Economia formal, informal e taxa de lucro

Esta tentativa de oferecer respostas a essas perguntas e contribuir para esse desenvolvimento está enviesada pelo meu envolvimento com os Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia a que me dedico. E, mais precisamente, com o que tenho enfatizado acerca do fato de que a tecnociência capitalista, que apresenta inúmeras possibilidades instrumentais para a satisfação das necessidades das empresas e, portanto, para apontar meios para a realização dos fins desse modo de produção, não serve para escolher entre fins alternativos, para avaliar a conveniência de trilhar outros caminhos.

Em função disso, e de minha familiaridade com o tema da TS, essa tentativa se orienta para esclarecer a questão de como materializar no plano tecnoprodutivo as reflexões e ações em curso, situadas nos planos acadêmico e político.

Economia formal, informal e taxa de lucro

Ao contrário do que ocorre no setor formal da economia, na ES, que é intenção minha e de muitos dos leitores fazer emergir da economia informal, não há complementaridade. Como consequência da lógica que tem originado os empreendimentos solidários (e que adiante vou caracterizar como “lógica do desespero”), eles tendem a produzir bens e serviços semelhantes. Como, ao contrário do que ocorre com as empresas, onde os laços de compra e venda que estabelecem são a razão de ser de muitas delas, os empreendimentos solidários não são complementares. E a tendência na ES, ao contrário do que ocorre no setor formal, não é a conformação de cadeias produtivas.

De fato, a informação disponibilizada pela SENAES acerca do modo de operação dos empreendimentos solidários mostra indicadores muito baixos de relação de “compra e venda” entre eles. A maioria dessas relações se dá, no meio urbano, com o setor formal, em especial quando se trata da compra de insumos e a venda de produtos que, para este setor, são bens intermediários provenientes de operações de coleta e reciclagem.

Essa tendência, que é marcada por uma situação de “funcionalidade subordinada” dos empreendimentos solidários em relação às empresas e, por extensão, ao setor informal, não deve surpreender, uma vez que a “lógica” da sua criação nada tem a ver com a que preside a das empresas. Na verdade, como se abordará em seguida, essa relação de “funcionalidade subordinada” do setor informal ao formal é tão intensa e abarcante que sua própria separação dentro da economia capitalista deve ser entendida como artificial. Essa separação, sua individualização e, também, a denominação que receberam esses dois setores pode, por isso, ser legitimamente questionada.

Sua manutenção neste trabalho se deve, por um lado, à necessidade de manter uma interlocução com os pesquisadores que se dedicam ao tema e os fazedores da política pública dos governos latino-americanos que se alinham com uma perspectiva antineoliberal. Por outro lado, ao fato de que a passagem do nível de alta abstração em que se realizam as análises de tipo qualitativo para aquele outro, mais próximo da ação, que demanda informação quantitativa, seria dificultada caso não se pudesse contar com o universo informacional existente. O qual, como se sabe, apresenta a informação de natureza socioeconômica e produtiva necessária para a ação classificada nos moldes convencionais.

No que segue desta seção, aborda-se preliminarmente aspectos referentes às lógicas do capital e àquela que se irá denominar mais adiante, quando o assunto será retomado,“lógica solidária”.

Como é a lógica de criação das empresas? Como atua o capital? Ele faz um screening na economia avaliando a expectativa de taxa de lucro que entrevê em cada um dos seus segmentos: 10, 9, 8, 7... A lógica do capital é análoga àquela que emprega um bando de crianças quando entram no ônibus que irá levá-las a um passeio. Elas sentam primeiro em todas as “janelinhas e só depois vão sentar ao lado de um colega.