A nova abordagem

A insuficiência da abordagem progressista possui suas raízes na inadequação do paradigma eletro-eletrônico taylorista e dos movimentos associados à sua difusão que se verificam na ordem capitalista à escala mundial e nacional para servir de substrato à sua materialização. A compreensão dessa inadequação, no plano descritivo, passa a ser paulatinamente complementada, no plano normativo, pela percepção que se generaliza de que a Economia Solidária poderia vir a ser, não apenas um paliativo, mas um ponto de inflexão na história do capitalismo periférico e um marco importante no processo de construção de uma sociedade alternativa.

Esta seção, tendo por base o apresentado na seção anterior, inicia-se apontando a insuficiência da abordagem progressista dominante até há pouco no âmbito da esquerda brasileira para, em seguida, apresentar os novos elementos a ela agregados provenientes do campo emergente da Economia Solidária.

A insuficiência da abordagem progressista

A insuficiência da abordagem progressista do “Distribuir para Crescer” é posta em evidência quando se torna claro o desafio cognitivo associado à ideia de que não era mais plausível esperar que os trabalhadores em seu conjunto pudessem ter acesso ao emprego tradicional. E que, portanto, se tornava necessário oferecer aos excluídos um tipo de conhecimento distinto daquele que eles antes obtinham com sucesso para seu propósito através da estrutura tradicional.

O fordismo levou a uma divisão capitalista do trabalho marcada pela separação hierárquica das atividades de concepção e execução, e a especialização e desqualificação do trabalho, bem como sua desvalorização, ao alocar para a vida inteira tarefas diferentes para trabalhadores diferentes. O toyotismo, que o desbanca em função da revolução da informação e das formas alternativas de organização capitalista da produção que incorpora, viabiliza a automação flexível e o tratamento e o transporte instantâneo de dados em massa e, ao mesmo tempo, formas mais cooperativas de relacionamento, apoiadas nas relações de lealdade e credibilidade mútuas entre o capital e trabalho.

Esse último aspecto, ao permitir a adoção de técnicas de produção enxuta e a incorporação das contribuições dos trabalhadores à concepção e à produção, atenuou o conflito explícito entre capital e trabalho no âmbito da produção e, apesar do aumento verificado na taxa de exploração do trabalho, permitiu um aumento considerável, como aquele que ocorreu no Japão, do consumo material dos trabalhadores das grandes empresas.

A exploração do novo paradigma técnico-econômico, ao contrário do que ocorria com o anterior, não gerava oportunidades de emprego, sobretudo nos países periféricos como o nosso, com as características de qualidade e quantidade suficientes para absorver a mão de obra excedente.

Essa situação foi gerando uma crítica que transcendia a simples rejeição ao neoliberalismo e passava a estar focada numa análise da relação entre o processo de desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais de produção no capitalismo contemporâneo. Essa análise revelava a inadequação crescente entre a dinâmica dominante de exploração da fronteira do conhecimento científico e tecnológico, que decorre daquela relação, e as demandas da maioria da população dos países periféricos. Essa dinâmica, conformada pelas grandes corporações dos países avançados para atender a demanda de suas sociedades, parecia não oferecer solução para os problemas da metade da população brasileira que se encontra marginalizada.

A percepção da necessidade de forjar um novo caminho para a exploração da fronteira do conhecimento científico e tecnológico, antepondo-se àquele conformado pelas grandes corporações dos países avançados e funcional para o atendimento das demandas de suas sociedades, é uma diferença estratégica e de grande impacto em termos dos critérios, ações políticas e alianças que dela decorrem. De fato, forjar esse caminho alternativo a um que se afigura como único, pois que respaldado por uma dinâmica mundial realimentada e com enorme poder de indução, passa a ser visto como essencial para a satisfação das demandas da maioria da população. E passa a colocar um enorme desafio e exigir profundas redefinições no âmbito cognitivo.

Era como se estivesse pronto o cenário para a entrada de um novo protagonista: a Economia Solidária.

O surgimento da Economia Solidária

Dentre os elementos que explicam o surgimento do conceito de Economia Solidária, a maioria dos quais ligados por relações de causalidade conhecidas, convém destacar os que seguem:

o agravamento da inadequação tecnológica, caracterizado por um desemprego estrutural e tecnológico crescente, devido à introdução de inovações, notadamente de tipo gerencial, nos vários setores da economia (em especial no de serviços);

a evidência de que retomar o crescimento será insuficiente para reverter a tendência ao desemprego, devido à nossa condição periférica e à baixa capacitação tecnológica que limita a absorção da mão de obra, desempregada pelas novas tecnologias, na sua geração, como nos países avançados;

a urgente necessidade de gerar oportunidades de trabalho e renda alternativas ao emprego formal;

o potencialmente alto impacto da adoção da produção flexível e em rede, autogestão e do cooperativismo (a julgar

pela experiência europeia e por algumas levadas a cabo no

País).

O campo da Economia Solidária amadurece no Brasil, nos anos 1990, no âmbito das pesquisas sobre reestruturação produtiva, processo de trabalho e organização da produção que evidenciaram o surgimento de novas relações entre os atores sociais no mundo do trabalho no bojo de uma crescente precarização e exclusão social. Estudos relacionados a este último aspecto acerca das ações realizadas pela sociedade civil organizada, como campanhas de combate à fome, à miséria e ao desemprego, e sobre políticas públicas visando a reduzir a exclusão social, como programas de renda mínima, de qualificação e requalificação profissional e o micro e pequeno crédito etc, foram também importantes nesse processo.

Segundo Nöelle Lechat (2002), num trabalho em que procura precisar a genealogia do conceito de Economia Solidária, a primeira referência na literatura brasileira a conceitos ligados a ela aparece, em 1993, no livro Economia de solidariedade e organização popular, organizado por Gadotti e Gutierrez, onde o autor chileno Luis Razeto define o conceito de economia de solidariedade como:

[...] uma formulação teórica de nível científico, elaborada a partir

e para dar conta de conjuntos significativos de experiências

econômicas [...] que compartilham alguns traços constitutivos e

essenciais de solidariedade, mutualismo, cooperação e

autogestão comunitária, que definem uma racionalidade

especial, diferente de outras racionalidades econômicas

(Razeto,1993, p. 40).

O processo que originou o campo da Economia Solidária apresenta uma particularidade que, sem ser exclusiva, é neste caso especialmente marcante: os atores que formulam os conceitos no âmbito da reflexão que fazem sobre a realidade, dando forma ao “campo teórico” da Economia Solidária, são frequentemente os mesmos que militam no “movimento” com características políticas e mesmo ideológicas da Economia Solidária e que contribuem, através de iniciativas como cursos, assessorias, incubação de cooperativas etc, para construir o “setor” Economia Solidária.

Assim, ao mesmo tempo em que se vai delineando o campo e, de forma inicialmente não conectada, empreendimentos autogestionários e organizações produtivas populares (res)surgiram dando origem às associações e às cooperativas de trabalhadores, redes de micro e pequenas empresas populares e empreendimentos com participação acionária.

A falência de empresas pressionadas pelo reajuste estrutural da economia dos anos 1990, e a sua transformação em cooperativas que buscavam a sobrevivência do empreendimento no mercado e a manutenção de trabalho estável para os antigos empregados, tiveram como resultado a parcela provavelmente mais organizada e melhor remunerada desse movimento.

Outra parcela importante foi a resultante de iniciativas em segmentos econômicos de produção e serviços caracterizados pela baixa exigência de qualificação profissional, intensivos em mão de obra, com defasagem tecnológica ou pouco baseada em conhecimentos técnico-científicos, em geral envolvendo desempregados, trabalhadores informais, e pessoas não incorporadas à População Economicamente Ativa (Autogestão..., 2001; Guimarães, 1999). Experiências ligadas às organizações cooperativistas tradicionais (Organizações das Cooperativas Estaduais – OCEs/ Organização das Cooperativas do Brasil – OCB), à Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (CONCRAB) e à ANTEAG compõem uma outra parcela, ainda que não excludente em relação às demais, desse movimento.

Embora não exista informação precisa, considera-se que seja da ordem de dezenas de milhares o número de postos de trabalho gerados através dele. Informação relativamente mais precisa existe sobre o número de cooperativas – cerca de 7000 – sobre seus associados – 5 milhões – e sobre os empregos diretos que geram – 170 mil.

Na opinião de alguns pesquisadores do mundo do trabalho, como Mario Salerno, os empreendimentos autogestionários, ao organizarem-se de maneira alternativa às empresas convencionais, antecipam um método de gestão democrática e podem “servir de referência para o futuro” (Unitrabalho, 1999). Ou seja, o trabalhador ordinário, que estava limitado ao “chão de fábrica” (local de trabalho), passa a ser dono do seu próprio negócio, assumindo o papel gerencial do qual estava alienado e ao qual estava subordinado e passa a discutir planejamento, custos, procedimentos administrativos etc, com sensível ampliação de sua autonomia.

É a reflexão sobre esses e outros desenvolvimentos relacionados que originam o novo campo de trabalho acadêmico que foi denominado no Brasil de Economia Solidária.

Sobre o conceito de Economia Solidária

Como é natural em campos de estudo emergentes que ainda não atingiram a “normalidade kuhniana”, aparece neste caso, já na definição do seu conceito central, uma relativa imprecisão. Os termos utilizados por autores diferentes, para denotar objetos semelhantes, em função da crítica que sofreram, deram a uma espécie de sequência: Economia Informal, Economia Popular, Economia Social e Economia Solidária.

Um dos autores seminais do campo – Lia Tiriba – preocupada com o “protesto de alguns intelectuais tem acerca do fato de não existir um ‘conceito preciso’ de Economia Solidária”, dedica-se num de seus artigos a, discutindo seus pressupostos, avançar na sua conceituação. Com propriedade, atribui, logo na Introdução, as nuances de significado conceitual aos diferentes interesses políticos dos movimentos sociais envolvidos com o campo. E justifica dizendo:“assim como construímos a realidade, construímos os conceitos” (Tiriba, 2001). Seu alerta é especialmente válido, pelas razões antes comentadas, neste caso.

O fato de que o primeiro conceito – Economia Informal (Tokman, 1987; Morrisson, 1995; Cacciamali, 1999) – é hoje consensualmente considerado entre os que tratam o campo como pouco legítimo para designar o objeto que se está tratando, e que o segundo – Economia Popular – é considerado por alguns, embora por razões menos contundentes (Singer, 2000; Lisboa, [s.d.]), inadequado, apenas o terceiro é aqui apresentado antes de entrar propriamente no conceito central: Economia Solidária.

Para Economia Social,cabe salientar que a Organização Internacional do Trabalho apresenta uma definição consideravelmente radical em se tratando de um órgão do sistema das Nações Unidas. Ela é entendida como “aquela parte da economia nacional de um país constituída sobre os cimentos de um sistema de unidades produtivas que valorizam o Homem como sujeito central da atividade econômica, o que supõe uma preponderância do trabalho sobre o capital” (Lisboa, [s.d.]).

Já outro autor (Coraggio, 1998), considerando a Economia Solidária não como um campo de estudo, mas como um setor da economia e assimilando o conceito ao de Economia Popular, entende que sua principal característica seria que, diferentemente de outros setores, cujas lógicas são a da acumulação e a da legitimação do poder, ela inclui todas as unidades econômicas, cujos atores não vivem da exploração do trabalho alheio, nem podem viver da riqueza acumulada. Mesmo que todos ou alguns de seus membros também trabalhem em outros subsistemas, seu objetivo é a reprodução ampliada da vida.

Segundo Tauile (2001), a Economia Solidária

[...] recobre diferentes formas de organização onde os cidadãos

e cidadãs se incumbem seja para criar sua própria fonte de

trabalho, seja para ter acesso a bens e serviços de qualidade

ao mais baixo custo possível, numa dinâmica solidária e de

reciprocidade que articula os interesses individuais aos

coletivos (Tauile, 2001).

Entre seus traços característicos estariam, de acordo com o mesmo autor, os seguintes:

a reciprocidade colocada no cerne de sua ação econômica:

as pessoas se associam numa base voluntária com o

objetivo de satisfazer necessidades sociais e culturais;

a vontade coletiva de empreender: não existe a busca de

retorno sobre o investimento individual;

a gênese e os atores envolvidos: trabalhadores excluídos

do mercado formal de trabalho que constituem novos

empreendimentos coletivos de produção e serviços ou que

assumem empresas falidas e em dificuldades;

a organização dessas experiências: ela se dá no âmbito de

uma dinâmica cidadã favorecendo a criação de espaços

públicos de proximidade;

a forma de financiamento: por meio da combinação de

recursos obtidos através do mercado e fora dele, e mesmo

de caráter não monetário (receitas autogeridas e

contribuições voluntárias).

Para Gaiger (2000), a Economia Solidária pode ser caracterizada a partir das práticas de autogestão e cooperação usadas nos empreendimentos autogestionários, que alteram o princípio e a finalidade da extração do trabalho excedente encontrados na empresa convencional privada e que propiciam uma unidade entre a posse e o uso dos meios de produção. Nesses empreendimentos:

o funcionamento possui como premissa a propriedade

social dos meios de produção, sendo vedada a apropriação

individual desses meios ou sua alienação particular;

o controle e o poder de decisão pertencem de forma

paritária à sociedade de trabalhadores;

a gestão é determinada pela sociedade de trabalhadores,

que organiza o processo produtivo, opera as estratégias

econômicas e decide sobre o destino do excedente

produzido.

Paul Singer, sem dúvida, um dos pesquisadores brasileiros mais conhecidos do tema, numa de suas mais importantes contribuições (Singer, 1998), pontua com clareza o aspecto, mais do que simplesmente político, militante, que cerca o movimento da Economia Solidária, ao considerá-la como “um interstício no modo de produção capitalista”. Assim como sindicatos, movimentos populares e outras organizações democráticas, elas ocupariam um espaço no interior de uma formação social complexa, convivendo com modos de produção pré-capitalistas, capitalistas e pós-capitalistas.

Já em outro trabalho, Singer e Souza (2000) dizem que a Economia Solidária:

[...] constitui-se pelo conjunto de experiências coletivas de

trabalho, produção, comercialização e crédito, organizadas por

princípios solidários e que aparecem sob diversas formas:

cooperativas e associação de produtores, empresas

autogestionárias, bancos comunitários, clubes de troca, e

diversas organizações populares urbanas e rurais (Singer;

Souza, 2000, p.123).

No bojo desse processo, era inevitável o reaparecimento de um debate para muitos mal resolvidos no âmbito do movimento socialista, que remonta às visões cooperativistas de Rochdale e libertárias proudhonianas, acerca da possibilidade das ações autônomas e mutualistas dos trabalhadores se converterem em alternativas de organização econômica verdadeiramente coerentes com o ideal socialista.

Numa perspectiva similar, o mesmo autor, em outra obra (Singer, 2001), refere-se àquele caráter de “interstício no modo de produção capitalista” e à possibilidade de Economia Solidária vir a se constituir no germe de uma forma de organização alternativa, dizendo:

Nas lutas entre liberais e socialistas, nas democracias

capitalistas, alguns desses implantes podem ser destruídos e

novos podem ser logrados. Mas o decisivo para um eventual

avanço rumo ao socialismo está no desenvolvimento de

empresas autogeridas e comunidades autogovernadas, cuja

prática demonstre a sua superioridade em termos de realização

humana. Só essa demonstração poderá levar a maioria a optar

livremente pelo socialismo (Singer, 2001).

Lisboa ([s.d.]) ao comentar que apesar da Economia Solidária de Singer não coincidir exatamente com o conceito de Economia Popular, enfatiza a sua semelhança uma vez que esta última, além de possuir uma inserção comunitária onde há a presença de relações de reciprocidade, também começa a constituir suas próprias redes de intercâmbio e apoio.

Acentua ainda mais essa semelhança o fato de que

[...] os pobres antigos (...que seriam os atores centrais da

Economia Popular...) também são atingidos pela terceira

revolução industrial, tanto pela diminuição da mobilidade social

(desaparecendo as esperanças duma ascensão social futura),

quanto pelo agravamento da concorrência nos mercados

informais devido à ampliação do leque do exército industrial de

reserva (além do próprio fato da reestruturação produtiva tornar

mais competitiva a pequena produção) (Lisboa, [s.d]).

É também de Lisboa ([s.d.]) uma conceituação de Economia Popular (que bem poderia ser ampliada para a Economia Solidária) que a entende como uma parte da economia que

[...] originada tanto dos nunca integrados quanto dos

desempregados pelas transformações contemporâneas, aos

poucos vai constituindo-se num espaço econômico próprio

composto por todos aqueles que estabelecem formas coletivas

de produção material da sua vida.

Para concluir com esta digressão conceitual, cabe mencionar mais um conceito, o das Redes de Colaboração Solidária (MANCE, 2001) que, envolvendo uma interação entre o consumo, o financiamento e a produção na qual os atores sociais interagem de forma solidária e coletiva tendo a autogestão como premissa básica, seja associação, cooperativa ou empresa, se confunde ao atualmente mais usado de Economia Solidária.