Cidadania, Nação e Povo na América Latina de hoje

Cidadania, Nação e Povo na América Latina de

hoje10

Nesta seção, busca-se uma aproximação da atualidade da América Latina para justificar o argumento de que a ação das forças progressistas dirigida ao aspecto cognitivo da construção de um estilo alternativo de desenvolvimento (o que tenho chamado de proposta da AST) deve ter o Povo como sujeito-alvo.

Inicio com uma referência ao fato de que, num mundo em que a guerra continua sendo o processo essencial da expansão capitalista, a América Latina, talvez pela sua pouca importância no cenário global, é a única região que se tem mantido à margem deste processo. E isso ao mesmo tempo em que os países da região (hoje conhecida como a mais desigual do planeta) estão se configurando como palco de uma quase generalizada “sublevação” de seus Povos. Eleições de líderes populares que se opõem ao modelo do neoliberalismo triunfante depois do fim da Guerra Fria, ou da derrubada de governantes que fogem às suas promessas de campanha e aderem a este modelo, mostram uma surpreendente convergência entre dois processos autônomos que vêm apresentando uma resultante favorável para as forças que anseiam por um estilo de desenvolvimento alternativo. A década neoliberal dos anos 1990 não cumpriu o que prometeu e provocou uma reação popular e eleitoral que varreu os governos conservadores, através de eleições de governos populares e democráticos, em quase todos

os países da América Latina11.

Esse resultado é essencial para o argumento que desenvolvo em seguida. Por esta razão, volto um pouco no tempo, para entender como ele se tornou possível. Inicio por ressaltar que o Povo, a terceira das mediações entre o Estado e a Sociedade, embora esteja sempre presente em certo grau em qualquer Estado capitalista, teve maior importância nos casos latino-americanos, que no capitalismo central. O que é ao mesmo tempo causa explicativa e consequência do fenômeno do Populismo; cujo espectro, ao contrário do que se pensava quando do final do ciclo de regimes militares sul-americanos, continua rondando a América Latina.

A menor vigência entre nós da Cidadania como mediação efetiva entre Estado e sociedade pode também ser entendida como causa e consequência do papel mais importante que entre nós adquire o Povo. Ela parece se dever à menor extensão e densidade do capitalismo latino-americano, que não chegou a aperfeiçoar, como ocorreu nos países centrais, o conjunto de aparências abstratas do qual a Cidadania é um componente. Na verdade, os latino-americanos pobres, que em situações de crise são candidatos a constituir-se como Povo, sobretudo aqueles que nunca foram incorporados diretamente ao processo formal de exploração capitalista (que hoje representam mais da metade da população economicamente ativa da região) nunca foram, de fato, cidadãos.

No que respeita a pouca importância relativa da solidariedade coletiva Nação, há que lembrar o fato dos países da América Latina terem apresentado um processo de constituição das bases de “seu” capitalismo bem distinto daquele que ocorreu nos países da Europa (e do Japão). Sem entrar em detalhes, e resumindo um longo e importante debate, quero apenas ressaltar uma característica distintiva dos dois processos. Naqueles países, o feudalismo foi sendo suplantado pelo capitalismo em meio a uma intensa luta entre grupos sociais que, de uma forma complexa, lenta e variada foram dando origem ao que vieram a ser as nacionalidades e a solidariedade coletiva Nação. O fato de que, ao contrário deles, os países da América Latina tiveram um Estado (implantado artificialmente pelos conquistadores) antes de terem uma Nação, pode ser tomado como síntese dessa ideia.

Passando agora para perceber o que ocorreu nos últimos decênios, e iniciando pelo plano endógeno, é forçoso reconhecer que a

América Latina “capitalizou-se”12. Ela se tornou inteiramente capitalista, seja em termos estruturais, seja em termos superestruturais (como modo de produção, como hegemonia, como economia e como cultura). A “sociedade tradicional” continuou a existir, mas ao lado de outra moderna, de opulência seletiva. Uma sociedade high tech, das redes de comunicação, dos sistemas midiáticos sofisticados que submeteu funcional e ideologicamente e passou a modelar os valores da sociedade como um todo e que produz em seu seio um processo inaudito e generalizado, ainda que com características variadas de superexploração do trabalho.Todos os que nela “habitam”, mesmo que nada ganhem com o capitalismo, mesmo que se relacionem com ele apenas na condição de marginalmente explorados (ou nem isto!), passaram a aceitar e cultuar esses valores.

No plano externo,a América Latina “globalizou-se”.Ela não somente aprofundou sua inserção econômica subordinada no mercado mundial, como se tornou mais condicionada pelo que acontece no mundo: a mundialização das relações sociais, econômicas e políticas, a financeirização e transnacionalização das economias, a perda de soberania dos Estados nacionais, a desregulação dos mecanismos de financiamento do setor público etc.

As dinâmicas associadas a esses dois planos engendram um processo caracterizado pela subalternidade e pela dependência em que a convivência entre aquelas duas “sociedades” recria a sua condição periférica. A subversão das formas tradicionais de vida e a fragmentação da sua sociabilidade não vêm associadas à inclusão e à dignidade social dos indivíduos como ocorreu no capitalismo avançado. Em vez do surgimento da Cidadania como mediação capitalista tout court se fortaleceram formas naturalizadas de desigualdade. Miséria, exclusão social, desemprego estrutural e marginalidade misturam-se com restos de latifúndios improdutivos e formas primitivas de exploração da mão de obra e com as dinâmicas “deslocalizadas” do mundo digital e transnacional.

A democratização política foi limitada e condicionada por esse processo.As instituições não foram capazes de responder ao descontentamento por ele gerado levando a que também os partidos e os sindicatos perdessem legitimidade. As pessoas votam, mas não se sentem representadas. Tentam converter em participativa uma democracia que é apenas representativa e lutam por seus direitos, mas não conseguem se afirmar como sujeitos de obrigações e deveres: há muitos direitos políticos formais e poucos direitos civis para a população pobre.

Esse quadro de estiolamento de uma Cidadania que na verdade nunca se constituiu de fato, não chegou a apagar a expectativa social de proteção e cobertura estatal por parte dos setores não inteiramente marginalizados e de uma classe média que, desvalorizada e confundida, tenta defender seus direitos perante o Estado neoliberal.

Governos de diferentes inclinações políticas foram se dando conta de que teriam que aceitar formas de gestão, em particular no plano das políticas sociais, mais participativas. Mas a movimentação social que, por essa via, poderia ter levado à recuperação das solidariedades coletivas de Cidadania e de Nação, ainda que num Estado “reformado” segundo a cartilha neoliberal, seguiu a tendência societal demarcada por aquelas duas dinâmicas. O fortalecimento da sociedade civil deu-se através da afirmação dos interesses particulares e não da construção de consensos, projetos coletivos ou novos arranjos de poder.

Se o fortalecimento da sociedade civil provocou um encolhimento do poder arbitrário do Estado que ajudou a democratização, o fato de isso ter ocorrido em simultâneo a uma perda de força e legitimidade da ação estatal levou a que a perspectiva de ruptura e de contestação que poderia levar a uma recuperação daquelas duas solidariedades coletivas não tenha se verificado. A contrapartida da desregulação do Estado no plano da sociedade foi a desorganização dos grandes agregados (as classes sociais) que serviam de referência objetiva para a política. À medida que se desfazia esse referencial de representação política, tornava-se mais aceitável a forma atomizada (quando não clientelista) pela qual o Estado “enxugado” passava a processar, junto a indivíduos, grupos e movimentos autorreferidos, as demandas sociais que caberia à Cidadania e à Nação conduzir.

O ciclo vicioso se completa com a progressiva deterioração da capacidade do Estado de exercer plenamente o monopólio do uso legítimo da força, de atuar como promotor do “bem comum”, de continuar a elaborar políticas, tomar decisões, garantir e proteger direitos. Enfim, com a crescente incapacidade, por parte do Estado, de assegurar os direitos dos nacionais (Nação) e legitimar-se perante os cidadãos (Cidadania).

Na sociedade, cresce a incapacidade de utilização dos canais institucionais. Quanto menos política se tem (quanto menos projetos coletivos e valores socialmente referidos), maior a sensação de que o poder político não é necessário para representar os interesses das classes sociais. Ao passarem a ser veiculados por técnicos e especialistas, os interesses particulares diminuíram suas chances de se traduzir e organizar como interesse coletivo.

No que respeita aos partidos de esquerda, que eram depositários de uma expectativa de alteração neste quadro, o que se verifica é que quando conseguem ocupar uma parte do aparelho de Estado e alcançar a cota de poder que as eleições e o sistema democrático vigente lhes permitem, sua preocupação é menos a de tentar orientá-lo para novas prioridades e para atender aos interesses das classes subalternas do que para ampliar sua base de sustentação na direção de outros segmentos sociais. Enleados na carga inercial da reforma liberal, submetidos aos efeitos retardados da onda do “enxugamento do Estado” e amargando o despreparo anunciado dos seus quadros, seja “técnico” para fazer fazê-lo funcionar “eficientemente” segundo as regras herdadas, seja político para transformá-lo no sentido de torná-lo capaz de cumprir o seu projeto político, a tendência é que eles se tornem meros gestores de uma crise que ajudaram a criar, mas que não lhes corresponderia resolver. É flagrante a preocupação de muitos desses quadros em gerir recursos de poder e em maximizar seus próprios interesses eleitorais, deixando de agir para organizar novas hegemonias ou novos consensos e consentimentos.

O resultado que nos lega esse processo, em termos da dificuldade de recuperação das solidariedades coletivas da Cidadania e da Nação, parece contraditório com a oportunidade de levá-la a cabo aberta pela “sublevação” popular que levou à eleição de governos democráticos, em quase todos os países da América Latina. Se bem e é certo que essa situação gera um ambiente propício para que aquelas duas solidariedades venham a ser recompostas, não é menos certo que sua emergência não esteve associada à Cidadania ou à Nação ou a instituições a elas relacionadas, e sim ao movimento popular. E meu argumento é que parece ser no âmbito de uma organização e radicalização desse movimento que poderão ser criadas as condições para a recuperação das solidariedades coletivas.

A desmoralização e perda de legitimidade dessas duas mediações e a virtual ausência de condições para recuperá-las instauraram um ciclo vicioso de difícil interrupção endógena. Mas, como resultado do mesmo processo que gerou esse ciclo vicioso, existe um assenso do movimento popular que parece apontar para uma possibilidade de sua interrupção exógena. É provável, e esta é a ideia central desta segunda seção, que se encontre no seu aprofundamento a chance de lograr aquela recuperação. De fato, em meio a esse contexto de despolitização, surgem de modo difuso e errático, formas de politização alternativas que apontam para a emergência de uma solidariedade coletiva latente – o Povo – que passa a ocupar o vácuo deixado pela perda vigente da Cidadania e da Nação como mediações legítimas entre Estado e Sociedade. Buscando se impor aos impasses da política tradicional, essas formas de politização alternativas que são usual e genericamente denominadas de movimentos populares, colocam-se como possibilidades de superação de muitos dos desafios que acima se apresentou.

Os empreendimentos autogestionários e a emergência do Povo como fundamento e referencial do Estado latino-americano Esta seção tem como objetivo mostrar a plausibilidade daquilo que o seu título afirma. Ele se inicia destacando que os empreendimentos

autogestionários 13 de produção de bens e serviços parecem ser a “ponta de lança” mais radical, consequente e prometedora do conjunto a que acima me referi como formas de politização alternativas que se organizam em torno de uma solidariedade coletiva Povo.

Mas antes de justificar o porquê dos qualificativos que dei a eles, é conveniente caracterizá-los ainda que resumidamente.

As experiências latino-americanas nesse campo (ou no campo mais inclusivo do que se conhece no Brasil como Economia Solidária e em outros países latino-americanos como Economia Social) ganharam terreno a partir dos anos de 1990, numa conjuntura defensiva do movimento dos trabalhadores. De fato, as fábricas recuperadas, cooperativas e associações de trabalhadores surgiram na contramão do intenso processo de desestruturação e precarização do trabalho, cujo ritmo passou a ser cada vez mais ditado por aquelas dinâmicas que levaram a que a América Latina se “capitalizasse” e “globalizasse”. Naquela conjuntura, algo que não era mais do que uma série de experiências isoladas ganha corpo, tendo como palco as unidades produtivas em crise, especialmente as empresas familiares falidas. Surge uma perspectiva nova que aponta para a possibilidade real da propriedade coletiva dos meios de produção.Além disso, e é importante destacar, essas experiências passaram a reivindicar para si (e a assumir) o sentido das bandeiras históricas do associativismo e da autogestão.

As iniciativas autogestionárias de produção remontam há pelo menos dois séculos. Neste percurso, apresentaram formas institucionais e de organização variadas e submetidas às condições materiais e sociais da ocasião. E tem sido, em momentos de ascensão do ciclo das lutas sociais que elas ganham força, e se projetam como possibilidade de superação das relações sociais e do modo de produção capitalistas. Seu princípio articulador associativista tem se mostrado capaz de assegurar, por um lado, o caráter orgânico da instituição operária e, por outro, a efetivação de laços de solidariedade com outros grupos sociais dos quais os trabalhadores eram também agentes ativos. Ele parecia “fundir”, no seu início, duas funções que só posteriormente vieram a ser divididas: a organização para a produção dos meios de vida, especialmente através das diversas formas de cooperativismo (no início, principalmente, de produção, consumo e crédito) e para a resistência coletiva e política à implantação do capitalismo que passava a dominar todas as esferas da vida social. Ao substituírem a competição entre os trabalhadores pela solidariedade, e a fragmentação pelo coletivismo, essas formas associativas de produção revelaram um duplo aspecto de meio e de fim. A autogestão das suas lutas passa a ser vista pelos trabalhadores, então, como indissociável da autogestão da produção e da vida social (Faria, 2005).

Voltando à América Latina de hoje, em que a situação de crise se faz acompanhar com o fortalecimento da autogestão, é necessário avaliar em que medida elas serão capazes de, recuperando o papel alavancador daquelas duas funções, servir de polo de aglutinação de forças que operacionalize, por aquelas duas vias, uma transformação efetiva das relações sociais de produção capitalistas.

Essa avaliação, entretanto, remete ao início desta seção, quando classifiquei os empreendimentos autogestionários como a “ponta de lança” mais radical, consequente e prometedora das formas de politização capazes de impulsionar a adoção de um estilo de desenvolvimento alternativo.

Ela é a mais radical (no sentido etimológico original, de ir à raiz da questão) porque questiona o cerne do sistema capitalista, sua estrutura econômico-produtiva. Por produzirem bens e serviços através de um tipo de organização do processo de trabalho, propriedade dos meios de produção, repartição do excedente gerado, mecanismos de absorção de mão de obra, canais de aquisição de insumos e comercialização dos produtos etc., distinto daquele das empresas capitalistas, e por terem certa independência em relação ao mercado formal, os empreendimentos autogestionários representam uma ameaça, claro que ainda latente (como em seguida se aborda), ao funcionamento dessa estrutura econômico-produtiva. Por oferecerem aos segmentos mais pobres da população uma alternativa ao consumismo exacerbado e ao obsoletismo planejado que cada vez mais caracteriza essa estrutura, eles tocam o seu ponto mais sensível, nevrálgico: aquele relacionado à possibilidade de uma crise de subconsumo.

Ela é a “ponta de lança” mais consequente porque é capaz de materializar a crítica que fazem essas formas de politização emergentes à maneira como os detentores do poder econômico e político vêm penalizando os segmentos mais pobres em ações que se contrapõem à exclusão social. De fato, ao proporcionarem a criação de oportunidades de trabalho e renda numa economia que cresce sem gerar emprego, os empreendimentos autogestionários não apenas oferecem uma possibilidade de inclusão social como indicam aos excluídos a forma como, através da sua ação solidária, é possível construir alternativas ao circuito formal, controlado pelo capital. À medida que redes de Economia Solidária comecem a se constituir como cadeias de agregação de valor autônomas e que formas tecnológicas adequadas permitam conferir a elas a “competitividade” necessária para assegurar sua sustentabilidade, aumentará a sua consequência. À medida, também, que se acumulem experiências (bem e mal-sucedidas) de implantação de empreendimentos autogestionários, aumentará a sua coerência. Será possível orientar os vários níveis dos governos que hoje aplicam um volume significativo de recursos no momento compensatório dos programas sociais a melhor implementarem os outros dois momentos: formativo e “empreendedor”. Existe, de fato, uma grande ignorância a respeito de que tipo de formação deve ser oferecida aos excluídos para que adquiram as competências necessárias para constituírem os empreendimentos autogestionários. Ignorância que alimenta a situação contraditória e lamentável de que esses governos sigam gastando com um ensino profissional que prepara para o trabalho na empresa privada, e embora tenha granjeado a aprovação dos sindicatos, quando havia possibilidade de emprego e ascensão social, apresenta-se hoje como disfuncional para os interesses das classes subalternas.

Finalmente, considero os empreendimentos autogestionários como a forma mais prometedora porque, por terem seu fundamento no associativismo e na autogestão, elementos cruciais da trajetória de constituição da identidade e autonomia da classe trabalhadora e dos movimentos populares que junto a ela se organizaram ao longo da história, eles são capazes de cumprir um papel singular no processo que atualmente se inicia na América Latina. O papel de combinar dois processos que o capital conseguiu separar e que nem as experiências de socialismo que tivemos lograram juntar: a organização da produção e das lutas dos trabalhadores sob o único e prometedor princípio da autonomia e da solidariedade.

Apesar de possuírem esses atributos e, provavelmente, por causa deles, os empreendimentos autogestionários (cooperativas, fábricas recuperadas, empreendimentos de agricultura familiar etc.) enfrentam sérios obstáculos para a sua implantação e sobrevivência. Entre eles, destacarei aqui aquele que tem relação direta com o plano cognitivo que é o que me interessa analisar: o da sustentabilidade num mercado onde atuam empresas capitalistas com acesso privilegiado a conhecimentos capazes de alavancar sua

competitividade em relação a eles 14.

As imposições do Estado em relação à compra de produtos e à contratação de serviços, e as práticas adotadas em relação à concessão de crédito etc., também prejudicam a sustentabilidade econômica dos empreendimentos e dificultam a alteração da divisão do trabalho capitalista. O mesmo ocorre em relação ao estímulo à aquisição de uma TC (embutida ou não em máquinas, equipamentos e insumos produtivos) inadequada aos empreendimentos autogestionários. Dessa forma, mesmo quando ocupado por governos simpáticos aos empreendimentos autogestionários, o Estado os prejudica e favorece as empresas privadas e grandes. No plano técnico-administrativo interno aos empreendimentos, essas imposições dificultam a orientação autogestionária em função da tendência à sua acomodação às normas e formas usuais previstas nos manuais e reconhecidas institucionalmente. Práticas e recomendações distópicas e contraproducentes, como a de que esses empreendimentos devem elaborar um “plano de negócio”, esperar benefícios oriundos da “responsabilidade social empresarial”, capacitar seus dirigentes segundo os moldes do business administration e do planejamento corporativo, são frequentemente adotadas, muitas vezes, com a melhor das intenções, por ONGs e órgãos públicos.

O que se observa, como regra, é um isolamento entre esses empreendimentos e a não constituição de encadeamentos produtivos para frente ou para trás que permitam um apartamento das relações com o mercado. Ou, pelo menos, um “retardamento” de sua captura pelas cadeias produtivas dominadas pelo capital. Tudo isso faz com que, frequentemente, o subsídio governamental especificamente destinado a esses empreendimentos (com os de catadores de material reciclável), ou proporcionado aos excluídos, mediante os programas compensatórios que visam à “inclusão social”, seja apropriado como trabalho não pago pelos “atravessadores”. Ele é repassado parcialmente aos que controlam o circuito formal de geração e apropriação de excedente da economia através da compra de matérias-primas (às vezes, nobres) e produtos escassamente elaborados. Caso eles tivessem os encargos sociais e o salário que a legislação prevê incorporado aos seus preços, sua aquisição não seria atrativa.Aliás, é preciso lembrar que as áreas onde se localizam esses empreendimentos só não são ocupadas pelas empresas privadas porque sua taxa de lucro se situa bem abaixo da média da economia. É sua baixa rentabilidade que torna essas áreas passíveis de serem exploradas por esses empreendimentos.

Essa situação adversa que sujeita os empreendimentos autogestionários aos limites da tecnologia capitalista (e do Estado que a reforça) não é percebida como tal pelos quadros técnico-políticos da esquerda. Eles tendem a pensar que a apropriação coletiva dos meios de produção pelos trabalhadores, a modificação das relações de propriedade, garante por si só (isto é, sem um reprojetamento da tecnologia existente) a adoção de formas autogestionárias de organização da produção, comercialização e consumo pelos trabalhadores. E que elas poderiam assim assumir características sociais, solidárias ou, até, socialistas.

O debate que se inicia, quando há um questionamento dessa visão, tende a ser “encerrado” com a recomendação de que os empreendimentos autogestionários devem “modernizar-se” incorporando as novas tecnologias capazes de torná-los “competitivos”. A visão, à qual me filio, e que se contrapõe à da maioria dos partidários da Economia Solidária, considera que ainda que isso fosse possível não seria desejável, uma vez que colocaria em risco suas premissas e terminaria fazendo com que eles, caso bem sucedidos, pouco viessem a diferir das empresas privadas. Essa visão acredita que a TC, engendrada sob a égide das relações sociais de produção capitalistas para atender à lógica de acumulação das suas grandes empresas, não pode ser “usada” sem significativas modificações nos empreendimentos autogestionários. E, por extensão, para construir um estilo de desenvolvimento alternativo.

O máximo que chegam a vislumbrar os partidários da visão ainda dominante é que deveria haver uma preocupação em adaptar a organização capitalista do processo de trabalho (orgware) ao caráter autogestionário dos empreendimentos. Por entenderem a tecnologia hardware (máquinas, equipamentos, insumos de produção etc.) como simples artefatos neutros em relação ao uso que deles se possa fazer, não percebem a inadequação que se coloca no centro da visão alternativa, que se designa em seguida como proposta da Adequação Sociotécnica.

A próxima seção é dedicada a detalhar a proposta da AST. Mas antes de fazê-la, e para facilitar o seu entendimento, é conveniente situá-la frente a outras três concepções a respeito da questão que ela aborda. Em particular em relação às duas primeiras – Instrumentalismo e Determinismo – que parecem ser o substrato em que se apoiam os partidários da visão ainda dominante. É o que se faz no primeiro item da próxima seção.