretudo pela abertura comercial, reduzem nossa capacidade de promover processos de adequação tecnológica, semelhantes aos que ocorreram no passado. Ao mesmo tempo, fazem com que, por motivos adicionais de caráter sócio-econômico e ambiental e pela necessidade de conferir competitividade aos novos arranjos produtivos frente ao grande capital, seja forçoso enfocar de maneira radicalmente distinta as transformações tecnológicas e gerenciais em curso no mundo do trabalho e o processo de adequação tecnológica que elas demandam.
Nesse sentido, o conceito de AST, que pode ser provisoriamente definido neste contexto como aquela que busca adequar a tecnologia convencional (e, inclusive, conceber alternativas) adotando critérios suplementares aos técnico-econômicos usuais e aplicando-os a processos de produção e circulação de mercadorias visando a otimizar suas implicações, diferencia-se claramente de conceitos e anteriormente formulados, como o de Tecnologia Apropriada.
A AST poderia então ser entendida como um conceito que busca a operacionalização no campo da policy de um cruzamento de dois enfoques analíticos. O primeiro é o da “construção social da ciência”, derivado das pesquisas de sociólogos e economistas, na sua maioria, europeus, dedicados à crítica das visões tradicionais sobre a relação entre Ciência,Tecnologia e Sociedade.
O segundo é o enfoque acerca do processo de desenvolvimento científico e tecnológico latino-americano ao qual se filia o autor, cujas primeiras contribuições remontam ao Pensamento Latino-americano em Ciência, Tecnologia e Sociedade (Dagnino; Thomas; Davyt, 1996) e que tem sido usado para abordar a necessidade de referir ao contexto sociocultural as interpretações e ações relativas a este processo (Dagnino, 1994; Dagnino, 2001). É justamente em função do fato desse enfoque que explica e dá sentido à AST ser relativamente bem conhecido no âmbito acadêmico que se optou por não apresentá-lo aqui.
Personagem central do movimento que ora se descreve é a comunidade universitária das áreas de engenharia e organização da produção, sociologia do trabalho e planejamento e gestão de C&T que, sensível às dificuldades que apresenta a evolução econômica e social recente do país, tem a elas oferecido respostas no plano de suas atividades de pesquisa e extensão.
As incubadoras universitárias de cooperativas
No bojo do movimento da Economia Solidária, que ganhava força devido ao crescente desemprego, e ao agravamento da miséria nas camadas mais pobres, surgiu a Ação Cidadania Contra a Fome em 1992, liderada pelo sociólogo Betinho, no Rio de Janeiro, que naquele ano fez uma campanha por um “Natal sem Fome” que mobilizou todo o país. A consciência de que a mera ação de distribuição de alimentos teria que ser ampliada com iniciativas visando a gerar trabalho e renda, deu origem, também no Rio de Janeiro, a uma parceira entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de Santa Maria, do Rio Grande do Sul, onde se ministrava um curso de cooperativismo com o objetivo de criar uma cooperativa – a Cooperativa Manguinhos – formada por pessoas que moravam em favelas nas vizinhanças da Fiocruz.
Foi a partir dessa iniciativa que professores, alunos e funcionários da Coordenação de Programas de Pós-graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ) decidiram criar uma Incubadora de Cooperativas (Bocayuva, 2000; Guimarães, 2000). Ela viria, logo após sua criação receber um importante apoio de entidades ligadas à Ação Cidadania, da Finep e da Fundação Banco do Brasil .
É assim que, com o qualificativo de “tecnológica” – provavelmente aí colocado para dar um status acadêmico coerente com a cultura institucional da COPPE – é criada, em 1995, a primeira incubadora de cooperativas na Universidade brasileira: a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFRJ.
Como era de se esperar, ela teve como inspiração – senão como modelo – as incubadoras de empresas. De fato, embora o movimento que deu origem à primeira Incubadora – da COPPE-UFRJ – tenha tido raízes no movimento social organizado carioca, a ideia que animou a direção da instituição ao aprovar a sua criação foi a de manter um certo equilíbrio, visto como um valor inerente e a ser preservado na Universidade, entre iniciativas em prol do interesse privado – a incubadora de empresas já existente – e da sociedade em geral .
Como se sabe, as incubadoras de empresas se originaram a partir de arranjos institucionais existentes nos Estados Unidos desde os anos 1950, que a partir do início dos 1970 vieram a ganhar a forma que passamos a emular em nosso país desde o final dessa década, e que, no início dos 1980, com o apoio governamental, proliferaram em torno das nossas universidades.
Assim, o movimento da Economia Solidária passou a contar a partir da década de 1990, em nosso país, com um arranjo institucional que o diferencia do que se tem observado em outros países: as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) universitárias.
É assim que em um seminário ocorrido em maio de 1998, organizado pela ITCP da UFRJ e a Fundação Banco do Brasil e com a participação de sindicalistas, cooperados e universitários de todo país, onde se discutiu a ideia de que as universidades poderiam assumir um papel ativo no combate à pobreza e à exclusão social, foi tomada a decisão de criar uma rede universitária de cooperativas.
Logo depois, em 1999, dentro de um processo de formação duma rede de ITCPs, é então criada a da Universidade de São Paulo. (SINGER, 2000).
Fator importante nesse processo foi a criação, no início da década de 90, da Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e de Participação Acionária (ANTEAG), que desenvolveu uma metodologia para implantar “empresas autogeridas”, combinando princípios gerais do cooperativismo e da cultura cooperativa, que veio a ter grande importância na criação e ampliação da rede de incubadoras.
A Fundação Unitrabalho, formada por uma rede de universidades, em 1997, com a missão de discutir as questões relacionadas ao mundo do trabalho, e que havia criado um Grupo de Trabalho para realizar um levantamento sobre iniciativas de Economia Solidária no Brasil, foi um outro fator importante nesse processo.
O objetivo das ITCPs –“utilizar os recursos humanos e conhecimento da universidade na formação, qualificação e assessoria de trabalhadores para a construção de atividades autogestionárias visando sua inclusão no mercado de trabalho (Guimarães, 2000, p.111)” –, por ser claramente distinto daquele das incubadoras de empresas, impôs a adoção de um arranjo institucional também bastante diferente para materializar a interação universidade-sociedade. Ao tentar promover o fortalecimento das iniciativas de Economia Solidária, especialmente junto aos que se encontram excluídos do mercado formal de trabalho, proporcionando-lhes os instrumentos técnicos necessários para a criação e o funcionamento de cooperativas, as ITCPs tendem a enfrentar problemas ainda maiores do que aqueles que têm determinado o escasso sucesso das incubadoras de empresas.
Três importantes elementos presentes neste caso – uma antiga e difundida crença acerca da conveniência para a universidade de estreitar seu relacionamento com a empresa, consolidada, inclusive, pela existência de uma extensa produção acadêmica a respeito; financiamento público, necessário para bancar o engajamento de professores e alunos e da própria empresa até que o seu esperado interesse se traduza em alocação efetiva de recursos, e para que os custos de incubação não onerem o orçamento da universidade; e, finalmente, a figura do “professor empreendedor” com interesse econômico ou acadêmico direto no sucesso da iniciativa e capaz de promovê-la – estão longe de se constituir.
Não obstante, a presença de um interesse político entre alguns alunos e professores universitários associado ao caráter antes assinalado de “interstício no modo de produção capitalista” que para eles assume a Economia Solidária, tem sido avaliado como um diferencial importante a favor das ITCPs. Esse interesse contrabalançaria a virtual impossibilidade de que seu envolvimento com a iniciativa pudesse redundar em alguma remuneração e faria com que dedicassem a ela um tempo e esforço que, diferentemente do caso das incubadoras de empresa, seria efetivamente “roubado” de suas atividades acadêmicas. Na medida em que elas são vistas como capazes de não apenas apoiar empreendimentos autogestionários de natureza variada, mas contribuir para um projeto mais amplo de organização econômico-social, seguindo princípios do cooperativismo, elas tenderiam a obter, no médio prazo, um sucesso maior do que as incubadoras de empresas. Seu objetivo maior se conformaria, então, em torno de uma proposta de natureza política: organizar o saber formalizado e sistematizado na universidade para a construção de empreendimentos sociais de caráter coletivo.
As ITCPs poderiam, assim, contribuir para a formulação de um modelo de desenvolvimento capaz de oferecer aos socialmente excluídos uma oportunidade de (re) inserção na economia por sua própria iniciativa. Elas pretenderiam ser, ademais, uma forma de aprendizado dos dois parceiros envolvidos. Através delas e mediante a criação de organizações de produção solidárias relativamente autônomas em relação a um ambiente hegemonizado pelas formas capitalistas de produção, em particular ao grande capital, esses parceiros poderiam explicitar propósitos comuns e fortalecer sua coesão.
Mas seja qual for a interpretação que dele se tenha, o movimento das ITCPs, que hoje abrange as principais universidades do país – UFRJ, USP, UFSCAR, UFRPe, UNICAMP, PUC-SP, UCPel – apesar de coerente com ideia amplamente aceita de que a universidade pode e deve servir a todos, parece estar enfrentando um importante desafio institucional: como colocar o conhecimento já produzido a serviço das camadas populares?
Mas para além desse tipo de desafio, avulta uma questão: a da possibilidade de que a pesquisa realizada na universidade seja inadequada para atender as necessidades de conhecimento colocadas pelas iniciativas de Economia Solidária. Será que a universidade não está mais orientada para a produção do conhecimento científico e tecnológico requerido pelas grandes empresas do que para aquele que a sociedade demanda; principalmente os setores de menor renda?
Será que ela é capaz de promover uma reflexão teórica acerca de tais iniciativas que subsidie seu processo de implantação e, ao mesmo tempo, mais do que promover sua entrada ao campus, fazer com que ocupem um espaço no debate acadêmico e na sua agenda de pesquisa?
Finalmente, será que a universidade é capaz de articular os elementos cognitivos necessários para tornar competitivas, em relação ao grande capital, as organizações de produção solidárias?
Questões como essas, suscitadas pelo contato com pessoas envolvidas com o tema e com publicações a ele referidas (Guimarães, 2000) (por exemplo) e que foram levantadas em Dagnino e Gomes (2001) e Dagnino (2002a), têm o objetivo de diminuir o risco de que as ITCPs caiam no terreno da mera retórica e da reprodução de políticas assistencialistas características de um certo tipo de extensionismo universitário e descuidem do que parece ser fundamental. Ou seja, o papel da universidade na articulação de propostas que confiram viabilidade para transformação social.
Perguntas que se expressam nesse contexto como – Que ações junto aos professores e alunos seriam necessárias para aumentar a viabilidade de tais iniciativas mediante a pesquisa desenvolvida pela universidade? – poderão ter sua abordagem facilitada através de tratamento de temas como os que aqui se abordam.
Adequação Sociotécnica, Economia Solidária e as Incubadoras Universitárias de Cooperativas A natureza do processo que se está descrevendo e os desafios que ele coloca no plano cognitivo e da elaboração de políticas públicas justificam o estudo da AST no âmbito da universidade. Esse estudo pode facilitar a exploração sistemática das oportunidades que o campo da Economia Solidária e o arranjo das ITCPs das nossas universidades abrem para o desenvolvimento econômico e social do país.
Mas ele se justifica também por tratar um aspecto aparentemente pouco abordado pelos atores envolvidos mais diretamente com o processo referido, mas que a observação de experiências similares mostra ser crucial para seu êxito. De fato, a julgar pela bibliografia examinada e pela experiência do autor, a maioria dos professores e alunos envolvidos com o estudo da Economia Solidária e com a implantação e operação das Incubadoras das quase duas dezenas de universidades brasileiras, para não falar dos cooperativados, não percebe claramente a necessidade da AST ou nem sequer a coloca como um tema a ser tratado.
Entre os autores analisados, diferentemente, existe uma percepção mais acurada da necessidade de AST, embora ela se manifeste de forma diversa. Dentre eles, quatro demonstram uma preocupação semelhante à que originou este texto. Um é o prof. Paul Singer que, tal como foi possível avaliar através de uma entrevista informal, se refere ao que se define no terceiro capítulo como o nível 3 da tipologia de Modalidades de AST:Ajuste no Processo de Trabalho. Outro é o prof. Ricardo Tauile, a julgar pelo trabalho anteriormente citado (Tauile, 2001).
O terceiro é o prof. Gaiger, que no trabalho já citado, e como derivação da questão aludida no item 2.3.2, demonstra um nível de compreensão distinto. Ao pesquisar os coletivos de produção em novos assentamentos rurais, ele observa que, embora costume ocorrer uma mudança na forma social de produção, a base técnica é apenas superficialmente alterada. E mais, que no caso de se integrarem à agroindústria, por não conseguirem desenvolver por si mesmos uma base técnica apropriada, tendem a adotar a base material moderna, oferecida como mercadoria, e curvar-se ao capital comercial e financeiro. Esse processo, que ele denomina de “subsunção formal inversa”, conferiria instabilidade às relações sociais emergentes, ainda que não as impossibilite de sobreviver no interior do modo de produção capitalista. A forma como comenta o exemplo que pesquisa denota, embora não exista uma referência bibliográfica neste sentido, uma percepção semelhante àquela dos construtivistas. Novamente, e sem pretender “rotular” nenhum desses autores, mas simplesmente para comentar a realidade observada, pode-se dizer que ele estaria situado no nível 6 da tipologia de Modalidades de AST.
O quarto autor, que parece situar-se no nível 7 da tipologia, é Lia Tiriba. Ao observar as mudanças na organização da produção numa empresa privada que após falir passou a ser autogerida pelos trabalhadores, ela utiliza uma abordagem marxista para tentar responder à pergunta: “Em que medida as novas estratégias de gestão da força de trabalho, além de garantir a produtividade e competitividade no mercado podem facilitar o processo de desalienação das relações de produção?” (Tiriba, 1994, p.151).
Ao apontar a necessidade de que se analise a “lógica da produção capitalista quanto à participação, em confronto com a perspectiva de participação na autogestão” e perguntar “Qual é a “participação” exigida pelas novas tecnologias sob a ótica do capital?” (Tiriba, 1994, p.154), ela demonstra uma percepção acerca da questão da AST pouco comum no ambiente brasileiro. Isto porque dá a entender uma aceitação da posição comentada mais adiante que vê a tecnologia de uma perspectiva sociotécnica construtivista. Isto é, como uma construção social que, por isso, demanda uma forma concreta de emprego coerente com as características do contexto social e político em que foi gerada.
Embora de uma maneira um tanto inconclusiva, na parte final de seu trabalho (Tiriba, 1994, p.170), a autora, ao escrever que “[...] a busca de participação e da autonomia real do trabalhador transcende o domínio e a ‘aplicação’ de novas tecnologia de produção e de gestão da força de trabalho”, parece novamente negar a ideia da neutralidade e do determinismo tecnológico. Isto é, que a autonomia do trabalhador não poderia prescindir de uma base tecnológica apropriada, distinta da engendrada pelas formas capitalistas de produção.