Mateus Costa Pereira

 

_________ . Velha e nova ciência do direito. Recife: Editora Universitária, 1974. SILVA, Ovídio A. Baptista da. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. 2. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2006.

_________ . Sentença e coisa julgada: ensaios e pareceres. 4. ed. rev. e ampl. Rio de Janei-

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cursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VASCONCELLOS, Maria José Esteves de. Pensamento sistêmico: o novo paradigma

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VILLEY, Michel. Filosofia do direito: definições e fins do direito: os meios do direito.

Trad. Márcia Valéria Martinez de Aguiar. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

 

52

Pontes de Miranda: a Grandeza de uma Mente Enciclopédica

 

2

PonteS De miranDa: a granDeza

De uma mente encicloPéDica

Dierle Nunes1

Carlos Eduardo Araújo2

 

SUMÁRIO – 1. Considerações gerais – 2. O Homem – 3. A Obra – 4. As artes – 5. A Pai-xão Científica – 6. Pontes de Miranda e Einstein – 7. A sua relação com a Biologia – 8. A Filosofia – 9. A obra de Pontes de Miranda no Exterior – 10. As atividades jurídico-diplomáticas exercidas – 11. No campo da Filosofia – 12. No domínio da Filosofia do Direito – 13. No campo da Sociologia – 14. Na Literatura – 15. Na seara do Direito Constitucional – 16. No âmbito da Ciência Política – 17. No setor do Direito Processual Penal – 18. No campo do Direito Processual Civil – 19. Genial e sem igual foi sua con-tribuição ao Direito Civil – 20. Contribuições para a prática jurídica.

Marx chamou a Demócrito como a primeira mente enciclopédica da história grega. Esta mente enciclopédica e, por conseguinte, humanista, caracteriza os grandes gênios como Platão, Aristóte-les, Kant, Hegel, e, no Brasil, Pontes de Miranda. (Pinto Ferreira).

 

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Francisco Cavalcante PONTES DE MIRANDA foi o jurista mais pro-lífero e fecundo de toda a história do direito brasileiro. A sua produção bibliográfica, acumulada ao longo de uma existência inteiramente de-dicada ao estudo e ao pensamento, intimida, assusta e encanta. Forma uma miríade de textos, ultrapassando duas centenas de livros, que es-quadrinharam os mais variados quadrantes do conhecimento humano. Além do Direito, deixou contribuições relevantes nos campos da Filoso-fia, Sociologia, Antropologia, Política, Psicologia, Literatura, Matemática,

 

1. Doutor em Direito Processual pela PUC-MG/Università degli Studi di Roma “La Sapienza”.

Mestre em Direito Processual pela PUC-MG. Professor Adjunto na UFMG, PUC-MINAS e

FDSM. Membro do IBDP e do IAMG. Advogado.

2. Mestre em Teoria do Direito (PUCMinas). Professor no Centro Universitário de Sete La-

goas (UNIFEMM).

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Dierle Nunes & Carlos Eduardo Araújo

 

Física, Biologia etc. Suas obras foram publicadas em português, alemão, francês, espanhol e italiano.

Ele está à altura dos maiores gênios que a humanidade forjou no ca-minho de sua existência.

A ele cabem perfeitamente as palavras da Professora portuguesa Maria de Lurdes Sirgado Ganho, dirigidas ao gênio do renascimento ita-liano, Pico Della Mirandola, em prefácio à sua mais importante obra “Dis-curso sobre a dignidade do Homem”:

Com efeito, a sua figura aparece-nos envolta num halo, misto de mistério e de admiração, de reverência e de veneração. Para tal contribuíram certamente um conjunto de circunstâncias de que podemos relevar sua personalidade fascinante, o seu charme, aliado a um gênio polifacetado... não deixa de ser verdadeira e mais real, decerto para os que se abeiram da sua obra, a sua ima-gem de homem extraordinário, devido à sua precocidade, dedica-do ao estudo, pensador profundo e exigente, seguro quanto aos seus pontos de vista acerca da filosofia e disposto a defendê-los mediante uma argumentação clara e franca.3

Os estudos críticos sobre sua obra são ainda escassos, já decorridos trinta e três anos de seu desaparecimento. Causa-nos perplexidade tal fato. Quais as razões que o motivam? Certamente são de variados mati-zes, dentre os quais, talvez, o mais determinante seja o fato de sua pro-dução intelectual ser tão vasta e variada, demandando, para conhecê-la e apreciá-la, a dedicação de toda uma vida.

Pontes de Miranda conseguiu, como nenhum outro pensador brasi-leiro, do passado ou do presente, unir as duas pontas do saber acadêmi-co, ou seja, transitou soberanamente entre a cultura científica e cultura humanista, em ambas deixando contribuições de grande valor ao conhe-cimento humano.

O que Pontes de Miranda realizou, por meio de sua obra, pode ser chamado uma “Religação dos Saberes”, projeto acalentado pelo pensador contemporâneo Edgar Morin. Vivemos hodiernamente no mundo dos es-pecialistas e da cultura da especialidade, como denuncia Morin.

Nesse sentido, as reflexões e o projeto educativo proposto por Edgar Morin, coincidem com aquilo que realizou Pontes de Miranda:

 

3. MIRANDOLA, Giovanni Pico Della. Discurso sobre a dignidade do Homem. Lisboa: Edi-

ções 70, 2001.

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Pontes de Miranda: a Grandeza de uma Mente Enciclopédica

 

Eu estou cada vez mais convencido de que os conceitos dos quais nós nos servimos para conceber a nossa sociedade – toda socie-dade – são mutilados e resultam em ações inevitavelmente muti-lantes. [...] Eu estou cada vez mais convencido de que a sociedade antropossocial precisa se articularcom a ciência da natureza e que tal articulação requer uma reorganização da própria estrutura do saber. Mas a amplitude enciclopédica e o radicalismo abissal desses problemas inibem e desencorajam. Assim, a própria consciência da importância dessas questões contribui para que nos desviemos de-las. [...] Todo neófito que começa a pesquisar é obrigado a renunciar ao saber. Ele é convencido de que a época de homens como Pico Della Mirandola terminou há três séculos e que agora é impossível de se constituir uma visão do homem e do mundo. [...] Demonstram-lhe que o aumento das informações e a heterogeneização do saber ultrapassam qualquer possibilidade de gravação e de tratamento pelo cérebro humano.Asseguram-lhe que ele não deve lamentar, mas ficar feliz com este fato. Ele deverá,portanto, consagrar toda a sua inteligência a um saber específico. Integram-no a uma equi-pede especialistas, e, nesta expressão “especialista”, e não “equipe”, é o termo predominante. Agora especialista, o pesquisador vê-se em posse exclusiva do fragmento de um quebra-cabeça cuja visão global escapa a todos. E então ele vira um verdadeiro pesquisador científico que trabalha em função da seguinte idéia motriz: o saber não é um produto a ser articulado e pensado, mas a ser capitalizado e utilizado de maneira anônima.4

Essa longa citação tem o propósito de mostrar a atualidade do pen-samento de Pontes de Miranda, que conseguiu, como nenhum outro, articular uma gama assombrosa de saberes, colhidos das denominadas ciências naturais e humanas.

O Jurista Pinto Ferreira, por ocasião do recebimento da Medalha-Mérito Pontes de Miranda, aos 30 de outubro de 1984, na Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, proferiu discurso de agradecimento pela honraria a ele conferida, do qual destacamos o seguinte trecho: Marx chamou a Demócrito com a primeira mente enciclopédica da história grega. Esta mente enciclopédica e, por conseguinte, humanista, caracte-riza os grandes gênios como Platão, Aristóteles, Kant e Hegel, e, no Bra-sil, Pontes de Miranda.

Segundo o Jurista Nelson Saldanha, “Ele próprio afirmou que sua obra de jurista se fundava em três circunstâncias: o forte domínio

 

4.MORIN, Edgar. O Método: 1. A Natureza da Natureza. Porto Alegre: Sulina, 2002, p. 479.

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Dierle Nunes & Carlos Eduardo Araújo

 

lingüístico, a familiaridade com a matemática e o trato permanente com a vida jurídica prática”.5

Em homenagem prestada pelo Senado Federal em 17 de abril de 1980, falou por essa casa legislativa o então Senador Paulo Brossard, que deixou consignadas páginas de análise e admiração pela obra de Pontes de Miranda:

Tem-se a impressão de que examinou o fenômeno jurídico de micros-cópio em punho, vendo além das aparências visíveis a olho desarmado e que jaz invisível na sua substância íntima, e ao mesmo tempo viu o todo, globalmente, até onde ele limita com os outros mundos. E apreendendo com tenazes aquilo que dá as feições e a unidade do Direito, apossando-se dos seus segredos, assenhoreando-se de seus princípios, dominando o seu organismo, tudo submetendo a severa análise conceitual, começou a levantar o monumento de seu Tratado de Direito Privado.6

 

2. O HOMEM

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, filho de Manoel Pontes de Miranda e Rosa Cavalcanti Pontes de Miranda, nasceu, precocemente, de seis meses e meio de gestação, aos 23 de abril de 1892, no engenho do Mutange, em Maceió, Alagoas.

Encontrou no seio de sua família o ambiente propício, no plano ma-terial e espiritual, para o desenvolvimento de suas inclinações naturais, ligadas ao pensamento e ao intelecto.

A Matemática era cultuada pelo avô e pelo pai, paixão transmitida a Pontes e que o acompanhará por toda a vida, estando presente, inclusive, em suas produções no campo do Direito.

Tal fato será rememorado por ele em entrevista concedida ao Jornal do Brasil:

A minha primeira tendência, rigidamente expressa, não foi o Di-reito e sim a Matemática. Meu avô paterno, Joaquim Pontes de Miranda, formado em Direito mas grande matemático, preparou

 

5. SALDANHA, Nelson. Espaço e tempo na concepção do direito de Pontes de Miranda. R. Inf.

Legisl. – Brasília – a.25 – n.17 (jan./mar. 1988).

6. BROSSARD, Paulo. Pontes de Miranda – Homenagem do Senado Federal. Rev. Inf. Legisl. –

Brasília – a. 17 – n. 65 – jan./mar. 1980

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Pontes de Miranda: a Grandeza de uma Mente Enciclopédica

 

muitos nordestinos para os concursos que se realizavam nas es-colas de Guerra e nas Faculdade do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Sempre foram aprovados. Meu pai também era advoga-do, mas foi a Matemática a sua maior atuação.7

Foi, no entanto, como contará mais tarde, dissuadido de cursar Matemática por intervenção de sua Tia Francisca Cavalcanti, carinho-samente referida como Tia Chiquinha, que o exortou a estudar Direito, que quedaria melhor com suas inclinações e mesmo dar-lhe-ia melhor anteparo financeiro:

Você usa botas Bostol e sapatos All Cover que não poderá impor-tar com o ganho das matemáticas. Dentre em breve o Governo proibirá a importação pelo Norte de maquinarias para engenhos. Por que não estuda Direito que tanto seduz sua atenção nas con-versas de mesa? Se fosse no tempo do Império você se formaria em Física e Matemática, descobria uns teoremas, o que é o seu ideal, e isto seria uma problema para a Corte, mas ela o resolveria. Você acabaria pelo menos Barão de Frecheiras.8

Em 1907, aos 15 anos de idade, inicia o curso de Direito na Famosa e vetusta Faculdade de Direito do Recife. Por essa altura de sua jovem vida já trazia consigo o conhecimento do alemão, aprendido nas lições minis-tradas pelo Prof. Paulo Wolf e Frei Matias Teves, esse último pertencente à ordem dos franciscanos.

Pontes de Miranda diplomou-se em 1911, aos 19 anos, quando a Fa-culdade de Direito do Recife já funcionava no belíssimo Palacete Adolfo Cirne, onde foi instalada em 2 de julho desse ano.

Quanto à edificação que abrigou a célebre Faculdade de Direito, ou-çamos as palavras de Pinto Ferreira:

O Palácio da Faculdade de Direito é um majestoso edifício no meio de uma praça ajardinada, que é um verdadeiro monumento e um orgu-lho não só para o nordeste como para o Brasil. ... O Palácio da Faculdade ocupa uma área de 3.600 metros quadrados, com um área ajardinada com alegres e verdes árvores, ornamentada ainda com “borboletas” vermelhas.

 

7. MIRANDA, Pontes. “Nunca Traí minha consciência”, Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,

17.05.1975.

8. MIRANDA, Pontes. “Nunca Traí minha consciência”, Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,

17.05.1975

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Dierle Nunes & Carlos Eduardo Araújo

 

E mais adiante continua Pinto Ferreira:

A biblioteca é famosa, com cerca de 100 mil volumes. Famosa pe-los seus livros, alguns deles raros, nela também se incluindo os livros que pertenceram a TOBIAS BARRETO, alguns tendo o nome do velho mestre assinalado no frontispício das obras, podendo-se ver o seu nome da Crítica da Razão Pura de Kant, em edição ale-mã. Famosa pelos seus bibliotecários como CLÓVIS BEVILÁQUA e JOÃO BARRETO DE MENEZES, este filho e TOBIAS ...9

Há um acordo entre os mais variados intérpretes da vida e obra de Pontes de Miranda, de ter sido ele um “filho espiritual da Faculdade de Di-reito do Recife”. Essa Faculdade participou ativamente da vida intelectual do país a partir da segunda metade do século XIX. Foi o palco onde se trava-ram debates de idéias importadas da Europa, principalmente da Alemanha, onde encontraram terreno fértil para acirradas discussões e reelaborações. Ali pontificaram importantes nomes que fizeram a História do Direito e da inteligência brasileira, como Tobias Barreto, Clóvis Beviláqua, Martins Júnior, Sílvio Romero, Arthur Orlando, Coelho Rodrigues, entre outros.

Como disse Pinto Ferreira:

“... templo da legenda e de luta, que tem sido uma tribuna das grandes batalhas do pensamento, um cenáculo das discussões li-terárias, um grande centro de debates das questões filosóficas, ... A Faculdade de Direito do Recife foi sempre uma grande casa de contestações, um templo e uma fortaleza, porém sobretudo uma catedral ecumênica de idéias.” 10

Foi nesse ambiente tão favorável ao pensamento, à ilustração, à re-flexão, à contestação, colorido dos mais variados nuances do conheci-mento (jurídico, literário, filosófico, sociológico), que se formou boa par-te do espírito de Pontes de Miranda.

Ao concluir o curso de Direito retorna ao seio de sua família em Maceió, mas por pouco tempo, até que se deixa vencer por outras solici-tações e interesses, irrealizáveis, em sua avaliação, no torrão natal.

Em Maceió, a família politicamente prestigiada, consegue-lhe cargos como o de Juiz substituto federal ou diretor do único banco do Estado, chamado “Caixa Mercantil”.

 

9. FERREIRA, Pinto. História da Faculdade de Direito do Recife, Tomo I. Universidade Fede-

ral de Pernambuco – Edição Universitária, 1980.

10. FERREIRA, Pinto. Pontes de Miranda. Rev. Inf. Legisl. – Brasília – a. 18 – n. 69 – jan./mar. 1981. 58

Pontes de Miranda: a Grandeza de uma Mente Enciclopédica

 

Resolveu, no entanto, dirigir-se para o Rio de Janeiro, na época cen-tro cultural e intelectual do país. Chegando ao Rio instalou-se, como lem-brará mais tarde, em suas reminiscências, no Hotel Avenida, hoje inexis-tente, tendo levado consigo algum dinheiro solicitado ao pai para sua mantença, por alguns meses na Capital.

Logo depois que chegou ao Rio, escreveu um artigo para o Jornal do Comércio, sobre o Canal do Panamá. O brilho desse trabalho, para o qual recebeu o pagamento em dobro, levou a que o dono do jornal, José Carlos Rodrigues, grande jornalista da época, o convidasse para redator do alu-dido periódico. Preferiu, entretanto, montar banca de advocacia, em sala na Avenida Rio Branco, tornando-se, contudo, colaborar o aludido jornal.

Em 10 de outubro de 1914, aos 22 anos de idade, casou-se com Ma-ria Beatriz Pontes de Miranda com quem teve quatros filhas: Marialzira, Rosa Beatriz, Rosa da Pena e Maria Beatriz. Em 20 de julho de 1946, ca-sou-se, na cidade do México, em segundas núpcias, com Amnéris Cardilli Pontes de Miranda, com quem teve somente uma filha.

Em 1924, tornou-se Juiz da 1ª Vara de órfãos do Rio de Janeiro, a convite do então Presidente da República Arthur Bernardes. Chegou a Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inclusive tendo presidido tal órgão do poder judiciário carioca.

Pontes de Miranda foi ainda professor de latim e grego. Tendo ocu-pado, ainda, o cargo Delegado de Polícia, na Ilha do Governador.

Pontes de Miranda viveu em um mundo cercado de livros. Sua bela e elegante casa de Ipanema, ornamentada de tapeçaria, quadros, além de sua famosa coleção de corujas, abrigava uma majestosa biblioteca de 70.000 volumes, que abarcava os mais variados campos do conhecimen-to humano, a demonstrar o afã, a sofreguidão de saber que o consumia desde a mais tenra idade.

Pontes de Miranda viveu uma vida intensa e produtiva e morreu na manhã do dia 22 de dezembro de 1979, aos 87 anos.

 

3. A OBRA

A obra intelectual produzida por Pontes de Miranda, como já referi-do, é multifacetada, irradiando-se por praticamente todas as regiões a que pôde chegar o conhecimento humano.

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Dierle Nunes & Carlos Eduardo Araújo

 

Nelson Saldanha nos fornece uma apreciável síntese dos fatores con-dicionantes de sua figura intelectual:

Sua formação geral foi condicionada por fortes influências, cor-respondentes à cultura européia dos fins do século XIX e dos co-meços do XX, tanto no concernente aos temas como no referente às fontes e às diretrizes. Entre aquelas influências podem men-cionar-se o repúdio à metafísica, o pendor evolucionista (com o apelo à idéia de “leis sociais”) e um certo cientificismo baseado no standard das ciências exatas. Com o pendor evolucionista re-lacionou-se uma certa preocupação com a história ─ nem sempre conciliável com o fisicalismo ─, e com o cientificismo uma perma-nente preocupação gnosiológica e epistemológica. O pesado apa-rato bibliográfico em alguns de seus trabalhos revelou, ao lado do esforço de estar aggiornato em relação ao debate internacional, uma formidável capacidade de assimilação e de sistematização.11

O então Ministro do STF, Clóvis Ramalhete faz as seguintes conside-rações sobre sua obra:

É conseqüência natural da sua profundidade teórica o fato de os livros de Pontes de Miranda serem obras para uso de mentes ma-duras. Não obstante, sua linguagem é direita e quase coloquial. Para lê-lo, entretanto, há que a ele se chegar já com os pressu-postos do saber jurídico. [...] Os processualistas o respeitam. Os comercialistas o acatam. Os civilistas o apontam à consideração. Mas cada qual destes especialistas reverentes logrou dominar apenas uma das regiões do direito. Pontes de Miranda, porém, vi-sitou-as todas. Penetrou-as como um senhor. A todas reuniu, inte-grou, fundiu, submetendo-as à sua concepção científica do direito – tal como a havia ele anunciado, desde os seus primeiros anos de escritor, já consciente de um plano oceânico a ser por ele desdo-brado em sistema enciclopédico do direito positivo brasileiro.12

O Des. Hamilton de Moraes e Barros questiona:

Como situá-lo?

Como o príncipe de nossos modernos constitucionalistas, de con-sulta obrigatória, como foram no passado Rui e Barbalho? Como o jurista filósofo do “Sistema de Ciência Positiva do Direito? Como cambiarista? Ou como o civilista que além do “Tratado de Direito

 

11. SALDANHA, Nelson. Espaço e tempo na concepção do direito de Pontes de Miranda. Rev.

Inf. Legisl. Brasília – a. 25 – n. 97 – jan./mar. 1988

12. RAMALHETE, Clovis. Pontes de Miranda, teórico do direito – R. Inf. Leg. – Brasília – a.25 –

n. 97, jan/mar/1988.

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Pontes de Miranda: a Grandeza de uma Mente Enciclopédica

 

Privado” ainda se deteve no “Tratado de Direito Predial”, no “Tra-tado dos Testamentos”, no “Tratado de Direito de Família”, ou, ainda, é de ser visto como um dos mais lúcidos, argutos e pene-trantes processualistas das terras das Américas, onde, interpre-tando e esclarecendo o que nos veio de Portugal e o que aqui se criou antes da bem-vinda invasão italiana, que reexportava os alemães, fez ciência e ciência do mais puro teor?13

A sua primeira obra, “A Margem do Direito”, publicada em 1912, mereceu aplausos do grande codificador Clóvis Beviláqua:

Brilhante estudo feito à margem do Direito, mas penetrando a massa jurídica examinada com um poder de visão, que está de-nunciando agudeza de mente e bom preparo científico. Sua imagi-nação empresta ao livro uma feição particular e faz, muitas vezes, o pensamento adejar, curioso, pelas regiões do Direito, como se fossem domínios da arte, mas foi, precisamente, essa faculdade que o fez ver, com clareza, o que a muitos se afigura obscuro: a unidade fundamental dos fenômenos servindo de base à unidade da ciência.

Nesse Livro (A Margem do Direito) o autor desenvolve uma teoria basilar do Direito a partir de aprofundados estudos nas fontes alemã, italiana, francesa e inglesa. A anatomia, a fisiologia e a psicologia jurídi-cas são plenamente versadas, com alentada análise da evolução da regra jurídica e formação dos organismos jurídicos.

Seu segundo livro “A Moral do Futuro”, publicado um ano após (1913), foi classificado como valioso por Rui Barbosa, que assim a ele se referiu: O seu gosto pela meditação filosófica, revelado com qualidades não vulgares nesta obra, (...) indica no seu autor um espírito capaz de se elevar ao nível dos graves e desinteressados estudos, cuja cultura não atrai senão as inteligências de escol”.

Em 1916, aos 23 anos de idade, publica a obra “História e Prática do Hábeas-Corpus”, obra na qual já demonstra um profundo conhecimento do direito comparado, em especial da história do direito inglês. Os pre-fácios que faz para as edições dessa obra, em 1916 e 1951, revelam uma mente madura, consciente e visionária de seu valor:

Se outros méritos não houver este livro, terá um que a muitos senões empana: o de vier a seu tempo. Não se lhe procure lavor

 

13. MORAES E BARROS, Hamilton. Saudação a Pinto Ferreira – Discurso pronunciado em 30

de outubro de 1984, na Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro.

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Dierle Nunes & Carlos Eduardo Araújo

 

de estilo; nem se lhe exija a aridez vulgar, que mais o deslustraria ainda. Preferi a exatidão dos fatos, a feição prática e a atualidade, a muitas coisas que demasiado profundas me parecem. Livros de índole diversa, diversamente sejam feitos. O que neste se encon-tra de generalização, menos é do espírito do autor, que se adstrin-giu, quanto possível, aos casos imediatos, do que o indispensável ao estudo do direito comparado, que é também um crisol. (Prefá-cio à 1ª edição, 1916).

Quando, aos vinte e três anos de idade, escrevi este livro, já cor-respondia ele à formação liberal e democrática que recebi. Hoje, vejo-o de longe, com a excepcional acolhida que teve, reimpresso, durante 1916 e 1917, até que se gastaram os tipos. Livro de mo-cidade. Vejo-o, hoje, como réstia de luz que me acompanhou. Não lhe tirei um trecho. Fique ele tal qual saiu; apenas, aqui e ali, mo-dernizado. Passados trinta e cinco anos, as convicções do autor não mudaram. O Brasil, quanto tentou mudar, errou. Posto que três vezes lhe impedissem as reedições, muitas páginas que ele contém são, hoje, tão íntimas à nossa vida jurídica que parecem lugares comuns. Quando surgiu, a sua missão foi corrigir excessos de duas correntes de interpretação. Conseguiu-o, na legislação e na jurisprudência. Livro de doutrina, que vence, é livro que per-de originalidade, para se fazer fato da vida. A alegria que me são o ver que ele concorreu para que nunca se abolisse, no Brasil, o instituto e o serem as mesmas as minhas convicções de sempre, na supera. Teve ele dois méritos: ser o primeiro livro, no mundo, de direito comparado do hábeas-corpus; e não ter tido outro, que fosse o segundo, até hoje. (Prefácio de 1951).

Em 1917, publica a sua obra “Direito de Família”.

Em 1922, publica, em dois volumes, uma obra que lhe dará reconhe-cimento e projeção internacionais, o “Sistema de Ciência Positiva do Direito” . Trata-se de uma obra notável e singular na cultura jurídica bra-sileira. Tal obra foi publicada quando contava trinta anos de idade, por ocasião das comemorações do centenário da independência brasileira. Foi recebida com louvores que transcenderam as fronteiras nacionais, merecendo o elogio e o reconhecimento de importantes mestres do di-reito brasileiro e europeu:

A propósito de sua obra “Sistema de Ciência Positiva do Direito” es-creveu Clóvis Beviláqua:

Constituístes a ciência do Direito. Devo insistir nesta afirmação, porque, se tivestes precursores, não tivestes modelos; apoian-do-vos em trabalhos aparecidos antes do vosso, seguindo uma orientação, que se acentuava, desta forma nova ao pensamento

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Pontes de Miranda: a Grandeza de uma Mente Enciclopédica

 

humano, criastes a ciência, que outros apenas entreviram. E da-qui por diante, falarão na ciência brasileira do Direito, porque vós a fundastes. Fortes motivos são estes para que nos ufanemos com o fruto das vossas meditações. Juristas, admiramos e estimamos o que fizestes; como brasileiros, temos orgulho do que produziu.14

O filósofo Norte-americano Roscoe Pound, assim se refere a essa obra: “Não conheço até agora o que representa obra tão profunda ou sis-tema verdadeiramente científico como o que produzistes”.15

O jurista alemão Ernst Ziltemann reconhece qualidade da obra:

Recebei os meus agradecimentos, os mais de coração e os mais gratos, pela remessa da vossa grande obra sábia com a qual me alegrastes. Tenho o vosso presente como honra especial e dis-tinção; e muito me agradou ver que esforços científicos alemães, como os meus, também encontram amigos autônomos e esclareci-dos para além dos mares: por isto, seguramente, vos será profun-damente grata a Alemanha.16

Pinçamos da mencionada obra os trechos a seguir reproduzidos:

O direito, fenômeno social, é processo de adaptação do homem à vida social.” (Sistema, V. 2, p. 51). Não é em princípios metafísicos, abstrata dos, que se deve fundar o direito; nas realidades é que ele vive, porque é fenômeno objetivo como a queda dos corpos, o vôo dos pássaros, o curso dos rios e assim por diante”. (Siste-ma, V. 2, p. 51). O direito está contido nos fenômenos do mundo; a cultura transforma-o, não o cria; como a vida, é propriedade da natureza e da natureza com suas leis eternas.” (Sistema, V. 2, p. 43). Na conciliação dos interesses coletivos com o dos indivíduos está a função do direito.(Sistema, V. 2, p. 50).O que se conclui é que o direito não é somente produto da cultura, do capricho ou da prepotência; não podemos saber-lhe a natureza última como também não conhecemos a do mercúrio e do ouro, a do rádio ou outro elemento. (Sistema, V. 2, p. 43). Cumpre evitar qualquer vai-dosa ciência ou filosofia que considere definitivo ou pelo menos realizado todo o conhecimento científico, como se não fosse ele produzido, como se não tivesse gênese histórica, como se pudesse o homem libertar-se das leis que presidem à evolução do mun-do e, portanto, à dele. (Sistema, V. 1, p. XVII). O direito é um dos principais elementos ou fatores da vida social e, quanto ao objeto,

 

14. Discurso de Clóvis Beviláqua, no banquete oferecido a Pontes de Miranda, em 26 de

fevereiro de 1923

15. Carta a Pontes do Prof. Roscoe Pound, Universidade de Harvard. 16. Carta a Pontes do Prof. Ernst Zitelmann.

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constitui seguramente uma das ciências sociais; porém, entre a ciência do direito e a social, existe diferença sensível, que é a do método: essa procede descrita e indutivamente; aquela, dogmáti-ca e dedutivamente.” (Sistema, V. 2, p. 292).

Para escrever essa obra, cuja 2ª edição foi ampliada para quatro vo-lumes, dados à lume em 1972, Pontes de Miranda consultou, segundo in-forma, 1.618 outras obras.

Em 1955, quando a Faculdade de Direito do Recife abriu suas portas para, quarenta e quatro anos depois de sua formatura, homenagear o seu antigo aluno, por ela falou o seu Diretor, Prof. Soriano Neto, e externou a mesma admiração de toda a comunidade acadêmica:

Num país como o nosso, dominado pela improvisação e pela su-perficialidade, fantasiadas de ciência, pelo oportunismo aven-tureiro, pela preocupação constante e mórbida de enriquecer ilicitamente, porque não custa esforço, nem dá trabalho, pelo fi-lhotismo político avassalador, que tenta arrebatar e arrebata qua-se sempre, na verdade, ao verdadeiro merecimento intelectual as posições que lhe devem caber, num país assim hostil à cultura e ao saber, vossa extraordinária obra científica, para a qual não há qualificativos bastantes para exprimi-la e enaltecê-la, constitui acontecimento singular, milagre assombroso de circunstâncias excepcionais, que parece, até impossível de se terem conjugado num só homem para a produzir.17

A partir da década de 30, Pontes de Miranda inicia uma nova visada, agora em direção à teoria do Estado e ao direito constitucional. Assim, em 1932 surge o seu “Fundamentos Atuais do Direito Constitucional”. Em 1933, “Anarquismo, Comunismo, Socialismo. E, em 1945, surge De-mocracia, Liberdade, Igualdade – os Três Calminhos.

Torna-se o mais importante comentarista de nossas Constituições, sendo que a primeira obra dedicada a tal mister são seus comentários à Constituição de 1934. Comentou brilhantemente a Constituição de 1946, obra que se tornou referência e leitura obrigatória no âmbito do Direito Constitucional. Comentou, ainda, a Constituição de 1967.

Entre os anos de 1955 e 1970, publica a sua obra de maior fôlego, o “Tratado de Direito Privado”, em 60 volumes. Essa obra é o resultado

 

17. Discurso de saudação ao Embaixador Pontes de Miranda, de improviso, pelo Prof. Soriano

Neto, Diretor da Faculdade de Direito do Recife, em sessão solene, às 20 horas do dia 5 de

outubro de 1955

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Pontes de Miranda: a Grandeza de uma Mente Enciclopédica

 

e a síntese de um trabalho ciclópico, hercúleo, sem paralelo no Brasil e no mundo. É o coroamento de seus mais profundos dotes intelectuais e culturais, só se tornando possível em razão de laboriosos anos de sua intensa e extensa vida dedicada a saber e ao saber.

O prestigiado processualista José Frederico Marques, uma das maio-res figuras das letras jurídicas nacionais, escreveu sobre Pontes essas belas palavras:

E o que assombra àqueles que o lêem é verificar que todas essas ciências jurídicas, a estruturação intelectual das obras é impecavelmen-te uniforme, pois que em seus vários livros, o que se nota é a mesma pro-fundidade de conhecimentos, e a exposição vigorosa e firme de que se encontra a par de todas as questões, controvérsias e diretrizes do tema abordado. Atualmente está editando um livro, em muitos volumes, que será o maior monumento de nosso pensamento jurídico, o “Tratado de Direito Privado”. É impressionante o que essa obra revela de grandio-sidade intelectual nas suas páginas substanciosas e densas. Quando es-tiver terminado este ciclópico trabalho, a cultura brasileira terá dado a maior de suas contribuições à ciência jurídica da atualidade e o Direito Civil apresentara uma das obras mais completas, de todos os tempos e quadrantes, sobre o vasto conteúdo de seus domínios normativos.

E continua Frederico Marques: “Pontes de Miranda é, assim, o gran-de orgulho de nossa ciência jurídica e uma das figuras de maior realce do direito hodierno. Sua produção coloca o Brasil no concerto universal do pensamento jurídico, em posição destacada e culminante”.

Os seus comentários aos Códigos de Processos Civis de 1939 e 1973 tornaram-se marcos do moderno direito processual brasileiro, re-novando a ciência processualística brasileira. Foi dos primeiros a cha-mar-nos a atenção para a importância da doutrina alemã, divulgando entre nós seus principais expoentes.

Em 1971, publicou o trabalho que reputa mais importante em sua vasta obra: “Tratado das Ações”. Dessa obra vieram a lume sete volu-mes, ficando, no entanto, inacabada. Pontes dizia tê-la iniciado em 1910. Portanto, essa foi uma obra que o acompanhou durante toda a sua vida. Já em 1918, quando da publicação do livro de José Homem Corrêa Telles, anotado por ele a convite do Editor, deixou consignado o seguinte: “Há muito que me impus a feitura de um Tratado das Ações, em que possa desenvolver o assunto, como o exigem, em nossos dias, a importância da

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matéria, a renovação do direito e a falta de qualquer tratado moderno. Não ultimarei em pouco tempo, e por isso acedi ao convite do editor para anotar a Doutrina das Ações do eminente Corrêa Telles.”

A propósito de aludida obra, transcrevemos as seguintes palavras de Clóvis do Couto e Silva:

Ninguém ignora que a teoria da ação é um dos temos mais com-plexos do processo civil. Esta complexidade cresce extraordina-riamente de ponto, quando se cuida de estudá-la em Pontes de Miranda, em razão de seu método original de analisá-la. Acresce, ainda, a circunstância de não serem muitos os que compreen-dem a originalidade de sua teoria e o valor de sua contribuição para a teoria geral do processo. Para isso, seria necessário ter um conhecimento aprofundado da ciência processual da primeira metade deste século na Alemanha e na Itália. Não é necessário acrescentar que são raros os que possuem este conhecimento. Em sua matéria, os processualistas analisam apenas os aspectos dogmáticos atuais do direito processual, livres de toda e qualquer preocupação de aplicar elementos da teoria geral do direito ou de fazer uma história dos conceitos.

E, mais adiante completa: “A contribuição de Pontes de Miranda consistiu em inte-relacionar as diversas eficácias das ações segundo um critério de preponderância ou de hierarquia de efeitos que não é comum nas ciências do espírito especialmente no direito. Para isso, impunha-se uma tarefa preliminar. A análise de todos os tipos possíveis de efeitos das ações ou das sentenças, segundo um critério de preponderância. Nesse ponto reside a sua grande contribuição à teoria das ações, desenvolvida no su magistral Tratado das Ações.”

 

4. AS ARTES

Poeta, escultor e pintor. Foi membro da Academia Brasileira de Ar-tes e da ABL. Amante da música, devotou especial atenção a música eru-dita, dedicando aos seus mais notáveis representantes longos poemas colhidos em seu livro publicado em Francês “Musician Suit”. ( in: Obras Literárias – Prosa e Poesia. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1960).

Do poema “Tchaikoviski”, extrai esse trecho:

“Posso ver a tua miséria no próprio coração da tua grandeza, Posso ver tua grandeza no seio mesmo da tua miséria. Posso ver pulularem as forças ordinárias

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desse tempo incompreendido, desse século volteante, que abstrai dos abismos só para os não ver.”

Do poema “Chopin”, extrai esse trecho:

“Coração dilacerado e terno, com janelas de dedos,

Lágrimas vertidas que guardam os seus segredos,

Saudade doce das planícies polonesas,

Mãos escorrentes que sustêm um coração sincero e jovem”

“A Sabedoria dos Instintos” é obra de juventude, publicada em 1921, que já traz a marca do sábio, alçando o autor, prematuramente, a essa condição. Tal obra mereceu a atenção de um dos mais autorizados e ar-gutos intelectuais brasileiros.

O Filólogo, Historiador e Crítico sergipano João Ribeiro, sobre o alu-dido livro, assentou essas palavras:

“Em sua concisão, achamo-lo admirável. Certamente, é um dos maiores livros que conhecemos na espécie e acreditamos sem he-sitação no seu êxito absoluto”.

Colhemos nessa magistral obra de juventude esta pérola:

Viver para se enriquecer das bellezas da vida. Deixar que os factos passem, nesta logica superficial, mediocre, exterior, dos accidentes e dos dias bons ... Todo o refúgio de silêncio e de solidão é como um ensaio da alma para a Eternidade; e os momentos mais bellos, mais sabios, menos humanos, são aqueles que se desfazem aos poucos, voluptuosamente, na inconsciencia. O acaso é o nosso guia. Vela por nós, à nossa porta, como velho escravo. A cada instante nos beija a testa, ou nos grita aos ouvidos, em sobresalto. (A sabedoria dos Instintos. Rio de janeiro: Livraria Gar-nier, 1924, p. 4).

Em outro trecho do mesmo livro deixa-nos consignada a seguinte máxima, que a ele se aplica perfeitamente: “O verdadeiro sábio não se esconde: a árvore que pode dar frutos anuncia-se com flores”.

Ainda, em outras partes desse livro tão pródigo de mensagens al-vissareiras, apanha-se o seguinte: “Refugiar-se no Olympo é ceder em oblatas o seu sangue por uma pouca de vida no futuro...

E para isto urge livrar-se de todas as posses exteriores e tentar o maximo de dominio: possuir tudo. Paixões, artes, sciencia, an-gustias, esplendores, – tudo é alimento bom e puro e santo para o insaciável devorador de vida”. (ob. Cit., p. 6).

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“Sede fortes, – e virá até vós a Sabedoria. Ella é mulher e as vir-tudes viris a dominam e seduzem. Fazei em vós o vosso refúgio divino. Crede em vós mesmos; e deixae ao mundo o crê, submisso, em vossas crenças. A esperança persuade a energia. Se a scien-cia humilde desnerva a acção, illumina o espírito e as estradas a coragem sabia. O que a intelligencia alcança por entre alamedas, montanhas, bosques e cidadellas, podem tocar de um salto os vos-sos instinctos. O vosso mister é conhecer o universo e a vida, esta sbylla de matéria e de espaço. É preciso que a penetreis. Uma vez penetrada, dominae-a. A arte é uma escravidão ... ou de todo não sei o que seja a Arte.” (ob. Cit., p. 11).

“As grandes almas? Mergulham ellas na vida, como em immenso oceano de idéias. Acima, o sensível infinito das phantasias; em baixo, a aspereza vulgar das coisas reaes; e por toda a parte, – o inesgotável das formas, dos sonhos, das hypotheses. Artes, re-ligiões, sciencia. Vivie o espírito superior a tesser e a destesser maravilhas. Reflecte-se nelle o universo; impregna-o, domina-o, encanta-o, – e elle domina, encanta e impregna o próprio univer-so”. (ob. Cit., p. 16)

 

5. A PAIXÃO CIENTÍFICA

Pontes de Miranda era um apóstolo da Ciência, cultuando uma fé inabalável em suas possibilidades. Exemplifica tal fato o seguinte trecho pinçado de seu livro “A sabedoria da inteligência”:

O método científico conciliará os homens, porque só a verdade con-cilia. Em vez de opiniões – a prática do estudo dos fatos, o zelo da ob-jetividade, a verificação dos resultados, o espírito crítico que é outra expressão com que se diz o livre exame, a pesquisa científica, a moral no saber, a resignação da inteligência, a sinceridade da observação e a lealdade das afirmativas. 18

Em outra passagem da mesma obra, colhe-se, no mesmo diapasão científico, o seguinte trecho:

Tudo no mundo real são relações. Os corpos interessam à Física, à Química, à Matemática. Mas os corpos são complexos de relações: juntai-lhes a vida, e tereis o objeto da Biologia; o pensamento, e estareis no domínio dos psicólogos. Extirpai-lhe aquelas rela-ções a que chamais “matéria”, e restará o assunto da Geometria.

 

18. PONTES DE MIRANDA, Obras Literárias – Prosa e Poesia. Rio de Janeiro: Livraria José

Olympio Editora, 1960.

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Subtrai o espaço, e ainda ficarão as relações de número. Da Arit-mologia para a Lógica outro degrau descereis. E, no fim, estareis sozinho diante da coisa e podereis considerar a relação entre vós e ela. São os recantos da Epistomologia.

A autoridade e o prestígio de que gozavam, então, às ciências exatas, ditas positivas, bem assim como o esforço em dar nova qualificação ao di-reito, como ciência jurídica, fez com que Pontes buscasse apoio em gran-des matemáticos, físicos, biólogos, químicos, do final do século XIX e pri-meiras décadas do século XX. Ele cita constantemente alguns dos maiores físicos, químicos, matemáticos, biólogos da época: Albert Einstein, Pierre Curie, Ernst Mach, e muitos outros, todos cientistas de renome.

Procura relacionar seus estudos com as teorias científicas mais atuais; exemplo disso são suas anotações acerca do fator tempo, na ob-servação dos fenômenos do universo, as quais procurava compatibilizar com as descobertas de Einstein.

No seu livro Introdução à Política Científica (1924) deixou consigna-das estas palavras:

No direito, se quisermos estudá-lo cientificamente, como ramo positivo do conhecimento, quase todas as ciências são convoca-das pelo cientista. A extrema complexidade dos fenômenos impli-ca a diversidade do saber. As matemáticas, a geometria, a física, a química, a biologia, a geologia, a zoologia e a botânica, a climato-logia, a antropologia e a etnografia, a economia política e tantas outras constituem mananciais em que o sábio da ciência jurídica bebe o que lhe é mister. Nas portas das escolas de direito devia es-tar escrito: aqui não entrará quem não for sociólogo. E o sociólogo supõe o matemático, o físico, o biólogo. É flor da cultura.19

 

6. PONTES DE MIRANDA E EINSTEIN

A sua amizade com Einstein, consolidada à base de encontros pes-soais e longa correspondência epistolar, parecem-nos fruto da imagina-ção. E quando sabemos que foi a alta matemática que aproximou esses gênios, mais estupefatos ficamos.

Em 1923 o grande Físico fez uma visita ao Brasil, na qual conheceu a Pontes de Miranda. Este fez então algumas correções e reparos à Teo-ria da Relatividade de Einstein. Este estranhou um jurista interessado

 

19. PONTES DE MIRANDA. Introdução à Política Científica. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

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e inteirado de tão complexo campo científico. Então, Einstein sugeriu a Pontes de Miranda que escrevesse um trabalho sobre a representação do espaço, para o Congresso Internacional de Filosofia que ocorreria no ano seguinte (1924), em Nápoles, na Itália. Pontes de Miranda não se intimi-dou, realizou o trabalho solicitado e o mesmo foi apresentado e aprovado naquele importante Congresso.

 

7. A SUA RELAÇÃO COM A BIOLOGIA

Foi sócio do Instituto de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A ele deve-se a descoberta de bactérias que lhe levam o nome, Pontesia. Dedicou-se a experiências com caranguejos. Teve assento na cadeira nº4 do Institu-to Brasileiro de Ciências, ao lado de cientistas como Carlos Chagas, Vital Brasil e Adolfo Lutz.

 

8. A FILOSOFIA

No campo da Filosofia, sua principal contribuição foi o livro “O Pro-blema Fundamental do Conhecimento”, publicado em 1937, pela Livraria Globo.

Nessa obra investiga a distância existente entre sujeito cognocente e objeto cognocível. Entre su-jectum e ob-jectum encontrou algo de co-mum, o “jectum”. Se não conseguiu resolver insofismavelmente o proble-ma do “Conhecer”, ao menos vislumbrou problemas que serão mais tarde objeto da filosofia da linguagem.

Nesse instigante livro deixou consignado:

Há no conhecer uma relação entre seres, na qual se faz sujeito e ao outro objeto, de modo que o método de uma investigação gno-seológica, rigorosamente científica exige que se desça à relação entre dois seres (cognocente, conheido) sem a prefixação (sub-ob-jectus) que um dos termos juntou a si e ao outro. Difícil, a missão é, todavia, indispensável, porque só assim se poderá saber como o termo prefixante conseguiu afastar-se dos outros seres e chegar à consciência do outro ser.

 

9. A OBRA DE PONTES DE MIRANDA NO EXTERIOR

Pontes de Miranda é autor de diversos trabalhos escritos original-mente nas línguas alemã, francesa, espanhola, italiana e inglesa, além de em outros idiomas.

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Em língua alemã, destacam-se as seguintes obras: As Leis Civil do Presente (Die Zivilgesetze der Gegeenwart, Band III, Brasilen, 1929); Sentimento e Conceito do Direito (Rechtsgefuent um Begriff dês Rechts, 1929); Subjetivismo e Voluntarismo no Direito (Subjektivismus um Vo-luntarismus in Recht); Conceito do Valor e Adaptação Social (Begriff dês Wertes um Soziale Anpassung, 1922); Brasil (Brasilien, 1920) e Epikure der Weishei (Muenchen, Griff-Verlag, 2. Auflage, 1973).

Em língua espanhola, Los Princípios y Leis de Simetria em la Socio-logia, 1925; Na Holanda publica, em 1932, La Conception du Droit Inter-nacional Prive d′après la Doctrine et la Pratique au Brésil; Na Grécia, publica, em 1939, La Création et la Presonnlité dês Personnes Juriques em Droit Internacional Prive; e, Na Itália, em 1953, Natura Giuridica del Decisione di Incostituzionalita.

 

10. AS ATIVIDADES JURÍDICO-DIPLOMÁTICAS EXER-CIDAS

A pedido do Presidente Arthur Bernardes atuou com Consultor jurí-dico da Delegação Brasileira à V Conferência Pan-Americana do Chile, em 1924. O mesmo Presidente pretendeu faze-lo embaixador do Brasil na Theco-Eslováquia, só não podendo levar a cabo tal desiderato porque a idade mínima para tal função era de 35 anos, idade ainda não alcançada, àquela altura por Pontes de Miranda.

Foi Chefe da Delegação do Brasil, na Conferência Internacional de Navegação Aérea em Haya, em 1932.

Ministro Plenipotenciário da 1ª Classe, em 1939.

Chefe da Delegação do Governo Brasileiro à XXVI Sessão da Conferên-cia Internacional do Trabalho, em Nova Iorque, em 25 de setembro de 1941.

Representou o Brasil no Conselho Administrativo da Repartição In-ternacional do Trabalho, em Montreal, de 1941 à 1943.

Durante a 2ª guerra mundial recusou convite do Presidente Getúlio Vargas para ser Embaixador junto à Alemanha, recusando esse convite por convicções anti-hitleristas.

Foi Embaixador do Brasil na Colômbia, realizando eficiente trabalho que chamou a atenção do Governo Norte-americano, que solicitou seu assessoramento pessoal, o qual foi prestado por dois anos e meio.

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11. NO CAMPO DA FILOSOFIA

As suas obras mais importantes intitulam-se:

a) Representação do Espaço (1925) escrito por sugestão de A. Eins-

tein e apresentada neste mesmo ano no Congresso de Filosofia de Nápoles;

b) O Problema Fundamental do Conhecimento (1937);

c) Garra, Mão e Dedo (1953);

 

12. NO DOMÍNIO DA FILOSOFIA DO DIREITO

O seu monumental “Sistema de Ciência Positiva do Direito” (1922).

 

13. NO CAMPO DA SOCIOLOGIA

Destaca-se a sua Introdução à Sociologia Geral (1926), prêmio da ABL, sendo um trabalho pioneiro que marcou época e também seu Méto-do de Análise Sócio-Psicológica (1925).

 

14. NA LITERATURA

Deixou também significativa contribuição, destacando-se os traba-lhos:

a) A Sabedoria dos Instintos (1921), 1º prêmio da ABL;

b) A Sabedoria da Inteligência (1923);

c) O Sábio e o Artista (1929);

d) Penetrações, poemas (1930);

e) Inscrições da Estela Interior, poemas (1930);

f) Obras Literárias (1960);

g) Poêmes et Chansons (1969);

h) Epikure der Weisheit (1973).

 

15. NA SEARA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

a) Novos Fundamentos Atuais do Direito Constitucional (1933);

b) Comentários à Constituição de 1934 (2 tomos);

c) Comentários à Constituição de 1937 (2 tomos);

d) Comentários à Constituição de 1946 (4 tomos);

e) Comentários à Constituição de 1967 (7 tomos);

f) Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda de 1969 (7

tomos).

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16. NO ÂMBITO DA CIÊNCIA POLÍTICA

Destacam-se as seguintes obras:

a) Introdução à Política Científica (1924);

b) Novos Direitos do Homem (1933);

c) Anarquismo, Comunismo e Socialismo (1933);

d) Democracia, Liberdade e Igualdade – Os três caminhos – (1945);

No terreno do Direito Internacional sobressai o seu “Tratado de Di-reito Internacional Privado” (1935, 2 tomos).

 

17. NO SETOR DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Legou-nos uma obra que nasceu clássica: “História e Prática do Há-beas Corpus” (1916).

 

18. NO CAMPO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Sua atuação foi profícua e inovadora, destacando-se as seguintes obras:

a) História e Prática do Arresto ou Embargo (1937);

b) Embargos, Prejulgados e Revista no Direito Processual Brasileiro

(1937);

c) Comentários ao Código Civil de 1939 (15 volumes);

d) Tratado da ação Rescisória contra as Sentenças (1964);

e) Comentários ao Código Civil de 1973 (17 volumes);

f) Tratado das Ações – 7 volumes – (1970-74).

 

19. GENIAL E SEM IGUAL FOI SUA CONTRIBUIÇÃO AO DIREITO CIVIL

Onde se destacam obras como:

a) Dos Títulos ao Portador (1921);

b) Da Promessa de Recompensa (1927);

c) Das Obrigações por atos Ilícitos (1927);

d) Fontes e Evolução do Direito Civil Brasileiro (1928);

e) Tratado dos Testamentos (1930 – 5 tomos);

f) Tratado de Direito de Família (1947 – 3 tomos);

g) Tratado de Direito Predial (1953 – 5 tomos);

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h) Tratado de Direito Cambiário (1954-55 – 4 tomos);

i) Tratado de Direito Privado (1955-70 – 60 tomos).

 

20. CONTRIBUIÇÕES PARA A PRÁTICA JURÍDICA

a) Questões Forenses (1953 – 8 tomos);

b) Dez anos de Pareceres (1974-76 – 10 tomos).

 

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