O Programa Nacional de Imunizações

Em 18 de setembro de 1973, foi criado no Brasil o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Seu objetivo era promover o controle do sarampo, tuberculose, difteria, tétano, coqueluche e poliomielite, e manter erradicada a varíola no país. Elaborado por técnicos do Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de

Doenças do Ministério da Saúde, e da Central de Medicamentos, 9 vinculada então diretamente à Presidência da República, o programa teria de implantar diversas estruturas e rotinas para conseguir "vacinar 85% da população de 0 a 4 anos". Seria preciso estender as vacinações às áreas rurais; aperfeiçoar a vigilância epidemiológica em todo o território nacional, capacitar laboratórios oficiais para a respaldarem com diagnósticos; instituir pelo menos um laboratório nacional de referência para o controle de qualidade das vacinas; racionalizar sua aquisição e distribuição e uniformizar as técnicas usadas para administrá-las; e, ainda, promover a educação em saúde para aumentar a receptividade da população aos programas de vacinação (Ministério da Saúde, 1973, pp.183, 48).

As doenças contempladas pelo PNI apresentavam diferenças quanto à incidência e também no tocante ao grau de cobertura já alcançado por imunizações levadas a efeito anteriormente. A isso se somavam peculiaridades regionais que facilitavam ou dificultavam a realização do programa — abrangência geográfica e populacional do "armamento institucional de saúde", nível cultural das populações, dificuldade de acesso etc. (ibidem, p. 51). Por isso, era necessário adotar estratégias diferenciadas.

A vacinação antivariólica prosseguiria, tendo em vista a manutenção dos níveis imunitários alcançados na fase de ataque (acima de 80% da população). A vacinação contra a poliomielite seguiria a metodologia testada no Espírito Santo pela equipe do Plano Nacional de Controle de Poliomielite, doravante incorporado ao

PNI.10 Sua fase de ataque deveria encerrar-se em dezembro de 1973, e se iniciaria, então, a fase de manutenção dos níveis imunitários, aplicando-se os reforços anuais conforme recomendava a metodologia de uso da vacina tipo Sabin.

 

Narrador: — A vacinação infantil se tornou obrigatória no Brasil.

Dr. Prevenildo: — É preciso que...

Alguém:— Psiu...

Dr. Prevenildo:—...os pais vacinem seus filhos com as seguintes

vacinas obrigatórias...

 

Dr. Prevenildo: — ...contra a paralisia infantil; a vacina tríplice que

protege contra tétano, coqueluche e crupe; a BCG contra

tuberculose; a que protege da varíola e o sarampo...

Alguém: — Psiu...

Dr. Prevenildo:—...a vacinação da criança é que realmente protege

contra as doenças...

Alguém: — Psiu...

Dr. Prevenildo: — Mas afinal, quem é que está...

Sujismundo: — Olá, dr. Prevenildo! Só queria lhe dizer que já regularizei minha caderneta de vacinação e o Sujismundinho

 

Terceiro, que fez um ano, tomou todas as vacinas necessárias!

 

Sujismundo: — Ele está protegido e agora já posso receber o salário

família, inclusive os meses que ficaram em atraso!

Dr. Prevenildo: — Muito bem, Sujismundo! Todos estão vacinados e

protegidos contra as doenças.

Narrador: — Vacine seu filho antes dele completar um ano de vida.

 

Dr. Prevenildo: — Enfermeira, o pessoal da vila já chegou para a

vacinação?

Enfermeira: — Já, doutor, estão todos aqui! Desde o Cuca, a

Manuela e o Maneco, até o Sujismundinho... Mas que cara é essa,

Sujismundinho? Você está com medo?

 

Sujismundinho: — Eu não, enfermeira, mas papai sim. Ele não quer

ser vacinado.

Sujismundo pai: — É isso mesmo, eu não quero tomar espetadas

inúteis! Afinal, eu não estou doente!

Dr. Prevenildo: — Pois é por estar sadio que você precisa se

vacinar. A vacina é um preparado que protege contra as doenças.

Quando seu filho recebe uma dose de vacina, o líquido estimula as defesas naturais do organismo, tornando-as muito mais fortes para

combater os germens causadores das doenças.

Sujismundo pai: — Poxa... é isso que a vacina faz?

 

Dr. Prevenildo:— Isso mesmo! E é por causa de atitudes como a sua que muitos brasileiros morrem ou ficam incapazes. A vacinação

é necessária... e afinal não dói nada... e você não vai bancar o

medroso perto das crianças, não é, Sujismundo?

Sujismundo pai: —É claro!

Narrador: — Atenção! A partir de primeiro de julho a vacinação é

obrigatória no Brasil. Se o seu filho não for vacinado até completar

um ano, perderá o direito ao salário família até o momento que o senhor o vacine e apresente o atestado instituído por lei. O Brasil é

feito por nós.

Durante os governos militares, agências oficiais de propaganda

foram encarregadas de produzir mensagens favoráveis ao

governo em variados suportes, inclusive filmes veiculados

obrigatoriamente em cinemas e redes de televisão. Além das

mensagens de cunho ufanista sobre o regime e o país, foram

realizadas as campanhas de utilidade pública para transmitir,

de forma pedagógica, noções que contribuíssem para o

desenvolvimento de padrões mais "civilizados" de

comportamento. No governo Médici, foram criados dois

personagens marcantes: o Sujismundo, para a campanha de

limpeza urbana, e o dr. Prevenildo, para a saúde pública.

Aproveitados pelo governo Geisel, devido à boa aceitação pública, tratavam de questões comuns de forma acessível,

como se pode notar na seqüência de um filme sobre a

importância da vacinação. 1972-1973.

Filme Vacinação/ Arquivo Nacional

As características da vacina contra o sarampo, eficaz em dose única e capaz de conferir imunidade duradoura, justificavam a imunização do grupo prioritário de suscetíveis no menor prazo possível. A vacinação dos suscetíveis à tuberculose, até os quatro anos de idade, ficaria restrita aos grupos que tivessem facilidade de acesso aos serviços de saúde, devido às limitações da rede de unidades no país e às exigências de aplicação do BCG intradérmico, que

dependia de pessoal com treinamento diferenciado.11

Para a difteria, a coqueluche e o tétano, o programa adotaria a estratégia de incremento gradativo da cobertura de suscetíveis do grupo etário de três meses a quatro anos com a vacina tríplice — a DPT, isto é, difteria, pertússis (coqueluche) e tétano. Esta vacina exigia três doses, injetadas com intervalo mínimo de trinta dias, e provocava reações locais e sistêmicas que, embora clinicamente irrelevantes, tinham impacto desfavorável na população, fazendo decair o retorno dos vacinados para a segunda e terceira doses. Isso inviabilizava a vacinação em massa naquele momento (Ministério da Saúde, 1973, pp. 51 e 67).

Devido à complexidade e magnitude, o programa seria implementado progressivamente, a começar pela instituição da

Coordenação Nacional, 12 que hierarquizaria os estados a serem trabalhados segundo critérios epidemiológicos, operacionais e financeiros. Teriam prioridade as populações urbanas, atuando-se sobre as rurais posteriormente, quando os serviços estivessem melhor estruturados. A rede escolar era considerada essencial para conferir maior alcance e capilaridade ao programa. Laboratórios nacionais seriam equipados e capacitados para executar o controle de qualidade e a titulação das vacinas, assim como a confirmação de diagnósticos (ibidem, p.159).

Segundo o documento inaugural do PNI, sua coordenação nacional contaria com recursos iniciais da ordem de CR$ 28.919.700,00, e até 1979, o dispêndio acumulado se elevaria a cerca de Cr$ 215.111.800,00. Não eram contabilizados os recursos aplicados nas coordenações estaduais e locais pelos respectivos estados, nem aqueles destinados à capacitação de laboratórios nacionais, que dependeriam de projetos específicos. O financiamento e a aquisição de vacinas bem como o controle de sua distribuição ficariam sob a responsabilidade da CEME.

O programa brasileiro surgiu um ano antes do Programa Ampliado de Imunizações (PAI), aprovado pela Assembléia Mundial de Saúde em maio de 1974, tendo por finalidade expandir o uso, aprimorar a tecnologia e incentivar a produção de imunizantes no mundo inteiro. Baseando-se em estudos sobre a incidência de doenças transmissíveis e sobre o custo e qualidade das vacinas existentes, estabeleceu três objetivos a serem alcançados a médio e longo prazos: reduzir a morbidade e mortalidade de um grupo de seis doenças imunopreveníveis, por meio da vacinação de todas as crianças até 1990; induzir os serviços nacionais de saúde a implementarem programas de vacinação; e incentivar a busca em âmbito nacional e regional da auto-suficiência tanto na produção como no controle de qualidade das vacinas utilizadas, sobretudo das quatro que eram necessárias para atingir os alvos selecionados — a vacina contra o sarampo; a DPT contra difteria, pertússis (coqueluche) e tétano; BCG contra a tuberculose e a vacina Sabin

contra a poliomielite. 13

Nas Américas, o programa foi reforçado por iniciativas da Organização Pan-Americana de Saúde e de governos que já vinham discutindo formas de ampliar a cobertura vacinal. A proliferação de governos militares na região tornava essa forma de intervenção contra as doenças transmissíveis mais vantajosa do que as reformas sociais propugnadas pelos sanitaristas, que se achavam, majoritariamente, na oposição.

Uma das mais importantes iniciativas em prol das imunizações em massa no continente foi a criação, em 1977, do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde. Com recursos da própria OPAS e doações do Unicef, dos Países Baixos e dos Estados Unidos, o fundo entrou em operação em 1979, atendendo, a princípio, às necessidades dos países mais pobres, com pequenos territórios e populações, cujas compras de imunizantes atingiam volumes bem inferiores às de países como Argentina, México e Brasil. Ao promover a licitação conjunta para a aquisição desses imunizantes, elevando o volume de compras e, conseqüentemente, a concorrência entre os fornecedores, o Fundo Rotatório obteve não apenas uma drástica redução de preços como também um salto na qualidade dos produtos fornecidos. O sistema criava obstáculos aos lucros extraodinários que a corrupção auferia nesse mercado, ao fornecer parâmetros de custo e qualidade e ao retirar da esfera local a responsabilidade pelas licitações. Outra vantagem: os países membros reembolsavam o fundo somente sessenta dias após a compra e em moeda local.

Cartaz publicitário alusivo aos vinte anos do Programa

Nacional de Imunizações/PNI (1973-1993), criado para promover

o controle de doenças como sarampo, tuberculose, difteria, tétano, coqueluche e poliomielite, além de manter erradicada a

varíola do país. Um ano depois é criado o Programa Ampliado

de Imunizações/PAI, pela Assembléia Mundial de Saúde, com a

finalidade de expandir o uso, aprimorar a tecnologia e

incentivar a produção de vacinas no mundo inteiro.

Coc/Fiocruz

Em 1976, o Ministério da Saúde cogitou fazer suas compras através do Fundo Rotatório. Akira Homma, que exercia, então, a Superintendência de Bio-Manguinhos, argumentou que essa decisão prejudicaria os laboratórios públicos nacionais. Eles não conseguiriam competir com os grandes produtores, que podiam baixar o preço de venda para a OPAS e Unicef em virtude da escala de produção muito elevada e de uma política diferenciada de preços, que os levava a cobrar caro pelos mesmos produtos aos governos dos países desenvolvidos.