Pontes de Miranda e o Direito Processual
Capítulo 7
a cauSa De PeDir à luz
Da t eoria Do F ato JuríDico
Daniela Bomfim1
SUMÁRIO – 1. Introdução – 2. O fenômeno jurídico à luz da teoria do fato jurídico – 3. As diversas vestes do fenômeno jurídico substancial no processo – 4. O fenômeno jurídico substancial afirmado como conteúdo da causa de pedir – 5. A causa de pedir como afirmação do fato jurídico e da situação jurídica (em sentido lato): 5.1. Genera-lidades; 5.2. A afirmação do fato jurídico; 5.3. A afirmação da situação jurídica – 6. O ônus da alegação dos elementos da causa de pedir – Conclusões – Referências.
1. INTRODUÇÃO
O direito processual somente pode ser bem compreendido se anali-sado a partir de, no mínimo, três vetores: (i) a relação entre processo e direito material; (ii) a relação entre a ciência (dogmática) do processo e a teoria geral do direito; (iii) a relação entre a ciência do processo e a ciên-cia do direito constitucional.2 Os dois primeiros são vetores elementares no presente trabalho.
Primeiro. Sabe-se que o processo e o direito material não se equivalem. A autonomia do direito processual, por sua vez, não significa a sua neutra-lidade em face do direito material. O processo é instrumento e, como tal, deve ser estudado sob a perspectiva do fenômeno jurídico substancial, seu conteúdo. O processo sem o direito material é estrutura vazia, oca.
É nesse contexto que a demanda, que é exercício do direito abstrato e constitucional de ação, possui duas facetas: (i) demanda-ato (a deman-da é vista como ato jurídico); (ii) demanda-conteúdo.3 Toda demanda-ato
1. Mestre pela UFBA. Especialista em Direito Processual Civil pelo Jus Podivm. Professora da
Faculdade Baiana de Direito. Advogada e consultora jurídica. 2. São premissas que têm, há muito, orientado a análise do direito processual por Fredie Di-
dier Jr. (DIDIER JR, Curso de direito processual civil. Teoria geral do processo e processo
de conhecimento. 11 ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2009, p. 21/23.) 3. DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1, cit., p. 177.
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