Algumas evidências da construção do “inovacionismo”

Ou, num nível ainda mais estrutural, contribuindo para legitimar e naturalizar ainda mais, no âmbito do ethos da universidade (em geral, pública) a ideia de que estudantes e professores devem empenhar-se para que as empresas (e seus proprietários) obtenham sucesso em seu objetivo de privatizar o excedente socialmente gerado. O que tende a fazer com que, queiram ou não, se agrave ainda mais a concentração de renda numa região que já é a mais desigual do mundo.

Algumas evidências da construção do

“inovacionismo”

Nesta seção, que pode eventualmente ser “pulada” pelos que consideram justificado o procedimento de adivinhar intenções a que fiz referência, ou que já conhecem evidências a respeito da construção histórico-social do “inovacionismo” e a naturalização da ideia de incubadora de empresas, vou citar algumas das muitas declarações de importantes personagens do cenário da política de C&T nacional que a ilustram.

A primeira é a matéria publicada no JC e-mail 4082, de 25/08/10, “Cientistas esperam que próximo presidente resolva gargalo da inovação tecnológica”, que passo a comentar citando entre aspas alguns de seus trechos.

Já ao apontar no seu subtítulo que a “Interação entre universidades e empresas deve ser estimulada” e, em seguida, que o “gargalo no setor de ciência e tecnologia” se deve a que “poucos experimentos conseguem sair dos laboratórios e chegar ao setor privado”, a matéria se posiciona claramente no sentido do que estou querendo ressaltar. Na pessoa do seu presidente – Marco Antonio Raupp – a SBPC, que congrega mais de dois mil pesquisadores, professores e estudantes e que foi um baluarte na defesa dos direitos de cidadania usurpados pelo governo militar, que aprofundou a exclusão social que até hoje amargamos, parecia estar agora defendendo outros direitos. Isto é, os direitos do “setor privado” de utilizar o potencial de pesquisa das “universidades federais e estaduais (que são as principais produtoras de pesquisa no país” – públicas, como se sabe – em seu próprio (e privado) benefício.

A ênfase nesse “gargalo” se deve a uma ideia de senso-comum a que já fiz referência e que fundamenta os argumentos que aqui se questiona. Ou seja, a de que o conhecimento produzido nas universidades e institutos de pesquisa públicos, para beneficiar a sociedade e atender aos direitos dos cidadãos, tem que passar, antes, pela empresa privada. Ideia essa que parece decorrer de uma visão equivocada da história e a um desconhecimento da realidade social e econômica do país.

Partilhando dessa visão, outras duas importantes personagens são citadas na matéria. O presidente da Academia Brasileira de Ciências – Jacob Palis – que “defende mais incentivos fiscais para estimular a inovação dentro das fábricas” e que diz que “é preciso facilitar a participação do pesquisador nos programas de desenvolvimento de pesquisas no setor privado”. E o vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – Guilherme Marco de Lima, que defende os projetos de parcerias, a longo prazo, e reclama que os atuais mecanismos de financiamento para a inovação não acompanham o ritmo do processo da iniciativa privada.

A segunda matéria, publicada na Folha de S. Paulo de 28/07/10, é o artigo “Recursos privados favorecem universidade”, de Rogério Meneghini. Dele, destaco duas frases que falam por si. A primeira é “(...) as empresas estão investindo recursos para que setores específicos das universidades e institutos desenvolvam pesquisa de interesse recíproco e formem recursos humanos para seus próprios quadros. Como negar que este é outro papel social importante da universidade?”. A segunda: “(...) a parceria com empresas (...) se dá a partir do interesse recíproco de um pesquisador e de uma empresa; a meta principal é criar tecnologia de ponta.”

A terceira matéria, publicada em O Estado de S. Paulo, 19/12/2010 com o título de “Ciência no setor privado ainda frustra”, é uma entrevista com Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor-científico da FAPESP. Dela, ressalto dois trechos. O primeiro é o em que ele, percebendo o que tenho chamado de “fetichização” dos indicadores relativos às patentes universitárias, aponta acertadamente que o fato delas serem no Brasil 59% do total (enquanto que nos EUA representam cerca de 3%) não deve ser tomado como um indício de que elas poderiam melhorar o desempenho inovativo do país, afirma que “(...) o valor de um escritório de patentes dentro da universidade não está em gerar mais dinheiro do que despesas. Assim como o valor de formar estudantes não está em ganhar mais dinheiro do que o investido na sua formação. A patente licenciada aumenta a capacidade da universidade difundir conhecimento, sua principal missão.”

O segundo trecho é aquele em que face à pergunta “Quais os principais desafios para a ciência no Brasil?”, ele respondeu: “intensificar as atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas, disseminar a atividade de pesquisa acadêmica(...) e criar no Brasil instituições acadêmicas muito competitivas internacionalmente, que sejam ranqueadas entre as cem melhores do mundo”.

A quarta matéria, que parece aceitar a deixa da anterior é uma entrevista publicada em 12/04/11 na Folha de S. Paulo com o título “MEC faz plano para ajudar país a subir em rankings”. Reproduzo abaixo um longo trecho que mostra até que grau de irracionalidade pode levar a “fetichização” dos indicadores.

Para que as universidades brasileiras passem a frequentar mais

e melhor os rankings internacionais de qualidade, o Ministério

da Educação está preparando um plano para aumentar a

quantidade de publicação de brasileiros em meios científicos.

‘Estamos terminando um estudo aprofundado dos rankings para

potencializar a participação das federais brasileiras’, diz Luiz

Cláudio Costa, secretário de Educação Superior do ministério.

A intenção do MEC é começar o projeto com as universidades

federais mais reconhecidas, com os cursos mais tradicionais de

graduação e pós, injetando recursos específicos para pesquisa.

‘Vamos fomentar a publicação e a citação. Citação se faz por

meio de intercâmbio de acadêmicos e estudantes, incentivando

trabalhos conjuntos com universidades internacionais’, afirma

ele.

Encerrando no mesmo tom, ele afirma, “Os rankings têm muitos questionamentos, mas as universidades mais bem avaliadas são as que mais contribuem para o avanço da humanidade”.

A quinta e última é outra entrevista publicada em 29/05/11 no Jornal da USP com o título “Oportunidade para inventores”. Ela trata da Olimpíada USP de Inovação, “que pretende estimular novas ideias e contribuir para fortalecer a “cultura da inovação” na Universidade”. O entrevistado é o professor Vanderlei Bagnato, coordenador da Agência USP de Inovação criada em 2005, que “atua principalmente apoiando pesquisas realizadas na Universidade, de modo a incentivar a inovação desde os primeiros anos da graduação”. Nela, ele fala de seu objetivo de “(...) mostrar como a inovação é benéfica para a USP e para a sociedade paulista e brasileira”. Apoiando-se num idílico conceito de inovação (“é o ato da criatividade humana para resolver um problema concreto”), ele aponta a importância da transferência do que é estudado na pesquisa para a efetiva viabilidade mercadológica. E, o que é mais significativo, sustenta que “Quem inova na pesquisa já pensa em necessidades do mercado, de modo geral. Essa ideia deve ser expandida, pois os benefícios não são exclusivos das empresas produtoras. É um lucro (sic!) do Estado e da sociedade”.