O Programa de Auto-Suficiência Nacional de Imunobiológicos

O presidente da República, João Batista Figueiredo, com o

presidente da Fiocruz, Guilardo Martins Alves e (atrás dele) o

vicepresidente Enos Vital Brazil, durante inauguração do

pavilhão construído para abrigar mais uma unidade da

Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Nacional de Controle de

Qualidade em Saúde/INCQS. Rio de Janeiro, RJ, 4 de setembro

de 1981.

Ccs/Fiocruz

O Programa de Auto-Suficiência Nacional de

Imunobiológicos

A fragilidade do país no campo da produção de imunobiológicos foi explicitada pelo fechamento de uma empresa multinacional, em conseqüência da implantação do sistema de fiscalização que descrevemos. Em junho de 1983, foram reprovadas amostras da

vacina DPT produzidas pela Syntex do Brasil. 44 Esta multinacional, com sede nos Estados Unidos e filial no México, havia comprado o Laboratório Pinheiros, um dos mais importantes laboratórios privados paulistas, e produzia, entre outras coisas, soros antiofídios e DTP. O Ministério da Saúde suspendeu a comercialização desta vacina até que fossem sanadas as irregularidades apontadas pelos laudos técnicos. Em represália, a Syntex desativou sua área de produção de imunobiológicos, que atendia a quase 80% da demanda nacional de soros antiofídicos. Os Institutos Butantã, Vital Brazil e a Fundação Ezequiel Dias, tradicionais produtores, encontravam-se em condições tão precárias que só davam conta de 20% da demanda.

Como se sabe, estes soros são preparados a partir de venenos de espécies que ocorrem somente em certas áreas geográficas, o que os torna específicos a essas espécies, portanto insubstituíveis por produtos similares elaborados a partir de outros venenos. Os soros desapareceram das prateleiras dos hospitais e postos de saúde. A imprensa começou a relatar óbitos e amputações provocados por acidentes com animais peçonhentos. Na década de 1970, ocorriam cerca de setenta mil por ano, envolvendo trabalhadores rurais, crianças, excursionistas etc., tanto no trabalho como em atividades domésticas e de lazer (Ministério da Saúde, 1987, p. 2).

O fechamento de outros laboratórios produtores de vacinas — Latex, Rapnec, IPB, RS, Funed — agravou o desabastecimento de toxóide tetânico, vacina anti-rábica e BCG. Segundo Gadelha e Temporão (1999, p. 27), "a maior rigidez das especificações e do controle de qualidade não estimulava a entrada de produtores privados, uma vez que o setor apresentava baixo dinamismo econômico mesmo nos países desenvolvidos, ainda mais se comparado com o setor farmacêutico, que tradicionalmente é bastante lucrativo". A formação de monopsônios como o Fundo Rotatório da OPAS, as licitações do Unicef ou as compras centralizadas do governo brasileiro desestimulavam ainda mais os investimentos dos grandes laboratórios internacionais na produção local de vacinas. Um fator suplementar de desestímulo à produção de imunobiológicos foram os processos milionários movidos contra os laboratórios, nos países desenvolvidos, por vítimas de acidentes pós-vacinais, o que motivou, inclusive, o governo norteamericano a instituir, nos anos 1980, um fundo federal destinado a socorrer os produtores condenados a pagar indenizações que poderiam levá-los à ruína. No Japão chegou a ser proibida a aplicação de vacinas múltiplas que poderiam prejudicar investigações eventualmente requeridas pelos efeitos adversos de alguma das vacinas. Esta tendência está se modificando com o desenvolvimento de novas biotecnologias que possibilitam a fabricação de vacinas com maior valor agregado e, possivelmente, mais seguras. "Os grandes laboratórios não estão interessados em organizar aqui, localmente, uma produção. Eles estão concentrando cada vez mais a atividade a nível central, e exportando. Queriam mesmo que fôssemos apenas envasadores" (Entrevista, Akira Homma, 05.03.2001, fita 1, lado A).

Em 1º de agosto de 1985, o Gabinete Civil da Presidência da República pediu ao Ministério da Saúde informações sobre a extensão da crise e sugestões de como solucioná-la. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Planejamento liberava cerca de vinte bilhões de cruzeiros para a recuperação das plantas de produção de soros antiofídicos do Instituto Butantã e da Fundação Ezequiel Dias (Bermudez, 1992, p. 91). O ministério propôs que o governo investisse num parque industrial capaz de tornar o país independente da importação de soros e vacinas até o ano de 1990. Foi assim que surgiu o Programa de Auto-Suficiência Nacional em Imunobiológicos. Em linhas gerais, era um plano de investimento na modernização dos laboratórios nacionais que produziam os imunobiológicos utilizados em programas e serviços públicos de imunização. Argumentou-se que era uma questão de segurança nacional. A saúde de grandes contingentes populacionais não podia ficar à mercê das flutuações do mercado internacional. O investimento governamental era indispensável para superar a obsolescência da indústria nacional, há décadas defasada em relação aos processos tecnológicos em uso nos países desenvolvidos. Sendo a indústria de imunobiológicos um investimento de alto risco, pouco atrativo para o capital, exigia forte participação do setor público, e sua recuperação redundaria em