Economia Solidária e setor formal: nem fechamento nem rompimento

Por tudo isso, é econômico justificável e socialmente legítimo que a ES e os empreendimentos solidários que brotam da economia informal contem com um apoio do Estado pelo menos proporcional à parcela da população com eles envolvida. Apoio, esse, que, inclusive, deve incluir a extensão aos empreendimentos solidários os direitos trabalhistas proporcionados ao setor formal, à semelhança do já ocorre com o trabalho rural e doméstico.

Concluindo com este ponto, cabe uma última palavra em relação à forma como deveria ocorrer a relação entre a ES e o Estado. Para tanto, é conveniente esclarecer que recomendar a utilização do poder de compra do Estado buscando substituir a empresa privada pelos empreendimentos solidários como fornecedores de bens públicos não é o mesmo que propor que “compras públicas” se dirijam à ES. Não há porque o consumo dos bens e serviços produzidos pela ES deva ser intermediado pelo mercado. Ou seja, eles podem não se transformar em mercadoria; eles podem ser consumidos como valores de uso. Ou ainda, esses bens e serviços não precisam ser produzidos para se orientar para o mercado; mas, sim, com a finalidade de satisfazer necessidades humanas sem que para isso tenham que adquirir o caráter de valores de troca.

Economia Solidária e setor formal: nem

fechamento nem rompimento

Nesta seção, e confesso que talvez fora de hora e lugar, reitero uma questão subjacente a muitas das proposições que já tenho feito neste texto e outras que faço em seguida. Ela se refere ao tipo de relação que julgo mais adequada entre a ES e setor formal.

Meu entendimento acerca da ES, que a idealiza como uma proposta societária alternativa, ou uma utopia a ser construída, é bastante ambicioso e impreciso. Mas, a ideia de que ela irá amadurecendo ao longo de um “tempo histórico” que não temos como precisar, até se converter num modo de produção capaz de substituir o capitalismo em processo de deterioração, à semelhança do que ocorreu na sucessão clássica escravismo-feudalismo-capitalismo, não impede que se visualize o tipo de relação que ela deve ter com setor formal.

Reconheço, resignadamente, que a ES não tem como pretender se colocar à margem do mercado capitalista (ou com o que venho aludindo, indistintamente, como setor formal da economia). Mas, defendo que ela deva preterir o mais possível a sua relação com ele. Ou seja, postergar para o mais distante possível o momento em que o alumínio das latas, hoje comercializadas como são coletadas, é entregue ao atravessador, ainda situado no circuito informal, para transformar-se num insumo industrial. Ou ainda, o momento ao qual me tenho referido jocosamente como aquele em que a ES terá que “entregar o ouro pros bandidos”.

O que, evidentemente, nada tem a ver com dois tipos de proposições – ingênuas, irrealistas e até contraproducentes – que tenho encontrado no âmbito de alguns militantes do movimento da ES.

A primeira, já mencionada, é a que defende que a ES não deve reivindicar do Estado, como fazem as empresas, qualquer tipo de subsídio, uma vez que isto poderia vir a esvaziá-la de seu conteúdo crítico e aumentar sua tendência ao reformismo. A segunda, que considero ainda mais radical, é a que propõe uma reedição da ideia de “delinking”, abraçada por alguns setores da esquerda de países latino-americanos nos anos de 1960 no que respeita à relação de rompimento (ou fechamento) com os países centrais, agora associada à relação entre a ES e a economia capitalista (ou o setor formal).

Para que fique bem claro o curso de ação que me parece inadequado, mas que lamentavelmente é defendido e implementado, em maior ou menor grau, por muitos dos que atuam no âmbito da ES, transcrevo em seguida um exemplo que apareceu no sítio da Secretaria de Comunicações da Presidência da República (Secom), em 15/04/2011.