Sobre inclusão social

Não se pretende aqui retomar o debate conceitual com profundas imbricações ideológicas que envolvem o tema da exclusão/inclusão social. É necessário, entretanto, precisar o significado que possui a inclusão social no contexto deste livro. A inclusão social pode ser entendida como um processo que permitiria àqueles que hoje estão à margem do sistema socioeconômico (ou na economia informal) buscar alternativas de trabalho e renda através de atividades produtivas que, em função das próprias características que vem assumindo a esfera econômico-produtiva, possuem sua realização cada vez mais limitada ao que se tem denominado, no Brasil, de Economia Solidária. A inclusão tem, ainda, outra dimensão importante, embora sutil.Trata-se da dimensão política e cultural, entendida como a participação plena e de forma ativa de todos os cidadãos nos processos que ocorrem, na sociedade, e pela magnitude que alcançou a exclusão social em nosso país e pelo provável aprofundamento dos processos associados à jobless growth economy em nível mundial, não tenderá a ocorrer no circuito da economia formal.

Ou seja, ao que tudo indica os trabalhadores, hoje, situados na economia informal, não tenderão a ser incorporados à economia formal, da qual foram excluídos ou nunca efetivamente “incluídos”. Essa tendência contraria a expectativa – já “cincoentona”, mas ainda na moda – dos autores seminais da Teoria de Desenvolvimento Econômico (Lewis e Rostow) de que a incorporação do setor “atrasado” das economias “em desenvolvimento” ao seu setor “moderno” industrializado seria responsável pelo seu progresso econômico e social.

Em consequência, faz todo sentido criar as condições para que algumas das atividades de produção de bens e serviços, usualmente realizadas por empresas e que crescentemente são “transferidas” de modo precarizado para o setor informal, possam ser levadas a cabo por Empreendimentos Solidários. Para tanto, será necessário o completamento e adensamento de cadeias produtivas hoje situadas na economia informal de modo a transformá-la na rapidamente crescente e, cada vez mais, apoiada pelo governo, Economia Solidária. Satisfazer as necessidades materiais dos nela incluídos e, também, a grande e variada demanda por bens públicos que o Estado deve proporcionar a todos os cidadãos demanda a utilização do seu poder de compra atualmente focado nas empresas. Será, então, possível, que aquelas atividades pudessem ser realizadas com maior efetividade, eficácia e até eficiência, com benefícios de várias naturezas para o conjunto da sociedade e com a vantagem adicional de proporcionar àqueles empreendimentos crescente autonomia em relação à economia formal.