Economia formal, informal e “funcionalidade subordinada”

O capital também; quando ele vai “descendo” na direção de taxas de lucro menores. E quando chega próximo a uma expectativa de taxa de lucro “igual a zero” o que acontece? Ali os empresários param de buscar. Eles não investem em segmentos produtivos que apresentem taxa de lucro menor do que o limite inferior por eles estipulado em função do conhecimento que têm do universo econômico. Em particular, no nosso país, eles se dirigem ao mercado financeiro, que tende a oferecer taxas de rentabilidade mais elevada do que o investimento produtivo.

É ai, nessa interface, nesse momento limite, que “entra em cena” a economia informal. E é a partir dele que se deverá buscar as oportunidades de criação de empreendimentos solidários. De fato, a ES, a menos que seja apoiada pelo Estado (que historicamente não se tem dedicado a promover as ações necessárias para sua viabilização), não tem como atuar em segmentos com taxa de lucro superior àquela que deixa de ser atrativa para o capital.

Invertendo os termos (ou vindo de baixo da “pirâmide”), no limite da economia informal na direção da economia formal está uma taxa de lucro que começa a ser atrativa para o capital. Ele marca o início de uma zona em que a propriedade coletiva dos meios de produção já não existe. E em que até mesmo a “memória” que ela deixou na forma como se davam os processos de construção sociotécnica se esvaneceram (o que ocorre com maior intensidade, por razões conhecidas, no meio urbano). Uma zona que termina, indo nessa direção, quando uma outra, em que a propriedade dos meios de produção é privada. Essa zona se caracteriza pelo que os economistas chamam de “barreiras à entrada” de todo tipo que vão progressivamente barrando a entrada de outros atores econômico-produtivos que não a empresa privada.

Economia formal, informal e “funcionalidade

subordinada”

Embora à primeira vista seja suficiente entender o que caracteriza a funcionalidade que existe entre essas duas economias, e o porquê a segunda tenda a estar, mantidas as “regras do jogo”, envolvida numa situação de dependência ou de subordinação em relação à primeira, é conveniente aprofundar este ponto.

Para isso, inicio com a pergunta: Por que o establishment do capital (entendido como o controle que o entremeado de relações mantido entre as elites sociais, econômicas e políticas exerce sobre o conjunto da sociedade através do Estado) tanto teme a economia informal? Por que ele insiste em querer “formalizar” os informais? E o que essa pressão por uma formalização subordinada implica em termos das dificuldades que o establishment interpõe (e tenderá, quando ameaçado, cada vez mais a interpor) a qualquer movimento do setor informal na direção de um arranjo socioprodutivo como a Economia Solidária?

Não é minha intenção oferecer uma resposta a essa pergunta, mas é plausível que, no que tange à relação direta entre capital e trabalho, ela estaria associada ao fato de que o capital, a menos que resolva “penetrar” no setor informal em função de uma mudança na sua expectativa de lucro, não tem como extrair mais-valia dos que ali estão. Em segundo lugar, porque, ao não contribuírem para formar o “exército industrial de reserva”, eles não exercem pressão para a diminuição da remuneração dos empregados no setor formal. Em terceiro, porque o capital não tem como precisar (e apreçar) o valor dos bens e serviços produzidos mediante relações que não as de assalariamento. Inclusive o da mercadoria força de trabalho que ele precisa adquirir. O custo de sua reprodução pode estar “disfarçado” pelo rendimento gerado por atividades informais – lícitas ou não – exercidas pelos “informais”. Incluindo aí aquele derivado pelo gasto social e pelos programas compensatórios. Em quarto, porque não há como taxá-los com os impostos que incidiriam na produção de bens e serviços resultantes dessas atividades ou na renda auferida por seus integrantes. “Conscientização”, “empoderamento” e