Conceitos que podem ser usados como critérios para seleção e análise de experiências de desenvolvimento de TS

A compreensão acerca da maneira como atividades de produção de bens e serviços antes levadas a cabo fora do circuito da economia capitalista (ou, para os efeitos que nos interessam, da economia formal) foram por ela absorvidas parece ser essencial para promover um “caminho inverso”. Isto é, o caminho que poderá levar a que atividades, hoje realizadas segundo as “regras do jogo” capitalistas, possam sê-lo atendendo aos princípios da ES. O que, evidentemente, não é fácil. Em particular, porque o capitalismo, depois de terem sido geradas as condições essenciais para a sua implantação – a acumulação originária feita com muita violência – foi capaz de criar, através do “seu” Estado, a legalidade necessária para a legitimação e naturalização da propriedade privada dos meios de produção. E, dessa forma, catalisar um processo de coorganização menos violento que terminou por produzir a neblina ideológica que hoje cerca o conhecimento científico e tecnológico.

É com esse objetivo de subsidiar esse “caminho inverso” que, após retomar alguns conceitos já formulados e que podem ser usados como critérios para seleção e análise de experiências de desenvolvimento de TS, o que é feito na seção que segue, busco explorar este caminho.

Conceitos que podem ser usados como critérios

para seleção e análise de experiências de

desenvolvimento de TS

O primeiro conceito, já desenvolvido em outros trabalhos, é a proposta da Adequação Sociotécnica (Dagnino, 2003). Já bastante conhecido e utilizado por autores do campo da TS, como Cunca e Neder, e agências governamentais, como a Finep e a Senaes, ele pode ser entendido como segue.

Adequação Sociotécnica (AST) é um processo que busca promover uma adequação (ou reprojetamento) do conhecimento tecnocientífico, incorporado em equipamentos e insumos (hardware), formas de organização da produção (orgware), ou sob a forma intangível e mesmo tácita de modelos mentais usados para conduzir as atividades concernentes às duas formas ou conjuntos ou sociotécnicos anteriores (software). Essa adequação é entendida (e proposta), não apenas aos requisitos e finalidades de caráter técnico-econômico típicos de um dado ambiente produtivo, como é usual cada vez que se concebe o conhecimento para a produção, mas a aspectos de natureza social e ambiental até agora neles considerados como externalidades e, por isso, ausentes da “planilha de cálculo” (ou código técnico) utilizada no projeto de artefatos tecnológicos.

Ao contrário do que pode ser denominado adequação técnico-econômica (conhecida na América Latina como tropicalização ou engenharia reversa), a AST implica processos de desconstrução e

reconstrução (reprojetamento) da tecnociência 32. Isto é, processos de descontaminação da tecnociência dos valores e interesses do capital, hegemônicos nos ambientes em que é concebida e sua recontaminação com os da ES. A AST visa a adequar a tecnologia convencional (e, inclusive, conceber alternativas como indicado pelas suas sete modalidades) adotando critérios suplementares aos técnico-econômicos usuais e aplicando-os a processos de produção e circulação de mercadorias em redes de ES visando a otimizar suas implicações sociais, econômicas e ambientais.

O segundo é o próprio conceito de Tecnologia Social. Antes de expô-lo, é interessante resumir o processo que levou à sua concepção. Ele remonta ao início dos anos sessenta do século passado, quando surgiu a ideia de Tecnologia Intermediária (que originou o movimento da Tecnologia Apropriada e veio a desembocar no atual da TS) e passou a ser necessário definir o que era esta alternativa à tecnologia convencional.

Esse processo, pela variedade e incomensurabilidade dos critérios que utilizou, pelo grande número de tipos taxonômicos que gerou e pela sua escassa operacionalidade para proceder a análises capazes de levar ao desenvolvimento de tecnologia, pode ser comparado àquele que teria usado uma antiga enciclopédia chinesa em relação aos animais (Borges, 1999). Nela, os animais eram agrupados com os seguintes critérios taxonômicos: “a) os pertencentes ao imperador, b) os embalsamados, c) os domesticados, d) os leitõezinhos, e) as sereias, f) os mitológicos, g) os cachorros vadios, h) os incluídos na presente classificação, i) os que se tornam loucos, j) os inumeráveis, k) os pintados com um finíssimo pincel de pelo de camelo, l) etc. m) os que recentemente quebraram o jugo, n) os que de longe se parecem com moscas”.

O conceito de TS é herdeiro de um processo com características similares. E, ao mesmo tempo, é portador de um questionamento ao de tecnologia convencional e ao modo de produção (e estilo de vida) que a engendra. Como era de esperar, portanto, o conceito de TS deriva de (e propõe) um modo de classificação não coerente com os

utilizados pela visão convencional acerca da tecnologia33. Os quais, explícita ou implicitamente, estão geralmente alinhados com a manutenção do modo capitalista de produção.

Por ser baseado em aspectos sociais e políticos inerentes ao processo de construção (social) da ciência e da tecnologia, o enunciado do conceito de TS demanda esclarecimentos acerca do conceito de tecnologia como os que enuncio em seguida.

Da mesma forma que rejeito o conceito que é possível derivar das manifestações de senso comum – “a tecnologia é a aplicação da ciência (a “verdade que avança”) para produzir mais, melhor, mais barato, e beneficiar a sociedade”, não reconheço como válidas expressões como “alta tecnologia”, “tecnologia de ponta” ou “tecnologia baseada em conhecimento”. Simplesmente porque, talvez ao contrário dos que aceitam essas expressões, não consigo imaginar como seria uma tecnologia baixa, rombuda ou que não esteja baseada em conhecimento.

O mesmo ocorre em relação à distinção entre tecnologias “intensivas em trabalho” ou “em capital” ou àquela que propõe ainda a mais ingênua ou (ideologicamente) dissimulada separação entre tecnologia avançada e atrasada.

Tampouco concordo com a distinção entre “tecnologia empurrada pela ciência” e “puxada pela demanda”, ou classificações como, por exemplo, a que decorre da taxonomia de setores industriais baseada em escala, em ciência etc. proposta por: Keith Pavitt (Sectoral patterns of technical change: towards a taxonomy and a theory”. Research Policy, v.13, 1984, p.343-373).Também não aceita a ideia de “transferência”, ou “difusão” de tecnologia, uma vez que cada vez que ocorre a aplicação de conhecimento (qualquer que seja sua natureza) para modificar um processo de trabalho se tem como resultado uma tecnologia.

A distinção que tenho proposto entre formas tecnológicas – hardware, orgware (modo de organização do processo de trabalho) e software (modelos mentais criados para viabilizar as outras duas formas) – faz aumentar o ruído que, à semelhança da taxonomia dos animais da enciclopédia chinesa, envolve a babel conceitual da tecnologia.

Finalmente, e ingressando num terreno no passado bem trilhado pelos estudiosos latino-americanos, também não me parece útil para meu objetivo a distinção entre “tecnologia nacional”, “autóctone”, “endógena”, e “estrangeira”,“importada” ou “exógena”.

A TS é um “animal” que não pode ser associado a nenhuma dessas taxonomias ou que não se enquadra em nenhum dos tipos taxonômicos que essas classificações incomensuráveis propõem. Mas, seu conceito deve ser tal que permita seu enquadramento em qualquer uma delas sem que isto implique na perda de alguma de suas características.

O conceito que proponho parte de uma ideia simples, que reconhece – de modo pragmático e ideologicamente orientado – a intencionalidade política das ações humanas. De acordo com ela, Tecnologia Social é aquela que visa à inclusão social. E é, por isso, que ela passa por cima ou cruza ortogonalmente, transcendendo, todas as classificações usuais. O que quer dizer que ela pode ser classificada por aqueles que preferem as taxonomias citadas como “pertencendo” a qualquer um dos tipos que elas propõem como excludentes.

No decorrer dessa revisão das taxonomias normalmente usadas para classificar (e conceituar) a tecnologia, percebi que para chegar a um conceito que fosse funcional ao objetivo de avançar no entendimento e na implementação de processos de Adequação Sociotécnica e ao propósito de transformar a economia informal numa ES, era necessário alterar radicalmente a forma como elas abordavam a questão.

O conceito de tecnologia e dos seus derivados – de tecnologia capitalista e de Tecnologia Social – a que cheguei em Dagnino (2009), decorreu também de uma insatisfação com o conceito de TS que se encontra generalizado, que a entende como compreendendo “produtos, técnicas e/ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que represente efetivas soluções de transformação social” ou como “todo o produto, método, processo ou técnica, criado para solucionar algum tipo de problema social e que atenda aos quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade (e reaplicabilidade) e impacto social comprovado”.

Essa busca teve como ponto de apoio uma perspectiva marxista e, em consequência, levou a fazer com que, por um lado, meu foco fosse concentrado na órbita da produção de bens e serviços (ou no ambiente produtivo, como tenho chamado) e não da circulação, que compreende as atividades que tornam possível o seu consumo. E, por outro, que aparecesse no conceito de tecnologia capitalista: o proprietário dos meios de produção, o processo de trabalho que ele controla e o modo como ele atua para modificar o produto gerado e para dele se apropriar.

A partir dessa perspectiva, formulei o conceito de tecnologia como o resultado da ação de um ator social sobre um processo de trabalho que ele controla e que, em função das características do contexto socioeconômico, do acordo social, e do ambiente produtivo em que ele atua, permite uma modificação no produto gerado passível de ser apropriada segundo o seu interesse.

Particularizando o conceito para o caso do capitalismo, tem-se o conceito de tecnologia capitalista, ou o que tenho chamado em outros trabalhos de tecnologia convencional. Ela é o resultado da ação do empresário sobre um processo de trabalho que, em função de um contexto socioeconômico (que engendra a propriedade privada dos meios de produção) e de um acordo social (que legitima uma coerção ideológica por meio do Estado) que ensejam, no ambiente produtivo, um controle (imposto e assimétrico) e uma cooperação (de tipo taylorista ou toyotista etc.), permite uma modificação no produto gerado passível de ser por ele apropriada.

Particularizando o conceito para o caso da ES a que se quer chegar, a partir da economia informal, e a um ambiente produtivo distinto daquele da fábrica capitalista, cheguei, no mesmo trabalho (Dagnino, 2009), ao conceito de TS. A TS foi então conceituada como o resultado da ação de um coletivo de produtores sobre um processo de trabalho que, em função de um contexto socioeconômico (que engendra a propriedade coletiva dos meios de produção) e de um acordo social (que legitima o associativismo) que ensejam, no ambiente produtivo, um controle (autogestionário) e uma cooperação (de tipo voluntário e participativo), permite uma modificação no produto gerado passível de ser apropriada segundo a decisão do coletivo.

Três ideias devem ser salientadas para concluir esta seção e relacionar os três conceitos básicos – TC,TS e AST – que ela aborda.A primeira é a de que cada vez que se usa a expressão AST se está fazendo referência, por inclusão, ao que “idealizadamente” se refere como desenvolvimento de TS. Isso porque, por um lado, o desenvolvimento de TS deve ser entendido como uma das modalidades possíveis de AST. E, por outro, porque a TS deve também ser entendida como o resultado de processos de AST que podem incluir modalidades (como as sete propõem o conceito) de nível de complexidade e radicalidade distintos.