As abordagens herdadas

Esta seção apresenta as três abordagens herdadas que, pela via de sua negação ou aceitação, deram origem, no âmbito da esquerda, à abordagem apresentada na seção seguinte. Abordagem esta que está no centro da conformação da Estratégia proposta.

A abordagem tradicional (Liberal): Crescer para Distribuir

Para essa abordagem, a distribuição da renda tem como pré-condição o crescimento da economia. As políticas sociais são entendidas como uma forma de promover a produtividade da força de trabalho e, assim, o crescimento econômico e não como políticas redistributivas. Programas de qualificação da mão de obra, educação para o trabalho etc, são as únicas políticas plenamente justificáveis uma vez que, paralelamente ao incremento da rentabilidade do investimento privado, seriam responsáveis, através do aumento da remuneração do trabalhador (teoria do capital humano), pela distribuição da renda. A essas políticas, visualizadas como as únicas capazes de proporcionar um “jogo de soma positiva”, foram acrescidas, em função do aumento da capacidade de barganha da classe trabalhadora e, sobretudo, em conjunturas de crise de superacumulação ou subconsumo, políticas compensatórias (combate à miséria, assistência médica, seguro desemprego etc).

A qualificação do trabalhador é vista como a única via segura de progresso social e a sua falta (a baixa qualificação do trabalhador) como causa da estagnação econômica e do desemprego. E o trabalhador é individualizado, então, pela sua pouca diligência em se capacitar, como o único responsável pelo desemprego.

A abordagem progressista: Distribuir para Crescer De inspiração keynesiana e a favor da corrente da mobilização da classe trabalhadora, surge a abordagem progressista do Distribuir para Crescer.

Segundo ela, as “falhas do mercado”, caso antecipadas pelo Estado mediante políticas sociais mais incisivas do que as até então praticadas em consonância com a abordagem liberal, poderiam ser evitadas. E, com isso, os ciclos econômicos disruptivos do crescimento em pleno emprego. Décadas de crescimento baseado num ajuste entre políticas de welfare e warfare pareciam haver convencido as elites dos países desenvolvidos que o efeito distributivo “natural” do capitalismo, lastreado na exploração do paradigma eletromecânico fordista, podia se converter num fator de legitimação e emulação.

Na América Latina, o sucesso mundial que a implementação dessa abordagem alcançava, levou à sua imediata adoção pela esquerda. Em função das implicações que a superposição das várias formas de dependência produzidas pela nossa condição periférica determinava, em termos do reforçamento da dualidade estrutural e das desigualdades sociais, e da dificuldade em convencer as elites locais da necessidade de reformas, o sucesso dessa abordagem parecia alvissareiro. Na verdade, ele funcionava como um elemento empírico de convencimento – uma espécie de “argumento de autoridade” – que se somava às suas convicções mais antigas, no seu embate contra as elites refratárias aos arranjos sociais que ia produzindo o capitalismo do pós-guerra.

O pensamento conservador e as práticas reacionárias dessas elites abortaram no plano da política a tentativa da esquerda latino-americana de materializar as políticas reformistas, que inclusive, no âmbito social, poderiam levar a um regime de acumulação social distinto ou, pelo menos, a um capitalismo não tão dependente e excludente. Não obstante, o marco de referência analítico-conceitual e os instrumentos normativo-institucionais associados a essa abordagem se mantiveram arraigados no movimento de esquerda latino-americano. Tanto mais que a expressão “fazer o bolo crescer”, que em tudo se assemelha ao lema da abordagem tradicional liberal – Crescer para Distribuir – era a palavra de ordem dos regimes autoritários.

A abordagem progressista baseia-se, então, na ideia de que o nó górdio a cortar era o dos mecanismos de reprodução da exclusão e, para isso, as políticas redistributivas ou compensatórias eram o ponto de partida. Pouco a pouco se foi consolidando a ideia adicional de que essas políticas teriam que ser secundadas por políticas educativas. No início, alinhadas com a visão tradicional da qualificação da mão de obra, da educação para o trabalho ou da aprendizagem tecnológica. Era dessa forma que se considerava então possível e, por isso, a decisiva participação dos sindicatos nesse processo, a entrada em melhores condições dos trabalhadores no mercado de trabalho ou a reentrada de desempregados e excluídos.

A paulatina exploração do paradigma eletromecânico fordista, que nos países avançados e com o apoio desse tipo de política, viabilizava a ampliação da participação do trabalho na renda nacional, também aqui cumpriu um papel central. No nosso caso, o de atenuar a tendência à pauperização e à exclusão característica de nosso modelo econômico e de nosso ambiente de extrema concentração de poder político.

A política educativa que essa abordagem propunha começa a se alterar, quando as transformações que passam a ocorrer no capitalismo em nível global, associadas à difusão de um novo conjunto de inovações tecnológicas (o paradigma eletro-eletrônico toyotista), começam a evidenciar que nem mesmo a orientação no sentido da nova qualificação polivalente que os empresários queriam imprimir à nossa gigantesca e ineficiente estrutura de formação profissional era capaz de evitar o crescente desemprego.

Políticas alternativas, que fossem mais além das de tipo convencional passam a ser visualizadas como necessárias para lidar com a natureza qualitativa e a dimensão quantitativa das questões do mundo do trabalho desencadeando um movimento que vem originar a base conceitual em que se assenta a Estratégia da PMSP no plano educativo (momento formativo).

A abordagem neoliberal: Concentrar para Crescer

Em contraposição à primeira abordagem que, segundo seus adversários, havia degenerado nos países avançados num estado do bem-estar disfuncional e incompatível com a eficiência capitalista, renasce, nos anos 1970, a abordagem neoliberal à questão social que havia sido formulada durante a Segunda Guerra Mundial.

Esgotado o paradigma eletromecânico fordista, e iniciada a exploração do novo paradigma eletro-eletrônico taylorista, vai ficando cada vez mais claro para as elites aquela disfuncionalidade e a possibilidade de um ciclo de acumulação capitalista de novo tipo, cada vez menos baseado no consumo de massa e crescentemente dependente dos fluxos financeiros virtuais.

“Crescer para Distribuir” sustentava-se através do impacto positivo das políticas sociais. Impacto que só teve a dimensão que teve porque contou com um substrato material apropriado: o dinamismo econômico causado pela forma como se foram explorando as fronteiras abertas pelo paradigma anterior e a realimentação positiva se engendrou entre as características desse dinamismo e o aumento do consumo material da população. O viés adotado neste texto, de apontar as insuficiências das análises anteriores, ao invés de comentar as contribuições e contribuições válidas, torna desnecessário comentar a crítica realizada pela esquerda acerca da inviabilidade de que, sob a égide do neoliberalismo, enquanto sistema socioeconômico e político-institucional, venha a ocorrer, sobretudo nos países periféricos, um verdadeiro desenvolvimento. O que se fará em seguida é mostrar como a crítica realizada fica no meio do caminho ao não evidenciar que a base tecnológica que se encontra funcionalmente associada ao neoliberalismo, e que se foi constituindo à medida que ele se foi expandindo e fortalecendo, tampouco pode promover esse desenvolvimento. E que, por isso, considerá-la como sendo neutra e, portanto, passível de ser utilizada para construir arranjos alternativos de produção de tipo autogestionário e formas de organização solidária parece ser um equívoco.