Bio-Manguinhos

Foto de abertura: Inoculação de embriões para a produção da

vacina contra a febre amarela.

Foto: Rogério Reis Reprodução/Coc/ Fiocruz

Oficialmente, o Laboratório de Tecnologia em Produtos Biológicos de Manguinhos, Bio-Manguinhos, foi criado em 4 de maio de 1976, pela norma regulamentar nº 2, que instituiu a nova estrutura organizacional da Fundação Oswaldo Cruz, de acordo com o

disposto em estatuto promulgado dias antes.1

A criação de Bio-Manguinhos é um episódio de um processo mais abrangente, que compreende dois tempos: a desmontagem e a reestruturação do instituto fundado por Oswaldo Cruz, em conjunturas diferentes do regime militar, obedecendo a lógicas sob muitos aspectos antagônicas. O processo que iria desaguar em Bio-Manguinhos teve início em 1970, no governo de Garrastazu Médici (1969-1974), quando foi criada a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (decreto-lei nº 66.624, de 22.05.1970). No governo de Ernesto Geisel (1974-1979), transformou-se na Fundação Oswaldo Cruz, readquirindo, então, prerrogativas de que já desfrutara, principalmente maior autonomia administrativa e financeira, e o travejamento institucional que mantém até hoje.

A primeira fundação foi criada logo em seguida ao episódio da cassação de dez dos mais importantes pesquisadores do Instituto

Oswaldo Cruz,2 e não passou de uma aglutinação mal planejada de diversos órgãos do Ministério da Saúde, contribuindo para o enfraquecimento de todos. Na época, a política de saúde, chefiada pelo ministro Francisco de Paula da Rocha Lagoa, tinha posição inteiramente subalterna entre as demais políticas de governo. Sua orientação privatizante dava ênfase a uma medicina curativa para as camadas mais abastadas dos centros urbanos. Os órgãos de saúde que não se ajustavam a este figurino foram atirados ao limbo — a Fundação Instituto Oswaldo Cruz —, para roerem as migalhas do orçamento governamental.

De 1970 a 1975, a Fundação Instituto Oswaldo Cruz teve três presidentes: José Guilherme Lacorte e Oswaldo Cruz Filho, que eram, também, diretores do Instituto Oswaldo Cruz, e, com o falecimento do segundo, Osvaldo Lopes da Costa, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, rebatizada de Instituto Presidente Castelo Branco.

O amálgama produzido por Rocha Lagoa juntou o já debilitado Instituto Oswaldo Cruz, a Escola e os Institutos de Leprologia, Fernandes Figueira e Evandro Chagas, e dois órgãos do Departamento Nacional de Endemias Rurais: o Instituto Nacional de Endemias Rurais e o Serviço de Produtos Profiláticos, que outras fontes chamam de Serviço de Medicamentos.

O Instituto Nacional de Endemias Rurais era formado por centros de pesquisa que se tornaram os campi regionais da Fiocruz: Ageu Magalhães, em Recife; René Rachou, em Belo Horizonte; e Gonçalo Muniz, em Salvador. Como vimos no capítulo dois, o Departamento Nacional de Endemias Rurais, criado em 1956, absorveu o Serviço Nacional de Febre Amarela e assumiu o combate a essa e outras "endemias", cuidando tanto das campanhas contra seus vetores como da produção de fármacos e imunobiológicos.

O Serviço de Medicamentos era constituído por estabelecimentos industriais que se encarregavam da preparação de inseticidas, raticidas e outros produtos usados no combate aos vetores e microrganismos (Pereira, 1995, p.110). Já funcionava no campus do Instituto Oswaldo Cruz desde 1960 e, seis anos depois, teve suas instalações ampliadas, com a inauguração da sede, que passou a chamar-se Laboratório Quimioterápico de Manguinhos. Em maio de 1970, foi integrado à Fundação Instituto Oswaldo Cruz, unindo-se a seu Departamento de Soros e Vacinas para dar origem ao Instituto de Produção de Medicamentos (Ipromed). Com a criação da Central de Medicamentos (CEME) , no ano seguinte, o Ipromed foi incorporado ao Sistema Oficial de Produção e Distribuição de Medicamentos. Em 1976, na administração de Vinícius da Fonseca, o Ipromed desdobrou-se em Bio-Manguinhos, para a produção de imunobiológicos, e Far-Manguinhos, para a produção de quimioterápicos.

O funcionamento do Instituto Oswaldo Cruz não foi alterado pelo amálgama jurídico produzido em maio de 1970. O ambiente de perseguição política e a sangria de quadros produzidos no auge da ditadura militar acabaram por prostrar uma instituição cujo desempenho na área de pesquisa, ensino e fabricação de produtos biológicos vinha já declinando acentuadamente, desde a crise dos anos 1950.

A estrutura e o funcionamento de Manguinhos só foram efetivamente alterados durante o governo de Ernesto Geisel. Em novembro de 1974, poucos meses após a sua posse, o monstrengo criado por Rocha Lagoa passou a chamar-se Fundação Oswaldo Cruz, retirando-se o "Instituto" do nome. A mudança denotava a intenção de transformar aquele aglomerado de instituições, que seguiam funcionando independentemente, num conjunto de unidades inter-relacionadas. A incorporação feita em 1970 apoiara-se num decreto-lei de 1967 (nº 200), que dispunha sobre as entidades de administração pública, criando as chamadas fundações, com autonomia bem maior do que os demais órgãos de governo (Santos, 1999, p. 105).

Em tese, ao enquadrar Manguinhos nessa figura jurídica, o governo lhe devolvia aquela prerrogativa conquistada por Oswaldo Cruz em 1908 e suprimida trinta anos depois: o direito de angariar e gerir rendas próprias através da prestação de serviços e, principalmente, da comercialização dos produtos biológicos que fabricava. O decreto de 1970 reabriu a comercialização, mas determinou que os recursos auferidos fossem para o Fundo Nacional de Saúde. Só em 1974, ao mudar de nome, a fundação recuperou, de fato, o poder de gerir e aplicar, com maior autonomia, os recursos obtidos com a venda de vacinas e outros produtos (decretos nº 74.891, de 13.11.74, e nº 74.878, de 12.11.74). Esse regime vigorou até a Constituição de 1988 desmanchar os dispositivos que davam às fundações prerrogativas similares às de empresas privadas, engessando-as financeira e administrativamente.

A princípio, Manguinhos não pôde tirar muito proveito do status de pessoa jurídica autônoma, porque sua capacidade de produção se reduzira drasticamente. Excetuando-se a vacina contra a febre amarela, que continuava a ser crucial para a saúde pública (a antivariólica deixara de ser produzida em 1972), as outras eram tecnologicamente obsoletas, de qualidade e eficácia duvidosas e em completa defasagem com as doenças imunopreveníveis que estavam na agenda das organizações internacionais de saúde. As vacinas de Manguinhos eram manufaturadas por processos artesanais, no âmbito de pequenos laboratórios que não atendiam nem às normas de qualidade e segurança que vinham sendo instituídas em âmbito mundial, nem às necessidades de consumo do país, em larga medida determinadas por políticas que começavam a contemplar a imunização de grandes contingentes populacionais.

Ainda não se havia introduzido em Manguinhos nenhum dos processos modernos de fermentação desenvolvidos após a Segunda Guerra Mundial. O Brasil importava grandes quantidades de vacina para atender às metas do Programa Nacional de Imunizações, criado em 1973. Das sete doenças da infância que almejava controlar, apenas a varíola, já praticamente erradicada, pudera ser combatida através de uma vacina fabricada na Fundação Oswaldo Cruz.