“Funcionalidade subordinada” e crack

“Funcionalidade subordinada” e

Economia formal, Economia Solidária e

propriedade dos meios de produção

Para adicionar novos elementos à avaliação deste tema em questão, volto ao que mencionei a respeito das razões que fazem com que os empreendimentos solidários se situem em segmentos onde o que vige não é a propriedade privada dos meios de produção, mas a propriedade coletiva. Ou onde os vestígios culturais desse tipo de propriedade ainda não foram apagados pela expansão do capital e podem originar de modo menos difícil, no contexto capitalista, o surgimento de empreendimentos solidários.

No meio rural, os segmentos onde atuam são, basicamente, os do autoconsumo e da Agricultura Familiar. No espaço urbano, são, essencialmente, os que transformam lixo em matéria-prima industrial. Os que fazem a reciclagem de insumos para a economia formal. O que significa, vale ressaltar, que o dia em que o lixo deixar de ser propriedade privada terminará aquilo que hoje mais chama a atenção na nossa ES. O que poderá ocorrer devido a uma inovação tecnológica, como na mineração, onde, quando isso ocorre, um simples mineral de até então insuficiente pureza se transforma em minério; isto é, passa a ter valor comercial e pode começar a ser explorado. Ou devido a uma “inovação” institucional, caso, por exemplo, o governo passe a remunerar aqueles que coletam o lixo para reciclagem.

Não deve surpreender, por isso, que os empreendimentos solidários comprem das, e vendam para as empresas, sem conformar cadeias produtivas que possam liberá-los da sujeição à economia formal. E que, como se indicará em seguida, identificar ou criar oportunidades de complementaridade seja uma tarefa urgente.

Economia Solidária e (neo)desenvolvimentismo

Para seguir o fio desta exposição, é necessário explicitar o que entendo por (neo)desenvolvimentismo (ou, daqui para frente, neodesenvolvimentismo); um conceito que às vezes sob a denominação de “novo desenvolvimentismo” (ver, por exemplo,

Bresser Pereira em http://www.bresserpereira.org.br/view.asp?

cod=4642) vem ganhando força no âmbito de intelectuais e de fazedores de políticas no Brasil e em outros países da América Latina.

A expressão designa uma proposta de orientação para as políticas públicas que reivindicam a recuperação do pensamento latino-americano sobre o desenvolvimento, do qual foram expoentes intelectuais ligados à CEPAL, como Raul Prebisch e Celso Furtado nos anos de 1950 e 1960. Pensamento cujo conteúdo propositivo permaneceu até o início do período neoliberal e atravessando o das ditaduras sul-americanas, mais do que como orientação, como eixo em torno do qual se organizaram políticas públicas que iam desde a cambial e creditícia até a de educação e científico-tecnológica.

Naquele momento, esse Pensamento, sistematizou as ideias e propostas que impregnavam o ambiente da época a respeito da necessidade de que a região, penalizada por um recorrente processo de deterioração dos termos de troca – a relação entre o preço das exportações (de bens primários) e das importações (de bens manufaturados) – promovesse sua industrialização. A qual, por um lado e razões conhecidas, ao invés de estar focada na instalação dos setores de insumos básicos, bens de capital etc., foi orientada para a internalização de empresas multinacionais dedicadas à produção de bens de consumo duráveis antes importados pela classe dominante. E, por outro, veio a reforçar o pacto desenvolvimentista que, desde os anos de 1930, alinhava a burguesia interna – nascente e já subordinada ao capital estrangeiro – ao operariado e à burocracia numa peculiar e quase alegórica oposição às oligarquias que se beneficiavam do modelo primário-exportador vigente desde os tempos da colônia.

A proposta do neodesenvolvimentismo, embora não se autoapresente como uma simples recuperação, mas sim como uma atualização daquele Pensamento, provavelmente por privilegiar uma necessidade de que os países da região se contraponham à globalização e à crise do modelo (e do pensamento) neoliberal, não levam em conta a radical diferença que apresenta o contexto atual daquele que originou este Pensamento. Em particular, interessa ressaltar o que respeita aos atores sociais que, na atualidade, disputam a hegemonia na condução das políticas públicas e emergem como autênticos “fatos portadores de futuro” capazes de construir um cenário normativo coerente com seus valores e interesses. Ou seja, os “ex-excluídos” que, inclusive no plano econômico, fruto dos programas compensatórios que como o Bolsa Família no Brasil, estão a pressionar a agenda decisória das políticas públicas para que contemplem suas próprias agendas em processo de expansão quantitativa e qualitativa.

Nesse sentido, alerto que a proposta do neodesenvolvimentismo aponta, ainda que não explicitamente, para a reconstituição do pacto desenvolvimentista que conduziu a um estilo de desenvolvimento concentrador e subordinado. Por ter ele logrado aglutinar em torno dele – no meu entender de modo espúrio – atores sociais situados no campo da esquerda, sua reedição deve merecer uma séria discussão.

Para argumentar acerca da escassa viabilidade de que o neodesenvolvimentismo possa vir a solucionar os problemas que hoje afligem os povos da região latino-americana, começo por indicar algo relacionado à nossa “economia popular”, informal ou atrasada. Diferentemente daquela que foi absorvida nos países avançados pela economia formal (capitalista), que naquele caso e mais rigorosamente falando, deve ser classificada como pré-capitalista, nunca foi (ou será), como reza a teoria do desenvolvimento econômico que aprendemos, incorporada ao setor formal (ou “moderno”) dos países periféricos.Aquela incorporação, verdade seja dita, só ocorreu no capitalismo avançado de onde proveio essa teoria. A qual, por este motivo e como sói acontecer, tornou-se para nós um modelo.

No caso do capitalismo periférico, a “funcionalidade subordinada” do setor informal tem provocado sua permanência, no tempo e nos espaços que se situa, na margem econômica dos sistemas de produção de mercadorias. É ele que garante, por um lado, uma contínua acumulação primitiva. E, por outro, a vigência do mecanismo de geração de mais-valia absoluta que, por meio da tendência decrescente do valor de compra dos salários que acompanhou nosso “desenvolvimento” econômico, beneficia os proprietários da economia formal.

Parece conveniente esclarecer a esta altura o porquê da recorrente menção que faço à relação que teria ocorrido entre o capitalismo que emergiu, ao longo de vários séculos, da desagregação do sistema feudal. Ou, mais precisamente, porque tomo a maneira como o marxismo interpreta esse processo como referência para analisar a relação entre o setor formal e informal da economia brasileira. A razão é muito simples. A analogia que faço, embora forçada, deve-se, por um lado, a que aquela estilização é a única que me parece aproximar-se dessa relação que me interessa analisar. Por outro, a que ela é útil para formalizar o desafio central a ser enfrentado, de fazer emergir, do setor informal, a Economia Solidária. Como se pode construir uma alternativa, tanto ao processo histórico de “absorção” do setor informal pelo formal, quanto àquele que considera hoje possível o neodesenvolvimentismo.

O que é absorvido do trabalhador situado na zona “atrasada” de nossa economia, submerso em relações caracterizadas pela informalidade, onde a “produtividade marginal do trabalho” é menor do que a da zona urbana industrializada, à semelhança do que historicamente ocorreu quando da transição do feudalismo para o capitalismo, ou analiticamente, quando se pensa na situação descrita pela teoria do desenvolvimento econômico), não é mais-valia relativa.

Sendo talvez dramático demais, mas para que se entenda o caráter da relação entre o setor formal e informal, afirmo que o que provém do setor informal dos países latino-americanos não é suor, é sangue! Não é mais-valia relativa oriunda da introdução do que os marxistas ortodoxos, por aceitarem o dogma da Neutralidade e do Determinismo da tecnociência que serve à doutrina liberal, ainda chamam de “progresso técnico”. Não é algo derivado daquilo que entendem como o desenvolvimento linear e inexorável das “forças produtivas” que tensionam as “relações sociais de produção” etc. É mais-valia absoluta.