Pontes de Miranda e o Direito Processual
Capítulo 50
PonDeraçõeS Sobre a t utela
Da PoSSe a P artir Do PenSamento
De PonteS De miranDa
Venceslau Tavares Costa Filho1
SUMÁRIO – 1. A posse: estado de fato correspondente a um poder – 2. Detenção e des-dobramento da posse – 3. Posse de boa-fé – 4. Posse justa e Justo título. A questão da aplicação subsidiária do art. 924 do Código de Processo Civil para uma interpretação razoável quanto ao momento da ciência do esbulho possessório – Referências.
1. A POSSE: ESTADO DE FATO CORRESPONDENTE A UM PODER
A posse e o conjunto dos direitos reais podem ser considerados como elementos integrantes da esfera jurídica, ou seja, o conjunto de bens da vida pertinentes a certo sujeito de direito – com ou sem mensuração eco-nômica – e as qualificações individuais relativas ao status das pessoas.2
Sem sombra de dúvida, por sua vinculação com o fático, a posse re-presenta um desafio para o jurista, em vista de seu caráter fragmentá-rio. É até mesmo por isto que a teoria da posse é identificada com a hidra mitológica; que tinha um poder mágico de resposta às agressões: se cor-tavam uma das suas várias cabeças, cresciam mais sete no lugar.3
Uma das questões centrais para a problemática possessória sempre foi a seguinte: a posse é um direito ou um fato? Savigny defendia que a
1. Advogado. Pesquisador do Cnpq/UFPE e da Favip. Professor da Faculdade Damas, da Fa-
culdade de Olinda-FOCCA, da Faculdade Metropolitana e da Faculdade do Vale do Ipojuca-
FAVIP. Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela UFPE. Secretário-geral da
Escola Superior de Advocacia da OAB/PE. E-mail: venceslautavares@hotmail.com. 2. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia, 1ª parte. 4 ed. São
Paulo: Saraiva, 2008, p. 75.
3. HATTENHAUER, Hans. Conceptos fundamentales del derecho civil: introducción históri-
co-dogmática. Tradução de Gonzalo Hernández. Barcelona: Ariel, 1987, p. 50
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