Outros aspectos da conjuntura

Por exemplo, a vacina contra a poliomielite é vendida ao fundo

a nove centavos de dólar a dose; nos países desenvolvidos, a

três ou cinco dólares; a DTP custa 15 centavos. O governo

norteamericano compra essa vacina para o seu programa oficial

por dez dólares a dose. Os laboratórios têm lucros altos neste

mercado, e assim colocam seus produtos a um custo marginal

nas licitações do Unicef e no Fundo Rotatório da Organização

Pan-Americana de Saúde. Para eles é importante ter economia

de escala. Se fossem produzir apenas para os países ricos,

teriam um décimo da capacidade de produção e o custo

operacional seria muito grande (Akira Homma, entrevista,

07.0.3.01, fita 3, lado A).

Os percentuais de cobertura vacinal para as doenças selecionadas pelo PAI, que oscilavam entre 12% e 31%, em 1978, subiram para

80% a 90% em 1995. 14 A redução da incidência dessas doenças no continente levou à reformulação das metas do programa, que passaram a ser a erradicação da poliomielite, do sarampo e do tétano neonatal (Macedo, 1997, p.45).

Outros aspectos da conjuntura

Os anos 1970 foram importantes para a saúde no Brasil por outras razões. As reformas institucionais realizadas pelos governos militares nessa área estabeleceram crescente afastamento entre a assistência médica individual, sob a jurisdição da estrutura previdenciária — de início, o INPS/ Inamps, depois o Ministério da Previdência e Assistência Social, criado em 1974, no governo Geisel — e a atenção à saúde coletiva, sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Em termos financeiros, a divisão se traduziu em forte desnível em favor da medicina curativa, levada a cabo pela estrutura privada conveniada à Previdência Social, em franco crescimento desde a década anterior.

Com a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), em 1974, as empresas médicas passaram a contar com nova fonte de financiamento para construir e ampliar suas instalações e comprar equipamentos. Administrado pela Caixa Econômica Federal e constituído, principalmente, com recursos da Loteria Esportiva, o FAS desembolsou para a saúde, até 1979, cerca de sete bilhões de cruzeiros, dos quais 70% para hospitais particulares no eixo Rio — São Paulo (Cordeiro, 1982, p.87). A drenagem de recursos públicos para capitalizar empresas de medicina privada transformou a saúde num negócio dos mais lucrativos, tanto que o número de hospitais particulares (não contabilizados os filantrópicos) cresceu mais de 200% entre 1964 e 1974, passando de 944 para 2.121 estabelecimentos.

A contrapartida desse processo foi o decréscimo da participação direta do Estado no atendimento à população e a conseqüente degradação dos serviços públicos. Para se ter apenas um indicador, as internações nos hospitais da Previdência Social caíram dos já reduzidos 4,2% do total de internações, em 1970, para 2,6%, em 1976, ao passo que os hospitais particulares passaram a responder por 98% do serviço (Cordeiro, 1982, p.86). Carente de recursos, mal estruturado e preso a lógicas e prioridades de outros setores, o Ministério da Saúde tinha limitada capacidade para enfrentar os problemas que eram de sua competência. Em 1973, no auge do "milagre", sua participação no orçamento da União era de apenas 1%, enquanto o Ministério dos Transportes e as Forças Armadas abocanhavam 12% e 18%, respectivamente (Almeida e Pêgo, 1982, pp.75, 67-9).

Em junho de 1972, Mário Machado de Lemos assumiu a pasta da Saúde em substituição a Rocha Lagoa, que se demitiu por pressão do próprio governo, após ter o Tribunal de Contas da União (TCU) detectado irregularidades na utilização das verbas do ministério. Em documento enviado ao presidente da República, em 8 de novembro de 1973, Lemos pediu que fossem canalizados recursos da Loteria Esportiva para sua pasta também, a fim de que pudesse fazer face à "constante ampliação dos encargos do setor público em decorrência das profundas transformações resultantes do processo de desenvolvimento". Por debaixo dessa linguagem 'neutra', estavam os indicadores de saúde a acusar a degradação das condições de vida da população, posta à margem dos benefícios da industrialização e do crescimento econômico, mesmo na região mais 'desenvolvida' do país, o município de São Paulo — onde se acabava de medir o significativo aumento da mortalidade infantil

entre 1968 e 1973.15

Participação do Ministério da Saúde nas despesas gerais da

União — Brasil

Anos Percentual (%) Anos Percentual (%)

1970 1,11 1978 1,81 1971 1,41 1979 1,82 1972 1,19 1980 1,38 1973 1,03 1981 1,39 1974 0,94 1982 1,56 1975 1,13 1983 1,11 1976 1,58 1984 1,48 1977 1,80

Fonte: Balanços gerais da União (até 1982) e orçamentos da

União (até 1984). Apud Médici. "Financiamento da saúde".

Boletin de La Oficina Sanitaria Panamericana, v. 103, nº 6, dez.

1987.

Consciente desses indicadores, o sucessor de Mário Machado de Lemos traçou um quadro sombrio da situação sanitária do país, ao assumir a pasta no governo Geisel. Constata Paulo de Almeida Machado:

nas grandes cidades existe uma deterioração crescente da

saúde. Assim, a mortalidade infantil em São Paulo é hoje mais

elevada do que em 1962. O Ministério da Saúde, dominando

eficazmente as técnicas preventivas para áreas menos

desenvolvidas, não se aparelhou para a era industrial. É

inegável o despreparo dos órgãos de saúde para enfrentar a

problemática dos grandes centros industrializados".16

A década de 1970 se iniciou com o recrudescimento do regime militar, e entre as ações repressivas perpetradas naquele período sombrio inclui-se a já referida cassação de cientistas na recém-criada Fundação Instituto Oswaldo Cruz. O crescimento econômico ganhou forte impulso, e no chamado "milagre brasileiro", o Produto Interno Bruto cresceu a taxas superiores a 10% ao ano, permitindo que o governo Médici (1969-1974) projetasse uma imagem de eficiência administrativa, apesar da truculência de seus órgãos de segurança.

Segundo Eli Diniz,

a ideologia do Brasil grande potência, valorizando o

crescimento econômico como a chave para a afirmação

nacional e o aumento do prestígio do país no sistema mundial,

era o elemento legitimador do projeto de modernização

autoritária que então se implementava. ... o clima de euforia

dominante entre as classes média e alta, bem como entre

vários setores do empresariado, obscurecia a percepção da

rigidez do sistema político (Diniz in D'Araújo et al., 1994, p.

206).

A conjuntura internacional era favorável aos investimentos estrangeiros e ao crescimento das exportações, e as atividades expandiam-se tanto na área de bens de consumo duráveis, quanto nas obras de infra-estrutura, notadamente nos setores de energia, transportes e comunicação. A política econômica combinava financiamento externo, concessão de subsídios e incentivos fiscais ao capital estrangeiro e ao grande capital nacional, com arrocho salarial e repressão a lideranças políticas e sindicais. A "democratização do capital" na Bolsa de Valores permitiu que parte das camadas médias urbanas participasse da euforia desenvolvimentista, alimentando a especulação imobiliária, a indústria automobilística e a produção de supérfluos.