Sintetizando e concluindo

Ele pode também ser avaliado tendo em vista o montante que o Estado aloca hoje junto a empresas – 25 % do PIB dos 40% que ele arrecada – para comprar os bens e serviços que são por ele fornecidos a todos os cidadãos mediante a implementação das políticas públicas. Bens e serviços que, como aqueles necessários para a “autoprodução” e o autoconsumo dos recém-incluídos pelos programas compensatórios que podem trabalhar nos empreendimentos solidários, poderão ser crescentemente proporcionados por eles sem que, para isto, o Estado tenha que recorrer às empresas. Há que lembrar a esse respeito que seguir alimentando os “vazamentos” – ilegais ou garantidos em lei – que as empresas produzem e esterilizam parte do gasto crescente que o Estado vem alocando a programas sociais, de inclusão produtiva etc.

Sintetizando e concluindo

A tarefa associada à capacitação de profissionais universitários e à produção de Tecnologia Social para levar a cabo a inclusão social é imensa. Sobretudo quando atenta para a situação de descenso que ainda se observa na universidade derivada das questões “estruturais”, ligadas à concepção da Neutralidade e do Determinismo da Tecnociência, e conjunturais, associadas ao momentum que adquiriram em seu âmbito as ideias neoliberais.

Sem entrar nessas questões, e retomando o que tenho colocado, lembro que sua consecução não depende, apenas, como se tem procurado mostrar, da vontade dos estudantes e professores. É necessário que se crie, aproveitando a parcela de poder político que hoje possui a esquerda no âmbito do Estado – capitalista – brasileiro, e atuando em sintonia e com o protagonismo dos movimentos sociais, um “mercado econômico” para esses profissionais e para essas tecnologias. Mas como fazer isso? Dedico a última parte deste texto a avançar possíveis respostas a essa pergunta.

Para isso, o exemplo do que se tem feito em relação às empresas é, novamente, interessante. Depois de experimentar vários mecanismos e arranjos visando à vinculação da universidade com a empresa (entendida esta como a conexão entre a capacidade de pesquisa e a necessidade de aplicar seus resultados), que foram dos Institutos de Pesquisa Tecnológica às incubadoras de empresas, os fazedores da PCT brasileira hoje abordam este objetivo de uma forma nova, bem mais coerente com seu objetivo de estimular a empresa a realizar P&D. Ou, mais precisamente, de maximizar os indicadores (pois é isto que seu enfoque míope efetivamente persegue) a ele associados.

Ela decorre de três percepções. A de que quem pode fazer P&D nas empresas de maneira sistemática e produtiva que vá mais além da engenharia de produto que corresponde a maior parte da que se faz hoje no país, são os pós-graduados formados na universidade.A de que o crescimento da quantidade de mestres e doutores que o momentum adquirido pelo sistema de pós-graduação vem formando dificilmente poderia ser contido (supondo que se desejasse fazê-lo) sem gerar conflitos fratricidas. E, finalmente, a percepção de que as empresas brasileiras, por pautarem sua conduta pela norma de que “em qualquer lugar e tempo, as empresas farão três bons negócios com tecnologia: roubar, copiar e comprar...; e nenhuma delas irá desenvolver tecnologia se puder realizar um dos outros três”, e por se situarem numa sociedade periférica com uma ancestral dependência cultural, têm baixa propensão a inovar dado que pode assegurar suas elevadas taxas de lucro por outras vias (e quando o faz, não é fazendo P&D).

Os fazedores da PCT, em função disso, pretendem maximizar aqueles indicadores mediante uma medida de política que coloque mestres e doutores à disposição das empresas dispostas a recebê-los. Ou seja, financiando a fundo perdido a atuação desses profissionais nas empresas, à semelhança do que já ocorre através de bolsas fornecidas a graduados para que atuem em empresas. O impacto desses profissionais capacitados a pesquisar e com vontade de fazê-lo, apesar dos fatores estruturais que apontei, tenderá a ser a melhoria pretendida daqueles indicadores. De fato, é provável que essas pessoas passem a produzir situações em que os empresários, mesmo que pouco propensos a pesquisar, sejam estimulados, coisa que elas mesmas sabem e podem fazer, a trazer para dentro das empresas os crescentes recursos que vêm sendo disponibilizados para P&D. É, por isso, provável que as empresas inovadoras brasileiras, das quais apenas 11% recorrem a recursos públicos para P&D (proporção que é uma das mais baixas dó mundo), passem a buscá-los. E que esses profissionais passem a estabelecer com universidades, institutos de pesquisa e outras empresas uma rede de atores capaz de elevar os indicadores de P&D no cenário empresarial.

Voltando ao campo das incubadoras universitárias de cooperativas e da Economia Solidária, tratarei agora da medida de política correspondente àquela recém-comentada. Ela consiste na criação de mecanismos institucionais que deem conta do fato de que não é realista supor que estudantes que cursam uma Universidade alimentando uma perspectiva de ganhar depois de graduados ou pós-graduados um salário de, por exemplo, dez salários mínimos, como engenheiros ou administradores de empresa, disponham-se a trabalhar numa cooperativa gratuitamente. Esses mecanismos permitirão fixar nos empreendimentos solidários, com a intermediação das incubadoras de cooperativas, professores, pesquisadores, doutores, mestres, graduados e estudantes de pós-graduação e graduação, mediante a sua remuneração com fundos públicos, tal como já ocorre no caso das empresas.

Esses profissionais, ao participar, no dia a dia, desses empreendimentos tenderão a gerar um impacto semelhante àquele que, se espera, venha lá ocorrer. Ou seja, passariam a ter que colocar seu potencial de geração de inovações a serviço dos objetivos, interesses e valores dos empreendimentos solidários aumentando sua capacidade de desenvolver-se de forma econômica, cultural e ambientalmente sustentável. O que, é claro, demoraria um certo tempo e demandaria desses profissionais um esforço considerável, uma vez que a sua formação universitária não apenas não contempla os conhecimentos e habilidades necessários para tanto como tende a dificultar a introdução na sua “planilha de cálculo” dos conceitos, variáveis, modelos, relações, algoritmos etc., coerentes com aqueles objetivos, interesses e valores.

Esses profissionais universitários desempenhariam, em relação aos empreendimentos solidários, um papel semelhante àquele de seus colegas que estão sendo incorporados às empresas através do mecanismo antes tratado. Eles contribuiriam para gerar, pelo “lado da oferta”, as condições para produzir e distribuir bens e serviços.

Essa atividade, que ocorrerá no nível “micro”, de cada empreendimento solidário existente ou a ser criado, ao longo de um processo de identificação/seleção de oportunidades de geração de trabalho e renda, demanda uma perspectiva metodológica de tipo “macro”, do tecido produtivo (nacional, regional ou local) que depende crucialmente das incubadoras universitárias de cooperativas para sua concepção e aplicação. Essa perspectiva, apoiada nos recursos cognitivos existentes nelas e nas universidades, seria a responsável pela identificação/seleção de atividades econômico-produtivas (algo assim como o que no ambiente privado se denomina “nichos de mercado”) passiveis de serem levadas a cabo por empreendimentos solidários.

O procedimento a ser recorrentemente aplicado, além de coerente com o próprio conceito de empreendimento solidário no que se refere à propriedade coletiva dos meios de produção, práticas autogestionárias etc., teria que levar em conta os critérios-objetivo de independência das redes de economia solidária em relação ao setor formal da economia (circuito privado, mercado) com vistas ao adensamento de cadeias produtivas e seu completamento à montante e à jusante.

Esse procedimento permitira ir mais além de, tomando como dado de realidade a transformação de lixo de latas de alumínio (valor de uso caracterizado pela propriedade coletiva dos meios de produção) em valor de troca adquirido pelo atravessador e em insumo industrial, propor o desenvolvimento de uma Tecnologia Social para produção, em empreendimentos solidários, de esquadrias para mais da metade das moradias brasileiras que são construídas pelos seus próprios moradores. Ou seja, fazer com que novas oportunidades tão importantes quanto o “fenômeno” dos catadores (ou da reciclagem) não sejam fruto de uma atitude desesperada dos excluídos, mas, sim, de um processo que desde o início, por meio de uma perspectiva metodológica de tipo “macro” como a aqui proposta, possa mobilizar os recursos cognitivos das incubadoras e das universidades e institutos de pesquisa, econômicos/políticos dos governos e de pressão social dos movimentos sociais,“engenheirar” cursos de ação com maior chance de sustentabilidade.

Seu resultado seria uma lista elaborada, até onde for possível com a participação dos movimentos sociais, que detalharia, para cada atividade, o conjunto de informações de caráter econômico e tecnológico necessárias à exploração daquelas oportunidades pelos empreendimentos solidários a serem criados ou estimulados, caso já existam, a aproveitá-las. Além de ser um insumo para a elaboração de políticas públicas e para a orientação de ONGs, empreendimentos solidários etc., ela funcionaria, no âmbito das incubadoras de cooperativas e das universidades como uma agenda de trabalho. De natureza interdisciplinar, e tendencialmente regional e local, ela serviria para orientar as atividades de docência e pesquisa nas instituições públicas de ensino.

Abordando, agora, dificuldades de natureza material (não cognitiva) que teriam que ser enfrentadas pelos empreendimentos solidários, cabe ressaltar a necessidade da elaboração de políticas públicas adstritas a outros âmbitos de atuação do Estado capazes de materializar o potencial de mudança das medidas de PCT. E que poderiam ser entendidas como complementares, dado que situados no âmbito externo à universidade, aquelas que visam ao fomento direto às incubadoras de cooperativas.

Terão que ser criados mecanismos institucionais que garantam, pelo lado da demanda, que os bens e serviços produzidos pelos empreendimentos solidários possam realizar-se no “mercado”; entendendo-se por “mercado” algo que compreenda, inclusive, a demanda exercida através do poder de compra do Estado e, também, aquela proveniente dos integrantes da própria Economia Solidária e do setor informal.

Por isso, aqueles profissionais teriam também que contribuir para a sustentabilidade dos empreendimentos solidários funcionando como um elemento de ligação (e tradução) entre o mundo dos empreendimentos solidários (e, em geral, dos movimentos sociais) e o mundo das agências do Estado hoje dedicadas a subsidiar as empresas. Mundo com o qual eles, em função de sua formação, estão familiarizados e teria que ser reorientado, inclusive a partir da atuação destes profissionais.

Em benefício da brevidade, refiro-me aqui a apenas dois dos objetivos em torno dos quais as medidas de política que se tratou acima estariam orientadas. Medidas que supõem, para o seu cumprimento, mecanismos institucionais apropriados que deveriam ter as incubadoras de cooperativas como instância privilegiada de implementação. E que complementariam, pelo “lado da demanda”, os que seriam criados no sentido de gerar, pelo “lado da oferta”, as condições necessárias para produzir aqueles bens e serviços.

O primeiro, de natureza genérica e difusa, é a utilização do poder de compra do Estado para a aquisição de bens e serviços produzidos pelos empreendimentos solidários e sua destinação para satisfazer a demanda (a) do consumo produtivo dos empreendimentos; (b) dos trabalhadores e cidadãos integrados à Economia Solidária, estimulando esquemas de escambo que favoreçam a integração dos empreendimentos; (c) dos processos de implementação das políticas públicas que supõem, por exemplo, medicamentos, construção e manutenção de obras públicas, moradias etc., e produção de materiais respectivos, alimentos para escolas, hospitais etc., abastecimento de água e energia etc.

O segundo objetivo dessas políticas públicas, de natureza específica e focada, é o fomento ao adensamento completamento (à jusante e, principalmente, à montante) das cadeias produtivas em que atuam ou podem vir a atuar, a curto prazo, os empreendimentos solidários de maneira a torná-los cada vez menos dependentes da economia formal; seja para a colocação de seus produtos, seja para seu abastecimento com insumos produtivos.A consecução desse objetivo, complementar ao anterior, teria que contar com instrumentos de crédito específicos e preferenciais para aquisição de insumos, desenvolvimento de tecnologia etc.

Para concluir e para contextualizar (e, de certa forma, amenizar) os elementos de crítica e proposição que apresentei sobre as incubadoras de cooperativas, gostaria de reiterar sua importância para cumprir, entre outros de maior vulto, o objetivo de reformar a universidade latino-americana “começando pela extensão”, como sugeri em outro trabalho.Além das orientações relativas ao plano imediato feitas acima, há uma outra, que por ter sido tratada em outras oportunidades não foi aqui enfatizada e, por isso, deve ser lembrada. As incubadoras de cooperativas são insubstituíveis para aquilo que mais desafia os que se empenham na edificação da plataforma cognitiva de lançamento da nova sociedade: a capacidade produzir conhecimento com os atores sociais que, dotados de valores e interesses coerentes com a proposta dos empreendimentos solidários, são os mais interessados na sua construção. O espaço de experimentação e aprendizado proporcionado pelas incubadoras de cooperativas é crucial para que a universidade aprenda a produzir um novo tipo de conhecimento; sem o qual a sobrevivência, não apenas das cooperativas e das fábricas recuperadas, mas talvez da espécie humana, estará cada vez mais ameaçada.